Internacional

 

O impacto da evolução do princípio da integridade territorial no caso Malvinas

Ester Elizabeth López Monrroy
 
 

Resumo: A causa Malvinas ainda é parte do clamor atual da descolonização no mundo. Portanto, ele está longe de ser uma mera questão da reivindicação legal de um país para formar uma manifestação político-cultural da democracia a nível internacional. Neste sentido, o objetivo geral da proposta é fortalecer as bases de aumento da Argentina sobre a soberania ea importância das Ilhas Malvinas, através da análise da questão, mas fundamentalmente a causa.

Palavras-chave: Causa Malvinas. Descolonição. Questão Malvinas. Resolução 2065.

Resumen: La causa Malvinas se enmarca en el clamor aún vigente de descolonización en el mundo. Por ello, se distancia de ser una mera cuestión en relación con el reclamo jurídico de un país para constituir una manifestación político-cultural de democracia también a nivel internacional. En este sentido, el objetivo general de la propuesta consiste en fortalecer las bases del planteo de Argentina sobre la soberanía e importancia de las Islas Malvinas, a través del análisis de la cuestión pero fundamentalmente de la causa.

Palabras clave: Causa Malvinas. Descolonización. Cuestión Malvinas. Resolución 2065.

Sumário: Introdução. 1. As autoridades legais da questão Malvinas. 2. Malvinas como uma causa na luta contra o colonialismo no mundo. 3. Conclusão 4. Referências.

Introdução:

Muitas vezes, no imaginário coletivo é limitado e associado com as Ilhas Malvinas com o passado: a heróica, o legado épico e, ao mesmo tempo, difícil e traumático. No entanto, o Atlântico Sul deve convocar para o que ele realmente é: um espaço para o desenvolvimento económico e científico potencial futuro, a borda azul grande. Um espaço de unidade nacional, que apela para a criatividade. A este respeito, a disputa de soberania, em vez de um obstáculo para o avanço dos interesses nestes vastos espaços do sul merece ser lido como um potencial catalisador, como um chamado para desenvolver políticas imaginativas e despertar vocação oceânica no país e na região (AADI, 2015)

A causa Malvinas ainda é parte do clamor atual da descolonização do mundo, apesar dos desenvolvimentos atuais no sistema internacional. Assim, o sentido universal cobra da reivindicação da soberania por parte da Argentina. Portanto, é longe de ser uma mera questão em relação às diferentes fases da pretensão de ser uma manifestação cultural e política da democracia, também na ordem mundial. Neste sentido, o objetivo geral desta proposta é reforçar os fundamentos da posição do país sobre as Ilhas Malvinas.

Os objetivos específicos procuram compreender as questões envolvidas na evolução do princípio da unidade e integridade territorial da Organização das Nações Unidas (ONU), porque atualmente não existe fisicamente isolado do social é concebida. Assim, este princípio está unida intimamente à auto- determinação dos povos que, por sua vez, tarde dependendo do conteúdo social, cultural e econômico do que as pessoas, isto é, o Direito Humano (DD HH ). Portanto, o trabalho está estruturado em torno da análise teórica dos fundamentos em relação aos dois lados do conflito:

“I. As autoridades legais da questão Malvinas; y

II. Malvinas como uma causa na luta contra o colonialismo no mundo”.

A principal hipótese argumenta que representam geológica, razões geográficas, históricas e legais, mostram que a Argentina tem soberania sobre as Ilhas Malvinas, o que só o uso da força para violar alcançados. Neste contexto, a estratégia metodológica é baseada no uso de triangulação, a complementação e a integração dos diferentes métodos de análise de várias fontes. Incluindo principalmente as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e a alegação de representantes diplomáticos de Argentina.

Argentina afirma que a integridade territorial de um meio de entrega pacífica e diplomática das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes é restaurada. Além disso, não vai aceitar o princípio de desnaturar a autodeterminação, tentar consolidar suas situações de aplicação anacronismo colonial que mina os seus legítimos: soberana direitos. Assim expressa pelo Representante da Argentina, José María Ruda, na Subcomissão III da Comissão Especial para examinar custo Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais, em 9 de Setembro de 1964, em New York.     

1. As autoridades legais da questão Malvinas

A Carta da ONU contém a proibição da ameaça ou uso da força (Artigo 2, nº 4). Assim, ele deixa para trás o ius ad bellum através da declaração expressa da ilegalidade do seu uso nas relações internacionais. Além disso, ele argumenta que a agressão é um crime contra a paz que se origina a responsabilidade internacional e qualquer aquisição resultante de agressão é ilegítimo.

