Internacional

 

Imigração: a busca pela quebra das fronteiras

Cheili Rieta dos Passos
 
 

Resumo: Este artigo trata da influência, e da dificuldade de acompanhar o rápido desenvolvimento global, da difícil aceitação dos imigrantes, seja pelo medo de se perder a cidadania do país de origem, ou pelo preconceito com o diferente. De como é fácil pensar em si, que o respeito e a aceitação dos imigrantes só acontecem quando se precisa de algo em troca, como por exemplo, mão-de-obra barata, que as fronteiras não são simples demarcações, e sim um verdadeiro muro entre os povos.

Palavras-chave: globalização, cidadania, imigração, desenvolvimento.

A maior parte das  imigrações estão associadas à marcha da humanidade que caminha na busca de melhores condições de vida e de trabalho. Alguns dos imigrantes são trabalhadores temporarios, outros trabalhadores ilegais, sendo estes a maioria. Também há os imigrantes de permanência que possuem autorização legal, estes a minoria, e, ainda, há os asilados que migram para fugir de perseguições ou discriminações por motivos religiosos ou políticos[1]. Alguns países acolhiam esses povos, e assim muitos  encontraram tolerância, liberdade religiosa e condições de prosperarem economicamente, o que não tinham em seu país de origem.

Conforme Ortega a Europa foi um país que primeiro precisou imigrar, contudo após a segunda Guerra Mundial o cenário começa a mudar:

“Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o Plano Marshall e o desenvolvimento do processo de integração europeia, a Europa ocidental começou um novo processo de consolidação e de crescimento econômico que altera profundamente os fluxos migratórios. A Europa ocidental deixa de enviar emigrantes para além dos mares e começa a receber imigrantes das antigas colônias de América, África e Ásia. Se a imigração é um fenômeno novo para a Península Ibérica, não é novo para o resto da Europa. O que é novo é a consciência europeia da existência do novo fenômeno migratório e a reação social e política que a intensificação dos fluxos da imigração está a provocar”. (ORTEGA, 2007)

A Europa foi um continente mais aberto às imigrações, quando precisavam dos migrantes como uma maneira de reposição de pessoas e como mão-de-obra barata para sua reconstrução no momento do pós-guerra. Hoje a Europa ainda necessita da mão-de-obra, porém estas já não são recebidas como os antigos tempos.

Nos dias atuais há um controle elaborado com uma maior rigidez no momento em que o imigrante chega ao seu destino. Assim combater a imigração ilegal é um dos objetivos atuais da União Européia:

“A UE está determinada a lutar contra a imigração ilegal. Com essa finalidade, criou em 2005 a Agência FRONTEX, um organismo responsável pela cooperação operacional entre os países membros no que respeita à segurança nas fronteiras externas. A liberdade de circulação dentro da UE só é possível se existirem controlos verdadeiramente eficazes em todos os pontos de entrada na União”. (EUROPA, 2013).

Cada país busca o melhor para si, traçando regras e fortalecendo seus meios de controle sobre a população de seu país, não que isto esteja errado, porém todos querem e pedem não um país e, sim, um mundo melhor e justo, e isto não irá acontecer enquanto, os governantes pensarem somente nos cidadãos de seu país, se esquecendo que o mundo não é formado só por alguns, pois “[...] o movimento e a mistura de populações, por vias pacíficas ou não, estão na origem de enormes progressos da humanidade.”. (BARRETO, 2009). E sem a circulação das pessoas e a união de todos não há progresso. Pois o universo esta em constante transformação, tudo muda e a “[...] criação de um mercado mundial baseado na livre concorrência e na competitividade dá origem a deslocações dos factores de produção para as regiões de maior competitividade.”. (ORTEGA, 2007), e a imigração faz parte deste processo transformador.

Cada país tem sua cultura, seus valores, suas crenças e seus objetivos, e a União Europeia traz como objetivos relativos à Política Externa e de Segurança Comum, a:

- Paz.

- Segurança.

- Desenvolvimento sustentável do planeta.

- Solidariedade e respeito mútuo entre os povos.

- Comércio livre e equitativo.

- Erradicação da pobreza.

- Proteção dos direitos humanos (em especial os direitos das crianças).

- Desenvolvimento do direito internacional (respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas). (EUROPA, 2013).

A União Européia é a mais consolidada e ambiciosa experiência de integração da atualidade, estando situada como bloco econômico mais avançado em termos de economia e acesso, por isso, o mais almejado pelos imigrantes.

