Sociologia

 

Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios do policiamento

Amanda Siqueira da Silva
 
 

Resumo: O início dos anos 1950 foi marcado como um período de grande crise nas polícias militares do país, já que estas deveriam incorporar uma nova função: policiamento. Este até então este era competência de outros órgãos. A nova função da Brigada Militar passou a ser debate freqüente entre os oficiais da Força conforme podemos observar no editorial da revista Brigada Gaúcha, assim como nos artigos de caráter instrutivo/científico. A revista apontava este cenário de conflito e quais rumos a Força seguiria diante das transformações impostas e reais.

Palavras-chaves: Brigada Militar. Policiamento. Brigada Gaúcha. Imprensa.

Abstract: The beginning of the 1950s was marked as a period of great crisis in the country's military police, since these should incorporate a new function: policing. Until then, this was the competence of other organs. The new function of the Military Brigade became a frequent debate among officers of the Force, as we can observe in the editorial of Brigada Gaúcha magazine, as well as in articles of an instructive / scientific nature. The magazine pointed to this scenario of conflict and what direction the Force would follow in the face of imposed and real transformations.

Key Words: Brigade Military. Policing. Brigade Gaucho. Press.

Sumário: Introdução. 1 Trajetória da Imprensa no Brasil. 2 A revista Brigada Gaúcha: uma fonte de pesquisa. 3 Criação das Polícias no Brasil. 4 Criação da Brigada Militar. 5 A Federalização das Policias Militares. 6 A Brigada Militar e o Policiamento. Conclusão. Referências.  

Introdução

Na atualidade o tema da segurança pública ocupa local de destaque, estando na pauta do dia do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, o policiamento ostensivo realizado no Estado pela Brigada Militar, apresenta-se como uma das ações políticas para a segurança dos cidadãos. Remontar às origens se faz imprescindível para compreensão das instituições no presente.

Logo, o presente trabalho tem por tema o estudo da história da Brigada Militar. Para tanto, retoma suas origens, nos anos 1950, período de grande crise nas polícias militares do país, já que estas deveriam incorporar uma nova função: policiamento, que até então era competência de outros órgãos.

Naquele período, a nova função da Brigada Militar passou a ser debate freqüente entre os oficiais da Força conforme podemos observar no editorial da revista Brigada Gaúcha, assim como nos artigos de caráter instrutivo/científico. A revista, fonte desse estudo, apontava este cenário de conflito e quais rumos a Força seguiria diante das transformações impostas e reais.

1 Trajetória da Imprensa no Brasil

A imprensa no Brasil exerceu um papel de grande importância, pois esta se constituiu como uma “formuladora de projetos de nação distintos entre si (apesar das convergências) e de uma cena pública cada vez mais complexa, na qual emergiam atores políticos diferenciados” [1]. Esta se tornou o espaço para manifestações coletivas e de caráter político variado, vivia-se o momento “dos primeiros passos, disputas e ensaios de construção de um Estado e uma nação no Brasil, com seus dilemas, contradições, mudanças e permanências” [2].

Durante boa parte do século XX, uma das principais características da imprensa brasileira foi o caráter doutrinário desta, a defesa apaixonada de ideias e consequentemente a intervenção no espaço público. De maneira que a imprensa foi um veículo de ideologia bastante particular, já que a partir da imprensa as pessoas passaram a ter uma grande quantidade de informações, informações estas que exerceram influência no momento de tomar ou não decisões, já que os textos publicados em jornais e revistas contribuíam para que cada indivíduo percebesse a sua realidade local, nacional e até mesmo mundial.

Esta primeira geração da imprensa brasileira trabalhava com diversos aspectos:

“não havia incompatibilidade entre o local, o nacional e internacional, nem entre as dimensões opinativas e informativas: o cotidiano e questões locais misturavam-se com discussões doutrinárias dos rumos que o Estado e a nação deveriam tomar, ao lado de notícias nacionais, internacionais e interprovinciais”. [3]

 Uma imprensa de caráter artesanal ainda existia no interior, nas pequenas cidades, nas folhas semanais feitas em tipografias antigas, se utilizando dos velhos processos e sendo uma aliada às lutas locais. Nas capitais não havia mais espaço para esse tipo de imprensa, já que agora esta era industrial, ou seja, uma empresa com estrutura comercial. Vendia-se informação como qualquer outra espécie de mercadoria, informação esta que passou a ser uma necessidade da sociedade urbana, já que era imprescindível ter informação para tudo, desde o trabalho até o quesito diversão.

A imprensa conquistou o seu lugar, sua função estava bem definida, já havia sido delimitada a divisão do trabalho em seu setor específico e esta atraia neste momento capital. Esta significava muito por si mesma, e como salienta Sodré, ela “refletia mal ou bem, as alterações que, iniciadas nos últimos decênios do século XIX, estavam mais ou menos definidas nos primeiros anos do século XX” [4].

