Filosofia

 

Escolas do pensamento filosófico e econômico e o pensamento positivista e progressista do Brasil. Parte I - As escolas clássicas

René Dellagnezze
 
 

Resumo: O Século V aC. é o período em que Sócrates, Platão e Aristóteles despontaram e, por sua vez, é considerado como o período áureo da Filosofia, dada a imensa contribuição dada por eles para o avanço do Pensamento Filosófico para o Mundo Ocidental. Os sofistas eram Pensadores que realizavam viagens de cidade em cidade e, através de discursos públicos, atraíam jovens discípulos, os quais pagavam taxas por essa educação recebida. O objetivo primordial dos ensinamentos do sofistas, concentrava-se no discurso, com foco em estratégias de argumentação. Os mestres sofistas alegavam que podiam melhorar seus discípulos, ou, em outras palavras, que a virtude seria passível de ser ensinada, sendo seus maiores expoentes, Protágoras (481aC - 420 aC.) e Górgias (483aC- 376aC.). Não obstante, não remanescem dúvidas que o pensamento de Sócrates, Platão e Aristóteles, serviram de base para toda a Filosofia na Idade Média, Renascentista, Idade Moderna e Contemporânea, tendo como exemplos Pensadores como Gregório, Tertuliano, Santo Agostinho, São Tomaz de Aquino, no período entre a Filosofia Medieval e início da Renascença e outros como os iluministas Rousseau, Voltaire e Descartes, e, alguns mais recentes como Auguste Comte, Imannuel Kant, David Hume, Herbert Marcuse, Jürgen Habermas, Michel Foucault, etc. Neste Artigo, buscar-se-á, analisar as mais destacadas Escolas do Pensamento Filosófico e Econômico, como o empirismo inglês, o iluminismo francês, o utilitarismo, o marxismo-socialista, o capitalismo, o liberalismo inglês, o idealismo alemão, o pragmatismo norte-americano, o maoismo chinês, e acima de tudo o positivismo e o pensamento progressista, como forma de entendimento central do desenvolvimento econômico, filosófico, político, sociológico e ideológico, que teve influencia no Mundo, e, notadamente, no Brasil, por ser um País jovem, que ostenta em sua bandeira, as expressões, "Ordem e Progresso", revelando a inegável influencia do positivismo comteano para o Brasil, e constituindo-lhe o Pensamento Progressista, próprio, na construção dos Projetos e nas ações políticas e sociais do Estado, da Sociedade e do individuo, com a participação efetiva do centro, da direita e da esquerda brasileiras, conforme se demonstrará em relação aos demais Pensamentos e Escolas Filosóficas e Econômicas dos demais Países, acima citados. Para tanto, o tema será desenvolvido em duas Partes. PARTE I - AS ESCOLAS CLÁSICAS e PARTE II - O POSITIVISMO E O PENSAMENTO PROGRESSISTA NO BRASIL.

Palavras chaves: Capitalismo, Centro, Direita, Escola, Esquerda, Filosofia, Idealismo, Iluminismo, Liberalismo, Maoísmo, Marxismo, Positivismo, Pragmatismo, Progressismo, Socialismo, Utilitarismo.

Abstract: The Century V aC. It is the period in which Socrates, Plato and Aristotle emerged and, in turn, is regarded as the golden age of philosophy, given the immense contribution made by they to advance the Philosophical Thought for the Western World. The Sophists were thinkers who performed city trips in town and through public speeches, attracted young disciples, who paid fees for that education received. The primary objective of sophists's teachings, focused on discourse, focusing on argumentation strategies. The Sophists argued that teachers could improve his disciples, or, in other words, that virtue would be liable to be taught, and its greatest exponents, Protagoras (481Ac.-420 aC.) and Gorgias (483aC-376 aC.). Nevertheless, there remain doubts that the thought of Socrates, Plato and Aristotle, were the basis for the entire Philosophy in the Middle Ages, Renaissance, Modern and Contemporary Age, with the examples thinkers like Gregory, Tertullian, St. Augustine, St. Aquino Tomaz in the period between the Medieval Philosophy and early Renaissance and Enlightenment others as Rousseau, Voltaire and Descartes, and some newer like Auguste Comte, Imannuel Kant, David Hume, Herbert Marcuse, Jürgen Habermas, Michel Foucault, etc. In this Article, will be sought-analyze the most prominent schools of Philosophical and Economic Thought, as the English empiricism, French Enlightenment, utilitarianism, Marxism-socialist, capitalism, liberalism English, German idealism, the American pragmatism, the Chinese Maoism, and above all positivism and progressive thinking as a way to central understanding of the economic, philosophical, political, sociological and ideological development, which had influence in the world, and particularly in Brazil, as a young country, bearing on its flag, the expressions, "Order and Progress", revealing the undeniable influence of Comtean positivism to Brazil, and constituting him the Progressive Thought, himself, in the construction of projects and policies and social actions of the State, of the Company and the individual, with the effective participation of the center, the right, the Brazilian left, with as if demonstrate, compared to other Thoughts and Philosophical Schools and economics of other countries, mentioned above. For this, the theme will be developed in two parts. PART I THE SCHOOLS CLASICAS AND PART II - POSITIVISM AND PROGRESSIVE THINKING IN BRAZIL.

Keywords: Capitalism, Center, Right, School, left, philosophy, idealism, Enlightenment, Liberalism, Maoism, Marxism, positivism, pragmatism, Progressivism, Socialism, Utilitarianism.

Resumen: El VaC siglo. Es el período en el que surgieron Sócrates, Platón y Aristóteles y, a su vez, es considerado como la edad de oro de la filosofía, dada la inmensa contribución que realizan a avanzar en el Pensamiento Filosófico para el mundo occidental. Los sofistas eran pensadores que realizaron viajes de la ciudad en la ciudad ya través de discursos públicos, atraídos discípulos jóvenes, que pagaron honorarios por que la educación recibida. El objetivo principal de las enseñanzas de los sofistas, se centró en el discurso, centrándose en las estrategias de argumentación. Los sofistas sostenían que los profesores podrían mejorar sus discípulos, o, en otras palabras, que la virtud sería susceptible de ser enseñado, y sus máximos exponentes, Protágoras (481aC -. 420 aC) y Gorgias (. 483aC- 376aC). Sin embargo, aún quedan dudas de que el pensamiento de Sócrates, Platón y Aristóteles, fueron la base para toda la Filosofía en la Edad Edad Media, Renacimiento, Moderna y Contemporánea, con los pensadores ejemplos como Gregory, Tertuliano, San Agustín, San Aquino Tomaz en el período comprendido entre la Filosofía Medieval y principios del Renacimiento y de la Ilustración otros como Rousseau, Voltaire y Descartes, y algunos nuevos como Auguste Comte, Imannuel Kant, David Hume, Herbert Marcuse, Jürgen Habermas, Michel Foucault, etc. En este artículo, se buscará, analizando las escuelas más destacadas del pensamiento filosófico y económico, ya que el empirismo Inglés, Francés iluminación, el utilitarismo, el marxismo-socialista, el capitalismo, el liberalismo Inglés, el idealismo alemán, el pragmatismo Estados Unidos, el maoísmo chino, y sobre todo el positivismo y el pensamiento progresista como una forma de conocimiento central del desarrollo económico, filosófico, político, sociológico e ideológico, que tenía influencia en el mundo, y en particular en Brasil, siendo un país joven, que cuenta en su bandera, las expresiones "orden y progreso", que revelan la innegable influencia del positivismo de Comte a Brasil, y que constituyen su pensamiento progresista, él mismo, en la construcción de los proyectos y las políticas y acciones la condición social, la Sociedad y el individuo, con la participación efectiva del centro, a la derecha ya la izquierda de Brasil, como se demostrará en relación con otros pensamientos y filosófica y económica Escuelas de otros países, mencionados anteriormente. Para ello, el tema se desarrollará en dos partes. PARTE I - LA ESCUELAS CLASICAS Y PARTE II - EL POSITIVISMO Y EL PENSAMIENTO PROGRESISTA EN BRASIL.

Palabras clave: Capitalismo, centro, derecha, de la escuela, a la izquierda, la filosofía, el idealismo, la Ilustración, el liberalismo, el maoísmo, el marxismo, el positivismo, el pragmatismo, el progresismo, el socialismo, el utilitarismo el socialismo, el utilitarismo.

Sumário: 1. Introdução. 2. O conhecimento. 3. O poder do conhecimento. 4. O iluminismo francês. 5. O empirismo inglês. 6. O liberalismo inglês. 7. O capitalismo. 8. O utilitarismo. 9. O marxismo. 10. O maoismo chinês. 11. O pragmatismo norte-americano. 12. O idealismo alemão. 13. A escola de frankfurt. 14. Conclusão. Referências.

1 INTRODUÇÃO.

O Século V aC. é o período em que Sócrates, Platão e Aristóteles despontaram e, por sua vez, é considerado como o período áureo da Filosofia, dada a imensa contribuição dada por deles para o avanço do Pensamento filosófico para o Mundo Ocidental. Os sofistas eram Pensadores que realizavam viagens de cidade em cidade e, através de discursos públicos, atraíam jovens discípulos, os quais pagavam taxas por essa educação recebida. O objetivo promordial dos ensinamentos do sofistas, concentrava-se no discurso, com foco em estratégias de argumentação. Os mestres sofistas alegavam que podiam melhorar seus discípulos, ou, em outras palavras, que a virtude seria passível de ser ensinada, sendo seus maiores expoentes, Protágoras (481aC - 420 aC.) e Górgias (483aC- 376aC.).

Protágoras de Abdera (480 - 411 a.C.) foi um Sofista da Grécia Antiga, célebre por cunhar a frase: O homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não são. Tina como base para isso o pensamento de Heráclito. Tal frase expressa bem o relativismo tanto dos Sofistas em geral, quanto o relativismo do próprio Protágoras. Se o homem é a medida de todas as coisas, então, coisa alguma pode ser medida para os homens, ou seja, as leis, as regras, a cultura, tudo deve ser definido pelo conjunto de pessoas, e aquilo que vale em determinado lugar, não deve valer, necessariamente, em outro. Esta máxima (ou axioma) também significa que as coisas são conhecidas de uma forma particular e muito pessoal para cada individuo, o que vai contra, por exemplo, ao projeto de Sócrates de chegar ao conceito absoluto de cada coisa. Assim como Sócrates, Protágoras foi acusado de ateísmo, tendo inclusive livros seus queimados em uma praça pública, motivo pelo qual fugiu de Atenas, estabelecendo-se na Sicília, onde morreu aos setenta e cinco anos.

A base da Filosofia de Protágoras está na máxima "O Homem é a medida de todas as coisas, daquelas que são por aquilo que são e daquelas que não são por aquilo que não são." Para ele medida significava juízo e as coisas são os fatos e as experiências das pessoas. Com essa máxima Protágoras tinha por objetivo negar um critério absoluto para distinguir o ser do não-ser. O critério para a diferenciação torna-se o homem, cada homem. Ele explica melhor "Tal como cada coisa se apresenta para mim, assim ela é para mim, tal como ela se apresenta para você, assim ela é para você." O vento que sopra é frio ou quente? A resposta vai depender de cada pessoa, para algumas vai estar frio e para outras vai estar quente, dessa forma ninguém vai estar errado e a verdade vai estar em cada sujeito e no que ele pensa sobre sua experiência.

Górgias de Leontinos ( 485 aC.-380aC), foi um filsofoso grego, natural de Leontinos, na Sicilia, que, juntamente com Protágoras de Abdera, formou a primeira geração de Sofistas. Inicialmente, um sofista era alguém que deu "sophia" aos seus discípulos, sabedoria, feita de conhecimento. Era um termo altamente complementar, aplicado aos primeiros filósofos. A palavra "sofista" passou a ser aplicada a um grupo de pensadores que trabalhavam do debate e da retórica para ensinar e difundir suas idéias e se ofereceriam para ensinar essas habilidades aos outros. Como outros sofistas, Górgias, estava continuamente mudando de cidade, praticando e dando demonstrações públicas de suas habilidades em diversas cidades, e nos grandes centros pan-helênicos como Olímpia e Delfos, cobrando por suas apresentações e por aulas. Uma especial de suas aparições era a de ouvir questões da plateia sobre todos os assuntos e respondê-las sem qualquer preparo. Seu principal legado foi ter levado a retórica desde sua Sicília natal para a Ásia, e contribuir com a difusão do dialeto ático, como idioma da prosa literária.

Não obstante, além dos sofistas, não remanescem dúvidas que as obras de Sócrates, Platão e Aristóteles, serviram de base para toda a Filosofia na Idade Média, Renascentista, Idade Moderna e Contemporânea, tendo como exemplos Pensadores como Gregório, Tertuliano, Santo Agostinho, São Tomaz de Aquino, no período entre a Filosofia Medieval e início da Renascença e outros como os iluministas Rousseau, Voltaire e Descartes, e, alguns mais recentes como Auguste Comte, Imannuel Kant, David Hume, Friedrich Nietzsche, Michel Foucault, etc.

Papa Gregório I (540 dC-604dC) conhecido como Gregório Magno ou Gregório, o Grande, que foi Papa entre 590 e 604. Ele é conhecido principalmente por suas obras, mais numerosas que as de seus predecessores. Gregório é também conhecido como Gregório, o Dialogador na Ortodoxia, por causa de seus "Diálogos" e é por isso que seu nome aparece em obras listado como "Gregório Dialogus". Foi o primeiro Papa a ter sido monge antes do pontificado. É também venerado como santo pelos católicos, ortodoxos e anglicanos e alguns luteranos. Foi canonizado assim que morreu, por aclamação popular, como era o costume.

Tertuliano (155dC-225dC) ) foi um autor das primeiras fases do Cristianismo, nascido em Cartago, Africa. Ele foi o primeiro autor cristão a produzir uma obra literária (corpus) em latim. Embora conservador, ele organizou e avançou a nova tologia da Igreja Antiga. Ele é talvez mais famoso por ser o autor mais antigo, cuja obra sobreviveu a utilizar o termo "Trindade" (em latim: Trinitas), e transmitir a mais antiga exposição formal ainda existente sobre a teologia trinitária. É um dos Padres Latinos. Algumas das ideias de Tertuliano não eram aceitáveis para os ortodoxos e, no fim de sua vida, ele se tornou um montanista. O montanismo foi um movimento cristão fundado por Montano (religioso e profeta da Asia Menor), por volta de 156-172, dC, que se organizou e difundiu em comunidades na Asia Menor (atual Turquia), em Roma e no Norte da Africa.

Neste Artigo, “ESCOLAS DO PENSAMENTO FILOSÓFICO E ECONÔMICO E O PENSAMENTO POSITIVISTA E PROGRESSISTA DO BRASIL. PARTE I: AS ESCOLAS CLÁSSICAS”, buscar-se-á analisar o Poder e o Conhecimento, bem como as principais Escolas e Pensamentos Filosóficos, como o empirismo, o iluminismo, o utilitarismo, o marxismo, o capitalismo, o socialismo, o idealismo, o pragmatismo, como forma de entendimento central do desenvolvimento econômico, filosófico, político, sociológico e ideológico, que teve influencia no Mundo, desde os sofistas no Século V aC., até a Idade Contemporânea e na atualidade.

 No próximo Artigo ESCOLAS DO PENSAMENTO FILOSÓFICO E ECONÔMICO E O PENSAMENTO POSITIVISTA E PROGRESSISTA DO BRASIL. PARTE II: O POSITIVISMO E O PENSAMENTO PROGRESSISTA NO BRASIL” serão analisados o Positivismo e o Pensamento Progressista, como forma de entendimento central do desenvolvimento econômico, filosófico, político, sociológico e ideológico, que teve influencia no Mundo, e, notadamente, no Brasil, por ser um País jovem, que ostenta em sua bandeira, as expressões, Ordem e Progresso, revelando a inegável influencia do positivismo comteano para o Brasil, e constituindo-lhe o Pensamento Progressista, próprio, na construção dos Projetos e nas ações políticas e sociais do Estado, da Sociedade e do individuo, com a participação efetiva do centro, da direita e da esquerda brasileira, conforme se demontrará, em relação aos demais Pensamentos e Escolas Filosóficas e Econômicas dos demais Países citados.

Assim, neste Artigo, passa-se a analisar a PARTE I: AS ESCOLAS CLÁSSICAS.

2 O CONHECIMENTO.

O conhecimento, em nossa visão, teve três momentos históricos para a sua difusão no seio da humanidade. O primeiro momento ocorreu no final da Pré-história, período que vai do surgimento do homem na terra, há cerca de 3,5 milhões de anos atrás, até o aparecimento, na Mesopotâmia, da escrita cuneiforme (escrita usando um instrumento em forma de cunha), por volta do ano 4.000 a.C.

O segundo momento ocorreu com o aparecimento da imprensa de Gutenberg no Século XV.

O terceiro momento foi com o lançamento, pelos soviéticos, do satélite Sputnik, na segunda metade do Século XX (1957) e, a partir daí, o mundo tornou-se Globalizado, com as telecomunicações, com o rádio, com a televisão, com a informática, com celulares, smartfones, e, acima de tudo, surgiu um mundo conectado, onde se navega pela internet em tempo real, vale dizer, o surgimento da Era da Informação.

A Era da informação (também conhecida como era digital) é o nome dado ao período que vem após a era industrial, mais especificamente após a década de 1980; embora suas bases tenham começado no princípio do Século XX e, particularmente, na década de 1970, com invenções, tais como, o microprocessador, a rede de computadores, a fibra óptica, o computador pessoal e a internet.

A vantagem hoje está na boa aplicação do conhecimento. A Alemanha e o Japão têm ganhado a concorrência dos EUA, pois estão sabendo aplicar melhor o conhecimento nesses setores do que seus concorrentes. Vemos isso ocorrendo nos processos como o just in time, que tornam a produção mais eficaz, reduzindo o custo da produção. Nestes processos há uma enorme troca de informações entre os trabalhadores e essa metodologia e tem como premissa o aperfeiçoamento contínuo. Aprendizado contínuo é característica da Era da Informação.

Há pelo menos 4 (quatro) tipos de conhecimento, cada um referindo-se ao tipo de apropriação que o ser humano faz da realidade. Esses tipos são: conhecimento empírico, conhecimento científico, conhecimento filosófico e conhecimento religioso.

2.1 Conhecimento Empírico.

É o que resulta da experiência comum e ocasional dos fenômenos da vida cotidiana. É denominado também conhecimento vulgar, cotidiano, espontâneo. É aquele adquirido através da observação sensível e casual da realidade cotidiana e circunstancial; faz-se através de tentativas e erros. Sem método (ametódico e assistemático), é de nível intelectual inferior, mas de enorme utilidade prática como base do conhecimento. Baseia-se no senso comum, e caracteriza-se como um conjunto desagregado de idéias e opiniões difusas e dispersas que fazem parte de um pensamento genérico de uma época ou de certo ambiente popular. Nesse sentido pode-se dizer que o senso comum é histórico, ou seja, são exemplos, as crendices que passam de geração para geração, entre outras as lendas e os remédios caseiros indicados pelos avós. A seguir alguns representantes do Empirismo, a que nos referiremos no próximo item 5, como o Empirismo Inglês.

John Loke. A doutrina do empirismo foi definida explicitamente pela primeira vez pelo filósofo inglês John Loke (1632-1704)[1], no Século XVII. Obra: Ensaio acerca do Entendimento Humano, em inglês, An Essay Concerning Human Understanding, é um dos principais trabalhos de John Loke, junto com o segundo tratato de Dois Tratados Sobre o Governo. Foi publicada, originalmente, em 1690, e tem como tema, o pensamento e conhecimento humano. Locke argumentou que a mente seria, originalmente, um "quadro em branco" (tábua rasa), sobre o qual é gravado o conhecimento, cuja base é a sensação. Ou seja, todas as pessoas, ao nascer, o fazem sem saber de absolutamente nada, sem impressão nenhuma, sem conhecimento algum. Todo o processo do conhecer, do saber e do agir é aprendido pela experiência, pela tentativa e erro.

