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Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações

Marlus Pinho Oliveira Santos
 
 

Resumo: O artigo trata do desafio educacional que o Brasil enfrenta e enfrentará pelas próximas décadas. Da necessidade de seguir os mandamentos constitucionais da educação para constituir-se em uma economia desenvolvida que gere bem-estar à sua população superando os gargalos que emperram o desenvolvimento do país. O artigo aponta para a necessidade de traçar e executar estratégias que proporcionem maior preparo intelectual da população brasileira, sobretudo no tocante a crianças e jovens, para que seja possível aumentar os índices de produtividade, da qualidade da democracia, da formação de lideranças. A partir de um círculo virtuoso educacional concertado com estratégias de inovação acredita-se que o Brasil poderia agregar valor às suas cadeias de produção para garantir sua inserção no comércio internacional de maneira altiva e com alto valor agregado. Aponta-se para o exemplo dos tigres asiáticos enquanto parâmetro de caminho traçado para cumprir tamanho desafio.

Palavras-chave: educação, qualidade, gestão, eficiência, revolução educacional.

Abstract: The article addresses the educational challenge that Brazil faces and will face for the next decades. From the need to follow the constitutional commandments of education to become a developed economy that generates well-being to its population overcoming bottlenecks that hamper the development of the country. The article points out the need to outline and implement strategies that provide greater intellectual preparation for the Brazilian population, especially in relation to children and young people, so that it is possible to increase productivity indices, the quality of democracy, and the formation of leaderships. From a virtuous educational circle in concert with innovation strategies, it is believed that Brazil could add value to its production chains to guarantee its insertion in international commerce in an upbeat manner and with high added value. It is pointed to the example of the Asian tigers as path parameter traced to meet challenge size that needs to be faced as soon as possible.

Sumário: 1 A necessidade de mudar a educação no Brasil. 1.2 Educação estratégica para o futuro. 2 A educação de um país, infraestrutura básica para o desenvolvimento. 2.1 Educar para superar a ineficiência do Estado, superar a ineficiência do Estado para educar. 3. A condição inicial de vida, a igualdade no ponto de partida. 4. A qualidade da(s) liderança(s). Conclusões. Referências.

1 A necessidade de mudar a educação no Brasil.

O artigo 6º, da constituição federal de 1988, traz a educação como um direito social, sendo o direito social que abre o caput do artigo. Este é sem sombra de dúvida um dos direitos mais importantes esculpidos em nossa carta constitucional, se não for o direito mais importante. A mesma constituição em seu art. 205, contém um mandamento fundamental, é dizer - a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, asseverando a mesma deve ser promovida e incentivada pela sociedade, com o intuito de que as pessoas possam se desenvolver plenamente, e que dessa forma estejam aptas para o exercício da cidadania e para o trabalho de modo qualificado. Mesmo os artigos 206 a 214, da referida constituição, expressam uma espécie de arquitetura básica da educação brasileira, sobretudo, acerca de competências educacionais da União, Estados e Municípios.

O artigo 205 é ponto de partida deste texto; é tentar dizer e tentar atuar que tudo o que fizermos seja voltado para o aprendizado e para a prática deste aprendizado; encarar a própria vida enquanto exercício educacional de si e dos outros com vistas ao desenvolvimento da nação pelo incremento da produtividade.

Uma das melhores formas de estruturarmos uma educação com vistas ao desenvolvimento e o aumento da produtividade seja constituirmos um ethos da importância do estudo em nossas crianças e jovens. O Brasil, infelizmente, não conseguiu ter como uma das marcas de sua cultura o compromisso com o conhecimento. Tal como temos o carnaval, o futebol, a música, a alegria de viver; seria fundamental que também a paixão pelo saber e pela aplicação concreta do saber também se tornasse uma marca da nossa cultura. Impressiona enormemente que tenhamos gasto cerca de 8 bilhões de reais em estádios para a copa do mundo de 2014 (DUTRA, 2014), quando este dinheiro poderia ter sido gasto com melhorias substanciais para a rede de ensino básico do país. São ações como esta que comprometem o futuro do país diante do gargalo que temos de enfrentar (ROSSI, 2015).

Devemos fazer uma sociedade que reúna os valores de concentração nos estudos desde a mais tenra infância conjugando com a prática, sobretudo a partir da adolescência tanto com um ensino médio menos etéreo e com forte investimento em cursos profissionalizantes. Acreditamos que esta é a tarefa reservada aos brasileiros, a saber, construir o melhor sistema educacional do mundo no curso de uma geração. Desafio altamente difícil de ser realizado, todavia, por mais difícil que pareça ser, é algo plenamente factível. Não podemos perder tempo, devemos nos concentrar para cumprir esta tarefa da preparação para uma formação, mais completa para que a civilização brasileira entre no curso da história humana de maneira central. A exemplo da Coréia do Sul e demais países asiáticos (RIBOLDI) (MARTINS, 2015).