 Entre os casos reconhecidos pela ONU, a invasão britânica, são o Estreito de Gibraltar (tomado militarmente em 1704 aproveitando a guerra de sucessão espanhola), Suez Canal (Guerra do Sinai em 1820), as ilhas de Santa Helena (1673) Cape town (1806 no âmbito das guerras napoleônicas), Hong Kong (a partir da guerra do ópio em 1842) e as Ilhas Falkland (o uso de ataque armado antes dos EUA por Creole tentativa de aplicar restrições à pesca em 1833)

O Reino Unido da Grã-Bretanha tentou preservar uma margem de apreciação no uso de ius ad bellum, embora em uma posição minoritária no direito internacional. Interpretação argumentou perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para a sua intervenção através da " operação de limpeza " de minas do Canal Corfu. No entanto, a CIJ no seu acórdão de 09 de abril de 1949, disse que o respeito pela soberania é um dos fundamentos essenciais de relações entre os Estados.

A defesa de todos os direitos está intimamente ligado ao seu conhecimento. O governador da província, Gral. Martin Rodriguez, 10 de junho de 1829, emitiu um decreto inteligente, que é nomeado Don Luis Vernet governador e comandante das Ilhas Malvinas. Governador eleito de Buenos Aires Rosas escolhe Thomas Guido como ministro das Relações Exteriores e ele nomeia Manuel Moreno, mais uma vez, como nosso representante diplomático à Britânica M. S. Tribunal. Ele veio Moreno para a Inglaterra em fevereiro de 1832 e 25 enviou uma nota à Buenos Aires, poucos dias depois de chegar em Londres e onze meses antes da apreensão das Malvinas, e avisa que os britânicos estão preparando um plano para invadir as ilhas, juntamente com norte-americanos e um grupo de comerciantes em Buenos Aires que estão com inveja do sucesso comercial de Vernet e querem o negócio para eles (MUSSEL, 2015)

Resolução 2625 é obrigatória e interpreta autenticamente os princípios contidos no artigo 2 da Carta da ONU. A resolução também marca o limite do princípio da auto- determinação para consagrar o princípio da integridade territorial, afirma que " nenhuma das disposições, deve ser interpretado no sentido de autorizar ou encorajar qualquer ação que possa desmembrar ou prejudicar , totalmente ou em parte, a integridade territorial dos Estados soberanos e independentes ... ", e acrescenta que" todos os Estados devem abster-se de qualquer acção que visa a interrupção parcial ou total da unidade nacional e da integridade territorial de qualquer outro Estado ou país." Se considerarmos esta seção, Grã-Bretanha, está presente sob a superioridade pressão de suas forças armadas nas Malvinas em 1833, depois que as terras herdadas Vice-Reino do Rio da Prata, se constitui como uma nação soberana na declaração de liberdade de 1816.

Além disso, a partir dos anos oitenta, em conjunto com as reivindicações dos povos indígenas o conceito de auto -determinação é definida e que são capazes "pessoas " para o exercício. O termo "pessoas" refere-se a uma sociedade que compartilha um determinado território geográfico de perfis e também instituições, língua, religião e cultura. Portanto, à luz do direito internacional e não qualquer grupo humano é um "povo ou tem o direito de autodeterminação". Assim, chegamos ao consenso internacional de que o direito à auto - determinação deve ser exercido no âmbito da soberania dos Estados.

Malvinas não é qualquer disputa territorial, como é na formulação jurídica de Direito Internacional da DD HH cujo objectivo essencial é a luta contra o colonialismo. Auto-determinação do povo argentino, para decidir sobre o desenvolvimento social, cultural e económico, dispor de riqueza e recursos naturais deve ser exercido por todos os habitantes do povo argentino (mesmo as pessoas que atualmente habitam Malvinas)

 A ideia de tentar descolonizar injustiças históricas reparação construtiva. Assim ONU deve ser sustentado por três pilares, e um deles, criados ao nível do desenvolvimento e da segurança internacionais estão DD HH. A este respeito, a resolução 2065 da ONU reconhece a disputa de soberania entre a Argentina eo Reino Unido da Grã-Bretanha e até mesmo o caso de Malvinas cai em uma situação de enclave colonial que deve ser resolvido, conforme estabelecido pela resolução 1514 do que o corpo.