David Hume (1711-1776)[2], foi um filósofo, hiostoriador e ensaista escocês, que se tornou célebre por seu empirisimo radical e seu ceticismo filosófico. Ao lado de John Loke e George Berkeley, Hume compõe a famosa tríade do empirismo britânico, sendo considerado um dos mais importantes pensadores do chamado iluminismo escoces e da própria filosofia Ocidental. Afirmava que todo conhecimento é adquirido através das experiências. Tratado da Natureza Humana - Uma Tentativa de Introduzir o Método Experimental de Raciocínio nos Assuntos Morais, é considerada pelos especialistas a principal obra do filósofo empirista escocês, David Hume, sendo publicada em 1739-1740, e tendo a escrita inicialmente na Inglaterra e, posteriormente, na França.

George Berkeley (1685-1753)[3], foi um filósofo idealista irlandes. Para este filósofo empirista irlandês, a afirmação de Locke segundo a qual as nossas ideias representam alguma coisa diferente delas próprias é incoerente e gratuita. Dado que só conhecemos ideias, e conhecemos as coisas, as coisas são ideias. De modo que não há duas realidades, as coisas e as ideias, como pretendia Locke, mas apenas uma: as ideias ou percepções. E, consequentemente, o ser das coisas é o seu ser percebido (esse est percipi). As ideias são sempre ideias de uma mente que as percebe. Se o ser das coisas consiste em ser percebido, o ser da mente consiste em perceber. De onde recebe o nosso espírito as ideias? Não tem cabimento dizer, como Locke, que de uma realidade exterior diferente das ideias. Berkeley conclui que a nossa mente as recebe de Deus. Por outro lado, Berkeley também afirma a existência de Deus através da ideia de causa: Deus é a causa das nossas ideias. Obra: Tratado Sobre os Princípios do Conhecimento Humano (1710). A partir de pressupostos empiristas, Berkeley critica a noção tradicional de matéria e fundamenta seu imaterialismo no princípio de que é perceber ou ser percebido.

2.2 Conhecimento Científico.

É aquele que procura descobrir as causas imediatas das coisas. Tem por objeto a busca da Certeza. O conhecimento científico vai além da visão empírica, preocupa-se não só com os efeitos, mas principalmente com as causas e leis que o motivaram. Esta nova percepção do conhecimento se deu de forma lenta e gradual, evoluindo de um conceito que era entendido como um sistema de proposições rigorosamente demonstradas e imutáveis, para um processo contínuo de construção, onde não existe o pronto e o definitivo, “é uma busca constante de explicações e soluções e a reavaliação de seus resultados”. Este conceito ganhou força a partir do Século XVI, com Copérnico, Bacon, Galileu, Descartes e outros.

René Descartes (1596-1650)[4], foi um filosófo, físico e matemtático frances, defendia a tese de que a dúvida era o primeiro passo para se chegar ao conhecimento. Descartes instituiu a dúvida, de forma que somente se pode dizer que existe aquilo que puder ser provado, sendo o ato de duvidar indubitável. Baseado nessa premissa, Descartes busca provar a existência do próprio eu, (quem duvida, portanto, é sujeito de algo, ego cogito ergo sum, eu que penso, logo existo) e de Deus. Sua obra mais conhecida é o “Discurso do Método” publicada em 1637, que estabelece o método, para bem conduzir a razão na busca da “verdade” dentro da Ciência. Descartes iniciou o racionalismo da Idade Moderna.

A obra de Descartes, "O Discurso Sobre o Método", é um tratado matemático e filosófico, publicado na França em 1637 e traduzida para o latim em 1656. Em toda obra prevalece à autoridade da razão. Nessa obra expõe as quatro regras para se chegar ao conhecimento: (a) A evidência: nada é verdadeiro até ser reconhecido como tal. Para aceitarmos alguma coisa por verdadeira, não podemos ter qualquer dúvida sobre a sua veracidade; (b) A análise: os problemas precisam ser analisados e resolvidos sistematicamente. As questões devem ser observadas no maior número de partes possível, simplificando-as, para que a razão possa ter um entendimento mais perfeito; (c) A síntese: as considerações devem partir do mais simples para o mais complexo. Conduzir a investigação do mais simples para o mais complexo é regra de ouro; (d) A enumeração: o processo deve ser revisto do começo ao fim para que nada importante seja omitido. O investigador deve realizar enumerações exaustivas e revisões gerais, de molde a que tenha a convicção de nada ter omitido.

Francis Bacon ( 1561-1626)[5], foi um filósofo inglês dos Séculos XVI e XVII. Foi também político e estadista e ensaísta. É considerado um dos fundadores da Ciência Moderna. Como filósofo foi muito importante na defesa do uso do método científico. Defendia que a obtenção dos fatos verdadeiros se dava através da observação e experimentação (regulada pelo raciocínio lógico). - Propôs a classificação das ciências em três grupos: Ciência da Imaginação (poesia), Ciência da Memória (História) e Ciência da Razão (Filosofia). Obra: Novum Organum (Novo Órgão) é uma obra de cunho científico e filosófico publicada em 1620. O título da obra de Bacon, Novum Organum (1620), é baseada na obra de Aristóteles sobre lógica. Organum, ou órgão, se traduz como o instrumento do pensamento racional, e, Bacon propôs um novo estilo de raciocínio para substituir o trabalho de Aristóteles. Bacon critica a lógica aristotélica, por considerar a dedução inadequada para o progresso da ciência. A ela opõe o estudo pormenorizado da indução, como método mais eficiente de descoberta, insistindo na necessidade da experiência e da investigação segundo métodos precisos.

Galileu Galilei (1564-1642)[6], foi um físico, matemático e astrônomo italiano, e um dos principais representantes do Renascimento Científico dos Séculos XVI e XVII. Galileu foi o primeiro a contestar as afirmações de Aristóteles, que, até aquele momento, havia sido o único a fazer descobertas sobre a física. Neste período ele fez a balança hidrostática, que, posteriormente, deu origem ao relógio de pêndulo. A partir da informação da construção do primeiro telescópio, na Holanda, ele construiu a primeira luneta astronômica e, com ela, pôde observar a composição estelar da Via Látea, os satélites de Júpiter, as manchas do Sol e as fases de Vênus. Essas descobertas astronômicas foram relatadas ao mundo através do livro Sidereus Nuntius (Mensageiro das Estrelas), em 1610. Foi através da observação das fases de Vênus, que Galileu passou a enxergar embasamento na visão de Copérnico (Heliocêntrico - O Sol como centro do Universo) e não na de Aristóteles, onde a Terra era vista como o centro do Universo.

Por sua visão heliocêntrica, o astrônomo italiano teve que ir a Roma em 1611, pois, estava sendo acusado de herege. Condenado, foi obrigado a assinar um decreto do Tribunal da Inquisição, onde declarava que o sistema heliocêntrico era apenas uma hipótese. Contudo, em 1632, ele voltou a defender o sistema heliocêntrico e deu continuidade aos seus estudos.

Muitas idéias fundamentadas por Aristóteles foram colocadas em discussão por indagações de Galilei. Entre elas, a dos corpos leves e pesados caírem com velocidades diferentes. Segundo ele, os corpos leves e pesados caem com a mesma velocidade.

Em 1642, ele morreu cego e condenado pela Igreja Católica por suas convicções científicas. Teve suas obras censuradas e proibidas. Contudo, uma de suas obras (sobre mecânica) foi publicada mesmo com a proibição da Igreja, pois seu local de publicação foi em zona protestante, onde a interferência católica não tinha influência significativa. A mesma instituição católica que o condenou, o absolveu muito tempo após a sua morte, em 1983.

2.3 Conhecimento Filosófico.

É o que se aplica à descoberta das causas mais profundas, universais e mediatas das coisas. A ciência não é suficiente para explicar o sentido geral do Universo. Por isso, o homem busca essa explicação através da Filosofia, estabelecendo uma concepção geral do mundo. A capacidade de reflexão mental do homem dá origem ao conhecimento filosófico. Seu único instrumento é, pois, o raciocínio lógico. Procura interpretar a realidade tendo como tema central o homem e suas relações com o Universo. É através de seu raciocínio que ele ultrapassa os limites da Ciência, uma vez que não há necessidade de comprovação concreta para a interpretação da realidade em sua totalidade. A concepção filosófica é especulativa e não oferece soluções definitivas para as várias questões.

Filosofia (do grego Φιλοσοφία, literalmente, amor à sabedoria). É o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. Ao abordar esses problemas, a Filosofia se distingue da mitologia e da religião por sua ênfase em argumentos racionais; por outro lado, diferencia-se das pesquisas científicas por geralmente não recorrer a procedimentos empíricos em suas investigações. Entre seus métodos, estão a argumentação lógica, a análise conceitual, as experiências do pensamento e outros métodos a priori.

Como repesentantes da Fiolosofia a qual poderia ser dividida em Filosofia da Renascença e Filosofia Moderna. A primeira seria marcada pelas obras de Platão, Aristóteles, além de outras obras do mundo grego, e posteiormente os pensadores como Maquiavel, Michel Montaigne, Giordano Bruno, etc. Na segunda, predomina a idéia de conquista científica e técnica de toda a realidade, a partir da explicação mecânica e matemática do Universo e da invenção das máquinas, e que nas palavras de filósofa brasileira, Marilena Chaui, os seus representantes mais destacáveis foram Galileu Galilei, Francis Bacon, René Descartes, Blaise Pacal, Thomas Hobbes, Baruch Spinoza, Gottfried Leibniz, John Locke, George Berkeley, Isaac Newton, David Hume, Immanuel Kant, entre outros, e finalmente na Filosofia contemporanea, os pensdores como Jean-Paul Sartre, John Rawls, Karl Popper, Martin Heidegger, Michel Foucault, Ronald Dworkin, etc.

2.4 Conhecimento Religioso.

Religião. Pode ser definida como um conjunto de crenças relacionadas com aquilo que a humanidade considera como metafísico, sobrenatural, divino, sagrado e transcendental, bem como o conjunto de rituais e códigos morais que derivam dessas crenças.

O conhecimento religioso implica na crença de verdades obtidas de forma divina ou sobrenatural, e desta forma são geralmente infalíveis e cujas evidências não podem ser comprovadas, sendo geralmente relegadas à fé ou crença pessoal. Desta forma, o conhecimento religioso se baseia em dogmas que não podem ser refutadas nem submetidas à análise científica.

O conhecimento religioso ou teológico apoia-se na e tem sua origem nas revelações do sobrenatural. Na compreensão humana essas manifestações são divinas e trazem a mensagem de um ser superior. Quantas autoridades divinas e invisíveis já são nomeadas pelas mais diferentes sociedades, exemplos: Buda, Maomé, Deus e Jesus Cristo. O conhecimento Teológico parte do princípio de que as manifestações, verdades e evidências sobrenaturais não são verificáveis e, por serem obra do Criador Divino e conterem uma atitude implícita de , são infalíveis e indiscutíveis.

O fundamento do conhecimento religioso é a fé, como já citado. Não é preciso ver para crer, e a crença ocorre mesmo que as evidências apontem no sentido contrário. As verdades religiosas são registradas em livros sagrados ou são reveladas por seres espirituais, por meio de alguns iluminados, santos ou profetas. Essas verdades são quase sempre definidas e não permitem revisões mediante reflexão ou experimentos. Portanto o conhecimento religioso é um conhecimento mítico (mito), dogmático ou ainda espiritual, apoia-se em doutrinas que contem proposição sagradas. O conhecimento religioso é revelado pela Fé Divina ou crença religiosa. Não pode por sua origem, ser confirmado ou negado. Depende da formação moral das crenças de cada indivíduo.

Alguns exemplos de conhecimento teológico são as Escrituras Sagradas, tais como a Bíblia, o Alcorão, a Torá, a Sagrada Tradição, que reúne decisões de Concílios e Sínodos, as Encíclicas Papais, etc. Também podem ser incluídos como conhecimento teológico os ensinamentos de grandes teólogos e mestres da Igreja, como Santo Agostinho e São Tomas de Aquino.

Santo Agostinho (354-430)[7], foi um Bispo de Hipona, escritor, teólogo, filósofo, padre e Doutor da Igreja Católica. Para Santo Agostinho a verdade é uma questão de fé, é revelada por Deus, superando a razão, subordinando o Estado e a política, à autoridade da Igreja. Houve também uma subordinação da ética à moral, com a última sobrepondo-se a primeira e invertendo a ótica a favor da heteronomia (do grego heteros, "diversos" + nomos, "regras", é um conceito criado por Kant para denominar a sujeição do individuo à vontade de terceiros ou de uma coletividade pautada pelo cristianismo). O catolicismo alterou profundamente a ética, introduzindo a idéia de que a bondade, uma vida virtuosa, só podia ser alcançada pela vontade de Deus, desvinculando a felicidade da racionalização do mundo. Obras:

As Confissões (397-398). As Confissões, a sua obra de maior interesse literário, são um diálogo contínuo com Deus, em que Santo Agostinho narra a sua vida e, especialmente, a experiência espiritual que acompanha a sua conversão. Esta autobiografia espiritual é famosa pela sua introspecção psicológica e pela profundidade e agudeza das suas especulações.

A Cidade de Deus (413-426) a sua obra mais ponderada, Santo Agostinho adota a postura de um filósofo da história universal em busca de um sentido unitário e profundo da história. A sua atitude é, sobretudo moral: há dois tipos de homens, os que se amam a si mesmos até ao desprezo de Deus (estes são a cidade terrena) e os que amam a Deus até ao desprezo de si mesmos (estes são a cidade de Deus). Santo Agostinho insiste na impossibilidade de o Estado chegar a uma autêntica justiça, se não se reger pelos princípios morais do cristianismo. De modo que na concepção agostiniana se dá uma primazia da Igreja sobre o Estado.

Santo Tomás de Aquino (1225-1274)[8], foi um filósofo e teólogo italiano ou Doctor Angelicus pela Igreja Católica, que deu origem à Escola Tomista de Filosofia, que foi, por longo tempo, a principal corrente filosófica da Igreja Católica Romana. São Tomás afirmava que a Igreja tem uma Teologia, fundada na revelação, e uma Filosofia, baseada no exercício da razão humana, que se fundem numa síntese definitiva, na fé e na razão, unidas em sua orientação comum rumo a Deus. Tomás de Aquino sustentou que a Filosofia não pode ser substituída pela Teologia, e que ambas, não se opõem, afirmando que não pode haver contradição entre fé e razão. Assim, com o compartilhamento equilibrado entre a razão e fé, o homem realiza o seu projeto de vida no Cosmos e se afasta do perigo dos extremos. Os extremos entre a fé e a razão são, por um lado, o fundamentalismo religioso e por outro lado, o ceticismo.

A Justiça consiste na disposição constante da vontade em dar a cada um o que é seu - suum cuique tribuere - e classifica-se como comutativa, distributiva e legal, conforme se faça entre iguais, do soberano para os súditos e destes para com aquele, respectivamente. A ética cristã, através do pensamento de São Tomás de Aquino, também fez uma releitura do pensamento aristotélico. O tomismo procurou conciliar a fé e a razão, condicionando os atos dos indivíduos à natureza humana. Obras:

SumaTeológica(1273) trata da natureza de Deus, das questões morais e da natureza de Jesus. A Obra encontra-se dividida em 3 partes, onde se encontram 512 questões. Cada questão tem perguntas individuais e estas representam os 2669 Capítulos onde estão contidas 1,5 milhões de palavras, 1,5 vezes mais que todas as palavras de Aristóteles (1 milhão), o dobro de todas as palavras conhecidas de Platão.

Os Escritos Políticos de São Tomás de Aquino, na qual Santo Tomás distingue tipos de lei, que se dirigem a comunidade ao bem comum. A filosofia política de Santo Tomás de Aquino tem por fundamento a unidade, o ente sob a forma do transcendental uno, mas evita orientar-se na direção de um centralismo absoluto. O que se prescreve é uma espécie de harmonia ditada pela hierarquia dos fins, conhecida e reconhecida em razão da fé, não do príncipe, mas daqueles que lhe legitimam o governo.

Todo o homem é dotado de livre-arbítrio, orientado pela consciência e tem uma capacidade inata de captar, intuitivamente, os ditames da ordem moral. Há uma Lei Divina, revelada por Deus aos homens, que consiste nos Dez Mandamentos. Há uma Lei Eterna, que é o plano racional de Deus que ordena todo o Universo e uma Lei Natural, que é conceituada como a participação da Lei Eterna na criatura racional, ou seja, aquilo que o homem é levado a fazer pela sua natureza racional. A Lei Positiva é a lei feita pelo homem, de modo a possibilitar uma vida em sociedade. Esta subordina-se à Lei Natural, não podendo contrariá-la sob pena de se tornar uma lei injusta; não há a obrigação de obedecer à lei injusta (este é o fundamento objetivo e racional da verdadeira objeção da consciência).

Nesta perspectiva, Lei é instrumento de Poder. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade que se encontra num Estado. Portanto, Lei é Poder!

Lei, do Latim lex, é uma obrigação imposta e significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê". De acordo com o Dicionário de Aurélio, tem vários sentidos, entre os quais, norma, preceito, princípio, regra; obrigação imposta pela consciência e pela sociedade. Lei é toda norma geral e abstrata emanada pelo Poder Competente.

Lei Natural é a lei de Deus que estabelece uma relação do homem com o Cosmos, que é a ordem universal e também os costumes e tradições aceitas em determinada sociedade. A Lei natural divide-se em leis físicas (científicas) e leis morais.

Lei Científica é aquela que estabelece entre os fatos, relações entre o homem o cosmos, mensuráveis universais e necessárias, permitindo que se realizem previsões. Ex.: a água ferve a 100º c; dois corpos não podem ocupar ao mesmo tempo o mesmo lugar no espaço, o ar que respiramos; lei da gravidade; velocidade da luz; noite e dia, etc.

Lei Moral é conjunto de princípios ou regras relativos à conduta humana. Ex: os Dez Mandamentos (não matar, não roubar, honrar pai e mãe..) ou, independente de crença, que o homem pratique o bem, e saiba o que seja o mal.

2.5 As Quatro Ideologias Econômicas e Políticas do Desenvolvimento.

Vale recordar que na Idade Antiga, o conhecimento esteve concentrado na Biblioteca de Alexandria, no Egito, na qual se destacava um acervo estimado em 1 (um) milhão de títulos, constituído por grandes volumes de mapas, ensaios, cálculos e obras científicas e literárias, na sua versão em pergaminho, e evidenciava a história e a cultura dos egípcios, gregos e romanos. Todavia, durante a Idade Média (Século V até o Século XV) e parte da Idade Moderna (Século XV até o Século XVIII), o conhecimento esteve constrito e sob o domínio da Igreja Católica Apostólica Romana, notadamente em bibliotecas existentes nos grandes Mosteiros, e na dialética teológica e filosófica existente entre os Padres, os Bispos e o Papa, revelando assim, a preponderância da história e da cultura do Sacro Império Romano-Germânico.

Relembrando Alvin Toffler e Heidi Toffler[9], autores das obras “Choque do Futuro” e “Terceira Onda”, para demonstrar o conceito da soberania do Estado no Mundo Globalizado, destacou que o conhecimento teve 3 (tres) Ondas ou Revoluções.

A 1ª Onda seria a Revolução Agrícola. Até 1648, a maioria da população era formada por camponeses desgraçadamente pobres, governada, entretanto, por Reis e Imperadores poderosíssimos, que sugavam seus súditos com elevados impostos. Nesta época, as economias e mercados eram locais.

A 2ª Onda seria a Revolução Industrial. A partir de 1648 e ao longo de um Século e meio, já com surgimento da Revolução Francesa em 1789, a soma de novas tecnologias, como a máquina a vapor, os mercados nacionais, estradas e comunicações, proporcionou aos governos os instrumentos e as armas necessárias para a conquista de maior autonomia, surgindo assim o Estado-Nação e o nacionalismo. O mundo foi então dividido entre Países agrários, pobres, e Países industriais, ricos. Portanto, um mundo bipartido, com as Nações da 2ª Onda (acima dos trópicos), tais como os Países da Europa e os EUA, e as Nações da 1ª Onda (abaixo dos trópicos) constituídas por Países da América Latina, África e Ásia.