Devemos nos concentrar em criar a melhor e mais perene educação do planeta. Criarmos um ethos que atravesse toda a nossa sociedade de modo que quando alguém se refira ao brasileiro no exterior possa dizer de Machado de Assis, Mário Ferreira dos Santos, Artur Ávila, Mário Henrique Simonsen, José Alexandre Scheinkman, Ozires Silva, Lilia Moritz Schwarcz, Irineu Evangelista de Souza e outros e outros brasileiros importantes que são referências em suas áreas respectivas e que temos de replicar em maior escala em todas as áreas, sobretudo nas que ainda não existem e que precisam ser inventadas para as profissões do futuro.

Temos de nos apoderar do mais absoluto das nossas forças, e acreditarmos em nós mesmos com a capacidade de realização mais absoluta. Porque aqueles que acreditam e que trabalham com todo o afinco sabem que irão avançar, pelo simples motivo de que nada resiste ao trabalho. Há grande necessidade no país de uma revolução educacional, ainda mais quando percebemos que vários países do mundo têm realizado esta revolução em suas culturas.

1.2 Educação estratégica para o futuro.

Carlos Ivan Simonsen Leal (2012), presidente da fundação Getúlio Vargas alerta para algo essencial, a saber, a América do Sul tem cerca de 569 milhões de pessoas num espaço de 19.200.000 de km², comparativamente à China que tem 1 bilhão e 371 milhões de pessoas para 9.597.000 de km², a Índia com cerca de 3.287.000 milhões de km² com 1 bilhão e 311 milhões de pessoas (WIKPEDIA, 2017). A América Latina tem a possibilidade de dar um grande salto, o Brasil teria a principal condição de dar esse salto, caso comece a participar seriamente da corrida da inovação e do empreendedorismo em alta intensidade e larga escala. E segundo Silvio Meira inovar é empreender, o que exige também forjar uma cultura empreendedora em toda a sociedade, na escola inclusive, a mudança é sempre difícil de ser implantada, todavia é fundamental (MEIRA, 2011, 2012, 2013, 2015, 2017).

Exportar majoritariamente commodities agrícolas e minerais não fará a transformação econômica do país, há que se agregar valor aos produtos, porque quem apenas processa a soja, por exemplo, em farelo e coloca uma marca aumenta e muito o valor desse produto, v.g. vender laranja in natura ou vender o suco de laranja industrializado. Ou industrializamos nossos insumos e agregamos valor a eles ou seremos quase nada no futuro na medida em que os produtos de maior valor agregado serão mais caros em comparação com os produtos primários. A título de exemplo, a produção de café da Colômbia foi de 14,23 milhões de sacas em 2016 (REUTERS, 2017), a produção de café do Brasil foi de 51 milhões de sacas em 2016 (PORTAL BRASIL, 2016) é menor do que o valor da receita da Starbucks para o ano de 2015 que foi de 19,16 bilhões de dólares e um resultado líquido de 2,76 bilhões de dólares (WIKIPEDIA, 2017). Quanto ao valor do café, a cotação do café está em 460 reais a saca em 16 de julho de 2017 (CANAL RURAL, 2017), sendo que a produção de 2016 foi maior que a de 2015 vamos verificar o valor total pela cotação atual de julho de 2017 apenas para facilitar o cálculo. O café colombiano, na cotação brasileira, daria uma receita total de 6,6 bilhões de reais aproximadamente. O café brasileiro, na cotação brasileira, daria uma receita total de 23 bilhões e 460 milhões de reais aproximadamente. Sendo que a receita total da Starbucks em 2015 na cotação do dólar de 2017 (UOL ECONOMIA, 2017) é em reais de aproximadamente 61,43 bilhões de reais. É dizer, uma cafeteria global fatura quase três vezes o valor de toda a produção de café do Brasil.

Esse é o horizonte da batalha que temos pela frente. Este artigo toca nas tensões que envolvem esses problemas de gestão da qualidade da educação para que possamos nos lançar no mundo dos países ricos como um global player. Carlos Ivan Simonsen Leal diz algo central, ao invés de ficarmos vendendo minério de ferro, deveríamos juntar engenheiros químicos e administradores e formarmos uma liga metálica para fazer os melhores tipos de panelas que existem a um preço muitíssimo baixo para inundar o mercado asiático com esse produto. Por que vendemos minério de ferro e compramos os produtos de aço desses países asiáticos? (LEAL, 2012). Precisamos acelerar pensamento e ação, encontrar o nosso mercado de valores agregados. Lembrando que o futuro vem do futuro, como diz Silvio Meira (2014), o futuro precisa ser encantado a partir do presente, é preciso antever este futuro e políticas públicas precisam ser criadas para a invenção do porvir.

Basta que vejamos alguns países no marco de 60 anos atrás, a saber, Emirados Árabes Unidos e Venezuela, ricos em petróleo, se alguém fosse apostar em qual desses dois países no início do século XXI seria desenvolvido, com tecnologia avançada, integrado ao mundo, com projetos dinâmicos e fundamentais tendo em vista sua sustentação de longo prazo, certamente pensar-se-ia que seria a Venezuela, e quando olhamos os dados vemos que os Emirados souberam canalizar a riqueza do petróleo para a diversificação econômica de tal modo que o coloca entre os países centrais do oriente (TROYJO, 2017).

Caso o Brasil não tenha cuidado com o seu futuro correrá o risco de colapsar por falta de planejamento de construir este futuro. Temos todos estes déficits e despreparo na medida em que jamais investimos na infância, na educação básica.