A partir desta afirmação, podemos ver como ele foi mutando a argumentação britânica e direitos históricos são passados ​​para o usucapião e daí para a auto -determinação, como esses "argumentos" perdeu força

“Há uma certa futilidade em trazer o rosto ascético do direito em uma situação que é apenas uma questão de força. No entanto, os actuais proprietários das Falklands, têm recorrido à lei para pagar justiça pelas suas acções; e necessário, por conseguinte, estabelecer claramente para que todos possam entender, o que é a coisa certa” (GOEBEL, 1927)

2. Malvinas como uma causa na luta contra o colonialismo no mundo

A comunidade internacional compartilha a ideia de que a persistência de colônias no mundo fere DD HH, uma vez que impede o desenvolvimento social, cultural e econômico dos povos. Insta por isso a processo global da ONU de descolonização, através da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países (Resolução 1514). Neste contexto, a alegação de José María Ruda, ilustrando claramente os membros da Subcomissão III e lhes permite concluir que existe um conflito de soberania, o princípio da auto -determinação aplica-se em consideração de um território e não lasca ocorre -lo e, finalmente, que a Argentina ea Grã-Bretanha devem manter conversações, para resolver a situação pacíficamente.

Resolução 2231 da Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu que é expressamente excluída recurso à auto -determinação como um meio de levar a cabo o processo específico de descolonização de Gibraltar. Mesmo parágrafo 6 da Resolução 1514 estabelece restrições territoriais ao direito à auto-determinação.

Além disso, a Resolução 2353 da Assembleia Geral da ONU observou que os direitos considera que Gibraltar deve ser resolvido sem a participação da população local. Esta resolução foi emitida após o plebiscito de 1967 em que o povo de Gibraltar votou quase por unanimidade, manter a sua posição de dependência británica.

A Assembléia Geral considerou que este referendo realizado pelo Administrador (UK) foi uma violação das disposições da Assembléia Geral. Uma situação semelhante aconteceu nas Malvinas, em 10 e 11 de Março de 2013, conforme autorizado pelo governo local das Ilhas Malvinas que não tem valor jurídico para plebiscito da ONU foi realizada.

O Comité de Descolonização das Nações Unidas, através da Resolução 2066, afirmou que as Ilhas Malvinas estão em "uma situação colonial especial e particular". Esta declaração é o resultado da manifestação do Reino Unido sobre o que suas colônias, incluindo menção Ilhas Malvinas. No entanto, ao exigir informações das Nações Unidas relativa aos termos e condições da descolonização, prevista no artigo 73 (e) do capítulo XI da Carta e da resolução 66 (I), Reino Unido desmentiu sua própria declaração.

Atualmente, Reino Unido detém a Malvinas, que é um território ultramarino britânico por eleição. Os ilhéus estão no -born não têm a lata aprovaram cidadania britânica desde 1983, para decisão Parlamento do Reino Unido. Os ilhéus são assuntos da Coroa como membros da Commonwealth cidadãos britânicos completos sino enquanto exerceu parcialmente Malvinas auto-governo través do Conselho Legislativo e da Comissão Executiva, estes dependem do governador nomeado pela Coroa. O Conselho Legislativo pode emitir leis sobre a ordem ea justiça do território, mas essas leis devem ser aprovadas pela Coroa. O governador pode intervir nas deliberações e decisões do Conselho e Comitê, e pode vetar -se as suas decisões em sua opinião, prejudicá-los interesses do Governo de Sua Majestade. Além disso, de defesa e relações exteriores das ilhas são da responsabilidade do governo británico.

A premissa do Malvinas Pergunta refere-se exclusivamente ao aspecto jurídico da petição no âmbito do Sistema Internacional, com base nos parâmetros e princípios em todas as épocas foram desenvolver os diferentes países do mundo para resolver seus conflitos pacificamente. Ele incluídos nesta definição dessas negociações diplomáticas que são característicos da política externa dos Estados, o que necessariamente ocorrer em um quadro jurídico específico. Neste caso particular, a Assembleia Geral da ONU.

A causa Malvinas, no entanto, evoca uma luta anti-colonial comum pela reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas, que tem mais de 180 anos desde a primeira ocupação pela força da Grã-Bretanha e que, por sua vez, tem diferentes manifestações de caráter político, social e cultural do povo argentino. Uma luta que tem sido e continua a ser reclamado de várias maneiras: por obras audiovisuais , filmes, peças de teatro, poemas, canções, manifestações, enfim, diferentes formas de expressar o desejo de reconhecimento de si como povo e como nação independente e soberana.

A causa Malvinas é neste momento com outras lutas contra o colonialismo dos povos do mundo. Acima de tudo, a reivindicação histórica da Argentina tem notícia, relevância, relevância e poder de emancipação do valor transcendente aos vários processos políticos levado a cabo pela América Latina em particular e do mundo em geral. De acordo com as várias formas de colonialismo e neocolonialismo necessariamente com a história de saques e de morte imposta pelas potências do Norte sempre os povos do Sul.

