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O papel das Tic’s na gestão democrática das Escolas Educação de Jovens e Adultos no Brasil

Peter Caio Tufolo
 
 

Resumo: Atualmente o Governo Brasileiro tem implantado as tecnologias da informação e comunicação no Sistema de Educação para Jovens e Adultos, inclusive, disponibilizando todo o aprendizado no formato a distância – EAD. O que nos causa espanto é que o cidadão médio, sem alfabetização, possa acessar um computador ou um outro tipo de tecnologia para obter formação sendo analfabeto. Está evidente que estamos diante de manobras governamentais para diminuir os índices de analfabetos no Brasil. Ainda, o sistema atual deixa a cargo dos gestores das unidades escolares a responsabilidade sobre a aplicação e a supervisão sobre o Sistema de Tecnologias da Informação e da Comunicação para alfabetização destas pessoas. Afinal, qual a finalidade deste programa quando temos pessoas que mal compreendem as informações que estão recebendo e, principalmente utilizando tecnologia de alta complexidade onde alguns dos próprios gestores tem compreensão.

Palavras Chaves: Educação, Aprendizado, Direito, Legislação, Tecnologia.

Abstract: Currently, the Brazilian government has implemented information and communication technologies in the education system for young people and adults, including providing all the learning in the distance format - EAD. What astonishes us is that the average citizen without literacy, access to a computer or other type of technology for training being illiterate. It is clear that we are facing government maneuvers to reduce illiteracy rates in Brazil. Still, the current system leaves the responsibility of managers of school units responsibility for the implementation and oversight of the Information and Communication Technology System for literacy these people. After all, what is the purpose of this program when we have people who barely understand the information they are receiving, and especially using highly complex technology where some of the managers themselves have understanding.

Key words: Education, Learning, Law, Legislation, Technology.

Introdução. 1. Novas Tecnologias na Educação. 2. Gestão Educacional e a Alfabetização. 3. Aplicação do Sistema de Ensino à Distância na Alfabetização. 4. A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 de 1996. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Introdução

Historicamente, o Brasil é um país em que a gestão democrática discutida ao longo dos anos por toda a sociedade, no âmbito da educação, aos poucos ocorrem nos seus segmentos, a escola como instituição que obrigatoriamente deve socializar o conhecimento e o saber, não pode ser contraria a essas mudanças.

A necessidade do comprometimento de todos envolvidos na educação em prol da gestão democrática das escolas, é abordado na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº. 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação. A busca da escola pública, democrática é desejada por estudiosos da educação e profissionais que sonham uma educação para todos e de qualidade.

Entende-se que a democratização da gestão escolar, não é apenas construir uma gestão com sistema de informática, tecnologias e outras mídias modernas. A democratização da gestão escolar vai além do uso das TIC’s, e permeia um ambiente escolar em que todos possam aprender com entusiasmo e o aprendizado contextualizado com a realidade.

Nesse sentido é necessário que a escola consolide a sua autonomia, compartilhando as suas ações com a comunidade, instigando soluções para os problemas da sociedade a qual está inserida, ou seja, buscar sempre uma Gestão Democrática Participativa. Vale entender que para ocorrer uma gestão participativa a escola deve estar atrelada as Novas Tecnologias da Informação e da comunicação –TIC’s.

1. Novas Tecnologias na Educação

As novas tecnologias permitiram mudanças extraordinárias nas diversas áreas: medicina, cultura, indústria, agricultora e principalmente na gestão da educação. Foi anunciado o advento da “aldeia global”: O mundo tornava-se cada vez menor, a comunicação entre os homens, cada vez mais fácil e rápida, instaurou-se a sensação de simultaneidade global dos acontecimentos.

As novas tecnologias, criaram um novo ambiente nas sociedades e forneceram os códigos para a interpretação dos produtos oferecidos pelas mesmas tecnologias. Na aldeia global emancipada das antigas limitações impostas pelos regionalismos e culturas nacionais, as guerras-resultado da defasagem tecnológica entre as nações - seriam logo uma coisa do passado.

A nova forma de comunicação, informação e de gestão com base nas tecnologias tem alterado a própria estrutura do sistema educacional e das relações cada vez mais participativas entre a sociedades e o sistema escolar.

2. Gestão Educacional e a Alfabetização

Na gestão da Educação de Jovens e Adultos-EJA (antigo Mobral) o papel TIC’s (Tecnologias da Informação e da Comunicação) vêm sendo objetos de estudos e experimentos em praticamente todo o Brasil. É comum afirmar-se que a incorporação das tecnologias na gestão da escola não pode se dar de forma tradicional, centrada na superada concepção das tecnologias educacionais associadas à prática de instrução programada.