Segundo Samuel Pessoa e Paulo Maduro Júnior, na década de 1950 investíamos 13 vezes mais no ensino médio do que no ensino fundamental no Brasil. Ainda segundo Samuel Pessoa, investíamos na década de 50, 75 vezes mais em ensino superior por aluno do que em ensino fundamental (PESSOA, 2015) (MADURO JUNIOR, 2007).

Basta que vejamos que a desigualdade educacional ainda persiste, conforme nos mostra Ricardo Paes de Barros em palestra sobre juventude e escola quando à época era Secretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (BARROS, 2013). E esta desigualdade educacional é a principal, da qual deriva todas as outras porque dificulta a mobilidade socioeconômica das pessoas (BARROS, 2015).

Toda e qualquer estratégia maior dos rumos socioeconômicos do país dependerão da capacidade educacional da população, portanto, desde as políticas do Itamaraty, do ministério da agricultura, da fazenda, da indústria e comércio dependerão desta capacidade da evolução da população brasileira do campo intelectual sobretudo na perspectiva da produtividade total dos fatores, do registro de patentes, da capacidade de inovação. A 4ª revolução industrial está em seu início e estamos desatentos para suas exigências. Klaus Schwab nos alerta para os possíveis cenários que estarão na pauta deste novo momento histórico que revolucionará o modo de viver humano em várias dimensões (SCHWAB, 2016).

2 A educação de um país, infraestrutura básica para o desenvolvimento.

Professor Delfim Netto sempre diz que a Constituição de 1988 é marco civilizatório, tentativa de adentrarmos patamar de respeito ao humano, e sempre lembra que o projeto de civilização custa caro e é preciso planejar com eficiência e competência (NETTO, 2015 a, b). Não podemos olvidar a maior de todas as questões que é o desenvolvimento econômico. Isto é, não existe almoço grátis. O professor Antônio Delfim Netto sempre diz em seus artigos semanais nos jornais Valor Econômico e Folha de São Paulo e em entrevistas que a garantia dos direitos é muito importante, assim como é muito importante que se garanta, sobretudo, os meios de custear tais direitos. Sem desenvolvimento econômico não há como garantir os direitos da sociedade, nunca devemos esquecer que direitos custam caro. No fim das contas é isso que importa.

Tudo passa pela questão educacional, e assusta quão pouca literatura há sobre direito, economia, educação de modo interligado. Assim como há muito pouco debate qualificado acerca do tema. Precisamos mais do que pensar essas questões, precisamos realizar coisas concretas acerca delas, e para tanto é preciso muito bem pensá-las para bem executá-las. Neste sentido da má qualidade da educação brasileira a culpa é da sociedade que não compreende que nossa educação é mais do que lamentável e comprometedora do nosso desenvolvimento. Na medida em que a sociedade não compreende a importância do desenvolvimento educacional não há cobrança da classe política por uma educação melhor. A população não percebe de maneira orgânica e central a relevância deste tema, e quando a classe política fala em educação o faz da maneira errada, pois tratam de gastos, quando a questão principal é de gestão. Reiteramos, já gastamos demasiadamente em educação, mas gastamos mal (IOSCHPE, 2014) (IOSCHPE, 2016).

Basta ver o que Cingapura fez em sua história nos últimos 50 anos ao investir correta e planejadamente em educação, meritocracia, simplicidade tributária, competitividade, abertura econômica, planejamento (JANK, 2015; LOBO, 2012). O economista José Márcio Camargo, citando Margareth Thatcher, diz algo fantástico sobre os paraísos fiscais, estes só existem enquanto tais porque existem os infernos fiscais (CAMARGO, 2016) (DUTRA, 2016). Neste caso Cingapura e outros países, sobretudo asiáticos, estão se transformando em paraísos educacionais. A maneira como a educação chinesa é estruturada, gastando ainda menos que o Brasil, é algo impressionante. Os estudantes chineses estudam muito, os professores chineses são comprometidos com o ensino de seus alunos, estudam bastante e estão sempre trocando experiências acerca da melhor forma de estruturar as aulas e passar o conhecimento (IOSCHPE, 2014). Basta ver o desenvolvimento chinês sobretudo em termos econômicos e educacionais, sobretudo quanto à estratégias e execução das mesmas (TROYJO, 2015a, b).  

Em reportagem sobre a educação no Brasil, a BBC estima que o pib brasileiro poderia ser sete vezes maior caso tivéssemos uma educação adequada para proporcionar tal crescimento.

Gostaríamos de salientar que sem crescimento econômico não há como construir uma sociedade que garanta todos os direitos fundamentais assegurados na Carta Constitucional. E essa é uma verdade da qual muitos parecem esquecer. Artigos da constituição não fabricam riqueza por si sós. Dinheiro não dá em árvores e um país não sobrevive apenas de caráter programático de sua constituição. Justamente por isso é preciso ter uma estratégia para de atuação educacional que custe pouco sendo eficaz e eficiente. Não é trivial realizar um empreendimento desta envergadura num país tão complexo e continental tal qual o Brasil.