Argentina mantém a consistência e coerência em uma reivindicação, embora com ênfase diferente de acordo com diferentes administrações, o que claramente é legítimo e obteve tanto antes como agora, o apoio dos países que uma vez que também foram vítimas do colonialismo, especialmente aqueles que uma vez formado o núcleo do Movimento dos Países Não -Alinhados e constituíram uma maioria significativa na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Atualmente, mesmo que tem o apoio, entre outros países que compõem a Unasul, bem como membros da OEA. Na verdade, na reforma constitucional de 1994, foi declarada a soberania legítima e nacional sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul maneira.

Conclusão:

A afirmação da soberania por parte da Argentina tem coerência e harmonia ao longo do próprio tempo e também está em sintonia com a evolução do sistema internacional. Assim, a partir da alegação da ONU José María Ruda, a proposta baseia-se nas bases que fundaram a própria democracia. Paz como um farol que orienta as ações de uma nação comprometida seu tempo é, sem dúvida, a constante. Enquanto o Reino Unido, longe de um argumento jurídico sólido, tudo está tentando atrasar uma situação de facto claramente tingida com a ilegalidade e ilegitimidade. Esta ausência de uma base de valor podia ver claramente através deste trabalho, porque ele é visto como modificado pragmaticamente suas oportunidades diferentes e até mesmo extremas em muitas posições. Assim, a própria prescrição do direito interno à autodeterminação dos habitantes da ilha e da definição como uma colônia a etapa britânica território ultramarino por vários planteos, sem ser possível manter o seu interesse Malvinas.

A democracia implica, necessariamente, a capacidade de um povo livre para projetar seu curso, dependendo de sua identidade, potencial e precisa. Em essência a luta pela democracia traduz-se em luta pela libertação de todas as formas de dominação em qualquer lugar do mundo. A transição da multipolaridade a bipolaridade e, posteriormente, à unipolaridade do sistema internacional para o avanço ofensivo do os EUA e Reino Unido para reestruturar sua própria vantagem da economia capitalista mundial. No entanto, a América Latina está unida na sua decisão de eliminar os últimos vestígios do colonialismo, sob qualquer forma, encontrado ainda em vigor no hemisfério. Então mais uma vez, é evidente que "a força de um país não é em seus navios ou em suas paredes, mas no espírito de seu povo".[1]

 

Referências:
Burns, WilliamJ.; Asia, the Americas and US strategy for a new Century. World Affairs Council of America National Conference. Washington DC. 4 de noviembre de 2011.
Goebel, Julius; Tesis Doctoral en la Universidad de Yale, Estados Unidos, en 1923, publicado en 1927. “La pugna por las Islas Malvinas” fue traducida al castellano en 1950 por el Ministerio de Marina.
Halajczuk, Bodan; Moya Domínguez, María Teresa; Derecho Internacional Público, Sociedad Anónima Editora. Buenos Aires, 1999.  
Klare, Michael; "Quand le Pentagonemet le cap sur le Pacifique". Le Monde Diplomatique. Paris, marzo, 2012. 
La Cuestión de las Islas Malvinas: desafíos y potencialidades a partir de una visión integral actual del Atlántico Sur. Asociación Argentina de Derecho Internacional, XXVII Congreso Argentino de Derecho Internacional Puerto Madryn, Chubut, Argentina, 27, 28 y 29 de agosto de 2015.
Mussel, Enrique A.; Historia de los conflictos por el control de las Islas Malvinas, Congreso AADI, 2015.
Puig, Juan Carlos. "Malvinas tres años después". Nueva Sociedad Nº 77. Mayo­junio de 1985.  
Recce, Juan; Re significar Malvinas en Clave Geopolítica,  Geosocietal y Geoconómica, Centro Argentino de Estudios Internacionales, 2012.  
Tejerizo, Marta; La Disputa por la Soberanía de Malvinas, Integración en Ideas, Tucumán, Argentina, 2005. 
Terragno, Rodolfo; Memorias  del Presente. Editorial Nueva Información. Buenos Aires, 1985.  
 
Notas:
[1] ​ Tucídides, historiador das Guerras do Peloponeso.
 

Informações Sobre o Autor

Ester Elizabeth López Monrroy

Doutora em Ciências Sociais e Humanas (UNQ), Pós-Doutorada em Política de Inovação Inclusive do CITCA (CONICET UNCa), Catamarca, Argentina.

 
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Informações Bibliográficas

 

LóPEZ MONRROY, Ester Elizabeth. O impacto da evolução do princípio da integridade territorial no caso Malvinas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 152, set 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17865&revista_caderno=16>. Acesso em jan 2017.


 

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LóPEZ MONRROY, Ester Elizabeth. O impacto da evolução do princípio da integridade territorial no caso Malvinas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 152, set 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17865&revista_caderno=16>. Acesso em jan 2017.