A 3ª Onda seria a Revolução do Conhecimento. Com o surgimento do Estado, a partir da Revolução Francesa, em 1789, até o advento das duas Grandes Guerras Mundiais, em 1914-1918 e 1939-1945, predominaram, ou eram efetivamente soberanos, os Países industrializados. Mas a partir da 2ª Guerra, com a derrota do nazismo (nacional socialismo) de Adolf Hitler, da Alemanha, os aliados de um lado, Estados Unidos, Inglaterra e França e de outro a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, impuseram ao mundo uma nova ordem mundial, bipartindo-o ideologicamente, em capitalismo e socialismo.

Nesta perspectiva, os Paises difusores do conhecimento, impuseram ao mundo (não obstante a existencia de outras), 4 (quatro) ideologias politicas, economica e social, que são representadas pelo Capitalismo (Primeiro Mundo), pelo Socialismo (Segundo Mundo), pelo Terceiro Mundo (Países não alinhados ao Capitalismo e ao Socialismo), e, ultimamente, pela Globalização (Quarto Mundo). Esses fenômenos econômicos, ideologicos, politicos e sociais, influenciaram o modo de ser dos Estados, das Instituições Internacionais, das Empresas e dos Grupos Economicos, e a vida de 7 (sete) bilhões de pessoas que vivem no Planeta Terra, apontando novos rumos de interesses soberanos e juridicos dos Povos e das das Nações que estão integradas, voluntária ou involuntáriamente, na agora denominada de Aldeia Global ou “Globalização”.

3. O PODER DO CONHECIMENTO.

Francis Bacon ( 1561-1626)[10], foi um filósofo e jurista inglês dos Séculos XVI e XVII, e, na sua principal obra, Novum Organum (Novo Órgão) de 1620, que traduz-se como o instrumento do pensamento racional, em que propôs um novo estilo de raciocínio para substituir o trabalho de Aristóteles, sintetiza que, "saber é poder". Vale dizer, na sua célebre frase “saber é poder”, possibilita ao intérprete, compreender o que ele deseja da natureza por intermédio da ciência, que é unir e apartar os corpos (homem e natureza), sabendo que o restante, a natureza realiza por si mesma.

Saber é Poder. Essa frase proferida pelo filósofo inglês Francis Bacon, sintetiza sua obra. Ao proferi-la o filósofo passa aos seus leitores a exata concepção do que foi o Renascimento e o porquê da importância desse período. Como se sabe, o Renascimento foi à época em que o homem começou, verdadeiramente, a se libertar das condições que lhe eram impostas pela natureza. Assim, a natureza passou a ser algo que se podia usar e explorar. Começava, então, a aplicação prática do conhecimento.

Saber é Poder. Os países desenvolvidos se impõem perante os países subdesenvolvidos, pelo conhecimento, o famoso "know-how". Know-how é um termo em inglês que significa literalmente "saber como". As pessoas consideradas mais inteligentes e criativas se sobrepõem aos outros de menores conhecimentos, e, assim, alcançam lugares de destaque na sociedade.

Vale dizer, o conhecimento humano e o Poder coincidem quando não se conhece a causa, não se consegue produzir o efeito. Só se vence a Natureza obedecendo-lhe; e o que na observação funciona como causa na obra funciona como regra. O saber sobre a Natureza correspondia a um Poder efetivo sobre ela.

Não, obstante, sabe-se que o Poder de Deus é absoluto e triúno (Pai, Filho e Espírito Santo). O Poder de Deus se manifesta na aplicação da vontade de Deus. Ela pode ser mediata ou imediata. Mediata, significa quando Deus executa o Seu Poder por meio de outro ser. Isto quer dizer que Deus usa outros meios. Assim como Deus disse, por meio de Ciro, meu servo, porque através de Ciro Ele executou a Sua vontade de por fim no castigo do povo de Israel. Vale dizer, a Soberania Divina, é uma característica de Deus e faz parte da Sua essência. Quando se entende e se reconhece a Soberania de Deus, passa-se a entender uma série de outras coisas na vida.

O que o próprio Deus diz de Sua soberania nas Escrituras Sagradas? Na Sua auto-revelação à Abrão, Deus se denomina Todo-Poderoso. Aquele que daria um filho a Abrão e a Sara, mesmo sendo eles velhos. Quando atingiu Abrão a idade de noventa e nove anos, apareceu-lhe o Senhor e disse-lhe: Eu sou o Deus Todo-Poderoso; anda na minha presença e sê perfeito. (Gêneses 17. 1).

Na obra, A Dança do Universo [11], o físico brasileiro, Marcelo Gleiser, que foi pesquisador do Fermi National Accelerator Laboratory de Chicago, e do Institute for Theoretical Physics da Universidade da Califórnia, e é Professor Catedrático de Física e Astronomia, no Dartmouth College, em New Hampshire, nos EUA, ao falar do mito da criação do Universo, afirma que, conforme vimos antes, restrição fundamental que devemos enfrentar quando tentamos entender a origem de tudo é a limitação imposta pela nossa percepção bipolar da realidade.

O processo ou entidade de criar ambos os opostos, estando, portanto, além dessa dicotomia. A solução encontrada para esse problema pelas varias culturas é essencialmente religiosa. Em geral, todas as culturas assumem a existência de uma realidade absoluta, ou simplesmente de um Absoluto, que não só abrange como também transcende todos os opostos. Esse Absoluto é o elemento central na estrutura de todas as religiões, dando assim o caráter religioso aos mitos da criação. O Absoluto, então incorpora em si, a síntese de todos os opostos, existindo por si só, independente da existência do Universo. Ele não tem uma origem, já que está além das relações de causa e efeito. Esse Absoluto pode ser Deus, ou o domínio de vários deuses, ou Caos Primordial, ou mesmo, o vazio, o Não-ser.

Contudo, inobstante o Poder e a Soberania de Deus que tem a regência sobre o Universo, sobre o Cosmos e sobre o homem, neste item analisa-se o Poder do Conhecimento, e, assim analisa-se o Poder e a Soberania que regem o Estado, a Sociedade e o homem.

Poder (do Latim potere), é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir e mandar também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a Autoridade, a Soberania, o Império. Poder tem também uma relação direta com capacidade de se realizar algo, aquilo que se "pode" ou que se tem o "Poder" de realizar ou fazer.

Desde os primórdios da humanidade as relações entre indivíduos e ou grupos, se deram visando o Poder, o monopólio, seja ele econômico, militar ou qualquer outro. Uma relação de Poder pode se formar, por exemplo, no momento em que alguém deseja algo que depende da vontade de outra pessoa. Esse desejo estabelece uma relação de dependência de indivíduos ou grupos, em relação a outros. Quanto maior a dependência de A em relação a B, maior o Poder de B em relação à A. A Filosofia Política, aborda as diferentes perspectivas no qual os pensadores como Hobbes, Arendt e Michel Foucault conceituam o Poder.

De acordo com o pensamento de Thomas Hobbes[12](1588-1679), matemático, teórico político e filósofo inglês, autor da obra “Leviatã” (1651) na qual explanou a sua teoria sobre a natureza humana e sobre a necessidade de Governos e Sociedades, define que a organização do Poder coincide com um contrato social, que substitui o estado de Natureza, no qual dominava a força física. Quando todos detêm o Poder, na realidade, este Poder é inexistente, deixando claro que se trata do Poder Político, pois, no limite, o Poder é exercido pelo mais forte.

Para Hannah Arendt, (1906-1975)[13], filósofa e política alemã, de origem judaica, uma das mais influentes do Século XX, publicou Origins of Totalitarianism (1951), obra pela qual, se tornou conhecida e respeitada nos meios intelectuais, e, assim, define que, Poder, implica, necessariamente, a existência de duas ou mais pessoas, ou seja, o Poder é sempre relacional. A política, em seu sentido moderno, pressupõe a legitimação do Poder, isto é, tanto governantes quanto governados, devem estar de acordo com as regras do jogo que estabelecem o exercício do Poder. Isto porque, segundo Arendt, a política se contrapõe ao mundo natural, sendo, por esta forma, o modo mais racional do exercício do Poder, já que nas relações em que impera a força bruta, não há espaço para a política, ou melhor, destrói-se o ambiente no qual é possível o exercício de Poder político. Assim, Poder, seria o oposto da violência. A violência acontece quando se dá a perda de autoridade e Poder.

Pode ser definido o conceito de Política, como a Ciência da Governança de um Estado ou Nação e, também, uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká, uma derivação de polis, que designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público.

Michel Foucault (1926-1984) nasceu em Poitiers (França), estudou Filosofia e Psicologia na École Normale Supérieure de París. Na década de 60 ficou à frente do Departamento de Filosofia das Universidades de Clermont-Ferrand e Vincennes, França. Em 1970 foi eleito para o Collège de France, com o título de Professor de História dos Sistemas de Pensamento, desfrutando um enorme prestígio internacional até à data da sua morte. Foucault foi o principal representante do estruturalismo, que é uma corrente de pensamento das ciências humanas que se inspirou do modelo da linguística e que apreende a realidade social como um conjunto formal de relações. Toda a sua obra é um exaustivo trabalho de arqueologia do saber ocidental, pondo em evidência as estruturas conceituais que, à priori, em época, determinam as articulações entre o Saber e o Poder, estabelecendo o que é interdito e o que é permitido. 

No conjunto de sua obra, Foucault escreve um livro intitulado Microfísica do Poder[14], que trata das questões, as quais o pensador nomeou de Pequenos Poderes, exercidos por pessoas ou grupos que consideram, de fato, que existem pessoas superiores em relação às outras pessoas.

Para Foucault, o Poder não é um objeto natural, é uma prática social. Foucault afirmava que o discurso tido como verdadeiro é portador de Poder. Mas, por outro lado, ele concebeu o Poder como luta. O Poder não possui, assim, uma identidade própria, unitária e transcendente, mas está distribuído em toda a estrutura social e é sempre produzido, socialmente. Para Foucault, todo Poder se define pela obediência e toda dominação pelo seu efeito.

Sendo assim, Foucault distingue a forma que se expressa o Poder de obediência. Para o pensador francês, o Poder delineia o limite à liberdade e, quem deseja entender o Poder, precisa entender a idéia de direito, pensar o Poder sem rei, pensar o Poder sem o Estado, pois, o Estado é a configuração final do Poder, mas não única.

Michel Foucault define que o "Poder é menos uma propriedade, que uma estratégia, e, seus efeitos, não são atribuídos a uma apropriação, mas às disposições, às manobras, táticas, ou funcionamentos. Ele se exerce mais do que se possui, não é o privilégio adquirido ou conservado da classe dominante, mas o efeito de conjunto de suas posições estratégicas".

O homem dá origem ao Estado quando por sua vontade cede seu direito em troca de proteção e da realização do bem comum. E, à medida que a diversidade das relações se amplia, surge essa necessidade de transferir e unificar o Poder em um único ente, o Estado. O Estado é uma sociedade política, ou seja, uma sociedade criada a partir da vontade do homem, cujo objetivo é a realização dos fins daquelas organizações mais amplas que teve necessidade de criar para enfrentar o desafio da natureza e das outras sociedades rivais[15].

São várias as formas de Poder, ou diversas formas de manifestação do Poder; Poder Militar, Poder Social, Poder Jurídico, Poder Político, Poder Nuclear, Poder Econômico, Poder Ideológico, Poder Familiar, Poder Tecnológico, etc. Pode-se constatar que o poder encontra-se presente em todas as relações, econômicas, sociais e políticas.

O Poder. Afirma Foucault que o "Poder deve ser analisado como algo que circula que funciona em cadeia. Nunca está localizado aqui ou ali, nunca está nas mãos de alguns, nunca é apropriado como riqueza ou bem. O Poder funciona e se exerce em rede. Os indivíduos, em suas malhas, exercem o Poder e sofrem sua ação. Cada um de nós é, no fundo, titular de certo Poder e, por isso, veicula o Poder. Os poderes periféricos e moleculares não foram confiscados e absorvidos pelo Estado. Não são, necessariamente, criados pelo Estado. Poderes periféricos e moleculares são os poderes exercidos por indivíduos, grupos, empresas, universidades, escolas, cientistas, pensadores, intelectuais, comunicadores, etc. Os poderes se exercem em níveis variados e em pontos diferentes da rede social e, neste complexo, os micro-poderes existem integrados ou não ao Estado. É preciso dar conta deste nível molecular de exercício do poder sem partir do centro para a periferia, do macro para o micro".

Poder Soberano ou Soberania[16]. Soberania é o Poder ou autoridade suprema. É a propriedade que tem um Estado de ser uma Ordem Suprema que não deve sua validade a nenhuma ordem superior. O conceito de Soberania do Estado foi objeto do Tratado de Westfália, firmado em 24 de outubro de 1648, que pôs fim à guerra dos 30 (trinta) anos na Europa.

A Guerra dos Trinta Anos é considerada a primeira grande guerra européia. Teve início em 1618, como conflito religioso, envolvendo católicos e protestantes, e adquiriu o caráter político em torno das contradições entre os Estados. Envolveu a Áustria, Hungria, Espanha, Holanda, Dinamarca, França e Suécia, entre outros países. A guerra terminou no ano de 1648, com a paz celebrada em Westfália, na qual foram reconhecidas as liberdades dos calvinistas e demais protestantes. Portugal, Áustria e Holanda conquistaram a independência. França, Suécia e Rússia ampliaram suas áreas territoriais. Pelo Tratado, cada Estado é uma unidade completamente independente que não está sujeita a nenhuma autoridade maior. Em síntese, pelo Tratado, o Estado é soberano.

Todavia o conceito de Soberania já não tem hoje o mesmo significado daquele existente no Século XVII. Para tanto, bastaria indagar até onde subsiste a Soberania de um Estado que integra um Bloco Econômico. Exemplo, a Soberania da Itália, Alemanha ou França em relação ao Bloco da União Européia (UE), ou a Soberania do Brasil, Argentina, Paraguai ou Uruguai, em relação ao Bloco Econômico MERCOSUL.

Soberania poderia ser conceituada como Poder ou autoridade suprema. É também um conceito abstrato de propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema, que não deve sua validade a nenhuma outra ordem superior. A nosso ver, sendo a Soberania um Poder, este, se reveste de várias formas, tais como, Poder Diplomático, Militar, Nuclear, Econômico, Tecnológico entre outros, mas, acima de tudo, Poder Político Internacional.

Assim, pode-se considerar que, para existir a Soberania, é necessário que exista o Estado. O Estado será formado por quatro elementos: povo, território, governo soberano e capacidade de estabelecer relações internacionais. O povo será elemento humano; o território constituir-se-á na idéia do espaço físico (terrestre, marítimo e aéreo), onde se localizará o povo; o governo soberano será o exercício do poder a ser desempenhado por pessoas ou dirigentes, indicados ou eleitos pelo povo; o Estado constituído por povo, território e governo, adquire o status de sujeito de direito, podendo estabelecer relações internacionais com os demais Estados.

Porém, como adverte Ives Gandra da Silva Martins (80) [17], Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME e Superior de Guerra - ESG, Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), Doutor Honoris Causa da Universidade de Cracóvia (Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal), que entre outras obras, escreveu Uma Breve Teoria do Poder (2009), sustentando que, "o homem busca sempre o domínio, e o seu maior ou menor Poder, decorre exclusivamente da sua maior ou menor força. Com esse fundamento, procura formular uma teoria sobre a natureza do homem, no exercício do domínio sobre os outros, quando assume governos".

A evolução da humanidade tem permitido o aprimoramento de mecanismos capazes de conter a escalada dos que o ambicionam, dentro de certos limites ou fronteiras. Se alguém, porém, com carisma próprio e sem oposição à altura, consegue alcançá-lo e exercê-lo à sua maneira e semelhança, nenhuma Constituição ou Sistema Legal é capaz de ofertar anteparo seguro contra esse intento, pois, conquistar e manter o Poder são a grande e primeira ambição de todos os políticos ou déspotas, na história. A teoria é breve e centrada, fundamentalmente, na figura daquele que detém o Poder, nos motivos que levam a essa ambição e na conseqüência de seu exercício sobre as massas.

4. ILUMINISMO FRANCES.

Antes do advento da Revolução Francesa de 1789, surgiu na Europa, na época do Renascimento, uma corrente de pensamento conhecida como o iluminismo, que defendia o domínio da razão sobre a fé, estabelecendo o progresso como destino da humanidade. Os principais idealizadores foram os franceses Charles Louis de Secondat, baron de La Brède et de Montesquieu, (1688-1755) que pregou a separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, na obra, De l’esprit des lois - Do Espírito das Leis, de 1751); Voltaire (1694-1778), o suíço Jean Jacques Rousseau (1712-1778) e o prussiano Immanuel Kant (1724-1804).

Montesquieu é um dos grandes filósofos do Século XVIII. Pensador iluminista deixou uma grande herança por meio de suas obras. Na obra “Do Espírito das Leis”, o autor expõe uma política essencialmente racionalista, caracterizada pela busca de um equilíbrio entre a autoridade do poder e a liberdade do cidadão. A separação do Poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário surgiria da necessidade de o Poder deter o próprio Poder, evitando assim o abuso da autoridade. A liberdade do cidadão é um dos pontos principais da obra deste iluminista.

Para Montesquieu[18], as leis não seriam resultados da arbitrariedade dos homens, elas surgem de acordo com a necessidade e derivam das relações necessárias da natureza das coisas.

A independência dos Poderes, proposto por Montesquieu, teve como propósito a garantia de liberdade. A França, em face da Revolução Francesa, de 1789, adotou como forma de governo a República, instituindo os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, com a “máxima” liberdade, igualdade e fraternidade.

Portanto, a partir do final do Século XIX, os Estados nacionais tomaram a forma como vemos hoje na maioria dos países. Não remanescem dúvidas que muitos países da África, do Oriente Médio e da Ásia, ainda se encontram em Estados totalitários, semelhantes, mas não iguais aos Estados Absolutistas, onde o governante (Executivo) detém a maioria dos Poderes políticos que, de alguma forma, influenciam os demais poderes como o Legislativo e o Judiciário. Vale dizer, é um modelo aparente de democracia, porém não nos moldes do mundo ocidental.

François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire (1694-1778)[19], foi um escritor, ensaista, deista e filósofo iluminista francês. Conhecido pela sua perspicácia e espirituosidade na defesa das liberdades civis, inclusive liberdade reiligiosa e livre comércio. É uma dentre muitas figuras do Iluminismo cujas obras e ideias influenciaram pensadores importantes tanto da Revolução Francesa, quanto a Revolução Norte-Americana. Escritor, Voltaire produziu cerca de 70 obras em quase todas as formas literárias, assinando peças de teatro, poemas, romances, ensaios, obras científicas e históricas, mais de 20 mil cartas e mais de 2 mil livros e panfletos.

“Cândido” escrito em 1759 é uma das obras mais conhecidas de Voltaire. O texto contrapõe ingenuidade e esperteza, desprendimento e ganância, caridade e egoísmo, delicadeza e violência, amor e ódio. Tudo isso mesclado com discussões filosóficas sobre causas e efeitos, razão suficiente, ética. Como sempre Voltaire expõe suas concepções com fina ironia, sem abandonar o sarcasmo de quando em vez. O romance, em todos e cada um dos seus parágrafos, caracteriza-se como uma sátira às idéias de Leibnitz. Gottfried Wilhelm von Leibniz ( 1646-1716), foi um filósofo, cientista, matemático e diplomata e é creditado a ele e a Newton, o desenvolvimento do cálculo moderno.

Voltaire foi um defensor aberto da reforma social apesar das rígidas leis de censura e severas punições para quem as quebrasse. Um polemista satírico, ele frequentemente usou suas obras para criticar a Igreja Católica e as instituições francesas do seu tempo. Voltaire é o Patriarca de Ferney. Ficou conhecido por dirigir duras críticas aos reis absolutistas e aos privilégios do clero e da nobreza. Por dizer o que pensava, foi preso duas vezes e, para escapar a uma nova prisão, refugiou-se na Inglaterra. Durante os três anos em que permaneceu naquele país, conheceu e passou a admirar as ideias políticas de John Locke.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) [20] filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata suíço. É considerado um dos principais filósofos do Iluminismo e um precursor do Romantismo. Na sua obra, o Contrato Social (1762), faz duras críticas ao absolutismo e ao feudalismo, dois sistemas políticos ou males que afligiram a Europa durante séculos. A crítica não é direta, mas apresentada sob a forma de nova constituição do Estado, em que todas as mazelas dos sistemas políticos devem ser eliminadas, em que deve ser pensada, sob o novo prisma, o próprio Poder, a liberdade, a religião, a organização social, a representatividade de toda a sociedade, na divisão da administração pública e outros temas políticos e sociais impensáveis na época.