O século XX assinalou a transição da pequena à grande imprensa: os pequenos jornais cederam lugar às empresas jornalísticas. Houve uma mudança no plano de circulação, as relações do jornal se modificaram, tanto com o anunciante, como com a política e os leitores; isto se deveu as transformações do país, em todo seu conjunto, naturalmente. O jornal como “empreendimento individual, como aventura isolada” [5], nas grandes cidades acabou desaparecendo, sobrevivendo apenas no interior, logo como consequência ocorreu à diminuição de número de periódicos. A grande imprensa fez do tema político seu tema central e a luta política assumiu aspectos pessoais, muitas vezes desembocando em injúria, já que a linguagem da imprensa política era ao ver de Sodré, violentíssima. [6]

O impresso revista, ilustradas ou de variedades, se individualizaram aos poucos e tornaram-se uma fonte histórica bastante relevante por tratar de diversos temas e passar a atingir outros públicos, principalmente, mulheres. Estas incluíam acontecimentos sociais, poesias, crônicas, fatos históricos, fatos de curiosidades, piadas, propagandas, notas policiais, jogos, etc. As revistas foram uma verdadeira febre no início dos anos 1900 no Brasil. “As revistas em especial foram pólos aglutinadores de propostas estéticas [...]. Os movimentos de vanguarda souberam usar as revistas como instrumento de luta e as elegeram como veículo privilegiado para divulgar seus manifestos” [7].

Com o passar do tempo, as revistas passaram a aprimorar-se visualmente já que houve um progresso da indústria gráfica e estas passaram a inserir ilustrações, gravuras e finalmente, a fotografia que passou a ser utilizada nos periódicos na década de 1840 na Europa. Os periódicos tinham as fotografias estampadas pelo processo de xilogravura, depois de copiadas minuciosamente à mão nas matrizes de madeira por hábeis artesãos.

O uso das fotografias nos impressos pretendia inicialmente, dar ainda “mais veracidade, mais autenticidade, mais objetividade à narrativa visual dos fatos” [8], entretanto as imagens estampadas eram inevitavelmente alteradas, uma vez que não existia ainda, um processo de reprodução de fotografias que fosse técnica e economicamente viável para a impressão.

No Brasil, de acordo com Andrade, a inexistência de uma mão de obra local qualificada para transpor as imagens fotográficas para a matriz xilográfica retardou o florescimento de publicações onde texto e imagens dividissem a mesma página mediante impressão simultânea[9]. Foi a partir de 1860 que a fotografia começou a surgir no país, principalmente nas grandes capitais. Foi no impresso Semana Ilustrada, de Henrique Fleiuss, que houve a incorporação de imagens copiadas de fotografias que visavam retratar acontecimentos e não apenas pessoas ou localidades. 

Foi a partir do século XX que a fotografia passou a estar cada vez mais presente nos impressos brasileiros, mostrando locais, paisagens, pessoas e até mesmo cenas de eventos políticos, ou seja, a ilustração como representação de uma sociedade em pleno desenvolvimento.

O impresso revista passou a ter uma grande circulação em todo o país, sendo o instrumento que conseguia tratar de diversos assuntos e para amplo público, o que levou este a conquistar um espaço de destaque no cotidiano da população.

2 A revista Brigada Gaúcha: uma fonte de pesquisa

O primeiro volume da revista foi editado em agosto de 1954, seguindo o modelo de revista que vendia neste período (ilustrada, com publicidade, impressa em folha off set, media 13,5 cm de largura e 22 cm de altura, sendo editada em preto e branco, apenas a capa colorida e totalizando uma média de 90 páginas para mais ou menos na maior parte das edições, somente com exceção dos dois últimos volumes, que totalizaram 36 páginas cada).  O editorial contava com uma variada contribuição: diretor, gerente, secretário, tesoureiro, agente de publicidade, desenhista, fotógrafo e redator. Todos os integrantes eram oficiais da Brigada Militar e poucos deixaram as funções que ocupavam, porém há com o passar do tempo algumas modificações no grupo, o que possivelmente teve relação com a situação política e o comando à frente da instituição.

Os artigos tinham temas variados, entretanto prevaleciam os de fundo técnico, voltados à instrução e modernização. A revista apresenta bastantes imagens, o que permite uma leitura do período através das mesmas.  A primeira     edição foi marcada por um acontecimento que chocou e movimentou o país, o suicídio de Getúlio Vargas, entretanto, Brigada Gaúcha, faz menção ao acontecimento com uma primeira página em homenagem ao Presidente morto, onde apresenta uma foto de Vargas, sem trazer nenhum texto, a imagem explicando por si mesma ou/e deixando dúvidas sobre a relação deste com os oficiais.

