Trabalho

 

A importância do princípio da igualdade no trabalho da mulher

Thaís Alves de Moraes
 
 

Resumo: O presente trabalho visa trazer um estudo sobre o principio constitucional da igualdade mostrando o quanto ele é importante em nosso dia-a-dia abordando-o dentro da área de trabalho no que diz respeito a desigualdade entre homens e mulheres dentro do local de trabalho. Através de uma análise teórica sobre tal princípio e trazendo um comparativo entre homens e mulheres quando empregados.

Palavras-Chave: Mulher. Trabalho da Mulher. Igualdade. Discriminação. Direito do Trabalho.

Sumário: Introdução. 1. O Principio da Igualdade. 2. A mulher no mercado de trabalho: discriminação e proteção. 3. A importância do Principio da Igualdade no trabalho da mulher. 4. Conclusão.

Introdução

Os princípios constitucionais são de suma importância, pois são eles que regem a sociedade, através do principio da igualdade temos a igualdade de gênero, raça, religião etc. Tal principio deve ser respeitado e aplicado, pois seu fundamento, encontrado no art.5 da CF diz que “Todos são iguais... “ dessa forma, quanto entramos no âmbito do Direito Trabalhista devemos aplica-lo dentro do ambiente de trabalho.

Homens e mulheres infelizmente ainda possuem diferença de tratamento quando se trata do ambiente de trabalho, as mulheres, ainda são vítimas de discriminação e sofrem com a desigualdade em se tratando do seu trabalho quando comparado com os homens.

Problema este, que deve ser solucionado e pode encontrar respaldo através do Principio da igualdade, afinal, se todos nós somos iguais, não podendo haver distinção em razão de sexo não há justificativa razoável para a desigualdade entre homens e mulheres dentro do local de trabalho.

1 O Principio da Igualdade

As normas constitucionais são de suma importância na esfera jurídica, sendo hierarquicamente superior à todas as outras. Dessa forma, toda norma deverá obrigatoriamente estar em conformidade com ela para que possua eficácia.

Assim, com os princípios constitucionais não seria diferente. São eles que regem todos os outros, sendo assim, os princípios jurídicos ou de direito estando sempre em conformidade com os princípios trazidos pela Constituição Federal.

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Flávio Martins Alves Nunes Júnior diz a respeito de tal artigo acima mencionado que “O preâmbulo da Constituição afirma que a finalidade do constituinte originário foi instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outros direitos, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista, fraterna e sem preconceitos.” (2017, p. 826)

O princípio da igualdade estabelece que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais é estabelecido que sejam tratados de forma desigual, na medida de sua desigualdade.

Em seu art. 3, IV a Constituição diz que é dever fundamental do Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Diz também que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)” em seu art. 5º, caput. E também no mesmo artigo, em seu inciso XLI diz “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.” e por fim, neste mesmo artigo diz no inciso XLII “ à pratica do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

O artigo 7º da Constituição também traz normas que dizem respeito a igualdade. Como é o caso do inciso XXX que diz “a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.” E também “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência” em seu inciso XXXI.

Dentre outros existentes que visam proteger a sociedade de qualquer tipo de discriminação, dando a ela respaldo na lei para buscar seus direitos igualitários.

Mas, em se tratando da Constituição do nosso país, não há de se falar apenas em igualdade formal, pois ela não se contentou apenas com a mesma. Foi consagrada também, a igualdade material.

A Igualdade formal prevê a igualdade a todos e a Igualdade material consiste em conceder tratamento diferenciado a pessoas que encontram em situações diferentes.

Para nós, neste presente trabalho, cabe o estudo do Principio Constitucional da Igualdade no que tange a desigualdade de sexos. Como mais pra frente será visto dentro do âmbito do trabalho.

Após um conhecimento a respeito do seu conceito e fundamento, dar-se-_à conclusão de que, na lei, não há o que se falar em desigualdade em razão do sexo. Tendo em vista, as normas constitucionais que a proíbem.

Um homem, ou uma mulher, vitima de descriminação em razão do sexo, possuem todo respaldo e proteção jurídica para que seu direito seja preservado e respeitado. Seja ela ocorrida na rua, no local de trabalho, na escola, ou em qualquer outro lugar.

O Principio da Igualdade visa o tratamento igual, homens e mulheres são sim iguais. Não cabendo justificativa razoável para qualquer tipo de tratamento discriminatório apenas em razão do sexo.

2. A mulher no mercado de trabalho: discriminação e proteção

Atualmente, não há um único local de trabalho que ainda não tenha sido “invadido” pelas mulheres e não há dúvidas que nos últimos anos a mulher está conseguindo cada vez mais alcançar seu lugar no mercado de trabalho. Isso é visível não só no Brasil, mas também em países tanto desenvolvidos como em desenvolvimento.