Particularmente é possível perceber, que a Gestão Democrática da Educação de Jovens e Adultos-EJA deve ter como foco a sociedade com ações compartilhadas, onde o uso das TIC’s vá além de ser uma simples ferramenta para alunos tirarem dúvidas de plantão, bibliotecas digitais, blogs de aprendizagens, um sistema digital para controle de atividades, diário de classe com as atividades e conteúdos e observações de cada aula, uma agenda escolar e um  painel onde serão expostos os avisos e notícias importantes sobre as atividades cotidianas, enfim precisa-se de gestão democrática  humanizada voltada para redução das desigualdades sociais nos diversos sistemas escolar e principal. Mas, o que não se pode admitir é o fato de que os alunos EJA ingresse no sistema de ensino à distância antes de cursarem os inicios do sistema.

3. Aplicação do Sistema de Ensino à Distância na Alfabetização

Evidente que estamos combatendo qualquer forma de tornar ou considerar o indivíduo médio como alfabetizado apenas por saber assinar seu nome. Que nos causa muita estranheza a adoção do sistema EAD aos usuários do EJA sem que este tenha acesso, primeiro, a uma educação presencial de qualidade.

A partir da evolução das TIC’s a escola e o ensino tem passado por diferentes fases que vai além do uso de computadores. A evolução do sistema educacional obriga a escola estar preparada para trabalhar de forma democrática e participativa, integrada comprometida com a transformação da sociedade, a partir do uso das tecnologias. Para Morastoni (2004) a gestão democrática é uma maneira de gerir que cria meios para que os administradores dos diferentes segmentos da comunidade escolar,  estejam envolvidos para atuar com ênfase, liberdade de expressão, onde todos tenham espaço para mostrar seu conhecimento, e consequentemente poder  somar aos conhecimentos dos colegas professores, dos alunos e toda comunidade externa, escritos na Constituição Federal de 1988 e na LDB Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu artigo IV é citado que:

“ [...] os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da Escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.

Diante do exposto, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática, marcada pela participação dos professores, alunos e de todo contexto social, atreladas as tecnologias para dinamização de todo processo de aprendizado e de interação entre a sociedade.

O sistema educacional é regulamentado estruturalmente a partir da Educação Básica, que envolve educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; a Educação Superior, formado pela graduação e pós-graduação; e ainda compõe o sistema a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

4. A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 de 1996

Dessa forma entende-se com base na LDB 9394/96, que todo sistema educacional deve ser desenvolvido na perspectiva democrática e participativa em todas as modalidades de ensino, tendo como base as novas tecnologias da informação e da comunicação –TIC’s, com envolvimento da sociedade. Partindo desse pressuposto surge o problema. Qual o papel das TIC’s na gestão democrática das escolas que fazem parte do sistema EJA quantas efetivamente produzem resultado satisfatórios?

Para conhecer como funciona a sociedade do conhecimento é necessário pesquisar, observar as nuances da educação em diversas modalidades, do Ensino Básico a Educação de Jovens e Adultos-EJA, identificar as formas de gestão e de que maneira a sociedade participa da gestão das escolas nas diversas modalidades educacionais. É vital para o desenvolvimento do país, a educação ter uma excelente gestão, em comunhão com a sociedade, com uso as tecnologias e participação popular. Dessa forma o país poderá alcançar o pleno desenvolvimento, com base nessas premissas surge a necessidade de entender o papel das TIC”S na Gestão Democrática e participativa nas Escolas Pública com Sistema EJA.

Conclusão

Portanto, concluímos que é de grande importância para a educação, conhecer como funciona a gestão do EJA em prol da qualidade do ensino rumo a cidadania, identificando o papel das tecnologias nesse processo. É valioso se entender como a gestão democrática pode contribui para o desenvolvimento de uma gestão participativa, conhecendo os meios facilitadores de inserção da comunidade na gestão da escola.

 

Referências
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo, Saraiva,1998.
____. Ministério da Educação e do Desporto. Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996.  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,1996.
Gil A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MORASTONI, Josemary. Gestão Democrática e organização do trabalho Pedagógico. Disponível  em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/2010/artigos_teses/Pedagogia/6dgest_dem_otp.pdf . Acesso em: 23 de Mai. 2016.
PRATA Carmem. Lucia. Gestão democrática e tecnologia da informática na educação 2005 Disponível  em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/7075/000538947.pdf?sequence=1 Acesso em: 23 de Mai. 2016.
 

Informações Sobre o Autor

Peter Caio Tufolo

Advogado Professor e Conferencista Mestrando em Direito. Especialista em Direito Empresarial Tributário Trabalhista e Direitos Humanos - Afrodescendentes. Coordenador Jurídico do Instituto Malcolm X - Inclusão Social. Diretor Regional em Salvador Bahia da Seven - Faculdade Evangélica do Meio

 
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Informações Bibliográficas

 

TUFOLO, Peter Caio. O papel das Tic’s na gestão democrática das Escolas Educação de Jovens e Adultos no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 152, set 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17903&revista_caderno=27>. Acesso em mar 2017.


 

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TUFOLO, Peter Caio. O papel das Tic’s na gestão democrática das Escolas Educação de Jovens e Adultos no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 152, set 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17903&revista_caderno=27>. Acesso em mar 2017.