Ao todo foram 17 edições da revista, na qual elas eram editadas a cada dois meses, até o 9º volume, depois a revista passou a ser mais espaçada, não seguindo uma ordem fixa de tempo. O 16º volume foi publicado em abril de 1958, permanecendo dois anos sem publicação. Ao lançarem o 17º volume em novembro de 1960, apresentam justificativa para tanto tempo sem editar um novo volume, entretanto não explicam exatamente que problemas impediram a sequência das publicações, porém afirmam que a mesma teria continuidade. Este foi o último volume da Brigada Gaúcha.

Foi possível evidenciar que existia uma relação entre as edições da revista, no editorial das mesmas, sempre que ocorria a troca de governo no Rio Grande do Sul e consequentemente de Comando Geral. Nas três primeiras edições, tem-se o governo de Ernesto Dornelles, que foi eleito graças à proximidade com Vargas (já havia sido interventor nomeado pelo mesmo durante o Estado Novo). A partir das edições de 1955 até dezembro de 1957, quando a revista passou a ser considerada pelos oficiais, como uma revista técnica, de doutrina policial, foi o período do governo de Ildo Meneghetti. As duas últimas edições da revista, que contam com uma grande modificação no editorial, assim como tem uma significativa redução de páginas, era o momento do governo de Leonel Brizola, que teve amplo apoio dos brigadianos, mas que acompanhou os conturbados momentos da política brasileira, que culminaram com o golpe militar em 1964.

Um dos grandes nomes da revista era o 1º Tenente Hélio Moro Mariante, oficial que se denominava chimango e se dedicava ao estudo da memória da Brigada Militar, que outrora contribuiu para a revista Pindorama, uma fonte riquíssima da história da BM. Mas que com um possível desentendimento com os demais integrantes da revista, quando esta teria passado a ocupar-se com a doutrina policial e não com questões ideológicas, acabou por sair do editorial e contribuir apenas com artigos para as demais publicações.

Escreviam na revista os especialistas da época sobre policiamento e militarismo, porém esta reuniu alguns descontentes, que faziam e tinham interesse no trânsito político. Deste modo, é imprescindível analisar a atuação dos governadores nas políticas voltadas para a Brigada Militar, assim como a relação do comando da Força com o meio político.

Alguns nomes são constantes e conseguimos encontrá-los relacionados à situações políticas e partidárias, como o coronel Emílio João Pedro Neme  que foi tesoureiro da revista desde sua fundação, assim como diretor e gerente nos dois últimos volumes da mesma e contribuiu como colunista em algumas edições. Este ingressou na Brigada Militar em 17 de março de 1944 como Presidente da Sociedade Acadêmica do Curso de Formação de Oficiais, teve algumas promoções, assim como esteve à frente de conquistas para os integrantes da BM, como a organização do Estatuto da Brigada Militar, onde podemos perceber a articulação política do mesmo:

“[...] os Coronéis ficaram contra nós, porque colocamos no Estatuto o seguinte artigo: ao completar 35 anos de serviço, o Oficial era transferido automaticamente para a Reserva. Estávamos limpando a frente. O Walter Peracchi era suplente de deputado estadual e assumiu como deputado para não deixar aprovar o estatuto. Porque todos os colegas dele, Coronéis, Capitães, Majores, iriam para a Reserva”. [10]

Ainda neste período as relações de amizade entre Neme e Leonel Brizola se ampliaram, pois Neme consegue apoio com este para as causas da Brigada Militar:

“[...] Fomos, então, falar com o Brizola, que era o líder do PTB, e conversamos com ele sobre o Estatuto. [...] Vencemos a campanha do Estatuto, e a Brigada Militar teve 80 transferências para a Reserva no mesmo dia; todos com mais de 35 anos de serviço foram para a Reserva. Este Estatuto da Brigada Militar foi a base da nova Brigada Militar.

Nesse período, fui ser secretario do Clube Farrapos, e o presidente era o Capitão João Lucio Marquez, vereador do PTB de Porto Alegre. Começamos a pensar em como ter uma sede própria. Fomos até o governador, mas antes passamos pelo Secretario de Obras, que era o Brizola, e pedimos o apoio dele. Ele nos disse que podíamos solicitar a audiência, que ele nos apoiaria”. [11]

A partir deste momento, Neme e Brizola estabeleceriam uma relação de amizade e apoio político. No ano de 1956 ele foi um dos principais idealizadores, fundador e articulador da Revista Brigada Gaúcha. Para desenvolver o projeto desta publicação convidou principalmente oficiais, seus colegas, subordinados e superiores para tal, pois necessitava de um grupo qualificado e capaz para que esse órgão de comunicação social cumprisse sua finalidade ou aspirações.