Um país que tem um PIB per capita de U$S 8.500 não tem condições de garantir um nível europeu de padrão de vida à sua população. É fundamental que possamos nos desenvolver economicamente para melhorar a vida das pessoas. Há de se amadurecer as ideias no país e enveredar por caminhos corretos. Não é o que ocorre, muito pelo contrário. Em muitos casos o debate jurídico central no Brasil não toca questões que são fundamentais. Há muito debate abstrato e equivocado e pouca medida concreta para o mundo real. Precisamos tocar o mundo real. Executar estratégias que toquem a vida das pessoas. Não adianta ter apenas abstrações que custam caro sem dizer como será custeado o projeto.

Como afirma Luís Roberto Barroso no capítulo de abertura da coletânea “A nova interpretação constitucional” (2008, p. 47). O novo direito constitucional brasileiro, cujo desenvolvimento coincide com o processo de redemocratização e reconstitucionalização do país, foi fruto de duas mudanças de paradigma: a) a busca da efetividade das normas constitucionais, fundada na premissa da força normativa da Constituição; b) o desenvolvimento de uma dogmática da interpretação constitucional. A ascensão política e científica do direito constitucional brasileiro conduziram-no ao centro do sistema jurídico, onde desempenha uma função de filtragem constitucional de todo o direito infraconstitucional, significado a interpretação e leitura de seus institutos à luz da Constituição.

É preciso ler a constituição brasileira a partir dos custos dos direitos, e aqui estamos baseados em Holmes e Sustein (2013). O Brasil é um dos países que mais tributa sua população com pouco retorno de atendimento do Estado. A tributação brasileira está em cerca de 33,4%, sendo esta a maior carga tributária da América Latina (NAKAGAWA, 2016).

Reiteramos que já gastamos muito com educação no Brasil, e gastamos mal. O Estado brasileiro não investe da maneira adequada em educação. E o nosso problema não é de recursos. O dinheiro é suficiente, entretanto ele é mal gasto. O Estado brasileiro não precisaria gastar tanto em ensino superior gratuito. Neste campo sua atuação deveria ser pontual e estratégica. No ensino superior deveria haver um predomínio de instituições privadas e aporte adequado de créditos educativos e bolsas de estudos nos moldes do Prouni e Fies de maneira melhor planejada, organizada e com estratégia de execução. A maneira como a educação brasileira está estruturada administrativamente, didaticamente, financeiramente é errada (IOSCHPE, 2014).

Precisamos implantar um sistema de meritocracia tanto em relação à professores, funcionários e estudantes. A meritocracia é o cerne da questão educacional brasileira (SCHÜLER, 2014, 2015). Há de ser criado um sistema efetivo de comunicação entre as escolas para que as melhores práticas sejam replicadas país afora e que as más práticas sejam extirpadas do sistema; sobretudo é preciso aferir o que funciona e o que não funciona. É fundamental que se tenham práticas sérias de avaliação de políticas públicas, sobretudo no tocante à educação. Muito dinheiro e muito tempo é desperdiçado à toa; e o que mais impressiona é que o país não tem recursos para desperdiçar, assim como não tem tempo a perder na corrida educacional. Com o acompanhamento das melhores políticas públicas teremos condições de replicar as melhores políticas públicas para este setor (OLIVEIRA, 2013a, b, c; 2014a, b, c, d). Um dos modos de se fazer a estruturação de uma política educacional de excelência seria replicar a gestão e o ensino das 100 melhores escolas públicas do país para todas as outras, com todo um entendimento e capacidade operacional neste sentido.

Há maneiras simples de melhorar a educação brasileira, é preciso colocar os melhores professores nas piores escolas para que não haja mais escolas ruins no sistema. Ainda que nem todas as escolas do país não estejam no nível da excelência é possível que todas possam ser boas. Em havendo escolas que percam qualidade o estado precisa ser eficiente em identificar estas escolas e atuar rapidamente para que elas tenham a capacidade de se recuperar. O exemplo da China neste sentido deve ser seguido, lá as escolas que não estão atingindo um nível determinado de excelência passam a ter o acompanhamento de dirigentes das melhores escolas por dois anos. E estes dirigentes recebem incentivos financeiros enquanto acompanham estas escolas problemáticas e ao final do período de apoio eles receberão verbas a mais para investir no melhoramento de suas escolas. Esta é a melhor forma de tocar o sistema, baseada no mérito e no incentivo ao esforço que será bem recompensado (IOSCHPE, 2014).

Para que se tenha ideia do tamanho do nosso problema basta pensar na grave questão da criminalidade, da tensão pelo decréscimo da maioridade penal, pelo fato de que jovens estão cometendo crimes quando em verdade deveriam estar em sala de aula estudando. Como bem aponta Luís Mir (2004) ao indagar o motivo de um jovem de 16 anos portar uma arma e cometer um roubo.  

No universo dos alunos que estão na escola preocupa também a dificuldade que muitos deles têm de estarem atentos ao conteúdo ministrado no ambiente escolar. Por vezes, há um desincentivo diante de um programa pedagógico atrasado, de professores defasados em alguns casos, da sedução que as tecnologias trazem e que causam déficit de atenção (RODRIGUES; ROSA, 2015). É importante mudar a face da educação, pois, se tem a impressão de que vários setores da sociedade, várias estruturas mudaram, comportamentos, formas, estilos e tal mudança chegou muito timidamente ao ambiente educacional (SEMLER, 2009a, b; 2010).