Rousseau privilegia, sobretudo, um espaço participativo do povo, antes considerado uma massa importante apenas enquanto sustentava por sua produtividade uma elite que governava visando unicamente os próprios interesses. Dá, portanto, outra dimensão ao povo esquecido, confere limites ao Poder Soberano e coloca nas mãos desse povo esquecido um poder que nunca tivera, o das eleições.

Immanuel Kant (1724-1804) foi um filosofo prussiano do final do Século XVIII e sua obra mais conhecida foi “Critica da Razão Pura” [21], de 1781. A filosofia crítica kantiana tenta responder às questões ”Que podemos conhecer?” “Que podemos fazer? e o “Que podemos esperar?”, remetendo a razão ao centro do mundo, como Nicolau Copérnico e depois, Galileu Galilei, remeteu o Sol ao centro do Sistema Planetário, pela Teoria Heliocêntrica”.

 Kant afirma que “consistindo a ‘verdade’ na concordância de um conhecimento com o seu objeto, esse objeto deve, por isso, distinguir-se de outros. Ora, um conhecimento é falso quando não concorda com o objeto a que é referido, mesmo contendo algo que poderia valer para outros objetos. Portanto, um critério geral da verdade seria aquele que fosse válido para todos os conhecimentos, sem distinção dos seus objetos”.

Assim, como são possíveis juízos sintéticos a priori? São possíveis porque há uma faculdade da razão, que consiste no “entendimento”, que fornece categorias, a priori, como causa e efeito, e nos permite emitir juízos sobre o mundo.

Dessa forma, Kant coloca em movimento a revolução copernicana no domínio prático. “Crítica da Razão Pura” realiza esta obra metodológica e mostra como o “entendimento”, legislando sobre a sensibilidade e a imaginação, torna possível uma física a priori.

O ápice do movimento iluminista foi atingido no Século XVIII, que passou a ser conhecido como o Século das Luzes. O Iluminismo foi mais intenso na França, onde influenciou a Revolução Francesa de 1789, através de seu lema: Liberdade, igualdade e fraternidade. Também teve influência em outros movimentos sociais como na independência das colônias inglesas na América do Norte e ainda, na Inconfidência Mineira, ocorrida no Brasil. Os Filósofos iluministas acreditavam que se todos fizessem parte de uma sociedade justa, com direitos iguais a todos, a felicidade comum seria alcançada. Por esta razão, eles eram contra as imposições de caráter religioso, contra as práticas mercantilistas, contrários ao absolutismo do rei, além dos privilégios dados a nobreza e ao clero. 

Registre-se, que antes da Revolução de 1789, a sociedade francesa estava dividida em extratos sociais, a saber, em primeiro lugar, vinha o clero, em segundo a nobreza e em terceiro lugar, a burguesia e os trabalhadores da cidade e do campo.

Assim, os iluministas, Montesquieu, Voltaire, Rousseau, e Kant, contribuíram, em muito, para a ocorrência da Revolução Francesa em 1789, fato este que seria um dos maiores acontecimentos sócio político do final da Idade Moderna, e, inauguraria o novo período na História, a Idade Contemporânea.

5 O EMPIRISMO INGLÊS.

O Empirismo é um movimento que acredita nas experiências como únicas, e são essas experiências que formam as ideias. O empirismo é caracterizado pelo conhecimento científico, quando a sabedoria é adquirida por percepções; pela origem das ideias, por onde se percebem as coisas, independente de seus objetivos ou significados.

O Empirismo na Filosofia da Ciência enfatiza a evidência, especialmente porque foi descoberta em experiências. É uma parte fundamental do método científico que todas as hipóteses e teorias devem ser testadas contra observações do mundo natural, em vez de descansar apenas em um raciocínio a priori, a intuição ou a revelação.

O Empirismo inglês propõe que todo o conhecimento advém inteiramente da experiência. Essa Escola Filosófica se opôs fortemente à noção das idéias inatas e defendia que o conhecimento deriva de informações sensoriais, assim como respostas e pensamentos independentes. Contudo, o Emprirsmo não rejeitou sumariamente o conceito de inato.

O conceito de inato. Não obstante eles não o tenham chamado por este nome nome, os Empiristas ingleses sabiam da existência de um sistema nervoso autônomo, porque muitas funções corporais são realizadas sem o comando do pensamento. Por exemplo, a respriração, a digestão e os batimentos cardíacos ocorrem por si mesmos, sem que um filosófo precise especular e teorizar sobre como e porque dessas ações, vale dizer, elas simplesmentem acontecem. Portanto essas funções são inatas.

Para René Descartes, o racionalismo consiste em acreditar nas ideias inatas e no raciocínio lógico, através da razão. É, de certo modo, a própria Filosofia desde a sua origem, pois, de fato, a razão é a condição de todo o pensamento teórico. A filosofia constitui-se pelo reconhecimento da razão como a faculdade do conhecimento das coisas e do domínio de si. Entretanto a Escola do Empirismo rejeitava Descartes e a noção racionalistas nas idéias inatas. Os Empiritas acreditavam que tudo o que podemos conhecer advém de experiências sensoriais e observações do mundo físico.

Os Empiristas não aceitavam que os homens nasciam com um programa prestabelecido, ou seja, o conhecimento era adqurido com o tempo por intermédio da experiêcnoa da vida. Os Empiristas ingleses, por certo, fizeram os indivíduos pensarem com sua controvérsia revisão do que signficava ser humano.

Os Filósofos associados com o empirismo incluem Aristóteles, Francis Bacon, Thomas Hobbes, John Locke, George Berkeley, David Hume, Nicolau Maquiavel. O método empírico de Francis Bacon e de Thomas Hobbes influenciou toda uma geração de filósofos no Reino Unido a partir do Século XVII. John Locke é considerado o fundador ("pai") dessa tradição, que ficou conhecida como Empirismo Britânico, em oposição ao racionalismo que predominava na maior parte da Europa Continental. Destacamos John Locke e Thomas Hobbes.

John Locke (1632-1704)[22], filósofo ingles e ideólogo do Liberalismo sendo considerado o principal representante do Empirismo Britânico e um dos principais teóricos do contrato social. Locke rejeitava a doutrina das idéias inatas e afirmava que todas as nossas idéias tinham origem no que era percebido pelos sentidos. A filosofia da mente de Locke é frequentemente citada como a origem das concepções modernas de identidade e do "self" (si mesmo), seus conceitos e questionamentos (por exemplo: O Principe e o Sapateiro) figuraram com destaque na obra de filósofos posteriores, como David Hume, Jean-Jaques Russeau e kant.

Locke foi o primeiro a definir o "si mesmo" através de uma continuidade de consciência. Ele postulou que a mente era uma lousa em branco. Ao contrário dos conceitos pré-existentes baseados no Cartesianismo, ele sustentou que nascemos sem idéias inatas, e que o conhecimento, em vez de ser determinado apenas pela experiência, é, ao contrário, derivada da percepção dos sentidos.

Locke escreveu o An Essay Concerning Human Understanding (Ensaio Acerca do Entendimento Humano) em 1690, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza de nossos conhecimentos. Suas idéias ajudaram a derrubar o absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais, tais como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado Governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões.

Locke dedicou-se também à Filosofia Política escrevendo dois Tratados sobre Governo. Na obra de filosofia política de 1689, consta no “Primeiro Tratado sobre o Governo Civil”, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas. No “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, expõe sua teoria do Estado liberal, contrato social e a propriedade privada.

Thomas Hobbes (1588-1679)[23] foi matemático, teórico político, e filósofo empirista inglês, autor da obra “Leviatã” (1651) na qual explanou a sua teoria sobre a natureza humana e sobre a necessidade de Governos e Sociedades. No estado natural, enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais, pelo medo de que o outro homem lhe possa fazer mal.

De acordo com Hobbes, a sociedade necessita de uma autoridade à qual todos os membros devem render o suficiente da sua liberdade natural, por forma a que a autoridade possa assegurar a paz interna e a defesa comum. Este soberano, quer seja um monarca ou uma assembleia, que pode até mesmo ser composta de todos, caso em que seria uma democracia, deveria ser o “Leviatã”, uma autoridade inquestionável. A teoria política do Leviatã mantém no essencial as ideias de suas duas obras anteriores, “Os Elementos da Lei” e “Do cidadão”, em que tratou a questão das relações entre Igreja e Estado.

Hobbes forneceu a base de sustentação para o Estado Absolutista, ligando a monarquia com a vontade de Deus; mas defendeu a idéia de que a natureza humana é desonesta, solitária e violenta, expressa pela máxima “O homem é o lobo do homem”. Como conseqüência seria necessário organizar a sociedade, estabelecendo um contrato social para eliminar a guerra de todos contra todos, fortalecendo o Estado para reprimir a maldade humana. A implicação ética estaria fixada na figura do cidadão, o qual, para integrar-se a sociedade, precisaria refletir sobre si mesmo e seu papel coletivo.

Assim, enquanto Hobbes considerava qua a lei natural do homem era a sobrevivência a qualquer custo e o estado da natureza era violento e bárbaro, John Locke acreditava em uma lei natural na qual os indivíduos tinham certos direitos inalienáveis, como o direito á vida, à liberdade e a busca da felicidade.

Sustentavam estes Empiristas Ingleses, a necessidade da existência de um acordo ou de um contrato social entre a sociedade e o Estado. Assim, Thomas Hobbes acreditava que um contrato social existia entre o Governante e as massas em um esforço, por quaisquer meios necessários, de forma a impedir a civilização ao seu estado natural, ou seja, a anarqui selvagem. Por outro lado John Locke acreditava que o contrato social existia para o bem maior da sociedade e para sustentar os direitos inerentes do indivíduo.

Mais tarde, a noção do contrato social, e notadamente, a filosofia de John Locke, influenciou os fundadores dos Estados Unidos da América EUA, como George Washington e Benjamin Flanklin, Thomas Jefferson, líderes políticos que participaram da Revolução Americana e que assinaram a Declaração de Independencia ocorrida em 1776, ou que ainda participaram da redação da Constituição dos Estados Unidos, onze anos mais tarde, em 1787, na perspectiva de que a humanidade é dotada de certos direitos inalienáveis, incluindo o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.

6 O LIBERALISMO INGLÊS.

O Liberalismo Inglês. No Século XIX, a Inglaterra se constituía no país mais poderoso do mundo, pois, o Império Colonial Britânico expandira-se pelos diversos Continentes. Além disso, vivia-se o apogeu da Revolução Industrial, que criou uma nova ordem, essencialmente moderna, com novos parâmetros econômicos e sociais. Os principais pensadores foram Adam Smith (1723-1790), Economista e Filósofo escocês, que é considerado o pai da economia moderna e John Locke (1632-1704), Filósofo Inglês que é considerado como um dos criadores do liberalismo. No campo da Filosofia, a teoria utilitarista, os principais representantes foram Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).

A palavra liberal deriva do latim, liber (livre, ou não-escravo), e está associada com a palavra liberdade ou libertário. O Liberalismo, não se confundindo com liberalidade, é uma filosofia política ou uma visão do mundo fundada sobre ideais que pretendem ser os da liberdade e da igualdade. Aqueles que seguem esta corrente de pensamento são denominados liberais, os quais defendem uma diversidade de pontos de vista, dependendo da compreensão desses princípios, mas, no geral, apoiam ideias como eleições democráticas, direitos civis, liberdade de imprensa, livre comércio, e propriedade privada.

O individualismo metodológico ensina que os indivíduos constituem a unidade básica de compreensão, juízo e ação na realidade. O individualismo jurídico significa que as relações de direitos e deveres têm como agente as pessoas humanas. Coletividades não podem possuir direitos ou deveres a não ser pela coincidência desses com os indivíduos que a compõem.

A propriedade privada é a instituição jurídica que reconhece a exclusividade de uso de um bem material pelo seu possuidor. Governo limitado é a consequência da redução do Poder político. Para os liberais, todo Poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma presunção universal.

De forma espontânea, compreende-se o conjunto de instituições que são criadas pela ação humana sem a premeditação humana. A linguagem e o mercado são exemplos de ordem que emergem da sociedade independente do controle de um indivíduo ou de um grupo. Grandes contribuições foram feitas sobre a teoria de ordem espontânea pelo economista austriaco Frederich August von Hayek.

Frederich August von Hayek ( 1899-1992)[24] foi um economista da Escola Austriaca, também conhecida como Escola de Viena, que tem como objetivo desenvolver o pensamento economico, que enfatiza o poder de organização espontânea do mecanismo de preços. Entre as suas obras publicou em 1944, The Road to Serfdom (O Caminho da Servidão). Assim, Hayek fez contribuições para a Psicologia, para a teoria do Direito, para a Economia e a Política. Em 1974, Recebeu o o Premio de Ciências Economicas em Memória de Alfred Nobel, por seu trabalho pioneiro na teoria da moeda e flutuações econômicas e pela análise penetrante da interdependência dos fenômenos econômicos, sociais e institucionais.

Por ser um dos expoentes da Escola Austríaca de Economia, é considerado e um dos mais importantes pensadores liberais do Século XX, sendo também conhecido internacionalmente por suas contribuições importantes no campo da economia, a partir dos anos 1940, quando passou a ser igualmente respeitado pelas novas visões que trouxe ao pensamento liberal, nos campos jurídico, político, filosófico e histórico.

Destacam-se, entre outras obras de Hayek, The Road to Serfdom (1944 - O Caminho da Servidão), The Constitution of Liberty (1960 - Os Fundamentos da Liberdade), e Law, Legislation and Liberty (1979 - Direito Legislação e Liberdade). Em suas obras, o autor expõe os principais fundamentos de uma ordem política, econômica e social baseada na liberdade.

Como afirmou Hayek, dentro de uma lógica, o Estado de Direito, deve ter como característica essencial a supremacia das leis, sobrepondo-se ao governo dos homens. Vale dizer, a lei deve tratar todos os seus destinatários de forma impessoal, sem distinções. Todavia, a supremacia da lei não significa, na realidade, uma inflação legislativa, problema muito crítico no Brasil, que somente em Legislação Federal, há uma estimativa de 200 mil Leis, exceto, as legislações estaduais, municipais e distrital.

Dessa forma, para os liberais, na linha de pensamento de Hayek, o Estado de direito é a aplicação política da igualdade perante a lei. As leis pairam igualmente acima de todos os grupos da sociedade, independente de cor, sexo ou cargo político. Não deve, portanto, representar determinado arbítrio, mas ser objetivamente imparcial.

Na perspectiva do Liberalismo, o livre mercado é o conjunto de interações humanas sobre os recursos, sem ser restrito pela imposição política de interesses particulares. Difere-se, assim, de sistemas protecionistas ou mercantilistas. O Liberalismo começou a se fortalecer em meados do Século XIX, após as décadas de 1830-1840, e teve sua maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar socio-economico para a Unificação da Alemanha (1864-1870) com Otto von Bismarck, e, ainda, a Unificação da Itália, 1848 - com Giuseppe Mazzini e Giuseppe Garibaldi .

Pode-se dizer que o liberalismo é uma doutrina político-econômica e sistema doutrinário que se caracteriza pela sua atitude de abertura e tolerância a vários níveis. De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela liberdade cívica, econômica e da consciência dos cidadãos. O liberalismo surgiu na época do iluminismo, Século XVIII, contra a tendência absolutista e indica que a razão humana e o direito inalienável à ação e realização própria, livre e sem limites, seriam o melhor caminho para a satisfação dos desejos e necessidades da humanidade. Este otimismo da razão exigia não só a liberdade de pensamento, mas também a liberdade política e econômica.

O Liberalismo, pois, acreditava no progresso da humanidade a partir da livre concorrência das forças sociais e era contrário às acusações das autoridades, religiosas ou estatais, sobre a conduta do indivíduo, tanto no campo ideológico como no campo material, devido à sua desconfiança básica sobre todo o tipo de obrigação, fosse individual ou coletiva No âmbito político, o liberalismo deu os seus primeiros passos com a Revolução Francesa e Norte-americana; os direitos humanos constituirão, seguidamente o seu primeiro ato de fé político.

O liberalismo defendia as liberdades individuais e dos povos, e colaborou com os novos movimentos de libertação nacional, surgidos durante o Século XIX, tanto na Europa como nos territórios ultramarinos, sobretudo na América Latina. O liberalismo foi a ideologia política da burguesia liberal, a qual, conseguiu conquistar uma posição predominante durante o Século XIX e até o surgimento I Guerra Mundial, época em que se tornou a força política dominante em quase todo o mundo ocidental.

O princípio da liberdade na vida econômica, proclamado pelo liberalismo, se desenvolveu primeiramente em condições de grandes desigualdades sociais, e, posteriormente, teve uma forte reação por intermédio das doutrinas socialistas e comunistas, cujos movimentos se tornaram opositores do liberalismo, bem mais do que as correntes conservadoras e tradicionais. Após a I Guerra Mundial, a Alemanha, Itália e outros países mergulharam em crises profundas e prolongadas e contribuiu para o florescimento de sistemas políticos totalitários como o fascismo, o nacional-socialismo, e ainda nacionalismo do Japão.

O Liberalismo social. O propósito do liberalismo social é defender os direitos humanos e as liberdades civis dos cidadãos contra possíveis atos de opressão do Estado. No entanto, o liberalismo social vai, além disso, mas indica que o Estado deve proporcionar aos cidadãos oportunidades a nível econômico, de saúde, de educação, etc.

O Liberalismo econômico. Do ponto de vista econômico, o liberalismo vem dos fisiocratas, de A. Smith e da teoria do livre cambio ou comércio livre, desenvolvida por eles. O liberalismo esteve intimamente relacionado com o capitalismo e foi a base do desenvolvimento econômico industrial do Século XIX, especialmente da expansão econômica da Grã Bretanha em todo o mundo.

O Liberalismo político. O liberalismo político implicava a restrição do poder estatal, não permitindo que o Estado interfirerisse em alguns direitos fundamentais como o direito à vida, à felicidade e à liberdade e na economia.

7 O CAPITALISMO.

O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos. Decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo. Os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. O capitalismo é dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo.

O termo capitalismo foi criado e utilizado no final do Século XIX o no inicio do Século XX, pelos socialistas e anarquistas como Karl Marx, Proudhon, Sombart, para identificar o sistema político-econômico existente na sociedade ocidental, quando se referiam a ele em suas críticas. Porém, desde o início do Século XIX, o nome dado pelos idealizadores do sistema político-econômico ocidental, os britânicos, John Locke e Adam Smith, dentre outros, é Liberalismo.

John Locke (1632-1704)[25] filósofo ingles, e ideólogo do Liberalismo sendo considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social. Locke escreveu o An Essay Concerning Human Understanding (Ensaio Acerca do Entendimento Humano) em 1690, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza de nossos conhecimentos. Suas idéias ajudaram a derrubar o absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais, tais como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado Governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões.

Adam Smith (1723-1790)[26], economista escocês um dos teóricos mais influentes da economia moderna, responsável pela Teoria do Liberalismo Econômico, estuda em Glasgow, Escócia, e em Oxford, na Inglaterra. Em 1751 é nomeado professor de lógica na Universidade de Glasgow e, no ano seguinte, também se encarrega da cátedra de filosofia moral. Interessado em muitos ramos do conhecimento, entre os quais a Filosofia, História e Ciências Exatas publica em 1759, um importante tratado sobre a moral, intitulada “Teoria dos Sentimentos Morais”. Cultiva amizade com filósofos, como David Hume, e inventores, como James Watt (1736-1819) que foi matemático, e engenheiro escocês, construtor de instrumentos científicos, destacando-se pelos melhoramentos que introduziu no motor a vapor, que se constituíram num passo fundamental para a Revolução Industrial.