Neme tinha bastante articulação política, o que rendeu conquistas para a corporação, como salientado este mesmo relatou sobre a conquista de uma nova sede social para seus integrantes:

“Com relação à segunda sede, ocorreu que o Brizola me colocou a disposição da Presidência da República no último ano do governo dele [...] de manhã eu era Chefe do Gabinete Político do Leonel Brizola. [...] Liguei para o Chefe da Casa Civil do Jango, Darci Ribeiro, para que pedisse ao Presidente, da verba pessoal dele, um cheque de três milhões, para que o Clube dos Oficiais pudesse comprar outra sede. [...]

Depois veio o Golpe Militar, em 1964, e eu fui preso. [...] Mais tarde, venderam as duas sedes e construíram a atual”.[12]

Analisando as falas de Neme e ele mesmo se colocava como um oficial de centro-esquerda e muito próximo ao PTB, tanto que quando ocorreu o golpe de 1964 ele vai compor a lista dos expurgados, numa de suas recordações ele cita a grande amizade que teve com o líder do PTB no Rio Grande do Sul:

“Quando o Brizola venceu, ele me chamou, colocou a mão no meu ombro e disse: “Capitão Neme, vamos trabalhar juntos?” E a lembrança dessa mão ficou no meu ombro me acompanhou até o dia da morte dele. Acabei sendo o número 1 do Brizola durante 46 anos. Tudo o que o Brizola fez, em qualquer setor, militar, administrativo, político, foi comigo”. [13]

Assim, podemos verificar que a revista tinha um papel político-ideológico, apesar de esta não deixar tão evidente, conseguimos perceber este, já que as publicações acompanham os acontecimentos em alta, como o debate sobre o novo contexto da Brigada Militar enquanto força para o policiamento, conforme alguns textos: “Antigamente era assim”, “Ser polícia”, “Surge mais um novo quartel”, entre outras temáticas que aparecem ao longo dos 17 volumes publicados.

Brigada Gaúcha continha no seu editorial, oficiais que tinham grandes diferenças de percepção sobre o papel de polícia, onde divergiam os oficiais de patentes mais altas e isto se refletiu na aceitação da revista, já que esta priorizava brigadianos que traziam essa emergência: a de uma definição maior sobre o serviço policial, do aprimoramento dos Bombeiros, do serviço policial rodoviário, do policiamento com cães, do emprego da mulher e outras inovações para a BM em sua estrutura, com novas modalidades de trabalho e receptividade à tecnologia policial. Era um novo, mostrando ao velho, que uma mudança era irreversível.

A Brigada Militar passava por um período de conflito e transformação ao mesmo tempo, assim como acompanhava as transformações do país. Esta estaria dividida em “Brizolismo versus Perachismo”, duas fortes correntes políticas. Respectivamente, ousaríamos hoje em situá-las em esquerda e direita. Perachhi foi um modernizador dos conceitos operacionais e o Brizola quando governador, buscou a implementação de medidas de modernização. 

3 Criação das Polícias no Brasil

Com a chegada da Família Real no Brasil em 1808 ocorreu a criação do que poderíamos denominar de uma “Força Policial” onde foi organizada a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado Geral do Brasil, que tinha como função auxiliar na organização urbana: “Competia-lhe aprovar arruamentos da cidade; abrir estradas novas e cuidar da conservação e asseio das existentes, tanto como nas ruas, praças e mais logradouro público[14]. A partir de 1841 começaram a ocorrer algumas transformações, como a possibilidade de cada Província ter seu chefe de polícia, designados pela Coroa, porém na maior parte das vezes, indicados pelos presidentes provinciais. Entretanto, foi apenas no final do século XIX que se organizou uma legislação e administração policial no Rio Grande do Sul, quando Júlio Prates de Castilhos, presidente do Estado, decretou a lei de nº 11 de janeiro de 1896, organizando a polícia civil gaúcha para que exercesse função organizadora e de controle urbano da cidade de Porto Alegre.

Alguns anos depois, criou-se a Guarda Civil, em 21 de janeiro de 1929, subordinada à Chefatura de Polícia (1917), com a função de manter a ordem na capital. Deste modo, a Brigada Militar, tinha outra função que não era o policiamento, atividade que ocorreu apenas no século XX.

4 Criação da Brigada Militar

Criada por Fernando Abbott[15] em 15 de outubro de 1892, entretanto esta fora pensada por Júlio de Castilhos e moldada pelo positivismo. A Brigada Militar foi o exército estadual do Rio Grande do Sul, responsável por manter a hegemonia do Partido Republicano Riograndense por mais de quatro décadas. Quando organizada a Brigada Militar visava fazer frente ao iminente conflito armado que se anunciava: a Revolução Federalista (1893-1895) e desde então estaria envolvida em todos os acontecimentos políticos/bélicos importantes na história do Rio Grande do Sul e até mesmo em nível nacional.