A fato que contribui com a imigração é o rápido crescimento da era global que leva muitas pessoas a se deslocarem de seu lugar de origem, para poder acompanhar esse ritmo globalizado, bem como para buscar melhores condições, para, poder sobreviver em meio a ele. Assim com esse constante fluxo de pessoas que mudam de um local para outro, causando uma mistura de povos “a migração representa um fator constante na formação dos vários grupos humanos.”. (MARCHI, 2009), deste modo a imigração não deixa de ser um efeito evidente da globalização, pois “[...] O movimento de populações de um lugar para outro é fenômeno verificável em todas as épocas históricas. A história do homem é uma história de humanidade em movimento [...].”. (MARCHI, 2009),

Às novas tendências econômicas pedem uma adaptação mais rápida e uma reflexão sem  preconceitos para enfrentar as novas formas de concorrência, da evolução tecnológica e da globalização, que dia a dia tende a um aumento.

Conforme Furtado (2007, p. 31) destaca em sua monografia:

“A globalização dita um único modelo de civilização e de desenvolvimento, que é proposto como meta para todos os povos e terras, independente de qualquer reflexão que leve em consideração relativismos econômicos, políticos, sociais e, sobretudo, culturais. Obviamente, ela vem acompanhada do discurso político ou da argumentação cultural correspondente, a fim de que populações de todas as divisões nacionais, por intermédio de seus grupos dominantes, convençam-se de uma forma ou de outra que ela, com seu atual conteúdo, é o único horizonte dos povos do planeta”.

Atualmente toda a transformação pode ser considerada como parte, ou conseqüência da era global assim “Em termos gerais, a globalização se caracteriza pela concentração de meios de produção e comercialização [...].”. (FURTADO, 2007, p. 22), sendo, talvez, o capitalismo, seu principal marco, pois a globalização “É a interligação do mundo, [...] a mais recente fase da expansão capitalista.”. (PERCÍLIA, 2013), sendo deste modo a globalização um dos fatores causadores da imigração, principalmente da ilegal, assim “[...] a vantagem que deriva para a economia européia dos fluxos imigratórios é compensada com efeitos negativos de carácter social e político.”. (ORTEGA, 2007), pois a globalização, como muitos outros acontecimentos e fatos, tem seu lado bom e seu lado ruim, o crescimento, a tecnologia a agilidade, os meios de comunicação e de transportes, são sem sombra de dúvidas fatos bons e relevantes que contribuem com toda a população, porém a economia e a concentração de riquezas, de poderes e de pobreza são fatos ruins e que aumentaram com a globalização, bem como a imigração que não deixa de ser considerada um fato ruim para muitos países.

No mundo globalizado, a migração tornou-se uma realidade planetária e, esta cada vez mais presente, pois são milhões de pessoas que migram para encontrar um lugar no ritmo da globalização, assim “Nos tempos modernos, falar de migrações significa quase sempre falar de migrações econômicas.”. (BARRETO, 2009), pois a grande maioria dos imigrantes vão em busca de satisfazer seus desejos pessoais, profissionais e educacionais.

Estudar fora de seu país de origem hoje com o aceleramento do espaço profissional é o desejo de muitos estudantes, bem como o de profissionais que vão á busca de maiores conhecimentos e melhor aperfeiçoamento de suas profissões. Outros “[...] preferem a via legal do asilo político, do contrato de trabalho ou da formação acadêmica e profissional, e enfrentam a crescente desconfiança e exigência da burocracia e das autoridades locais.”. (EICHENBERG, 2007).

Talvez seja pelos motivos mencionados que a imigração continue sendo um fato marcante na história mundial, juntamente com a globalização que vem transformando o mundo. De qualquer modo este fato deve ser respeitado, visto que “[...] com a globalização, as migrações entram diretamente no domínio das relações internacionais.”. (BARRETO, 2009), sendo de interesse de todos, pois “as migrações são muito mais que realidades econômica e social, são também um desafio às políticas internacional e interna.”. (MENEZES, 2013).

Assim assevera Gruppelli e Saldanha (2013):

“A convivência de diversas culturas no mesmo espaço implica tolerância mútua entre os cidadãos europeus e os imigrantes legais. Porém, esta tolerância a diversidades interculturais também tem seus limites, já que estas pessoas sofrem preconceitos dos mais diversos, justamente por serem representantes do lixo útil da sociedade. São os próprios indivíduos comunitários que dificultam a inclusão e a integração sociais dos imigrantes legais no âmbito da União. Tais situações ameaçam diretamente a manutenção dos direitos humanos destes indivíduos, pois os mesmos, apesar de encontrarem-se legalmente inseridos na União, têm seus direitos humanos ameaçados justamente por serem estrangeiros.”

Todos vivem em um mesmo universo, o qual não pertence só a alguns, vez que todos têm o direito de conhecê-lo, pois “[...] não são só a humanidade dos nossos comportamentos e a tolerância das nossas leis que estão em causa. Estão também a paz e o desenvolvimento.”. (BARRETO, 2009).

