Civil

 

Quem assina a convenção e se será valida em caso de formal partilha não averbado

Cassia - Salvador/BA - 16/10/2018 10:27:44

Edifício com 3 unidades construído em 1968 sem constituição procurando regularizar com instituição de convenção. Um apartamento o proprietário faleceu em 1975 feito inventario pela viúva e duas filhas agora já adultas. Na partilha a mesma teve sua parcela do apartamento revestido em dinheiro ficando metade do apartamento para cada filha. O formal não foi averbado ao registro de imóvel. Nesse caso quem assina a convenção como proprietário as filhas ou a viúva meeira

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