Esta contava com dois Batalhões de Infantaria e um Regimento de Cavalaria, além de inúmeros Esquadrões e Corpos Provisórios, a Brigada Militar era uma instituição secularizada, organizada militarmente e apresentava características próprias fundamentadas num regime jurídico com um Regimento Disciplinar e Processual que versava sobre as regras gerais de comportamento e condutas militares, bem como as sanções e punições aos faltosos.

Ser brigadiano proporcionava ao indivíduo um status e poder perante a sociedade. Este incorporava e assumia a filosofia da instituição como sua própria filosofia de vida. Seus princípios eram disciplina, organização e poder. Agiam a serviço da cidadania, visando a proteção do direito de todos, a preservação da ordem e da segurança pública da sociedade. Quando da criação da BM, o discurso era de que esta teria como missão primeira o serviço de policiamento, entretanto este nunca foi realizado, já que esta função ficou para a Polícia Judiciária, que contou com o apoio da BM em algumas situações, conforme salienta Romeu Karnikowski:

“A Brigada Militar não tinha incumbência de polícia, embora realizasse alguma atividade de polícia e quando era solicitada, por autoridade competente, para reprimir tumultos e distúrbios que perturbassem a ordem pública, ou reprimir distúrbios e motins [...]. Mas desde a sua criação, a Brigada Militar estava posicionada como exército estadual, adestrada para a guerra, armada com equipamentos bélicos equivalentes ao do Exército: fuzis Mannlichers e dos bons fuzis Comblains que o Exército Nacional havia adotado em 1872 como arma padrão”.  [16]

Desde a sua criação a Brigada atuou com um caráter mais militar do que policial, ela nasceu Exército estadual, o que fora reforçado por Mariante: “seus efetivos permaneciam quase que integralmente nos quartéis, sujeitos a uma instrução que dizia respeito mais às coisas da guerra, com exercícios e manobras essencialmente militares[17]. Esta que desde o princípio fora treinada para a guerra, possuía “mais rifles que as outras polícias militares estaduais e que somente após 1930 o Exército nacional passou a ser mais bem equipado que essa força[18], o que nos ressalta a potência militar da BM do Rio Grande do Sul.

A BM preocupou-se em investir na formação de líderes de campo de batalha, um oficialato aperfeiçoado no sentido técnico e também disciplinado. A Missão Instrutora sedimentou o ethos militar[19] do oficialato, o que vai ser um problema para quando a partir da década de 1950 se inicia o processo de policialização imposto pela União, já que estes tinham muito forte os valores bélico-militares e não era treinada para o policiamento, atividade que era mal vista, degradante, desonrosa.

5 A Federalização das Policias Militares

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930, o Exército passou a ser fortalecido através de investimentos que iam desde o aumento do efetivo, como reequipamento bélico e posições de prestígio. Como consequência, as forças públicas estaduais perderam terreno, já que Vargas passa a centralizar o poder e gradativamente reduzindo a autonomia dos Estados. Não tardou para que as polícias tivessem que assumir um novo papel, como citado por Sócrates:

“Após aquela intervenção federal, o próprio governo Vargas assumiu a iniciativa de dirigir a revitalização das polícias militares, direcionando-as para o exercício de missões de segurança nacional, dando “inicio a formação do Estado unitário, que se definiu em 1937, com a configuração do Estado Novo, à feição totalitária dos modelos nazifascistas”. [20]

As vésperas do golpe de Getúlio Vargas, este solicitou que Flores da Cunha devolvesse armamentos que haviam sido cedidos ao Estado em 1930 e 1932, um prelúdio da federalização que ocorreu logo após o golpe do Estado Novo, quando Daltro Filho, comandante da III Região Militar assumiu o posto. A partir deste momento podemos observar algumas transformações dentro das polícias, a partir da centralização por parte do governo federal e aprovação da nova carta constitucional que as definiu como Forças Auxiliares do Exército e com função específica: segurança interna e manutenção da ordem.

“[...] no Estado Novo, os próprios interventores não podiam tomar decisões relativas às Polícias Militares, que não fossem submetidas ao Chefe do Governo Provisório;” assim, as decisões deveriam ter a provação do Governo Central”. Essa constituição ditava ainda, a exclusividade da União para deter o poder de legislar sobre o ordenamento e a utilização das polícias militares”. [21]

6 A Brigada Militar e o Policiamento

Ao final do Estado Novo a nova carta constitucional mantinha os direitos da União “legislar sobre a organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das polícias militares, incluindo sua convocação e mobilização[22] e de maneira mais significativa, a partir da década de 1950 foi que a Brigada Militar passou a enfrentar “o duro” processo de adequação para a função de policiamento, como determinava o Art. 183 da Constituição de 1937, na qual deixava claro que as polícias militares deveriam zelar pela ordem interna dos Estados e que seriam forças auxiliares do Exército, o que demonstra que se pretendia transformar as forças militares estaduais em organizações policiais, porém permitindo que mantivessem o caráter militar.