Assim segundo dados apresentados por Fontes (2013):

“[...] O principal argumento apresentado a favor dos imigrantes é freqüentemente apenas um: o da sua necessidade imperiosa, face à escassez de mão-de-obra.  Só a Europa comunitária necessita de cerca 44 milhões de imigrantes até 2050 para resolver este déficit. Eles são vitais quer para o crescimento econômico, quer para manter o sistema de segurança social. O problema humana destes seres, continua, contudo, a ser secundarizado. A principal reivindicação dos imigrantes, é muitas vezes, serem simplesmente reconhecidos como pessoas ‘Nenhum ser humano é ilegal’, gritava numa manifestação em Barcelona, um imigrante clandestino”.

A mão-de-obra, ainda é necessária, porem não se reconhece esta necessidade, tratando o imigrante com preconceito. As profundas desigualdades no desenvolvimento entre os países provocam contínuos fluxos de seres humanos das zonas mais pobres  para aquelas que possuem, condições de vida são melhores. deste modo pelo crescente número de imigrantes clandestinos nos países mais ricos da UE, todos os anos milhares de pessoas morrem tentando cruzar suas fronteiras.

Conforme Eichenberg (2007):

“Todos os dias, centenas de imigrantes forçam, nas mais inventivas e arriscadas maneiras, os limites do continente. Vale tudo para fugir da miséria e dos conflitos nos países de origem ou simplesmente tentar uma nova vida no Eldorado de Schengen, o espaço sem fronteiras formatado pelas nações integrantes da União Européia. Há os que percorrem milhares de quilômetros e entregam suas escassas economias a uma máfia de passadores organizada ou que se aventuram solitários, por terra ou por mar, na esperança de iniciar uma existência ilegal mas promissora em algum país desenvolvido da EU”.

Assim destaca Furtado (2007, p. 31) destaca em sua monografia:

“A globalização dita um único modelo de civilização e de desenvolvimento, que é proposto como meta para todos os povos e terras, independente de qualquer reflexão que leve em consideração relativismos econômicos, políticos, sociais e, sobretudo, culturais. Obviamente, ela vem acompanhada do discurso político ou da argumentação cultural correspondente, a fim de que populações de todas as divisões nacionais, por intermédio de seus grupos dominantes, convençam-se de uma forma ou de outra que ela, com seu atual conteúdo, é o único horizonte dos povos do planeta”.

A evolução e a globalização caminham em um ritmo acelerado que toda população deve acompanhar para não ficar para traz, porém nem todos têm condições de acompanhar e até de sobreviver nesse passo do tempo, não só algumas pessoas como países inteiros, o ritmo dessa globalização é para primeiro mundo, e são poucos os que estão nele, esse aceleramento leva a não pensarem uns nos outros, a esquecerem a união a solidariedade, esquecerem que um dia também receberam ajuda, como em momentos de guerra de pós-guerra, da reconstrução de suas terras e simplesmente pensarem que como países de primeiro mundo são únicos. Para a evolução e a globalização crescerem como um bem ao mundo deve-se começar pela superação de um fato infelizmente ainda presente na atualidade,que é o preconceito com o diferente.

Assim segundo estudos de Furtado (2007, p. 34/35), o que se espera é:

De acordo com Furtado (2008, p.26):

“Possuindo o ser humano o direito de livre locomoção, salve as restrições estipuladas em acordos internacionais, passa ele então a poder migrar para qualquer canto do mundo, pois, o direito de emigrar é um direito inerente a pessoa humana, e implica na liberdade de ir e vir do cidadão. Esse direito de ir e vir é fundamentado na ideia de que o indivíduo dispõe o direito da autodeterminação pessoal como já se viu”.

A esperança é que um dia todos os países venham a crescer e avançar juntos, sem diferença de raças e civilizações, que o respeito e a união prevaleçam que a discriminação e a pobreza sejam algo do passado. Que todos sejam bem vindos em qualquer lugar, que a declaração dos direitos humanos seja realmente respeitada, que uns não queiram ser mais do que outros e que não pensem no próximo só quando necessários. “indivíduos e grupos têm seu modo próprio de ver e sentir as coisas, mas, mesmo diferentes, são iguais como seres humanos.”. (DALLARI, 1998, p.7), o inicio para a mudança é aceitar o outro.

Mais para isso vir a acontecer, muitos fatos teriam que mudar como a questão territorial e cultural, as fronteiras teriam que ser mera geografia e não o separamento de nações, tanto territorial como social. A cultura, a cidadania de cada um vista como ponto positivo, algo a mais, um valor para a integração das pessoas e não um motivo de discriminação e rejeição.