Em 1763, durante viagem à França e à Suíça, entra em contato com os fisiocratas. Volta para a Escócia e publica sua principal obra, investigação sobre a natureza e as causas da “Riqueza das Nações” (1776). Nela, define os pré-requisitos para o liberalismo econômico e a prosperidade das Nações, como o combate aos monopólios, públicos ou privados; a não intervenção do Estado na economia e sua limitação às funções públicas de manutenção da ordem, da propriedade privada e da justiça; a liberdade na negociação do contrato de trabalho entre patrões e empregados; e o livre comércio entre os povos.

Alguns definem o capitalismo como um sistema onde todos os meios de produção são de propriedade privada, outros o definem como um sistema onde apenas a "maioria" dos meios de produção está em mãos privadas, enquanto outro grupo se refere a esta última definição como uma economia mista com tendência para o capitalismo. A propriedade privada no capitalismo implica no direito de controlar a propriedade, incluindo a determinação de como ela é usada, quem a usa, seja para vender ou alugar, e o direito à renda gerada pela propriedade.

O capitalismo também se refere ao processo de acumulação de capital. Não há consenso sobre a definição exata do capitalismo, nem como o termo deve ser utilizado como categoria analítica. Há, no entanto, pouca controvérsia que a propriedade privada dos meios de produção, criação de produtos ou serviços com fins lucrativos num mercado, e preços e salários, são elementos característicos do capitalismo. Há uma variedade de casos históricos em que o termo capitalismo é aplicado, variando no tempo, na geografia, na política e na cultura.

Economistas, Economistas Políticos e Historiadores, tomaram diferentes perspectivas sobre a análise do capitalismo. Economistas costumam enfatizar o grau de que o governo não tem controle sobre os mercados (laissez faire) e sobre os direitos de propriedade. A maioria dos economistas políticos enfatizam a propriedade privada, as relações de poder, o trabalho assalariado e as classes econômicas. Há um certo consenso de que o capitalismo incentiva o crescimento econômico, enquanto aprofunda diferenças significativas de renda e riqueza. O grau de liberdade dos mercados, bem como as regras que definem a propriedade privada, são questões da política e dos políticos, e muitos Estados são denominados como economias mistas.

O capitalismo é um sistema intencional de uma economia desenvolvida de forma incrementada, a partir do Século XVI na Europa, embora as organizações proto-capitalistas já existissem no mundo antigo e os aspectos iniciais do Capitalismo Mercantil já tivessem florescido durante a Baixa Idade Média.

O capitalismo se tornou dominante no Mundo Ocidental depois da queda do Feudalismo. O capitalismo gradualmente se espalhou pela Europa e, nos Séculos XIX e XX, forneceu o principal meio de industrialização na maior parte do mundo. As variantes do capitalismo são o anarco-capilaismo, o capitalismo corporativo, o capitalismo de compadrio, o capitalismo financeiro, o capitalismo laissez-faire, o capitalismo tardio, o neo-capitalismo, o pós-capitalismo, o capitalismo de Estado, o capitalismo monopolista do Estado, e Tecnocapitalismo.

8 O UTILITARISMO.

No início do Século XIX, na Inglaterra, Jeremy Benthan e John Stuart Mill, promoveram a ideia de que as ações são certas quando maximizam o prazer e minimizam a dor. O Utilitarismo é uma Escola Filosófica que nasceu no Século XVIII, na Inglaterra. Ela estabelece a prática das ações de acordo com sua utilidade, baseando-se para tal, em preceitos éticos. Assim, uma atitude só deve ser concretizada se for para a tranquilidade de um grande número de pessoas. Portanto, antes da efetivação de uma ação, ela deve ser avaliada sob o de vista dos seus resultados práticos.

Utilitarismo. Esta expressão foi plasmada por Jeremy Bentham, na primeira metade do Século XIX, em referência à essência desta doutrina. Mas ela foi usada originalmente por Stuart Mill, que estendeu o uso desta filosofia aos aspectos consistentes da sociedade, tais como sistema político, legislação, Justiça, política econômica, liberdade sexual, entre outros. Ele também idealizou a fundação de uma Sociedade Utilitarista.

Pode-se dizer que do ponto de vista filosófico, o Utilitarismo visa alcançar o maior valor da existência humana, a felicidade, não no sentido meramente individual, mas no aspecto coletivo. Economicamente, é também a vantagem de todos que deve servir de parâmetro para se tomar ou não uma decisão, ciente de que ela é ou não correta. Assim, ele é oposto ao cultivo do egoísmo e à tomada de atitudes impulsivas, que não medem as conseqüências. Segundo esta doutrina, a ação não depende da motivação de quem a pratica, pois uma intenção negativa pode gerar conseqüências úteis e benéficas.

Jeremy Bentham (1748-1832)[27], foi um filósofo e jurista inglês. Juntamente com John Stuart Mill e James Mill, difundiu o Utilitarismo, teoria ética que procura responder todas as questões acerca do que fazer, do que admirar e de como viver, em termos da maximização da utilidade e da felicidade. Conhecido também pela idealização do Pan-optismo, que corresponde à observação total, a tomada integral por parte do Poder Disciplinador da vida de um indivíduo.

Em 1789, Benthan concebeu o Pan-óptico, que foi pensado como um projeto de prisão modelo para a reforma dos encarcerados. Mas, por vontade expressa do autor, foi também um plano-exemplo para todas as instituições educacionais, de assistência e de trabalho, uma solução econômica para os problemas do encerramento e o esboço de uma sociedade racional. Bentham foi quem primeiro utilizou o termo deontologia (deon, dever + logos, ciência) para definir o conjunto de princípios éticos aplicados às atividades profissionais.

Em suas lutas reformistas, o princípio de utilidade desempenha o principal papel teórico. Na opinião do historiador Harald Hölffding, Bentham sempre deu por certo e seguro esse princípio, transformando-o em um princípio dogmático, válido para todo o sempre. Por essa razão, jamais sentiu necessidade de investigá-lo mais profundamente e não percebeu que se poderia levantar objeção à sua idéia de maneira semelhante ao que ele fez com relação aos defensores do direito natural. Assim, como Jeremy Bentham indagou por que os homens devem cumprir compromissos, assim também se poderia perguntar, por que os homens devem conduzir-se em função da felicidade de todos. Não é evidente a verdade desse princípio.

Mas apesar da fragilidade do pensamento de Bentham, do ponto de vista estritamente filosófico, sua influência na Inglaterra da época foi muito grande, embora vivesse isolado e só se comunicasse com os homens públicos através de seus escritos. No fim de sua vida, Bentham expressou suas idéias reformistas através da Westminster Review (Revisão de Westminster, foi uma revista trimestral britânica, para publicação, da entidade oficial dos Radicais Filosóficos). Esse periódico colocou-se em posição diametralmente antagônica ao pensamento conservador da Quarterly Review e da Edinburgh Review. Nessa tarefa, Bentham contou com a colaboração de vários seguidores do Utilitarismo, formando uma escola de renovação de idéias. Entre seus seguidores, estavam o filósofo James Mill (1773-1836) e seu filho, John Stuart Mill.

Registre-se que até o final do Século XVIII, o Direito Internacional denominava-se Direito das Gentes, e tinha como propósito regular as relações entre distintas nacionalidades. Direito das Gentes, foi a expressão usada, no Século XVI, por Francisco de Vitória. O adjetivo "internacional" surgiu em 1780, quando Bentham desculpava-se pelo que chamava temeridade em criar "mais um termo novo": "The word 'international', it must be acknowledged, is a new one, though, it is hoped, sufficiently analogous and intelligible (A palavra 'internacional', deve-se reconhecer, é um novo, porém, espera-se, suficientemente análoga e inteligível). A expressão "Direito internacional" foi usada pela primeira vez, em 1780, por Bentham, em sua obra “An Introduction to the Principles of Morals and Legislation” (Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação).[28]

A forma usual, no linguajar forense, de denominar o direito processual como "adjetivo" vem também de Bentham. Ele qualificou o direito processual de adjetivo devido à dinâmica emprestada às normas que, sem procedimento, são inúteis, enquanto as demais normas “substantivas” regulam relações diretas, entre os sujeitos de direito, no grupo social, onde propõe qualificar as normas processuais de formais ou instrumentais, por se destinarem a fazer atuar as normas substanciais ou materiais que regulam as relações do grupo social.

Assim, a doutrina utilitarista que vê no útil o valor supremo da vida; a doutrina moral que coloca como fundamento das ações humanas a busca egoística do prazer individual, do que deverá resultar mais felicidade para maior número de pessoas, pois, se admite a possibilidade de um equilíbrio racional entre os interesses individuais; a teoria que considera à boa ação ou à boa regra de conduta caracterizável pela utilidade e pelo prazer que podem proporcionar a um indivíduo e, em extensão, a coletividade, na suposição de uma complementaridade entre a satisfação pessoal e coletiva; é, portanto, a doutrina que coloca a utilidade ou o interesse como valor supremo da ação moral, admitindo como útil tudo que serve ávida e a sua conservação, mediante um acréscimo de felicidade (satisfação) e bem estar do individuo e da sociedade.

9 O MARXISMO.

O Socialismo Marxista é uma ideologia baseada nos preceitos propostos por Karl Marx. O Socialismo é uma corrente ideológica oriunda no Século XIX. O pensamento é o resultado de um momento histórico, no qual o Liberalismo era a ideologia predominante na sociedade ocidental, marcando, assim, intensamente, as conquistas capitalistas da Revolução Industrial, nascida a partir de 1750. Esta concepção consolidou o Poder da burguesia na sociedade contemporânea, caracterizando-se como uma fase da história da humanidade, na qual, a produção industrial ganhou grande incremento e junto com ela, surgiu uma tendência de exploração do trabalho em favor do lucro. A crítica à ideologia liberal ganhou força com o advento das idéias socialistas.

Todavia, os primeiros formuladores do pensamento socialista acreditavam que a burguesia reconheceria a exploração imposta aos operários e, ato continuo, consolidaria uma mudança no sistema vigente. A burguesia compartilharia sua riqueza e seu Poder e, a sociedade alcançaria um modo de vida comunista. Essa formulação foi uma utopia, vale dizer, muito improvável, para não dizer impossível, na medida em que a classe burguesa não abriria mão de suas posses em prol de uma sociedade comunista. Com base nisso, a ideologia ficou denominada como Socialismo Utópico. Em contrapartida a essa primeira corrente ideológica do Socialismo, Karl Marx, apresentou reflexões mais plausíveis para a sociedade alcançar o modo de vida de uma sociedade comunista. Apresentando métodos e condições mais adequadas, os pensamentos que apresentou se tornaram uma corrente ideológica muito influente, sobretudo, no Século XX.

O Socialismo Marxista é uma ideologia que também se propõe a alcançar o comunismo, só que, por caminhos diversos e mais plausíveis do que o Socialismo Utópico. Na formulação de Karl Marx, a sociedade precisa passar por etapas até obter as condições necessárias para o comunismo. Assim, a sociedade capitalista precisaria se desenvolver a tal ponto que, pudesse permitir ao proletariado o controle dos meios de produção em uma sociedade socialista e, só depois, de cumpridas as duas primeiras etapas, haveria condições necessárias para o comunismo.

O pensamento de Karl Marx foi desenvolvido baseando-se nos estudos das obras de intelectuais franceses e do alemão Hegel, e, na verdade, recebeu também grande auxílio de outro alemão, Friedrich Engels. Karl Heinrich Marx [29] foi economista, filósofo e socialista alemão. Nasceu em Trair em 5 de Maio de 1818 e morreu em Londres a 14 de Março de 1883. Estudou na Universidade de Berlim, principalmente a filosofia hegeliana, e formou-se em Lena, em 1841, com a tese "Sobre as diferenças da Filosofia da Natureza de Demócrito e de Epicuro". Em 1842 assumiu a chefia da redação do Jornal Renano, em Colônia, onde seus artigos, radical democratas, irritaram as autoridades. Em 1843, mudou-se para Paris, editando em 1844 o primeiro volume dos Anais Germânico-Franceses, órgão principal dos hegelianos da esquerda.

Em 1844, conheceu em Paris, Friedrich Engels, começo de uma amizade que perdurou a vida toda. Foi, no ano seguinte, expulso da França, radicando-se em Bruxelas e participando de organizações clandestinas de operários e exilados. Em 24 de fevereiro de 1848, Marx e Engels, publicaram o folheto, O Manifesto Comunista, primeiro esboço da teoria revolucionária que, mais tarde, seria chamada marxista. Assumiu a chefia do Novo Jornal Renano, em Colônia, primeiro jornal diário francamente socialista.

Depois da derrota de todos os movimentos revolucionários na Europa e o fechamento do jornal, cujos redatores foram denunciados e processados, Marx foi para Paris e daí expulso para Londres, onde fixou residência. Em Londres, dedicou-se a vastos estudos econômicos e históricos, sendo freqüentador assíduo da sala de leituras do British Museum. Escrevia artigos para jornais norte-americanos, sobre política exterior, mas sua situação material esteve sempre muito precária. Foi generosamente ajudado por Engels, que vivia em Manchester em boas condições financeiras.

Em 1864, Marx foi cofundador da Associação Internacional dos Operários, depois chamada I Internacional, desempenhando dominante papel de direção. Dentro da I Internacional, Marx encontrou a oposição tenaz dos anarquistas, liderados por Bakunin, e, em 1872, no Congresso de Haia, a associação foi praticamente dissolvida. Em 1875, Marx patrocinou a fundação do Partido Social-Democrático Alemão, que posteriormente foi proibido.

Em 1867, Marx publicou o primeiro volume de sua obra mais importante, O Capital. É um livro principalmente econômico, resultado dos estudos no British Museum, tratando da teoria do valor, da mais-valia, da acumulação do capital etc. Marx reuniu uma documentação imensa para continuar esse volume, mas não chegou a publicá-lo. Os volumes II e III de O Capital foram editados por Engels, em 1885 e em 1894. Outros textos foram publicados por Karl Kautsky como volume IV (1904-10).

Marx é o criador do que se tornou o socialismo moderno e do comunismo, ideologias que mudaram as relações na face do Planeta em muitas maneiras que ele mesmo nunca poderia imaginar. Ele um estudante de Filosofia, é autor de uma obra transformadora, denominada O Manifesto Comunista, escrita em parceria com Friedrich Engels. Ele procurou instaurar a reforma social para combater as injustiças da Revolução Industrial.

Karl Marx é uma das personalidades mais controversas na história, e, embora não tenha vivido para testemunhar, e não obstante, apesar de acreditar que a Revolução Mundial, começaria na Inglaterra, os manifestos marxistas foram responsáveis pela Revolução Russa de 1917, e o surgimento da União Soviética, já extinta em 1991.

 Karl Marx acreditava que os relacionamentos econômicos eram de primeira importância e que o conflito entre as classes era inevitável por causa do cisma entre as condições de possuir e não possuir. Isso é chamado de A Teoria do Conflito Social.

Ele também é lembrado por afirmar que a religião é ópio das massas. Em outras palavras, ele considerava que a importância em ser bom nesta vida a fim de ser recompensado nas próximas, levou à formação de uma população de ovelhas passivas. Essa passividade foi explorada pela classe governante para favorecer seus objetivos capitalistas e manter as massas obedientes, mas ainda assim, úteis.

Apesar de ser comunista, Marx atribuía grande importância ao materialismo. Acreditava que a força mais poderosa nas questões humanas é a produção, a fabricação e o acúmulo de bens. Os trabalhadores contratados para produzir as mercadorias que fazem o mundo girar, não sentiam grande orgulho em seu trabalho. Esse sistema apenas contribui com a alienação, a agitação e, finalmente, a revolução.

Na visão global de Marx, a maioria das pessoas trabalhava em troca de uma remuneração injusta, enquanto as classes mais altas colhiam os frutos do seu trabalho. Ele percebeu uma desigualdade inerente no capitalismo, acreditando que essa situação não poderia continuar para sempre, e que ela eventualmente atingiria o povo e, por fim, resultaria em uma revolução da classe trabalhadora contra os seus mestres capitalistas. Ele acreditava que os resultados dessa rebelião conduziriam a uma forma de governo comunista paradisíaca com liberdade para todos.

Todavia, Marx não foi capaz de prever o fato de que os governos comunistas que surgiram no Século XX, figuraram entre as maiores ditaduras, incluindo violações mais perversas dos direitos humanos que o mundo conheceu. As injustiças da sua época eram reais e necessitavam de reestruturações, mas o legado que ele deixou para o Século XX, trouxe somente mais terror e totalitarismo para o mundo.

Destaque-se que, neste inicio do Século XXI, no alvorecer deste Terceiro Milênio, não é por demais observar, que no mundo capitalista, notadamente no mundo Ocidental, as idéias marxistas, permeiam as relações trabalhistas e as relações sociais, capitaneadas pelas entidades sindicais, em contraposição das entidades empresariais, de modo a encontrar um salário mais justo e digno para os operários, além de almejar uma participação nos lucros da empresa, vale dizer, uma efetiva socialização do capital, e assim, ano-a-ano, em cada campanha salarial, busca-se um equilíbrio entre o capital e o trabalho, como forma de estabelecer e constituir uma sociedade mais justa, livre e solidária, embora o processo da Globalização continue a concentrar a riqueza da atividade econômica nas mãos de poucos Países e poucas pessoas.

No livro, O Capital, Marx aprofunda e sistematiza a crítica das formas de sociabilidade que caracterizam o mundo moderno. A obra tem como objeto a reconstrução das principais determinações da vida social global dos homens. Os conceitos que Marx elabora em O Capital, compreendendo a mercadoria, o capital, a mais-valia, o lucro e o juro, a renda fundiária, a reprodução simples e ampliada, não são simples enunciados de fatos econômicos, mas são categorias que expressam relações sociais, histórico-concretas, no modo pelo qual, numa determinada etapa de sua evolução, os homens dominam a natureza e criam novas e complexas formas de sociabilidade.

A crítica tem por objetivo dissolver, dialeticamente, a autonomia dos fatos econômicos na totalidade social, onde ganham seu sentido. Para Marx, o capital não é uma coisa, um fetiche, um fato natural, mas é uma relação histórico-social entre os homens. Para demonstrar isso, Marx examina a dinâmica do capital, sua gênese histórica e suas contradições.

Assim, O Capital, ou as idéias marxistas, continuam a ser o mais eficiente instrumento para dissipar o véu fetichista com que, os atuais teóricos do neoliberalismo, pretendem, muitas vezes, encobrir as contradições do capitalismo no Mundo Globalizado, que é, por um lado, o Poder e a injusta concentração de renda nas mãos de poucas pessoas e ou pelos Estados Centrais, e, por outro, a luta dos trabalhadores, pela elevação de suas remunerações e a grande disseminação da miséria na classe operária e na população da maioria dos Países do Planeta.

10 O MAOISMO CHINES

A China é considerada hoje a segunda maior economia do mundo, com crescimento econômico anual estimado em 10% (dez por cento) ao ano, sendo superada apenas pelos Estados Unidos da América. Todavia, ainda que na Antiguidade, o mundo estivesse concentrado nas adjacências do Mar Mediterrâneo, no norte da África e no Sul da Europa, a China já era uma das mais importantes civilizações no extremo Oriente.

Na evolução histórica, economica, política, social e ideológica da China, talvez o periodo mais marcante foi o surgimento do Lider Comunista Mao Tsé-Tung. Mao Tsé-Tung (1893-1976) foi um politico, teórico, lider comunista e revolucionário chines. Liderou a Revolução Chinesa e foi o fundador da República Popular da China, governando o país desde a sua criação em 1949, até sua morte em 1976. Sua contribuição teórica para o marxismo-leninismo, estratégias militares, e suas políticas comunistas são conhecidas coletivamente como maoísmo.

Mao Tsé-Tung chegou ao poder comandando a Longa Marcha, formando uma frente unida com o Kuomintang (KMT) durante a Guerra Sino-Japonesa para repelir uma invasão japonesa, e, posteriormente, conduzindo o Partido Comunista Chines até a vitória contra o generalíssimo Chiang Kai-shek do KMT, na Guerra Civil Chinesa. Mao Tsé-Tung restabeleceu o controle central sobre todos os territórios da China, com exceção de Taiwan, e com o sucesso, suprimiu os opositores na nova ordem.