O início dos anos 50 foi marcado como um período de uma grande crise nas polícias militares do país, conforme podemos observar no editorial da revista Brigada Gaúcha, que apresentava o Congresso Brasileiro das Polícias Militares realizado em São Paulo em 1954 no qual fora debatido um anti-projeto de Lei Básica, em substituição a Lei 192, de 17 de Janeiro de 1936, que previa a transformação das milícias dos Estados em órgãos de polícia, a revista apontava este cenário de conflitos,

“[...] Este símile nos ocorre a propósito das freqüentes críticas que tem sido alvo as Polícias Militares brasileiras, acoimadas até, aqui e acolá, de instituições anacrônicas. Fazemos parte integrante de uma delas – a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul – e, nesta qualidade, já tivemos ensejo, mais de uma vez, de rebater as assacadilhas de alguns obstinados iconoclastas. Com o espelho fosco da ignorância ou da má fé, pretendem inutilmente obscurecer os reais e inestimáveis serviços que vem prestando as milícias estaduais, na esfera de sua competência, e o esforço que estão desenvolvendo no sentido de aumentar, cada vez mais, a soma das suas atribuições. Acusam-nos, sobretudo, de mantermos grossos efetivos nos quartéis, absolutamente inertes, sem proveito para a coletividade, desempenhando mera ação catalítica na defesa da ordem e da segurança dos Estados, quando devíamos sair para as ruas e exercer efetivamente a vigilância e garantia das populações, através do policiamento geral”. [23]

Na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 8 de julho de 1947, a Brigada Militar estava disposta em nove artigos, mas contrariando o que a Constituição Federal propunha, esta apresenta a mesma como um exército estadual, conforme o artigo 223. Em agosto de 1948 foi aprovado o primeiro Regulamento Geral da Brigada Militar (RGBM) que tinha como função definir o funcionamento da Brigada Militar, bem como nortear suas ações, “ a Brigada Militar, instituída para a segurança interna e manutenção da ordem no Estado e organizada com base na hierarquia e na disciplina militar, é considerada Força Auxiliar e Reserva do Exército Nacional nos termos da Constituição Federal” [24].

Deste modo, como salientou Simões, a Brigada Militar deveria

“Exercer as funções da vigilância e garantia da ordem Pública, a prevenção de incêndio e combate ao fogo, na conformidade das leis” e “Atender à convocação pelo Governo Federal nos casos e mobilização ou de guerra, de acordo com a legislação da União”. [25]

Os debates sobre os rumos da Brigada Militar dividiram opiniões como podemos verificar na fala do deputado constituinte Leonel Brizola, que acreditava que a BM deveria ser transformada numa instituição voltada para as necessidades da sociedade gaúcha:

“Se incluirmos na nossa Constituição um dispositivo que impeça que essa corporação militar desempenhe para o bem e felicidade do Rio Grande, certas obrigações, será decretar a morte dessa corporação, porque como instituição puramente militar, a posição da Brigada Militar, no meu ponto de vista, é insustentável. Ela deverá desempenhar afora dessas funções militares outras que o nosso Estado está a exigir”. [26]

Uma grande parte dos deputados acreditava que a Brigada deveria ser extinta ou federalizada como tropa do Exército, entretanto os oficiais conservadores obtiveram a vitória, a Brigada Militar continuou como força militar estadual militarizada, baseada na hierarquia e na disciplina, com a função de manter a ordem no Estado caso necessário, atuar como exército, não aparecendo na Constituição Estadual de 1947 a responsabilidade de atuação no policiamento. A Brigada só passou a realizar tal função, no final da década de 1960, pois mesmo o debate ter seguido e dividido a Força, os oficiais conseguiram manter “distanciamento” de tal atividade.

Durante o comando do coronel Walter Peracchi Barcellos (1947-1950) [27] foi sancionado a Portaria nº 588, de 13 de dezembro de 1950 onde a Brigada Militar deveria iniciar os serviços de policiamento em Porto Alegre, tendo uma modificação social na sua função. A partir deste momento iniciou o que Mariante denominou de fase policial-militar da BM. A partir desta determinação de função de policiamento foi criado em 1955 a Companhia de Polícia Pedro e Paulo para atuar na capital, assim como o curso de polícia que era composto por várias disciplinas jurídicas significando uma transformação na cultura dos oficiais que eram imbuídos do ethos militar.

Porém os oficias conservadores, podemos assim denominar, não aceitavam tal determinação e até mesmo outras parcelas da sociedade viam com maus olhos esta atuação da Brigada, como por exemplo, a Polícia Civil que já realizava este trabalho de policiamento e até mesmo a comunidade em geral, que via a Brigada Militar como uma instituição bélica. Os oficiais conservadores ou nos termos destes, “os veteranos” não aceitavam a ideia de trocar a “espada por pauzinhos” [28].