Tudo isso ocorre num contexto da 4ª revolução industrial, que demanda uma qualificação de outro nível, com vistas a uma revolução contundente e ainda não compreendida de todo, mas muito intuída e que deverá representar uma ruptura brutal no modo de vida e das estruturas da sociedade em que vivemos de uma maneira jamais vista na história da humanidade. A educação precisa estar engajada para se preparar para este momento que é inexorável no horizonte próximo (TROYJO, 2017)

2.1 Educar para superar a ineficiência do Estado, superar a ineficiência do Estado para educar.

A principal marca do Estado brasileiro é sua ineficiência e ineficácia. Em quase tudo que o Estado brasileiro faz é mal feito e debilitado, em praticamente todas as áreas. Temos pouca excelência em praticamente todas as áreas; a área educacional brasileira é trágica estamos atrasados em todos os níveis educacionais.

É preciso profissionalizar nossa educação ao máximo possível dentro deste grande plano de voo que necessitamos implementar no país. Se faz necessário eliminar os achismos do fazimento da nossa educação e verificar o que realmente funciona e adotar os melhores métodos e as melhores práticas no intuito de atingir os mais adequados resultados para os fins que tencionamos atingir no sentido de estabelecer novos marcos do desenvolvimento da nossa educação (ALVES; MIOTO, 2015). E mesmo nas modificações a serem feitas exigem cuidado, para que não sejam executadas de maneira errônea de modo a aumentar ainda mais a desigualdade, Maria Alice Setúbal sempre alerta para este risco (TAKAHASHI, 2015).

Estamos nas últimas posições do PISA em todas as edições da avaliação, para efeito comparativo Xangai (província chinesa) está na primeira posição do PISA, o pib per capita em Xangai é praticamente o mesmo do Brasil, e muito abaixo do pib perca pita dos países da OCDE e sobretudo muito abaixo de países como a Noruega, Alemanha, França, Inglaterra, Suíça, Luxemburgo; sendo que a China gasta menos que o Brasil em termos proporcionais em educação. Enquanto os países da OCDE gastam em média 13% de toda as despesas públicas em educação o Brasil gasta 19%.; enquanto a OCDE gasta em média 5,6% do seu pib em educação o brasil gasta 6,1% (BANDEIRA, 2014).

Temos muito o que fazer nas mais diversas esferas da vida pública, a saber, uma reforma tributária, reformas microeconômicas, uma melhoria sistêmica na infraestrutura jurídico-econômica que dê fôlego ao meio ambiente de negócios. São barreiras como estas que demonstram o tamanho dos nossos problemas. Enquanto os competidores globais estão em situação muito melhor do que a das empresas brasileiras em termos conjunturais se preparando para a disputa econômica global no sentido de estarem melhor posicionados nessa luta que perdurará por muito tempo e que cada vez mais necessitará de uma capacidade de competitividade, que será altamente definitiva nos rumos do século na disputa pelo comando da economia mundial, entre EUA e China (MATÉRIA DE CAPA, 2011; 2012; 2013).

Além de várias medidas que podem ser tomadas no cotidiano da gestão micro e macro escolar, um dos casos que precisa ser analisado muito bem de perto é o do IMPA (instituto de matemática pura e aplicada) (IMPA). O IMPA é respeitado em todo o mundo e conseguiu fazer um “nobel” em matemática, o jovem Artur Ávila que já há alguns anos tinha a expectativa de ganhar a medalha fields. A capacidade deste instituto deveria ser um norte para todo o ensino brasileiro na medida do que fosse adequado a cada campo, a cada nível escolar. Sobretudo na medida do profissionalismo, meritocracia, abertura, descentralização, capacidade de gestão e empenho de todos os que estão integrados naquele ambiente tanto professores como alunos (BAIMA, 2013) (SALLES, 2010, 2014 a, b, c, d) (ESTEVES, 2014a, b; 2017).

Casos como o do IMPA são importantes pois demonstram que é possível superar a ineficiência do Estado brasileiro quanto à educação, assim como os casos das escolas públicas do interior do Ceará que têm obtido resultados expressivos no IDEB na última década tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Também vale ressaltar o caso das escolas em tempo integral em Pernambuco que proporciona aos alunos maior tempo de escola e consequentemente maior exposição a ambientes de aprendizagem; serve de parâmetro o centro de informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIN, 2015) a partir da qual surgiu o C.E.S.A.R. (BANCO DO NORDESTE, 2016) a partir do qual surgiu o Porto Digital (PORTO DIGITAL, 2015) e as tantas empresas de tecnologia que lá atuam.