Infelizmente, a discriminação pelo sexo é algo que acontece em nossa sociedade há muitos e muitos anos. A descriminalização é crime, seja ela por sexo, raça, cor, etnia ou religião conforme a Constituição Federal. O artigo 5º que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” E, ainda, em seu inciso I, a Lei Constitucional reafirma a igualdade entre os sexos ao dizer que: “I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

A discriminação pode ocorrer de várias maneiras, como por exemplo  a desigualdade de remuneração para função semelhante à desempenhada por homens; a desigualdade no acesso e permanência no emprego; a desigualdade nas oportunidades da ascensão e formação profissional; assédio moral. Dentre tantas outras vivenciadas pelas mulheres no dia-a-dia dentro do mercado de trabalho.

Sobre discriminação, Mauricio Godinho Delgado a conceitua da seguinte forma “Discriminação define-se como a conduta pela qual se nega a alguém, em função de fator injustamente desqualificante tratamento incompatível com o padrão jurídico assentado para a situação concreta vivenciada.” (2016, p. 885)

Hoje, ao entrar em uma empresa é visível o grande número de mulheres trabalhando, mas apenas a minoria delas exerce cargos de chefia. E ao comparar o salário recebido por ela com um homem, você se depara com a discriminação salarial pelo simples motivo da mulher ser mulher. O homem recebe um salario maior, mesmo ao comparar o cargo igual. E essa não é a única descriminalização vista dentro do local de trabalho, existem inúmeras que serão estudadas ao longo desse trabalho.

Ter a presença das mulheres no mercado de trabalho é um motivo de grande orgulho para o sexo feminino, porém, é importante ressaltar que sua inserção vem sendo acompanhada ao longo de todos esses anos por um elevado grau de descriminação. Não só no que tange à qualidade das ocupações que têm sido criadas tanto no setor formal como no informal do mercado de trabalho, mas principalmente no que se refere à desigualdade salarial entre homens e mulheres. Essa é uma realidade que infelizmente ainda temos que presenciar.

Desde o inicio, com sua inserção no mercado de trabalho que isso ocorre. E só com a chegada da Constituição Federal de 1988 que de fato ocorreu uma significativa mudança constitucional quanto a mulher trabalhadora, que anteriormente, não era amparada mediante sua total necessidade.

Por essa razão, atualmente, a mulher se encontra mais bem protegida quanto ao trabalho. Mas sempre importante ressaltar que ainda há um longo caminho pela frente rumo a igualdade perante os homens.

E, em razão dessa visível e descabida discriminação sofrida pelas mulheres, sempre sendo vistas como “sexo frágil”, o legislador criou normas de proteção quanto ao trabalho da mulher. Tais normas, que visam sua proteção quanto à saúde, maternidade, integridade física e moral vem sendo criada até os dias atuais, caminhando conforme o desenvolvimento da sociedade.

Desde o inicio da implantação da mulher no mercado de trabalho, ao ver que tal novidade não foi bem vista e a mulher passou a ser discriminada e o legislador então se preocupando com este fato, começaram a surgir as leis que visavam sua proteção e também uma tentativa de amenizar a discriminação.

Leis, decretos e súmulas versam sobre a proteção a elas garantida que devem ser respeitadas e aplicadas dentro do dia-a-dia pelo empregador.

Como é o caso da CLT, que traz em seu Capítulo III do Título III que é denominado “Da proteção do trabalho da mulher” e aborda os seguintes assuntos em cada uma de suas seções: duração e condições do trabalho, trabalho noturno, períodos de descanso, métodos e locais de trabalho e proteção à maternidade.

Em seus incisos, o art. 373-A veda, expressamente, a publicação de emprego no qual haja referência de sexo, recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo ou estado de gravidez, considerar o sexo como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, exigir atestado, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego, impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo e proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

3. A importância do Principio da Igualdade no Trabalho da Mulher

Como já analisado, o Principio da Igualdade é um principio constitucional, e dessa forma, deve ser respeitado dentro de todo área jurídica e no Direito do Trabalho não seria diferente.

O autor Dirley da Cunha Jr, conceitua o direito à Igualdade da seguinte forma: “O direito a Igualdade é o direito que todos têm de ser tratados igualmente na medida que se igualem e desigualmente na medida em que se desigualem.”

O Direito Trabalhista veda toda e qualquer postura discriminatória, sendo ela, por sexo, cor, etnia, raça ou religião. O Principio da Igualdade dentro do ambiente de trabalho deve ser respeitado e praticado todos os dias. Igualdade de tratamento para todos àqueles que estão no mesmo local de trabalho, mesmo exercendo funções distintas.