No imaginário destes, o policiamento significaria a perda do status político e social, assim como a desmilitarização e desarmamento da BM que passaria a correr o risco da desmoralização dos seus valores, devido a proximidade com a sociedade civil. Entretanto surge dentro da Força um grupo modernizador, que vê nesta nova função a salvação da Brigada Militar e que tinham a compreensão de que era algo inevitável esta transformação e que este seria o caminho mais seguro e efetivo para o fim desta crise pela qual passavam as Polícias Militares, especialmente a BM.

O comando de Peracchi vai garantir esta transformação da Brigada exército para polícia, sendo responsável até mesmo pela troca da data de fundação desta, aproveitando que os oficiais castilhistas (conservadores) se tornavam cada vez mais raros dentro da instituição. A data de criação da Brigada Militar foi em 15 de outubro de 1892, agora passava a ser 18 de novembro de 1837 apelando à Revolução Farroupilha – motivo de orgulho para os gaúchos e sendo considerado o acontecimento mais importante da história do Rio Grande do Sul – e automaticamente legando ao esquecimento os criadores da Força, ou seja os Castilhistas e automaticamente os oficiais que participaram desta Brigada enquanto força bélico-militar.

A partir deste momento, todas as ações foram voltadas para fortalecer a função de policiamento na Brigada Militar, fundou-se o Curso de Polícia para Oficiais, para os pertencentes à Companhia Pedro e Paulo, que eram responsáveis pelo serviço de policiamento na capital gaúcha e criou-se o Regimento de Polícia Rural Montada – os Abas Largas – responsável pelo patrulhamento nas cidades do interior, meio rural e de presídios.

Na revista Brigada Gaúcha, órgão oficial, de caráter técnico, publicou-se um artigo que salientava o Curso de Polícia para os Oficiais da Força, demonstrando que a nova fase – policiamento – era algo real:

“Tendo já formado em anos anteriores outras turmas de oficiais neste mesmo Curso, assim como, já tendo enviado oficiais para Cursos de Polícia nas Forças Públicas do Distrito Federal e São Paulo, demonstra a Força sua constância em busca do objetivo da formação policial eficiente de seus elementos, mostrando ao Rio Grande do Sul que na Brigada Militar existe uma verdadeira especialização e formação policial”.[29]

Os investimentos para que a Brigada se adequasse a nova realidade foram altos, na própria revista Brigada Gaúcha as publicações apresentam esta informação, o processo de policiamento foi longo, podemos afirmar que somente ao final da década de 1960 é que esta se fundamentou como a função da Brigada Militar.

Conclusão

A nova função imposta para a Brigada Militar foi alvo de muitos debates e ao mesmo tempo de grande rejeição, já que os oficiais mais antigos viam tal atividade como desonrosa e humilhante, contrariando a própria história e trajetória da Brigada no Rio Grande do Sul. A chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930 (com apoio da Brigada Militar) significou o fim de um ciclo de lutas e até mesmo glórias, já que esta não obteve derrotas nas guerras que se envolveu durante a Primeira República.

A federalização das polícias foi uma ação vista, por muitos, como de traição, já que sistematicamente desarmava as polícias estaduais (boa parte delas com função de exército estadual, São Paulo e Minas Gerais são exemplos) e legava para estas, uma função até então não realizada: o policiamento. A partir deste momento, iniciaram os debates sobre o que seria da Brigada Militar e se está conseguiria exercer tal função.

Foi no comando de Walter Peracchi Barcellos que a Brigada passou sistematicamente a sentir as transformações impostas desde o Estado Novo e que haviam conseguido deixar em segundo plano até então, era o início da fase policial-militar. Na década de 1950 o policiamento era algo real, tinha de ser realizado pela Força, o que levou ao surgimento de uma revista oficial para debater e aprender sobre.

A Brigada Gaúcha se tornou o espaço para oficiais conservadores e modernistas pensarem sobre os novos rumos da instituição. Porém esta fora palco de divisão política, tanto que não perdura muitos anos, como nos foi possível observar. Nesta alguns nomes se destacaram e seguiram sendo quadros políticos por longos anos, como o próprio Neme, que após o golpe militar em 1964 fora um dos que reforçou a fileira dos expurgados.

Após longa resistência foi criado em 1955 a Companhia de Polícia Pedro e Paulo para atuar na capital, assim como o Regimento de Polícia Rural Montada (os Abas Largas) responsáveis pelo patrulhamento nas cidades do interior, meio rural e presídios. Os investimentos para que a Brigada passasse a exercer a função de policiamento foram altos e dependeram de um grande número de oficiais serem enviados para a reserva (os conservadores) possibilitando assim que a Brigada Militar efetivasse o papel determinado: policiamento.