O resultado do PISA de 2015 foi avassalador para o Brasil, foi a demonstração absoluta do caminho completamente equivocado que temos trilhado nos últimos anos. É um grave alerta para o quanto é imperativo transformar o cenário educacional do país para que a população, sobretudo as crianças e jovens, tenham repertório para a condução dos destinos do país. Nesta mais recente edição do PISA o Brasil ficou em 59° em leitura, 63º em ciências, 66º em matemática (OECD, 2016). Para que tenhamos uma noção comparativa do quão ruim é este dado, o Vietnã, com renda per capita de U$S 2.185 em 2016 (PUBLIC DATA, 2017) está na 8ª posição no PISA. Temos de aprender com a educação asiática, adaptar o que for possível para o nosso contexto. Para a reestruturação que há para ser efetivada na educação brasileira seria interessante ter alguém com o dinamismo e a capacidade de Ricardo Knoepfelmacher (VALENTI, 2014), empresário reestruturador de empresas, a visão mais profissional faria bem a educação brasileira.

3 A condição inicial de vida, a igualdade no ponto de partida

O maior problema do país é a condição de partida das crianças na escola, na medida em que uma vasta camada da população é extremamente pobre, num contexto de ausência de planejamento sério e razoável para se acabar com a pobreza é muito difícil confrontar esse desafio. Mesmo porque os pobres se acostumam com a pobreza, sobretudo quando recebem bolsas que têm profundo impacto na vida de quem ganhava muito pouco dinheiro, bolsas estas que foram desvinculadas da educação. Ainda assim a situação de extrema pobreza e de pobreza é muito grande. Sobretudo no tocante às crianças que possuem necessidades especiais, para as quais os obstáculos a serem enfrentados são muito maiores (MANTOAN; MARINO, 2013).

A questão da infância é o maior problema do Brasil em todos os tempos, justamente porque em toda a nossa história não equalizamos, não investimos realmente, não solucionamos as bases para que as pessoas todas, sobretudo as mais carentes pudessem ter na infância, sobremaneira, na mais tenra infância uma condição inicial de vida que as estruturasse para toda a vida.

Basta ver a taxa de retorno que a educação tem na vida da pessoa, Samuel Pessoa e Fernando Barbosa Filho publicaram um artigo maravilhoso a respeito do tema no IPEA e também há um maravilhoso livro sobre a educação básica no Brasil a partir dessa perspectiva econômica que demonstra com clareza que muito da nossa dificuldade em crescer e desenvolver advêm da ausência de ensino básico (PESSOA, BARBOSA, 2008) (PESSOA, 2015)

O mais lamentável mesmo é a ausência de um projeto de nação que de fato coloque o país em outro patamar. Que compreenda de fato quais são as nossas ineficiências e as arbitre, e as encerre, e as extermine. E isso é uma tarefa que não vemos num horizonte próximo, são temas que não permeiam a sociedade enquanto pauta central.

O economista Eduardo Giannetti da Fonseca, em entrevista ao programa Roda Viva (2011) “nós temos uma carência de capital humano que prejudica o funcionamento de nossa democracia”, as pessoas no Brasil em virtude da deficiência de sua formação intelectual não possui condições de avaliar o mundo que o cerca com alguma razoabilidade para tomar decisões fundamentadas no seio da sociedade. Giannetti aponta para questão importantíssima no país, pois este problema retroalimenta o bom andamento da resolução dos problemas brasileiros, é dizer, uma sociedade que não está em condições plenas de capacidade intelectual para compreender estes e outros problemas e o encaminhamento de suas soluções. O atraso é tamanho que, por exemplo, ao invés de abolirmos de vez o sistema de reprovações, nós o reeditamos porque a mentalidade da punição é maior do que a do aprendizado, como tem feito a prefeitura de São Paulo (SCHWARTSMAN, Hélio, 2015). Com isso não estamos afirmando que deve se fazer um ensino que não reprove, mas,  deve-se evitar ao máximo a reprovação na medida do possível para que as pessoas não percam o interesse pela escola,  todavia é necessário que se tenha um acompanhamento destes estudantes que estiverem com dificuldades em algumas disciplinas.

Há um déficit educacional que prejudica as defesas da população, que facilita que ela seja enganada pelo poder de plantão. A população não tem instrumentos de discernimento para enxergar a realidade mais complexa acerca do que poderia ser feito e não se concretiza. Ademais, não custa mencionar que não temos um dado preciso de quantas pessoas estão presas no país, na medida em que não há um sistema inteligente de dados integrados neste campo.

Ademais há problemas no campo da educação que se superpõem, a exemplo da educação no sistema carcerário, é uma tragédia dentro da tragédia.

O maior problema do exercício da liberdade é a igualdade do ponto de partida, dada a desigualdade no ponto de partida no Brasil, isso tende a perpetuar a desigualdade. Naércio Menezes Filho (2015) menciona o trabalho de Marta Arretche, “Trajetórias das desigualdades”, no qual se demonstra o quanto a desigualdade do ponto de partida das pessoas foi um fator altamente limitador da geração de igualdade, perpetuando ainda mais a desigualdade. Lembrando que no Brasil há poucos anos analfabetos não votavam (MENEZES FILHO, 2015).

A pessoa que nasce num ambiente doméstico desequilibrado, sem saneamento básico, sem escola (e quando há escola ela não tem qualidade), onde os adultos ou são desempregados ou subempregados, no qual os adultos ou são analfabetos ou analfabetos funcionais, que não possuem livros, ambiente no qual os adultos não possuem uma capacitação suficiente para contribuir de modo decisivo na educação dos filhos. Uma pessoa que nasce num ambiente assim, claramente leva altíssima desvantagem do que uma pessoa que nasce e pode se desenvolver num ambiente mais equilibrado, com pessoas mais letradas e mais autoconscientes.  As pessoas estão submetidas a uma dura realidade dentro da qual não encontro muitas opções de mudança para se capacitarem suficientemente para escrever uma outra história.