Mao Tsé-Tung promulgou uma reforma agrária radical, usando a violência e o terror para derrubar latifundiários antes de tomar suas grandes propriedades e dividir as terras em comunas populares. O triunfo definitivo do Partido Comunista aconteceu depois de décadas de turbulência na China, que incluiu uma invasão brutal pelo Japão e uma prolongada guerra civil. O Partido Comunista de Mao finalmente atingiu um grau de estabilidade na China, apesar da liderança de Mao ser marcada pela crise de eventos como o Grande Salto em Frente e a Revolução Cultulral, e os esforços para fechar a China ao comércio de mercado, e erradicar a cultura tradicional chinesa, que foi amplamente rejeitada pelos seus sucessores.

Uma das características do maoísmo que o distancia do leninismo é o voluntarismo, segundo o qual, as condições objetivas da sociedade não são muito importantes para a revolução se as condições subjetivas, isto é, a vontade revolucionária do povo, estão presentes. Isso leva os maoístas a defender a insurreição armada como método de tomar o Poder em todas as sociedades, e não só nas agrárias.

Portanto, o Maoísmo é um conjunto de ideais políticos e econômicos, defendidos por Mao Tse-tung, inspirado na teoria marxista-leninista, que propôs reformulações adaptadas à China. A partir da Revolução Cultural de 1966, o Maoísmo se caracterizou graças ao culto de sua personalidade e manutenção das massas populares, sob seu rigoroso controle ideológico e perseguição aos opositores do regime dentro do aparelho do Estado do Partido Comunista. Muitas pessoas foram acusadas de serem contrarrevolucionarias, de estarem tentando restaurar o Capitalismo na China, pois, todos os costumes e tradições do passado eram taxados de burgueses e reacionários.

Na República Popular da China, o Pensamento Maoista de Mao Tse Tung é a doutrina oficial do Partido Comunista da China. Todavia, em face das reformas iniciadas por Deng Xiaoping, em 1978, a definição e o objetivo da ideologia de Mao Tse Tung na China mudou de modo radical, e tem hoje um papel meramente decorativo.

A Manutenção do Comunismo na China e a Economia de Mercado. A República Popular da China é um país socialista, dirigida pela classe operária, com a ditadura democrática popular com base na aliança de operários e camponeses. O sistema socialista é o sistema fundamental da República Popular da China. A China possui uma superfície territorial de 9,6 milhões de quilômetros quadrados, sendo assim, o maior país na Ásia e o terceiro maior país em todo o mundo, logo depois da Rússia e Canadá. Hoje é a segunda maior economia do mundo, com um PIB de 7,7 US$ (Sete Trilhões e Setecentos Bilhões de dólares) e uma população de 1, 348 (um bilhão trezentos e quarenta e oito milhões) de pessoas.

O “Programa Comum da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês” promulgado na véspera da fundação da República Popular da China é o Programa da Frente Única da Democracia Popular da China, que desempenhou o papel como a Constituição Provisória. O Programa Comum foi aprovado pela primeira Sessão Plenária da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e promulgado no dia 29 de setembro de 1949. A Constituição da República Popular da China foi promulgada em 1954. Desde a fundação da República Popular da China (RPC), no dia 1º de outubro de 1949, o país elaborou e promulgou quatro versões da Constituição da República Popular da China, respectivamente em 1954, 1975, 1978 e 1982.

Segundo as leis chinesas, cabe à Assembléia Popular Nacional eleger os principais líderes chineses, tais como, o Presidente do país, o Presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional e outros cargos. O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, e os postulantes dos Ministros, que devem ser nomeados pela Assembléia Popular Nacional. A Assembléia Popular Nacional tem o direito de demitir o Presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, o Presidente do país, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado e outros líderes.

Desde a fundação da nova China em 1949, a economia chinesa vem se desenvolvendo relativamente de forma rápida, especialmente, desde 1978, ano em que começou a reforma e a abertura na China, a economia chinesa vem mantendo ritmo de crescimento de 10% (dez por cento) ao ano. Em 2003, o PIB da China atingiu o montante de 1,4 US$ (Um Trilhão e Quatrocentos bilhões de dólares), ficando assim em 6º lugar do mundo, depois dos EUA, Japão, Inglaterra e França. O PIB per capita, ultrapassou o valor de 1.000 US$ (Um mil dólares).

Agora a China se encontra numa fase de expansão, tanto de investimento como o de consumo interno. Em 2003, o valor total de comércio exterior foi de US$ 850 Bilhões, superando o da Inglaterra e o da França, ocupando o 4º lugar do mundo, apenas atrás dos EUA, Alemanha e Japão. Em 2003, as reservas de divisas da China ultrapassou o montante de 400 bilhões de US$, ficando no 2º lugar do mundo atrás apenas do Japão.

Depois de 20 anos da reforma e de modernização, a China passou de uma economia planificada para uma economia de mercado socialista, tendo melhorado o sistema econômico. Paralelamente a isso, a área jurídica também vem sendo aperfeiçoada com maior abertura, com o que o ambiente para o investimento melhorou também, o sistema financeiro está numa fase de reformas constantes. Tudo isso oferece fundamentos para maior desenvolvimento econômico da China.

Ao entrar no novo Século XXI, tem sido formulada a concepção de desenvolvimento harmonioso entre diversas áreas, tais como entre o homem e a natureza, homem e sociedade, zonas urbanas e rurais, entre Oeste e Leste e entre a economia e a sociedade. Em 2002, o 16º Congresso do Partido Comunista da China, PCC, estabeleceu a meta de construir a sociedade modestamente confortável em todas as áreas até o ano 2020.

Assim, desde 16º Congresso do PCC de 2003, a China está obstinada a cumprir as tarefas e metas para aperfeiçoar o sistema econômico. Estas metas estão de acordo com as exigências de desenvolvimento harmonioso e coordenado entre as zonas rural e urbana, entre humanidade e natureza, entre o desenvolvimento interno e abertura exterior. Na China desempenha-se, o quanto mais possível, o papel básico do mercado na disposição dos recursos, aumentado as energias e a competitividade das empresas, melhorando o macro-controle do País, aperfeiçoando a Administração Social e o Serviço Público do Governo, garantindo-se a construção de uma sociedade confortável e de bem estar social.

Há uma referencia de 2012 em que a China estabeleceu um sistema de economia de mercado, e que será completado em 2020, como um sistema de economia de mercado socialista maduro. Mas o que seria um sistema socialista de mercado?

Socialismo de mercado é um conceito utilizado pela China para definir seu sistema econômico num processo de transição de uma economia planificada para uma economia de mercado. Embora esta transição econômica tenha sido iniciada ainda no governo de Mao Tsé Tung, o conceito de "socialismo de mercado" passou a ser utilizado apenas em meados dos anos 1980 e, amplamente difundido apenas nos anos de 1990. Atualmente Cuba declara adotar este modelo, enquanto a China defende ter uma típica economia de mercado, embora regulada pelo Estado. Teoricamente o chamado socialismo de mercado consiste em uma economia de mercado onde a regulação, orientação e iniciativa do Estado se sobrepõe à iniciativa privada.

De acordo com as características econômicas o socialismo de mercado compreende planejamento econômico com o Governo, que centraliza todo o planejamento dos investimentos e da regulação do mercado, permitindo-se a livre-iniciativa privada, atuar em áreas que considera relevante. Muito semelhante ao modelo desenvolvimentista no capitalismo, politicamente orientado.

O socialismo de mercado compreende também o conceito de que a propriedade dos meios de produção seja do Governo, e este continua sendo o maior proprietário de empresas, fábricas e indústrias consideradas estratégicas, embora na maior parte dos casos, como acionista majoritário e não mais como único proprietário, como acontece com a propriedade estatal típica, semelhante a figura jurídica da empresa pública com capital unicamente do Estado.

O 17º Congresso do PCC, realizado em outubro de 2007, aprovou uma alteração na Constituição Chinesa que garante à propriedade privada, os mesmos direitos da propriedade estatal, vale dizer, “a propriedade particular obtida legalmente é inviolável”. As leis chinesas sempre protegeram alguns setores da economia, como correios, bancos, telefones, energia, e impediram que tais setores fossem controlados pelos particulares. Os Bancos chineses sempre concederam empréstimos com muita facilidade à indústria pública e ao particular sempre foi tratada com certa desconfiança.

Todavia a propriedade da terra continua sendo prerrogativa do Estado, que cede legalmente seu uso aos camponeses, a título de arrendamento, por 30 (trinta) 50 (cinquenta) ou 70 (setenta) anos, impedindo que estes vendessem estas propriedades. O sistema financeiro continua sendo controlado diretamente pelo Estado, que é acionista importante, muitas vezes majoritário, da maior parte dos bancos e instituições financeiras.

A China integra-se rapidamente à Globalização e seu crescimento econômico é considerado o maior do mundo, nos últimos dez anos. Apesar das ditaduras implacáveis, e de ser o último grande país socialista, a modernidade e a liberdade de mercado, a China abre suas portas ao capital estrangeiro, despontando no horizonte econômico coma superpotência. Cerca de 60% da população economicamente ativa chinesa, dedica-se à atividade agropecuária, e seu rebanho de suínos é o maior do mundo. Com a atividade agropecuária voltada ao mercado interno, dado seu contingente humano, a China é o maior produtor mundial de arroz, algodão e trigo, e ainda depende da importação para sanear sua demanda de alimentos.

O socialismo de mercado atrai capitais de empresas multinacionais do mundo inteiro, exigindo que a economia internacional se preocupe em conhecer mais profundamente os hábitos e costumes do povo chinês. Uma das maiores preocupações é estudo do mandarim, língua oficial da China, sendo que escolas do mundo inteiro estão empenhadas em difundir o mandarim, que promete ser a língua da Globalização.

A abertura da economia para a entrada do capital internacional, proporcionou a entrada no país de muitas empresa multinacionais, também conhecidas como transnacionais, buscando baixos custos de produção, mão-de-obra abundante e mercado consumidor amplo, com incentivos governamentais e investimentos na produção de tecnologia. A participação da China no Bloco Econômico APEC (Asian Pacific Economic Cooperation), junto com Japão, Austrália, Rússia, Estados Unidos, Canadá, Chile e outros países, elevam a sua importância econômica no mercado Asiático, com reflexos em todo Planeta. A China é um dos maiores importadores mundiais de matéria-prima.

Embora apresente todos estes dados de crescimento econômico, a China enfrenta algumas dificuldades. Grande parte da população ainda vive em situação de pobreza, principalmente no campo. A utilização em larga escala de combustíveis fósseis, como o carvão mineral e petróleo, tem gerado um grande nível de poluição do ar. Os rios também têm sido vítimas deste crescimento econômico, apresentando altos índices de poluição. Os salários, controlados pelo governo, coloca os operários chineses entre os que recebem uma das menores remunerações do mundo. Mesmo assim, sob fundamento do maoísmo, seguido do socialismo de mercado, o crescimento chinês apresenta um ritmo alucinante, devendo transformar este país, nesta década, na maior economia do Mundo Globalizado.

11 O PRAGMATISMO NORTE-AMERICANO.

O Pragmatismo é uma doutrina filosófica surgida no Século XIX, nos Estados Unidos. O pragmatismo propõe um método para determinar o significado dos termos fundamentais da linguagem a partir de sua contextualização prática. Constituído a partir da palavra grega pragma, que tem sentido de ação, atividade, coisas de uso, o pragmatismo estendeu-se para a Inglaterra e outros países, como a Itália, ainda no Século passado, perdurando, sob variadas formas, até os dias atuais. A origem desta doutrina sugere ser uma entidade denominada Methaphysical Club, ou Grupo de Pensadores, formado em Cambridge, Massachussets, nos anos de 1872 a 1874. A este grupo, pertenciam Chauncey Wright, F. E. Abbot, John Dewey, Charles Sanders Peirce e William James, entre outros. Destacaremos os três últimos.

William James foi um dos filósofos que mais colaborou no desenvolvimento do movimento. John Dewey foi outro líder do Pragmatismo, e seu pensamento tem influenciado a teoria social e educacional na sociedade norte-americana. Os filósofos americanos Carles Sanders Peirce e Willian James, desenvolveram a Filosofia Pragmática nos finais do Século XIX.

John Dewey (1859-1952)[30] foi um filósofo e pedagogo norte-americano. É considerado o expoente máximo da Escola Pragmática Norte-americana. Graduou-se pela Universidade de Vermont em 1879, e exerceu as funções de professor do secundário durante dois anos, tempo em que desenvolveu um profundo interesse por Filosofia. Em setembro de 1882, deixou o ensino e retomou os estudos de filosofia na Universidade Johns Hopkins, onde obteve o doutoramento.

Dewey exerceu a função de professor de Filosofia na Universidade de Michigan, onde ensinou a partir de setembro de 1884. Três anos mais tarde, em 1887, publicava o seu primeiro livro, Psychology, onde propunha um sistema filosófico que conjugava o estudo científico da Psicologia com a Filosofia Idealista Alemã.

Esse livro foi importante para o passo seguinte da carreira de Dewey: o cargo de professor de Filosofia Mental e Moral na Universidade de Minnesota, que assumiu em 1888. Porém, no ano seguinte, após a morte súbita do seu mentor, George Morris, regressou à Universidade de Michigan para se tornar Chefe do Departamento de Filosofia. Em 1894, no entanto, saiu de Michigan para a recém-criada Universidade de Chicago, onde logo passaria a liderar o Departamento de Filosofia e o Departamento de Pedagogia, criado por sua sugestão.

No final da década de 1890, Dewey começou a afastar-se da sua anterior visão idealista neo-hegeliana e a adotar uma nova posição, que viria a ser conhecida mais tarde como Pragmatismo.

 Charles Sanders Peirce (1839-1914)[31] foi um filósofo, cientista, físico, astrônomo e matemático norte-americano. Seus trabalhos apresentam importantes contribuições à lógica, matemática, filosofia, e, principalmente à semiótica. A Semiótica é a ciência que tem por objeto de investigação todas as linguagens possíveis, ou seja, que tem por objetivo o exame dos modos de constituição de todo e qualquer fenômeno de produção de significação e de sentido.

Peirce é também um dos fundadores do Pragmatismo, junto com Willian James e John Dewey. Em 1934, o Filósofo Paul Weiss o considerou como o maior e mais versátil filósofo dos Estados Unidos e o maior estudioso da lógica. Charles Sanders Peirce licenciou-se em ciências e doutorou-se em química em Harvard. Ensinou Filosofia nesta Universidade e na Universidad Johns Hopkins. Foi o fundador do Pragmatismo e da ciência dos signos, a semiótica. Antecipou muitas das problemáticas do Círculo de Viena.

Peirce não publicou nenhuma obra de filosofia resumindo ou explicando sua posição filosófica, preferindo, em vez disso, escrever artigos técnicos para periódicos academicos. Propôs aplicar na filosofia os métodos de observação, hipótese de experimentação a fim de aproximá-la mais das características de ciência. Produziu, assim, cerca de 80.000 manuscritos durante a vida, sendo que 12.000 páginas foram publicadas.

A Semiótica Peirciana pode ser considerada uma Filosofia Científica da Linguagem. A Fenomenolegia é a ciência que permeia a semiótica de Peirce, e deve ser entendida nesse contexto. Para Peirce, a Fenomenologia é a descrição e análise das experiências do homem, em todos os momentos da vida. Nesse sentido, o fenômeno é tudo aquilo que é percebido pelo homem, seja real ou não.

Um signo, seu objeto e sua interpretação: os três sujeitos da semiose de Pierce. Os estudos da linguagem talvez possam se encaixar nessa ação triádica, haja vista o mecanismo natural de se abrir novas possibilidades teóricas a partir de pontos já corroborados, no todo, ou até mesmo refutados, neste caso, aproveitando-se parte de estudos desenvolvidos para ligamentos de novos conceitos. A linguagem seria o signo, a escrita e a fala seriam os objetos, e as várias teorias sobre a linguagem seriam a interpretação. A partir destes ajustes se constroem as infinitas roupagens da língua e as oposições conceituais sobre este signo.

A Alegação central o Pragmatismo é resumida em um enunciado presente no ensaiosComo Tornar Claras Nossas Ideias”, de Peirce, publicado na Popular Science Monthy em 1878: “Considere-se quais efeitos, que possam concebivelmente ter consequências práticas, nós concebemos como sendo pertencentes ao objeto de nossa concepção. Então, nossa concepção desses efeitos é toda a concepção que temos do objeto.

William James ( 1842-1910)[32] médico, foi um dos fundadores da Psicologia moderna e importante Filósofo ligado ao Pragmatismo. Ele escreveu diversos livros conceituados sobre a então jovem ciência da Psicologia, sendo um dos formuladores da Psicologia Funcional, e conhecido como "O pai da Psicologia Norte-Americana". James também é altamente influente como filósofo, tendo sido um dos formuladores e principais defensores do Pragmatismo, perspectiva que até hoje exerce forte presença, principalmente nos EUA. Além das áreas em que mais se destacou, Psicologia e Filosofia, ele também é muito influente como um dos pioneiros da Parapsicologia.

James estudou Filosofia na Universidade de Berlim entre 1867 e 1868 e, em 1869 graduou-se em medicina na Universidade de Harvard, onde foi professor de Fisilogia, Anatomia, Filosofia e o primeiro educador a ministrar um curso de Psicologia nos Estados Unidos. Seu legado é uma enorme influência para inúmeros intelectuais proeminentes, como Émile Durkhein, Edmund Husserl, Bertrand Russel, Ludwig L. Thorndike, John Dewey e W.E.B. Du Bois, este último foi seu aluno em Harvard.

Em 1890, publicou Os Principios da Psicologia, onde faz sua explicação do fluxo da consciencia, do “eu” em oposição ao “mim”, e do livre arbitrio. A opinião de James sobre o Pragmatismo certamente tinha algo a ver com a sua fuga do suicidio. A verdade, para James consiste parcialmente na utilidade de uma ideia, e a utilidade de uma questão complexa. As ideias devem ser consistentes com outras ideias a fim de de terem uma chance de ser verdadeiras.

Como afirma James, o Pragmatismo faz sua pergunta costumeira: Admita que a ideia ou crença seja verdadeira e que diferença concreta o fato de ela ser verdadeira fará para a vida real de alguém? Como a verdade será realizada? Qual é, em suma o valor prático da ideia em termos experinciais?

O Pragmatismo é o movimento filosófico desenvolvido nos EUA que acredita estar o significado e a verdade de qualquer idéia, na prática ou a praxis. Práxis é uma palavra com origem no termo em grego praxis que significa conduta ou ação. Corresponde a uma atividade prática em oposição à teoria. O fundamental para o Pragmatismo é a perspectiva de um anti-absolutismo, vale dizer, a convicção de que todos os princípios devem ser entendidos como hipóteses de trabalho, mais do que como axiomas metafísicos. Como expressão moderna do Empirismo, o Pragmatismo foi influente na América do Norte no inicio do Século 20.

Pragmatismo americano surgiu no âmbito do Clube Metafísico, em Boston (1872-1874). A definição de Pragmatismo, pode se considerado como um
substantivo; pragmatismo (pragmatismo em Inglês). É uma tendência filosófica segundo a qual, o único critério de validade de qualquer teoria científica ou ética religiosa, deve basear-se os efeitos práticos da mesma, ou seja, o Pragmatismo foi uma das tendências mais controversos no campo da filosofia da ciência hoje.

O termo pragmático, contrariamente àqueles que consideram o Pragmatismo como uma concepção exclusivamente norte-americana, foi sugerido por Peirce, em razão de seu estudo de Immanuel Kant. Em A Metafísica da Moral, Kant estabeleceu uma distinção entre pragmática e prática. Nesta concepção prática, aplica-se a leis morais que Kant considera como sendo a priori, enquanto que na concepção pragmática, aplica-se às regras da arte e da técnica que estão baseadas na experiência e são aplicáveis à experiência.

O termo pragmatismo compreende também uma pluralidade de doutrinas que, embora tenham um conjunto de características comuns, contêm também uma diversidade inegável. As formas fundamentais que o Pragmatismo adotou foram duas, a saber, uma forma metafísica, uma teoria da verdade e da realidade, defendida por James, Schiller, etc, e uma forma metodológica, pode ser descrito como uma teoria do significado, sustentada por Peirce , Mead, Dewey, etc. 