 

Referência
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Notas
[1]BRIGGS, Asa; BURKE, Peter. Uma História Social da Mídia: de Gutenberg à internet. 2ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p. 42.
[2]MOREL, Marco. Os primeiros passos da palavra impressa. In: MARTINS, Ana Luiza; LUCA, Tania R. de. História da Imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, p. 42.
[3]Idem, p. 36.
[4]SODRÉ, Nelson Werneck. História da Imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.SODRÉ, 1999, p. 275.
[5]Idem, p. 275.
[6]Idem, p. 331.
[7]DE LUCA, Tania R. de. História dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY, Carla B (org.). Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2005, p. 125.
[8]ANDRADE, Joaquim M. F. de. Do gráfico ao foto-gráfico: a presença da fotografia nos impresso. In: CARDOSO, Rafael (Org.). O design brasileiro antes do design: aspectos da história gráfica, 1870-1960. São Paulo: Cosacnaify, 2005, p. 61.
[9]Idem, p. 64-65.
[10]POMATTI, Angela Beatriz. A nova Brigada: relatos de vidas que mudaram a história. Porto Alegre: Associação dos Oficiais da Brigada Militar, 2013, p. 47.
[11]POMATTI, 2013, p. 47.
[12]Idem, p. 48.
[13] POMATTI, 2013, p. 51.
[14]HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997, p. 91.
[15]Médico, político, jornalista e diplomata. Foi redator d’A Federação e como vice-presidente, assumiu a presidência do Estado no período de 1892-1893. Lutou na Revolução Federalista no posto de coronel contra os opositores do PRR.
[16]KARNIKOWSKI, Romeu Machado. De exército estadual à polícia-militar: o papel dos oficiais na “policialização” da Brigada Militar (1892-1988). 2010. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010, p. 148.
[17]MARIANTE, 1972, p. 178.
[18]LOVE, Joseph. O Regionalismo gaúcho e as origens da Revolução de 1930. São Paulo: Perspectiva, 1975, p. 123.
[19]Na formação do ethos militar é imprescindível o profissionalismo (carreira) e a doutrina militar. Ainda percebemos o discurso de superioridade moral dos militares.
[20]RAGNINI, Sócrates M. Sofrimento psíquico dos expurgados da Brigada Militar no período da repressão: 1964-1984. 2005. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2005, p. 27.
[21]Idem, p. 28.
[22]Idem, p. 29.
[23]Brigada Gaúcha, set. 1955, p. 1. Brigada Gaúcha era um órgão Oficial do Comando da Brigada Militar, que fora editada a partir de agosto de 1954. Os artigos tinham temas variados, entretanto prevaleciam os de fundo técnico. Ao todo foram 17 edições da revista, na qual elas eram editadas a cada dois meses, até o 9º volume, depois a revista passou a ser mais espaçada, não seguindo uma ordem fixa de tempo. O 16º volume foi publicado em abril de 1958, permanecendo dois anos sem publicação. Ao lançarem o 17º volume em novembro de 1960, apresentaram a justificativa para tanto tempo sem editar um novo volume, entretanto não explicam exatamente que problemas impediram a sequência das publicações, entretanto afirmam que a mesma terá continuidade. Porém, este foi o último volume da Brigada Gaúcha.
[24]Coletânea, de Legislação – Decretos Estaduais. Gráfica e Editora NBS LTDA, p. 94, Estado do Rio Grande do Sul – Brigada Militar, 1979, Porto Alegre.
[25]SIMÕES, Moacir Almeida. A História da Brigada Militar: para fins didáticos e de palestras. Porto Alegre: APESP, POLOST, 2002, p. 94.
[26]Anais da Constituinte Estadual de 1947, vol.6, p. 175.
[27]O coronel Walter Peracchi Barcellos ficou marcado como o comandante que desarmou a Brigada Militar, teve uma atuação de destaque na política do Rio Grande do Sul. Em 1947 foi eleito 3º suplente a deputado estadual pelo PSD, se elegendo em 1950 e sendo líder da bancada do PSD até 1955. Durante a ditadura civil-militar foi nomeado governador do Estado (1967-1971).
[28]Esta expressão fora utilizada em diversos depoimentos do coronel da Reserva Vanderlei Pinheiro.
[29]Brigada Gaúcha, set. 1955, p. 45.
 

Informações Sobre o Autor

Amanda Siqueira da Silva

Doutoranda em História – PPGH- UPF. Professora de História no Ensino Fundamental e Médio – Cesi Viamópolis/RS

 
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Informações Bibliográficas

 

SILVA, Amanda Siqueira da. Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios do policiamento. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 163, ago 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19403>. Acesso em set 2017.


 

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SILVA, Amanda Siqueira da. Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios do policiamento. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 163, ago 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19403>. Acesso em set 2017.