A prova de que a igualdade de oportunidades amplia o alcance das pessoas independentemente de sua origem. O maior problema não é as pessoas serem pobres em si, e sim o fato de que elas não têm condições iguais no ponto de partida. Como exemplo citamos o caso de Tábata Amaral, que era estudante da escola pública, moradora da periferia de São Paulo do bairro Vila Missionária. Tábata participou de uma olimpíada da matemática (obmep - olímpiadas da matemática das escolas públicas) e ganhou uma medalha de prata, no ano seguinte ganhou a medalha de ouro com este feito ganhou bolsa no colégio Etapa de São Paulo. Ao todo ela ganhou 30 medalhas em olimpíadas do conhecimento (RIBEIRO; LAZZERI, 2012) (JÚNIOR, 2012) (ANDRADE, 2017). As olimpíadas da matemática entre outras são uma política pública de grande relevância para revelar talentos dos respectivos campos do conhecimento.  Um país que tem quase metade de sua população sem acesso ao saneamento básico está à mercê de um Estado que privilegiou uma copa do mundo, uma Olimpíada e um trem bala, para não mencionar refinarias petrolíferas, indústria naval, transposição do Rio São Francisco. Interesses que não atendem minimamente às necessidades da população. São questões como essa que levaram o senador Cristovam Buarque a denunciar algo drástico de nossa realidade que ele chamou, muito acertadamente, de o paradoxo da copa (BUARQUE, 2011a).

Eduardo Giannetti (2011) menciona em entrevista ao Roda Viva a situação calamitosa que temos em termos de saneamento básico e o quanto a solução deste problema é extremamente importante, sobretudo para garantir que minimamente as crianças possam partir de um mesmo patamar do sistema nervoso central e a construção de sinapses para a formação da capacidade cerebral da pessoa.

Basta que uma diarreia provocada por parasitas, por água contaminada atinja uma criança ela terá uma perda muito drástica em sua saúde. Porque é sabido que de zero aos três anos uma criança gasta 80% de sua energia para a formação cerebral, para a atividade cerebral, quando uma criança sofre uma diarreia crônica ela tem a formação de sua rede de sinapses afetada, e isso pode gerar problemas de inteligência em sua vida na juventude e na vida adulta, ela será marcada em termos de hardware cerebral para sempre (GIANNETTI, 2011).

São problemas graves porque o grosso da população não tem essas informações e se as tivesse não saberia muito bem compreendê-las devido ao analfabetismo funcional. A desigualdade que desiguala ainda mais os desiguais é algo muito presente entre nós. Não é que as pessoas pobres não possam se formar em medicina. É mais grave que isso, por exemplo, é que muitos dos jovens do ensino médio não sabem como é o processo seletivo para medicina ou para outros cursos, não sabem que poderiam fazer o Enem sem pagar, muitos destes jovens estudantes não sabem o que é o Enem. Muitos estudantes nem tentam entrar em universidades públicas como a USP porque nem sabem que são gratuitas ou mesmo que são universidades que não são para eles (SALDANÃ, 2016). Sequer sabem como se inscrever no Enem ou mesmo que são isentos de pagar a taxa para inscrição. Sem falar no próprio analfabetismo funcional das pessoas que estão cursando a graduação. É preciso ultrapassar distâncias e de fato se voltar às necessidades dos alunos para apoiá-los no sentido de que possam se desenvolver, com verdadeira atenção, humildade e interesse em prol do avanço das pessoas (IOSCHPE, 2014) (PONDÉ, 2014, 2015 a, b).

Há pesquisas que asseguram que somente 22% dos graduandos têm alfabetização proficiente (GÓIS, 2016). Não imaginam o que seja a universidade, que não compreendem seu processo seletivo. Simplesmente não passa pelo universo dessas pessoas que haja possibilidades que vão além do ensino médio. Mas, a maior questão nem é o fato de as pessoas pobres não terem no seu horizonte a possibilidade de fazer curso superior. O principal problema é que elas não têm a possibilidade de fazer curso algum de bom nível.

Terrível é que no mundo onde há muito conhecimento na rede, na web, precisaríamos de três ensinamentos básicos, a saber, língua portuguesa, inglês e matemática a fundo, com esses três conhecimentos qualquer pessoa pode discernir acerca da realidade de um modo sem limites e pode se fazer capaz de conhecer o que quer que seja na web de uma maneira mais rápida e mais eficaz do que perdendo tempo em bancos de escola que infelizmente nada ensinam e quando o fazem, o fazem de modo insuficiente com informações enciclopédicas que de pouco servem para enfrentar o mundo dinâmico da atualidade. É absurdamente atrasada a nossa experiência nesse campo. O Brasil está a anos-luz dos países desenvolvidos e ricos nesse aspecto.  