Porém, só quando as leis passarem do papel para a prática, principalmente as que tratam sobre direitos humanos todos serão realmente livres. Cada país quer preservar sua cidadania, mais muitas vezes isso acaba se tornando um ponto negativo ao acharem que sua cidadania vai se perder com a imigração, contudo a verdadeira essência de ser um cidadão, de pertencer a determinado país está em conviver nele, em meio a sua cultura, e não simplesmente em nascer no país, pois este pode se tornar apenas o país de origem. Tudo irá mudar quando em cada nova geração a mistura racial for um ponto de mais valorização, quando o egoísmo e o individualismo deixarem de prevalecer, quando todas as pessoas se olharem igualmente sem preconceitos.

 

Referências
BARRETO, António. Migrações e Relações Internacionais. 19 fev. 2009. Disponível em: < http://sorumbatico-longos.blogspot.com/2009/02/migracoes-e-relacoes-internacionais.html>. Acesso em: 27 ago. 2013.
DALLARI, D. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
EICHENBERG, Fernando. Imigração na Europa: eterno problema. 08 out. 2007. Disponível em: <http://entretenimientoar.terra.com.ar/oscar/2009/interna/0,,OI1970278-EI6782,00.html >. Acesso em: 27 ago. 2013.
EUROPA - O PORTAL DA UNIÃO EUROPEIA, Objetivos da União Européia. Disponível em: <http://europa.eu/scadplus/constitution/objectives_pt.htm#OBJECTIVES.> Acesso: em 25. ago. 2013.
EUROPA – O portal da União Européia. Domínios de intervenção. Justiça, liberdade e segurança. Gerir o asilo e a imigração. Disponível em: <http://europa.eu/pol/justice/index_pt.htm>. Acesso em: 27 ago. 2013.
FURTADO, Carolina de Figueiredo. Globalização e movimentos migratórios: a imigração nas fronteiras sul e leste da União Européia sob a perspectiva político-juridica. Maio de 2007. Monografia (conclusão de especialização) – Universidade do Vale do Itajaí.  Itajaí – Santa Catarina.
FURTADO, Roberta de Figueiredo. Direitos Humanos x Imigração: O imigrante como cidadão da União Européia. Dezembro de 2008. Monografia (conclusão de graduação) – Universidade do Planalto Catarinense. Lages – Santa Catarina.
GRUPPELLI, Jaqueline Lisboa; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A União Européia e os Direitos Humanos dos Imigrantes Extracomunitários. Disponível em:< http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/6807/4123#.UiCzUdK-oQN>. Acesso em: 27 ago. 2013.
ORTEGA, Manuel Medina. A Europa Face aos Novos Fluxos Migratórios. 09 mar. 2007. Disponível em: <http://www4.fe.uc.pt/ciclo_int/doc_06_07/ortega.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2010.
JUNIOR, Olimpio Araujo. A globalização e a era da informação. Disponível em:      
KLETTEMBERG, Mário. O mundo das ciências humanas: imigração. Disponível em:
MARCHI, Benito de. Migrações: humanidade em movimento. JAN. 2009. Disponível em: <http://www.alem-mar.org/cgi-bin/quickregister/scripts/redirect.cgi?redirect=EkFEkFyVZymPYOExOE>. Acesso em: 27 ago. 2013.
MENEZES, Lívia Campos de. Os movimentos migratórios na União Européia: o problema da consolidação da cidadania.  Disponível em: <http://www.rj.anpuh.org/resources/rj/Anais/2006/conferencias/Livia%20Campos%20de%20Menezes.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2013.
PERCÍLIA, Eliene. O que é Globalização?. Disponível em: <http://www.alunosonline.com.br/geografia/globalizacao/>. Acesso em: 27 ago. 2013. 
 
Nota:
 
[1] sendo este o  principal motivo dos movimentos migratórios ocorridos na Europa e Ásia para as Américas, no século XIX, como os judeus da Europa Oriental, e os armênios que viviam no Império Otomano. Disponivel em: <http:///profclaudenir.blogspot.com.br/2010/07/inserir-o-titulo-da-postagem.html.>
 

Informações Sobre o Autor

Cheili Rieta dos Passos

Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC

 
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Informações Bibliográficas

 

PASSOS, Cheili Rieta dos. Imigração: a busca pela quebra das fronteiras. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 116, set 2013. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13625&revista_caderno=16>. Acesso em out 2017.


 

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PASSOS, Cheili Rieta dos. Imigração: a busca pela quebra das fronteiras. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 116, set 2013. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13625&revista_caderno=16>. Acesso em out 2017.