No Pragmatismo o conceito de verdade pode se definido com a concepção de duas premissas. A primeira premissa é a de que o conhecimento humano é limitado ao reino dos fenômenos, sem ser capaz de conseguir com que a essência da realidade. Este fenômeno decorre do Empirismo radical que subjaz os pragmatistas várias doutrinas, a tal ponto que James, um dos seus mais eminentes representantes, chamou a sua filosofia "empirismo radical". O essencial postulado do empirismo radical afirma que as únicas coisas que devem ser consideradas pelos filósofos são as coisas definíveis em termos da experiência obtida, o que significa que o filósofo só deve lidar com objetos que estão sujeitas a experiência, e não é possível excluir ou ignorar tudo o que foi confirmado pela experiência. A segunda premissa é a afirmação de que o conhecimento humano não é meramente um reflexo das coisas, mas todo o conhecimento é, para um maior ou menor grau, a construção do objeto conhecido.

Diante dessas duas premissas o Pragmatismo edifica a sua teoria da verdade, que não está em conformidade com a realidade do pensamento, mas sim na utilidade que o relatório de avaliação para assunto. O que é verdade, em suma, só é vantajosa em quando está pensamento, da mesma forma que o direito só é vantajoso no modo de conduzir. O mundo das ideias ou o que estrutura um quadro que serve como um padrão que regem o comportamento, como pode ser uma regra moral. A verdade como a utilidade significa um serviço que contribui para a reorganização da experiência, que a idéia ou teoria afirma ser capaz de executar.

Vale dizer, para a maior parte de seus adeptos, o Pragmatismo se apresenta a um só tempo como um método científico e como uma teoria acerca da verdade. A verdade, portanto, não diz respeito aos objetos, mas antes às idéias, ou às formas de relação concretas que os homens têm com os objetos. Deste modo, ela deve ser determinada mediante a consideração destas relações. O Pragmatismo desvia o olhar das substâncias primeiras, presentes no pensamento dogmático, para considerar as conseqüências, os fatos produzidos por determinadas interrelações. Assim, ele pretende acentuar o papel dinâmico da consciência, ou seja, esta é compreendida como algo em constante mutação, a partir de suas buscas, ensejos e satisfações, na determinação da realidade.

 O Pragmatismo considera o valor prático como critério da verdade. Ser partidário do Pragmatismo é ser prático, ser pragmático, ser realista. Aquele que não faz rodeio, que tem seus objetivos bem definidos, que considera o valor prático como critério da verdade. Ser pragmático é ter seus objetivos bem definidos, é fugir do improviso, é se basear no conceito de que as idéias e atos só são verdadeiros se servirem para a solução imediata de seus problemas.

12 O IDEALISMO ALEMÃO.

idealismo alemão começa na década de oitenta do Século XVIII e prolonga-se, nas suas últimas conseqüências, até à metade do século XIX, sendo a sua criação em Kant, o seu apogeu em Fichte, a sua maturidade em Schelling e a sua consumação em Hegel.

O propósito do idealismo alemão é a criação de um amplo sistema filosófico, rigorosamente homogêneo e fundamentado na irrefutabilidade de sua especulação lógica, cuja finalidade é encontrar a indivisibilidade do absoluto. Neste sentido, pode-se indicar, em geral, como o elemento característico das grandes doutrinas idealistas, a busca de um sistema unificador da totalidade do real, um pensamento que contenha a própria idéia do ser, o absoluto.

 Houve uma revivificação de interesse nos trabalhos de Kant e Hegel. O idealismo alemão foi uma das orientações filosóficas mais influentes da história. Tem raízes na história da cultura alemã. Mas nem por isso pode ser considerado um fenômeno por assim dizer “nacional”. Antes deve ser visto no horizonte de diferentes formas de influência, recepção e aculturação, em que o idealismo alemão interagiu com outros elementos da história cultural europeia, como a ciência, a religião, a arte, o direito e a política.

 Assim, para compreender o idealismo alemão, deve-se levar em consideração outras orientações filosóficas e culturais essenciais, tais como o Empirismo Britânico, o Racionalismo, com o holandês, de Espinoza, o Iluminismo Francês etc. Torna-se, então, claro que o idealismo alemão foi e é, um momento essencial do desenvolvimento cultural da Europa, unitário em sua diversidade.

Possivelmente, ainda não se escreveu uma abrangente história da recepção e repercussão do idealismo alemão fora da Europa. Mas é sabido que, à época de seu surgimento, o idealismo alemão já era percebido em outras nações europeias como estímulo um intelectual ou desafio à reflexão. São relativamente recentes os estudos históricos e sistemáticos do idealismo alemão, alguns já clássicos, como os de Hartmann e Kroner, mas também os de Hösle, Gamm e, sobretudo, os de Henrich e Sandkühler.

A investigação sobre o idealismo alemão está longe de ser concluída ou, mesmo, conclusiva. O idealismo alemão não se esgota com os grandes mestres, como Kant, Fichte, Hegel e Schelling. Os primeiros românticos, por exemplo, já se diziam idealistas. O idealismo alemão desenvolveu-se em constelações amplas e complexas, cujo estudo tem de levar em consideração sua dimensão mais profunda, bem como ramificações e entrecruzamentos.

Idealismo é o nome que designa certo tipo de Teoria filosófica, o qual, pelo menos desde Kant, foi também empregado por alguns filósofos para designar sua filosofia. O idealismo, lato sensu, abrange todas as doutrinas das idéias, tais quais as se conhece desde Platão. A rigor, porém, possui ao menos três características distintivas: ontológica, epistemológica e ética.

A ontologia é a parte da metafísica que estuda a existência ou o que há: que tipo de existência têm os números, ou os universais? Que tipo de existência tem um acontecimento ou uma proposição? Os temas introdutórios mais comuns no que respeita à metafísica são a identidade pessoal, o livre-arbítrio e a persistência dos objectos.

A epistemologia estuda problemas relacionados com o conhecimento em geral, nomeadamente os seguintes: a análise de conhecimento como crença verdadeira justificada; a estrutura da justificação cognitiva (fundacionalismo, coerentismo, externalismo, teorias causais, etc.); o problema do cepticismo; fontes de conhecimento (conhecimento a priorie a posteriori, indução, testemunho, etc.). Os temas introdutórios mais comuns no que respeita à epistemologia são a análise de conhecimento, as teorias da justificação (fundacionalismo e coerentismo) e o problema do cepticismo.

A ética ou a filosofia moral estuda problemas relacionados com o modo como devemos viver e com o que devemos valorizar. A ética abrange três áreas ou subdisciplinas distintas: a metaética, a ética normativa e a ética aplicada. A metaética estuda problemas mais abstratos, relacionados com a natureza da própria ética; a ética normativa estuda diferentes sistemas éticos; e a ética aplicada estuda problemas práticos, como o aborto ou a eutanásia.

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831)[33], foi um filosófo alemão, um dos criadores do Idealismo Alemão. Seu cômputo historicista e idealista da realidade como uma Filosofia Européia completamente revolucionada denota que foi, de fato, um importante precursor da Filosofia Continental e do Marxismo. A obra mais conhecida é “Fenomenologia do Espírito” (Phänomenologie des Geistes) , em 1806. O seu sistema, que constitui um dos modelos do idealismo, descreve a emergência do Espírito a partir do estudo lógico de conceitos e do processo de desenvolvimento da história universal. Entender a realidade é entender os nossos conceitos e vice-versa, donde, no sentido de desenvolver tal conceito, ele delineou a dialética.

Hegel desenvolveu uma estrutura filosófica abrangente, ou "sistema" do Idealismo Absoluto a fim de referir, mediante um modo integrado e desenvolvido, a relação entre mente e natureza, sujeito e objeto do conhecimento, psicologia, Estado, história, arte, religião e filosofia. Particularmente, ele desenvolveu o conceito de que a mente, ou espírito, manifesta-se em um conjunto de contradições e oposições que, ultimamente, integram-se e se unem, sem eliminar qualquer dos pólos ou reduzir um ao outro. Exemplos de tais contradições incluem aqueles entre natureza e liberdade e entre imanência e transcendência.

O Método Dialético de Hegel é melhor compreendido em termos dos conceitos de tese, antítese e sintese. Colocado de modo simples, a ideia é que qualquer fenômeno dado (tese) contém em si aspectos contraditórios (antítese) que exigem um movimento em direção à resolução (sintese) e que o progresso em nossa compreensão da realidade ocorre de acordo com um processo interativo que tem essa forma dialética.

No século XIX, Hegel passou a discutir se os princípios éticos condicionam a história, ou, ao contrário, se esta modifica os parâmetros, ou algo que poderia conferir a ética uma grande semelhança com a moral. Embora Hegel nunca tenha escrito especificamente sobre a ética, até porque considerava esta como mero sinônimo de moral, sua concepção foi herdeira das discussões do Século XVIII, vinculando a vivência ética com a política, a sociedade e a história. Para ele, como também para a tradição estabelecida a partir do Século XVI, o Estado deveria garantir a vivência ética.

Hegel demonstra o desenvolvimento do espírito do mundo em termos de uma busca por liberdade. História é o desenvolvimento progressivo dessa liberdade. A história tem o propósito racional. Uma grande contribuição da filosofia hegeliana é a construção de um método para se entender o curso da história e de nosso conhecimento como o resultado da marcha do pensamento humano rumo a estágios melhores. Para Hegel, a história mostra a evolução humana rumo a uma racionalidade e liberdades maiores.

Desse novo modo de compreender a história resulta a ideia de progresso, pois na medida em que a história avança, os homens acumulam conhecimentos e práticas, aperfeiçoando-se cada vez mais. Entretanto, tal progresso somente se realiza com uma teoria do conhecimento adequada. Assim, o presente é melhor e superior se comparado ao passado, e o futuro será melhor se comparado ao presente, o que aporta a uma noção romancista, confiando no caráter progressista, mas ainda, proporcionando um modelo, para os futuros movimentos sociais e políticos, que se orgulham de estar do lado do futuro.

13 A ESCOLA DE FRANKFURT.

A Escola de Frankfurt (Frankfurter Schule) surgiu no ano de 1924, em uma quinta etapa atravessada pela Filosofia alemã, depois do domínio de Immanuel Kant e Friedrich Hegel em um primeiro momento; de Karl Marx e Friedrich Engels em seguida; posteriormente de Nietzsche; e finalmente, já no Século XX, após a eclosão dos pensamentos entrelaçados do Existencialismo de Heidegger, da Fenomenologia de Husserl e da Ontologia de Hartmann. A produção filosófica germânica permaneceu viva no Ocidente, com todo vigor de 1850 a 1950, quando então se transformou, depois de atravessar por duas Guerras Mundiais.

A Escola de Frankfurt agregou em torno de si, um círculo de filósofos e cientistas sociais de mentalidade marxista, que se uniram no fim da década de 1920, sendo que estes intelectuais cultivavam a conhecida Teoria Crítica da Sociedade e seus principais integrantes foram Theodor Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamin, Herbert Marcuse, Leo Löwenthal, Erich Fromm, Jürgen Habermas, entre outros. Esta corrente de Pensamento foi a responsável pela disseminação de expressões como indústria cultural e cultura de massa.

A Escola de Frankfurt (Frankfurter Schule) consiste numa Escola de Pensamento da Teoria Social Interdicisplinar Neomarxista, particularmente associada com o Instituto Para Pesquisa Social, da Universidade de Frankfurt. A Escola inicialmente consistia de cientistas sociais marxisitas dissidentes, seguidores de Karl Marx, que tinham se tornado reflexos de uma limitada seleção de ideias marxistas, usualmente em defesa dos ortodoxos partidos comunistas. Entretanto, muitos desses teóricos admitiam que a tradicional Teoria Marxista, não poderia explicar adequadamente o turbulento e inesperado desenvolvimento de sociedades capitalistas no Século XX. Críticos tanto do Capitalismo como do Socialismo da União Soviética ( extinta em 1991), as suas escritas apontaram para a possibilidade de um caminho alternativo para o desenvolvimento social.

Como seguidores de Marx, os pensadores da Escola de Frankfurt estavam preocupados com as condições que permitiam mudanças sociais e o estabelecimento de instituições racionais. A sua ênfase no componente Crítico da Teoria, foi derivada, significativamente, da sua tentativa de superar os limites do Positivismo, do Materialismo e do Determinismo, retornando à Filosofia Crítica de Immanuel Kant e aos seus sucessores no Idealismo Alemão, principalmente a filosofia de Hegel, com sua ênfase na Dialética e Contradição como propriedades inerentes da realidade.

Não obstante, os Teóricos da Escola de Frankfurt falaram com um paradigma comum em mente, compartilhando os mesmos pressupostos socio-economicas e filosóficos, e se preocupavam com questões similares. A fim de preencher as percebidas omissões do marxismo tradicional, eles extrairam os subsídios socios-economicas e filosóficas de outras Escolas de Pensamento, e, por isso usaram os ensaios da Sociologia Antipositivista, da Psicanalise, da Filosofia Existencialista e de outras disciplinas. Os principais expoentes da Escola Frankfurtiana foram creditados à aprender e à sintetizar, os trabalhos de variados Pensadores, como Kant, Hegel, Marx, Frued , Weber e Lukács.

Desde a década de 1960, a Teoria Critica da Escola de Frankfurt tem sido crescentemente guiada pelo trabalho de Jürgen Habermas, na razão comunicativa e na intersujetividade linguística, no que, Habermas denominou de Discurso Filosófico da Modernidade. Recentemente, teóricos críticos como Nikolas Kompridis se opuseram à Habermas, afirmando que ele tinha frustado as aspirações das mudanças sociais, que originalmente sustentavam o propósito à vários projetos de teóricos críticos, como por exemplo, o problema que razão deve denotar, a análise e a ampliação de condições de possibilidade, para a emancipação social e a crítica ao Capitalismo moderno.

A estrutura da Escola de Frankfurt consistia numa Sede, que o Instituto Para Pesquisas Sociais (Institut für Sozialforschung); um mestre, Max Horkheimer, substituído depois por Theodor Ludwig Wiesengrund-Adorno; uma doutrina que orientava suas atitudes; um modelo por eles adotado, baseado na união do Materialismo Marxista com a Psicanálise, criada por Sigma Freud; uma receptividade constante ao pensamento de outros filósofos, tais como Arthur Schopenhauer e Friedrich Wilhelm Nietzsche; e uma revista como porta-voz, publicada periodicamente, na qual eram impressos os textos produzidos por seus adeptos e colaboradores. O programa por eles adotado passou a ser conhecido como a Teoria Crítica.

Os integrantes da Escola de Frankfurt mostravam-se abismados surpresos e com a Revolução Russa de 1917, bem como o surgimento do Regime Fascista, de Benito Mussolini, e a ascendente implantação do Nazismo na Alemanha, de Adolf Hitler, que culminou com o exílio forçado deste grupo, composto em grande parte de judeus, a partir de 1933. Esta mudança marcou definitivamente cada um deles, principalmente depois do suicídio de Walter Benjamin, em 1940, quando provavelmente tentava atravessar os Pireneus, temeroso de ser capturado pelos nazistas.

Os integrantes da Escola de Frankfurt se tornam nômades, vale dizer, viajavam de Genebra para Paris, ou então para os EUA, até se fixarem na Universidade de Columbia, em Nova York, nos EUA. A primeira obra produzida pelo grupo foi denominada Estudos sobre Autoridade e Família, na qual eles questionam a real vocação da classe operária para a revolução social. Assim, eles naturalmente se distanciam dos trabalhadores, atitude que se concretiza com o lançamento do livro Dialética do Esclarecimento, lançado em 1947, em Amsterdã, na Holanda, que já praticamente elimina do ideário destes filósofos, a expressão marxismo.

Os Pensadores Erich Fromm e Herbert Marcuse realizam uma reviravolta teórica, ao juntar os conceitos da Teoria Crítica, aos ideais psicanalíticos. Marcuse, que optou por ficar nos Estados Unidos da América, depois da volta do Instituto para o solo alemão, em 1948, foi um dos integrantes da Escola que mais receptividade encontrou para sua produção intelectual, uma vez que inspirou os movimentos pacifistas e as insurreições estudantis, fundamentais em 1968 e 1969, os quais alcançaram o auge no denominado Maio de 68.

Por outro lado, o Pensador Adorno, considerado até hoje como um dos Filósofos mais importantes da Escola de Frankfurt, prosseguiu na sua missão de transformação dialética da racionalidade do Ocidente, exposta na sua obra Dialética Negativa, publicada em 1966. Com a morte de Adorno em 1969, registra-se a passagem para o que, alguns estudiosos consideram como a segunda etapa da Escola Frankfurtiana, que encontra hoje o seu principal líder em Jürgen Habermas, ex-assessor de Adorno e, posteriormente, seu crítico mais ardoroso. A seguir destacamos três dos principais Filósofos da Escola de Frankfurt, que são Marcuse, Habermas e Adorno.

 Herbert Marcuse (1898-1979) foi um influente sociólogo e filósofo alemão, naturalizado norte-americano, pertencente à Escola de Frankfut. Sobre as transformações nas formas de vida sob o impacto da revolução científico-tecnológica, foram consignadas em seu livro Ideologia da sociedade industrial[34], publicado em 1964, obra esta em que o autor denuncia aspectos totalitários tanto do Comunismo Soviético, quanto o Capitalismo Ocidental, durante o periodo da Guerra Fria (1945-1991).

Este domínio total de ambas as sociedade passava pelo predomínio de uma razão técnica operacional que, alegando estar desmistificando a realidade, extinguia toda capacidade de mediação da razão em relação à realidade empírica. Assim, todo pensamento das sociedades avançadas, caracterização que une tanto o Capitalismo como Comunismo de sua época, seria pautado por uma imediaticidade, que racionalizava o irracional. Não parecia absurdo à época, por exemplo, que o Congresso norte-americano, criasse uma comissão para a liberdade, que cuidaria de assuntos de guerra.

A afluência criada pela produção em massa das sociedades industriais terminaria por integrar aqueles que outrora haviam sido críticos ao sistema. A dominação e a exploração, então, também assumiam um caráter racional. O avanço científico e tecnológico nos moldes operacionais que Marcuse tanto criticava, por intermédio de sua compreensão dialética da realidade e do conhecimento, passariam a esconder a dominação cada vez mais totalitária destas sociedades. A liberdade partidária e os direitos civis nos EUA, esconderiam o fato de que a sociedade se encontrava dominada e controlada por uma irracionalidade produtiva com vistas a um consumo sem limites articulado, à publicidade que por sua vez, gerariam um massificação alarmante da população.

Marcuse afirmava que a assimilação das necessidades e das aspirações, do nível de vida, das atividades de lazer, das atividades políticas e ideológica, é uma consequência da integração na própria fábrica, no processo material de produção[35].

Marília Mello Pisani, na sua Tese de Doutorado intitulada “Técnica, Ciência e Neutralidade no pensamento de Herbert Marcuse”, apresentada em 2008, para obtenção do Titulo de Doutor em Filosofia, perante a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, esclarece na p. 199[36], que, a novidade é a passagem de uma ordem guiada exclusivamente pela produção para uma guiada pelo consumo[37], e podemos observar essa mudança a partir da inflexão difusa na literatura sobre marketing ocorrida nos anos 60, em autores como Peter Drucker e Theodore Levitt. Estes passaram a salientar as diferenças entre marketing e vendas, e o enfoque passou a ser no consumidor e não mais na produção. Isso gerou uma nova concepção de marketing que subordina a produção àquilo que pode efetivamente ser consumido e que se baseia em uma série de pesquisas sobre as necessidades e desejos dos consumidores visando, em meio à intensa concorrência, a antecipação de tendências sociais e a compreensão das necessidades do consumidor[38].

Nesta conjuntura, as organizações que se opunham ao Capitalismo, estariam sendo englobadas por este, vendo-se cada vez mais impotentes frente à eficiência do sistema capitalista. Para Marcuse, a saída seria a grande recusa que, conscientemente, só poderia se desenvolver com o pensamento negativo da Teoria crítica, em contraposição ao pensamento positivista e neopositivista, que predominavam na academia, mas, que praticamente, já estaria sendo desenvolvido por aqueles setores marginalizados da sociedade, os párias, os desempregados, os explorados e perseguidos de outras raças e outras cores, os não-empregáveis.