Dentro da nossa Constituição Federal existem normas que versam sobre a Igualdade dentro do âmbito trabalhista. Como é o caso do artigo 7º que traz incisos abordando o tema.

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.”

Em se tratando sobre a desigualdade entre sexos no local de trabalho, este tema, apesar de parecer batido, ainda é visto no dia-a-dia dentro do âmbito de trabalho. Algo que não deveria ocorrer, tendo em vista tantas normas existentes que fazem proibição a esse tipo de desigualdade.

A igualdade entre os sexos deve existir dentro e fora do ambiente de trabalho. Dentro dele, nas funções igualmente exercidas pelo homem e pela mulher e ainda naquelas em que existam um poder de hierarquia, tanto quando o homem exercer o cargo de chefia, ou quando este for ocupado por uma mulher.

Infelizmente, mesmo diante de um principio tão importante e tão conhecido na sociedade, dentro do dia-a-dia não é o que vemos em todos os ambientes de trabalho.

As mulheres, ao longo dos últimos andando vem conquistando cada vez mais espaço, com seu empoderamento e o feminismo cada vez mais em alta. Mas ainda há muito que alcançar, por essa razão a legislação brasileira traz normas Constitucionais e normas de Direito que visam protege-las, evitando casos de discriminação.

Não é de hoje que se fala da Igualdade dentro do ambiente de trabalho. Desde o inicio da inserção das mulheres no trabalho até os dias atuais, houveram mudanças e elas aos poucos foram ganhando seu espaço, conquistando a confiança, mostrando que possuem total capacidade para os cargos que ocupam e isso tudo se dá ao Direito à Igualdade que precisa sempre estar em evidência.

Dessa forma, é possível compreender que as mulheres devem ser respeitadas como seres humanos, inclusive dentro do mercado de trabalho, não podendo, de forma alguma, haver ações discriminatórias que as deixem em desvantagem em relação aos homens.

Ao longo dos anos, com o crescimento das mulheres dentro do marcado de trabalho, elas vêem conseguindo provar à sociedade o quão capacitadas são para ocupar os mesmos cargos que os homens.

Sendo assim, os cargos devem ser ocupados pelo grau de capacidade, responsabilidade e compromisso com o emprego e a empresa e não em razão do sexo.

E infelizmente, a desigualdade entre os sexos não é a única existente em nosso país. Discriminação em razão de raça, cor, religião e etnia também devem ser totalmente proibidas e eliminadas da nossa sociedade. É uma grande tristeza ver, que em um mundo atual tão desenvolvido, ainda seja tão visível ver tais discriminações no dia-a-dia do trabalho da nossa sociedade.

Conclusão

Após o estudo sobre o presente trabalho é possível concluir que, atualmente ainda há o que se falar sobre desigualdade no local de trabalho em razão do sexo em vários aspectos.

Desde a inserção da mulher dentro do local de trabalho muito já foi alcançado por elas, em razão de seu mérito próprio, mostrando para a sociedade que sempre foi tão machista que ela pode sim e consegue exercer funções importantes e que trazem grande responsabilidade.

Dessa forma cada dia mais conseguimos ver as mulheres inseridas no mercado de trabalho. O caminho ainda é longo em direção a igualdade, ainda há uma grande luta pela frente, combatendo o preconceito e discriminação ainda existente nos dias atuais.

Ficando claro também a importante dos Princípios Constitucionais dentro da espera Trabalhista. Ora, o Principio da Igualdade é de suma importância dentro deste tema, pois é em razão dele que temos que ter iguais oportunidades e tratamento, tanto para o homem quanto para a mulher dentro do mercado de trabalho.

 

Referências:
JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Editora JusPODIVM, 2012
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. Editora LTR80, 15ª Edição. São Paulo. 2016
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Editora Método. 7ª Edição. São Paulo. 2013
JÚNIOR, Flávio Martins Alves Nunes. Curso de Direito Constitucional. 1ª Edição. São Paulo. 2017
NUNES, Luiz AntônioRizzatto. OPrincípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.
 

Informações Sobre o Autor

Thaís Alves de Moraes

Advogada. Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho

 
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Informações Bibliográficas

 

MORAES, Thaís Alves de. A importância do princípio da igualdade no trabalho da mulher . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 164, set 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19627>. Acesso em dez 2017.


 

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Informações Bibliográficas

 

MORAES, Thaís Alves de. A importância do princípio da igualdade no trabalho da mulher . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 164, set 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19627>. Acesso em dez 2017.