4. A qualidade da(s) liderança(s)

Para resolvermos estas questões do déficit educacional que ocorre no país, reiteramos, necessitaremos de atuações macro assim como ações micro do cotidiano para estas ações será importante que desde o ministro da educação esteja antenado com o desafio a ser enfrentado, assim como a liderança em cada escola, em cada sala de aula, em cada casa, bairro, agremiação, clube, centro acadêmico, cozinha, em cada pequeno lugar se faz importante que se tenha uma liderança voltada para o esforço educacional. Pode ser um jovem aluno em sala de aula que chamem a responsabilidade para si mesmo e possa de algum modo conduzir ainda que em seu espaço limitado uma forte assunção da importância do estudo enquanto esforço que em seu conjunto terá grande mobilização e impacto na produtividade, na capacidade de leitura de mundo por parte da população, sobretudo, por parte da população mais pobre que mais necessita desta clareza de raciocínio para lidar com as questões mais comezinhas desde uma simples regra de três simples até questões mais complexas de determinadas áreas técnicas.

Não devemos subjugar a potência de pequenas ações que podem brotar do seio da sociedade, sobretudo nos tempos atuais em que muitas das relações se mobilizam e se movimentam através das redes sociais. Estes entendimentos podem ser tecidos entre as pessoas através das redes e que podem ter um impacto muito grande e atingir muitas pessoas que estejam ligadas a essa onda de mobilização. As próprias jornadas de junho de 2013 revelam uma atuação através das redes sociais. Cremos que é possível haver mobilizações grandes, ainda que mesmo que não atinjam o tamanho das de junho de 2013, ainda assim seriam importantes e contundentes, e mesmo pela natureza diversa e perene da educação seria mais efetiva e traria mais ganhos a longo prazo. O efeito mobilizador de pessoas com tal característica de polinização de conhecimento é bastante positivo e contundente dentro da sociedade brasileira já tão massacrada e atrasada neste sentido. Seriam iguais falando entre iguais, cremos que esse tipo de atividade teria grande penetração pelo que ressoa porque seria um diálogo em torno deste assunto da educação que viria de todas os lugares, a saber, desde as estruturas maiores de poder, a elite mesma até o mais remoto povoado precisariam estar em sintonia na construção desta capacidade.

Faz muita falta figuras de grande senso e capacidade tais quais Sergio Vieira de Mello (POWER, 2008), Roberto Campos (2001), José Guilherme Merquior (PEREIRA, 2001) que poderiam apontar caminhos, galvanizar forças, liderar iniciativas e mesmo na ausência de figuras tão enormes servem de Inspiração.  Em nível global é possível pensar em figuras como Steve Jobs (ISACSOON, 2012), Barack Obama (MACFARQUHAR,  2015) (RENMICK,  2010).

Há muito por fazer, assim como pensar a liderança para esta questão educacional, é pensar também a questão da formação da liderança. Formar a liderança para esta e outras questões não é simples, é também um trabalho que exige planejamento para pensar esta liderança para vários setores, que a estimule, que a incentive a avançar e a formar uma capacidade vigorosa de entendimento que possa dar conta da grande tarefa que o país tem diante de si.  E diante dos desafios que precisam ser superados para que possamos realmente darmos o salto rumo ao desenvolvimento econômico, bem como a própria condição de melhoria enquanto ser humano.  A capacidade de articular o mundo e de interagir com o mesmo está em sintonia com a capacidade intelectual de percepção e interação com a realidade tal qual ela é.

Reafirmamos que não se trata de uma liderança política ou econômica simplesmente, trata-se sobretudo de uma liderança de si diante do mundo em sua complexidade que precisa ser acessado e inventado.  E por vezes a lição de liderança vem de cados inusitados como o de uma menina de 9 anos que construía casas de maneiras para moradores de rua nos EUA (BARBON, 2015).

Conclusões

São questões muito complexas que requerem muitas ações a serem administradas.  Que vão precisar de muitas atuações fundamentais para um avanço nas searas que precisam ser enfrentadas.  O Brasil precisa o quanto antes de praticar de modo racional e articulado os artigos constitucionais que tratam da educação, sobretudo no que diz respeito a educação básica e ao ensino médio. Há de haver uma concertação maior no país em busca deste desenvolvimento educacional que prepare o desenvolvimento econômico do país com estratégias maiores capazes de dirimir obstáculos, ultrapassar barreiras, medir políticas públicas que testem sua eficácia e eficiência para serem apoiadas ou modificadas a depender do resultado das avaliações a que foram submetidas. O futuro do país passa pelo futuro da educação, notadamente da educação básica. Urge o esforço de todos para viabilizar um salto educacional que nos prepare para o enfrentamento da corrida global.

 

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WIKIPEDIA. Starbucks. Disponível em: < https://en.wikipedia.org/wiki/Starbucks > Acesso em: 16.jul.2017
 

Informações Sobre o Autor

Marlus Pinho Oliveira Santos

Advogado Mestrando em Direito governança e políticas públicas na Unifacs

 
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Informações Bibliográficas

 

SANTOS, Marlus Pinho Oliveira. Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 163, ago 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19322>. Acesso em set 2017.


 

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SANTOS, Marlus Pinho Oliveira. Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 163, ago 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19322>. Acesso em set 2017.