Por sua vez, a Teoria critica também não seria capaz de delinear os traços da sociedade futura, apenas negar um domínio que se fazia total. Marcuse, no entanto, propunha que deveria se criar uma nova ciência e uma nova técnica que não lançasse um olhar para a natureza, tanto quanto para homem (e mulher), como sendo estes meros objetos da sociedade de consumo.

O Estado e o Indivíduo no Nacional-Socialismo[39] é uma obra destinada para compreender o fenômeno nazista. Neste livro, Herbert Marcuse argumenta que, na era moderna, o domínio da lei, o monopólio do Poder coercitivo e a soberania nacional, são as três características do Estado, que mais claramente expressam a divisão racional de funções entre Estado e Sociedade. A lei trata as pessoas, se não como iguais, pelo menos sem considerar as contingências sociais mais óbvias. É, por assim dizer, a corte de apelação que mitiga os infortúnios e as injustiças que as pessoas sofrem em suas relações sociais. O caráter universal da lei oferece proteção universal a todos os cidadãos, não apenas em relação ao desastroso jogo dos auto-interesses conflitantes, mas também no que diz respeito aos caprichos governamentais. O regime nacional-socialista aboliu as propriedades da lei que a tinham elevado acima dos riscos da luta social.

Assim, no O Estado e indivíduo sob o Nacional-Socialismo, Marcuse mostra que a emergência de uma nova moral sexual sob o nazismo serviu aos interesses do Estado nacional socialista, um Estado organizado como uma máquina onde todas as suas partes estão devidamente coordenadas. Na Alemanha nazista todos os indivíduos se tornaram apêndices da maquinaria, os seus desempenhos individuais foram completamente ajustados à operação da máquina, cronometrados e coordenados de acordo com suas exigências, eles próprios foram codificados e se tornaram parte fixa da máquina.

De acordo com Marcuse, o nacional socialismo realizou uma tecnicização da moral, fazendo da moral uma parte da tecnologia em sentido literal. Esse sistema tem uma estrutura técnica e sua coerência é um procedimento técnico, pois na tecnologia, não há verdade ou falsidade, certo ou errado, bom ou mal - há apenas adequação ou inadequação a um fim pragmático, o que justificaria o extermínio em massas, enquanto um procedimento meramente técnico. Esta definição de técnica nos conduz a uma discussão espinhosa na reflexão de Marcuse, sobre o tema, a crítica da neutralidade da técnica e da ciência.

Para Marcuse é uma determinada concepção de natureza humana, pois sendo crítico do Iluminismo, resgata a possibilidade da ação humana incorporada no conceito iluminista de Razão, ou seja, a decisão, sendo esta própria à humanidade em sua diferenciação em relação à natureza. Enquanto a natureza segue uma causalidade interna, ao ser humano é dada a possibilidade de transformação, de interferir no rumo das coisas, tanto no mundo externo quanto em si mesmo.

Embora fosse um crítico do Iluminismo, mas sem abrir mão da Razão, ele recusa o Logos (razão) como dominador da natureza, seja ela interna ou externa, propondo uma nova racionalidade, a razão sensível, entendida como a reconciliação entre Eros (amor) e Logos (razão). Esse rompimento com a lógica da dominação está subentendido em sua radical ideia de revolução, que ele concebeu dos pensamentos contidos nos Manuscritos Econômico-filosóficos, de Karl Marx.

O que está na perspectiva é a possibilidade de uma nova relação com a natureza e o surgimento de um novo homem, vale dizer, uma nova natureza humana, pois, o que há de natural à natureza humana é a possibilidade de se diferenciar, de se recriar a cada momento. Assim, Marcuse abre possibilidade para redefinir uma nova fase humana, de mudança radical frente à crise do mundo contemporâneo. Em face da sua ideia de humanidade, ele se aproximou dos movimentos, ecológico e feminista, ao longo dos anos 70, pois, para ambos vislumbra-se uma nova relação com a natureza interna e externa.

Jürgen Habermas (86)[40] é um dos Pensadores Alemães, mais influentes do pós- Guerra. É autor entre outras obras, de Teoria e Praxis, Estudos de Filosofia Social, publicada em 1963. Seu pensamento abarca diversos temas, direito, política, história, ética, que se entrecruzam chegando ao final a um único ponto: o homem na sociedade. Sua vida é conhecedora dos abusos e desvios do Poder, desde a crueldade dos campos de concentração em Auschwitz até o terror do dia 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Nasceu em Dusseldorf, no ano em que o mundo passava por uma grande crise econômica, 1929. Habermas integrou a Universidade de Frankfurt, que deu ao mundo uma plêiade de intelectuais que marcariam o pensamento filosófico para sempre.

 Daquele Centro de Excelência do Conhecimento, surgiria a Escola de Frankfurt (Frankfurter Schule), da qual Habermas faria parte. Por pouco tempo teve seu nome ligado aos frankfurtianos da Segunda Geração, pois preferiu, independentemente, trilhar caminhos próprios ao postular a sua Teoria da ação comunicativa. O estudo de Habermas aposta na emancipação e na libertação dos indivíduos em virtude de um processo constante de interação com vistas a elaborar uma verdade concebida pelos grupos e que seja aceita pela sociedade.

Em 1963, publica a obra Teoria e Praxis. Nos textos que compõem esta obra, Jürgen Habermas analisa a relação entre teoria e práxis no contexto das sociedades modernas, surgidas do desenvolvimento de uma “civilização cientifizada”. Com base na perspectiva dessa relação, ele examina criticamente os efeitos colaterais reificantes da racionalização social sobre o cotidiano dos sujeitos. Na abordagem da hegemonia do cientificismo, o filósofo parte de sua própria interpretação acerca do declínio da doutrina clássica da política, tal como esta se apresenta na filosofia prática de Aristóteles, e, ainda, da ascensão da moderna “ciência da política” inaugurada por Hobbes. Ele aponta, então, uma tendência generalizada, na modernidade, de redução das esferas da práxis a certa racionalidade instrumental, em que o padrão da técnica e da ciência influencia os critérios de interação social.

Habermas analisa tal tendência do ponto de vista da própria “teoria”, ou seja, a maneira como a filosofia social e a teoria política incorporaram o modo de proceder das ciências naturais, e também da perspectiva da “ação social”, avaliando as consequências do progresso técnico-científico sobre os comportamentos adaptativos dos sujeitos e a formação de uma consciência tecnocrática.

O filósofo assume esses dois referenciais de análise após ter modificado sua teoria, ao longo da década de 1960. Ele passa a privilegiar ora uma abordagem mais epistemológica em que a “cientificização” é vista pelo viés do desenvolvimento da própria teoria, ora a perspectiva dos “participantes” situados diretamente na estrutura social da práxis, isto é, as formas de ação baseadas em discursos racionais. Em todo caso, é o diagnóstico de época, aquele compreendido pela “cientificização da política”, que servirá a Habermas, como fio condutor tanto de suas análises sobre os clássicos da teoria política e da filosofia social quanto para determinar sua posição diante dos desafios do presente.

Habermas, desde 1971 é diretor do Instituto Max Plank, para a Investigação das Condições de Vida do Mundo Técnico-Científico, em Starnberg, Alemanha.

Theodor Wiesengrund Adorno (1903-1969)[41] foi um Filósofo alemão, e um dos elementos mais importantes Pensadores da Escola de Frankfurt, autor dentre outras obras de Dialética do Esclarecimento. De origem judaica, com a subida de Hitler ao poder, vê-se forçado ao exílio, primeiro em Londres e depois nos Estados Unidos da América, só regressando à Alemanha em 1949. A par da sua atividade filosófica e sociológica, foi pianista e compositor. A música desempenhou na vida deste Pensador, um papel tão importante como a Filosofia.

A sua filosofia é marcada por um tom pessimista, do qual se destaca a temática do declínio e da decomposição, em áreas tão diferentes como a Arte, a crise de sentido, a Filosofia, a razão que se reconhece a si própria declinando, e a Sociedade com o domínio do mundo pelos sistemas totalitários. Para que a Filosofia sobreviva deve renunciar-se à tentativa de estabelecer a priori um sentido para o real e a qualquer explicação que se pretenda totalizadora, por esta razão a sua filosofia opõe-se naturalmente a uma sistematização.

O real deve ser interpretado de maneira realista. A interpretação racionalista e utilitária do real, vinda de Descartes e culminando em Kant, deu origem aos sistemas totalizadores que estão em curso nas sociedades ocidentais e que se baseiam na ideia de dominação da natureza. A razão, que procura fornecer uma explicação antecipada do real, já não serve, é necessário ver um outro lado da razão, que não o instrumental. A sua análise da Arte pretende mostrar que há uma outra dimensão da razão, que se assume na luta consigo própria para combater os séculos de domínio de abstração conceptual, pretensamente universal, que esqueceu a autonomia e a liberdade do indivíduo.

Na obra Dialética do Esclarecimento, publicada em conjunto com Max Horkheimer, em 1947, discute o que foi tema constante da abordagem Frankfurtiana: a dominação. Discutindo-a em seus subsistemas, como a Indústria Cultural e o Positivismo, analisa o controle sobre a sociedade exercido pela burguesia. Tornando-se uma das mais importantes obras que figuram no conjunto de Teorias da Comunicação, contribuindo com uma profunda e bem fundamentada análise sobre a relação da verdade com o poder de compreensão do pensamento da época.

14. CONCLUSÃO

Neste Artigo, ESCOLAS DO PENSAMENTO FILOSÓFICO E ECONÔMICO E O PENSAMENTO POSITIVISTA E PROGRESSISTA DO BRASIL. PARTE I AS ESCOLAS CLÁSSICAS” foram analisados o Poder e o Conhecimento bem como a evolução das principais Escolas e Pensamentos Filosóficos, como o empirismo, o iluminismo, o utilitarismo, o marxismo, o capitalismo, o socialismo, o maoismo, o idealismo, o pragmatismo, notadamente a Escola de Frankfurt, como forma de entendimento central do desenvolvimento econômico, filosófico, político, sociológico e ideológico, que teve influencia no Mundo, desde os sofistas no Século V aC, até a Idade Contemporânea e na atualidade.

No próximo Artigo ESCOLAS DO PENSAMENTO FILOSÓFICO E ECONÔMICO E O PENSAMENTO POSITIVISTA E PROGRESSISTA DO BRASIL. PARTE II: O POSITIVISMO E O PENSAMENTO PROGRESSISTA NO BRASIL” serão analisados o Positivismo e o Pensamento Progressista, como forma de entendimento central do desenvolvimento econômico, filosófico, político, sociológico e ideológico, que teve influencia no Mundo, e, notadamente, no Brasil, por ser um País jovem, que ostenta em sua bandeira, as expressões, Ordem e Progresso, revelando a inegável influencia do positivismo comteano para o Brasil, e constituindo-lhe o Pensamento Progressista, próprio, na construção dos Projetos e nas ações políticas e sociais do Estado, da Sociedade e do individuo, com a participação efetiva do centro, da direita e da esquerda brasileiras, conforme se demontrará, em relação aos demais Pensamentos e Escolas Filosóficas e Econômicas dos demais Países citados.

 

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Notas
[1] John Loke. Os Grandes Filósofos. GARVEI, James e STANGROON, Jeremy. Tradução: André Oídes. São Paulo. Editora Masdras. 2009, p 70-75.
[2] David Hume. Os Grandes Filósofos. GARVEI, James e STANGROON, Jeremy. Tradução: André Oídes. São Paulo. Editora Masdras. 2009, p 100-105.
[3] George Berkeley. Os Grandes Filósofos. GARVEI, James e STANGROON, Jeremy. Tradução: André Oídes. São Paulo. Editora Masdras. 2009, p 100-105.
[4] René Descartes. GARVEI, James e STANGROON, Jeremy. Os Grandes Filósofos. Tradução: André Oídes. São Paulo. Editora Masdras. 2009, p 58-63.
[5] Francis Bacon. Os Grandes Filósofos. GARVEI, James e STANGROON, Jeremy. Tradução: André Oídes. São Paulo. Editora Masdras. 2009, p 46-51.
[6] Galileu Galilei. A História da Física - Da Filosofia ao enigma da Matéria Negra. Anne Rooney. Tradução. Maria Lúcia Rosa. Editora MBooks. São Paulo. 2013.p.83.
[7] Santo Agostinho. O Livro Completo da Filosofia. MANNION, James. Madras Editora Ltda. 2010. São Paulo. Tradução, Fernanda Monteiro dos Santo, 56.
[8] Santo Tomás de Aquino. Os Grandes Filósofos. GARVEI, James e STANGROON, Jeremy. Tradução: André Oídes. São Paulo. Editora Masdras. 2009, p.34-38.
[9]René Dellagnezze. Soberania - O Quarto Poder do Estado. P.42-43. Alvin e Heidi Toffer, in Artigo “Conceito de Soberania sofre mudança Histórica”.
[10]Francis Bacon. Novun Organun (Novos Instrumentos) 1620. Os Pensadores. Tradução: José Aluysio Reis de Andrade. 1ª Edição, Editora Abril. 1973.
[11]Marcelo Gleiser. A Dança do Universo. Editora Schwarscz Ltda. São Paulo. 2010. p. 19-22.
[12] Tomas Hobbes. Leviatã. Tradução Rosnia D’Angina. Ícone Editora. São Paulo. 2008.
[13] ARENDT, Hannah. Origins of Totalitarianism - Origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo, 4ª reimpressão, São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
[14]FOUCAULT, Michel. A Microfísica do Poder. Organização e Tradução, Roberto Machado. Rio de Janeiro, Graal, 22 ed. 2006, p.12.
[15] BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo: Editora Saraiva. 1986, p. 04.
[16] René Dellagnezze. Soberania - O Quarto Poder do Estado. Cabral Editora e Livraria Universitária. Taubaté-SP. 2011, p. 42.
[17] MARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma Breve Teoria do Poder. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, SP. 2009.
[18] Charles Louis de Sècondat, Barão de Lede e Montesquieu, Do Espírito das Leis, p.729 (Charles Louis de Sècondat)
[19]François Marie Arouet-Voltaire. O Cândido, 1759. O Livro Completo da Filosofia. James Mannion. Madras Editora Ltda. 2010. São Paulo. Tradução, Fernanda Monteiro dos Santos. P. 101-102.
[20]Jean-Jacques Rousseau. O Contrato Social (1762). O Livro Completo da Filosofia. James Mannion. Madras Editora Ltda. 2010. São Paulo. Tradução, Fernanda Monteiro dos Santos. P. 103-104.
[21]Immanuel Kant. Critica da Razão Pura. Editora Martin Claret. 2005. São Paulo. P. 93
[22]John Locke. Ensaio Acerca do Entendimento Humano, 1690. O Livro Completo da Filosofia. James Mannion. Madras Editora Ltda. 2010. São Paulo. Tradução, Fernanda Monteiro dos Santos. P. 94-96.
[23] Thomas Hobbes. Leviatã. Os Grandes Filósofos. James Garvey e Jeremy Stangroom. Editora Masdras. São Paulo. 2009. p. 52-57.
[24] HAYEK, F. A. The Road to Serfdom. O Caminho da Servidão. Rio de Janeiro : Biblioteca do Exército, 1994.
[25]John Locke. Ensaio Acerca do Entendimento Humano, 1690. O Livro Completo da Filosofia. James Mannion. Madras Editora Ltda. 2010. São Paulo. Tradução, Fernanda Monteiro dos Santos. P. 94-96.
[26]Adam Smith. Riqueza das Nações. 1776. Vol. I. Nova Cultural. São Paulo. 1988.
[27]Jeremy Bentham.Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação. São Paulo. Nova Cultural. 1989.
[28]Paulo Dourado de Gusmão. Introdução ao Estudo do Direito, Editora Forense, p.187, 40ª ed. S.Paulo.
[29]Karl Heinrich Marx. O Capital, 1867. Tradução, Reginaldo Sant’Anna. Editora Civilização Brasileira. Rio de Janeiro. 2008.
[30] John Dewey. Os Grandes Filósofos. James Garvey e Jeremy Stangroom. Editora Masdras. São Paulo. 2009. p. 190-195.
[31] Charles Sanders Peirce. Os Grandes Filósofos. James Garvey e Jeremy Stangroom. Editora Masdras. São Paulo. 2009. p. 160-164.
[32] William James. Os Grandes Filósofos. James Garvey e Jeremy Stangroom. Editora Masdras. São Paulo. 2009. p. 166-170.
[33]Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Os Grandes Filósofos. James Garvey e Jeremy Stangroom. Editora Masdras. São Paulo. 2009. p. 130-135.
[34] MARCUSE, Herbert. A Ideologia da Sociedade Industrial. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 3ª edição, 1969.
[35] MARCUSE, Herbert. A Obsolescência do Marxismo. In: Opções da Esquerda. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1972, p. 193.
[36] Marília Mello Pisani, na sua Tese de Doutorado intitulada “Técnica, Ciência e Neutralidade no pensamento de Herbert Marcuse”, apresentada em 2008, para obtenção do Titulo de Doutor em Filosofia, perante a Universidade Federal de São Carlos. p.199.
[37] FONTENELLE, Isleide A. O Nome da Marca: McDonald’s, fetichismo e cultura descartável. São Paulo: Bomtempo, 2002.
[38]Dessa forma, o marketing deixa de ser propaganda e publicidade para se tornar uma atividade Estratégica que tem a ver mais com a venda de produtos, em levar o produto ao consumo e gerar lucro. Ou seja, no novo paradigma temos a integração do marketing à base produtiva, o que revela o papel central do acesso, controle, produção e comunicação da informação e que constitui uma nova base do processo de formação de valor. Não é mais o modelo rígido da produção fordista que gera o lucro, mas um novo modelo flexível de produção, de controle do trabalho e de consumo, que se torna produção de comunicação, de conhecimento e informação e não mais apenas produção de bens materiais e de uso (estes servem quando muito de suporte material). Tem-se assim a passagem para o que Fontenelle chama de capitalismo virtual, que gera uma reestruturação profunda na estrutura das próprias empresas: elas perdem cada vez mais em estrutura física e seu valor passa a ser medido em termos virtuais, como é o caso da marca. No caso do McDonald’s o valor da empresa tida como uma das dez mais valiosas do mundo é determinada em 64% pela sua marca. FONTENELLE, I. A., 2002, p. 162-4. As colocações sobre o marketing feitas pela autora baseiam-se no livro de Sérgio Zyman, O fim do marketing como nós o conhecemos (1999).
[39] MARCUSE, Herbert. Estado e Indivíduo Sob o Nacional Socialismo: in: Tecnologia, Guerra e Fascismo: Coletânea de Artigos de Herbert Marcuse. Trad. Maria Cristina Vidal Borba. São Paulo. Editora UNESP. 1999.
[40] Jürgen Habermas. Teoria e Praxis. Estudos de Filosofia Social. Tradução: Rúrion Melo. Editora UNESP. São Paulo. 2013.
[41] Theodor Wiesengrund Adorno e Max Horkheimer. Dialética do Esclarecimento. 2. ed.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.,2004.
 

Informações Sobre o Autor

René Dellagnezze

Advogado; Doutorando em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília UNICEUB; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo UNISAL; Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Direito da Faculda de de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC Brasília DF; Ex-professor de Direito Internacional Público da Universidade Metodista de São Paulo UMESP; Colaborador da Revista Âmbito Jurídico www.ambito-jurídico.com.br; Advogado Geral da Advocacia Geral da IMBEL AGI; Autor de Artigos e Livros entre eles 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e Soberania - O Quarto Poder do Estado ambos pela Cabral Editora e Livraria Universitária. Contato: rene@imbel.gov.br; renedellagnezze@yahoo.com.br.

 
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Informações Bibliográficas

 

DELLAGNEZZE, René. Escolas do pensamento filosófico e econômico e o pensamento positivista e progressista do Brasil. Parte I - As escolas clássicas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 138, jul 2015. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16179>. Acesso em jan 2019.


 

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DELLAGNEZZE, René. Escolas do pensamento filosófico e econômico e o pensamento positivista e progressista do Brasil. Parte I - As escolas clássicas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVIII, n. 138, jul 2015. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16179>. Acesso em jan 2019.