Ambiental

 

Parque Nacional de Brasília – PARNA (BSB)

Estefane da Silva Lopes
 
 

Resumo: Este trabalho apresenta dados informativos referente ao Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), ou Parque Água minerais, nome dado devido suas trilhas e piscinas naturais. O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) é composto por piscinas de água mineral e matas, além de contribuir para a proteção dos rios, sendo um fornecedor de água potável a população e manter o equilíbrio das condições climáticas evitando a erosão dos solos, tendo como objetivo fornecer o reconhecimento do valor histórico dos vestígios e provocar a administração das unidades de conservação a refletir sobre seus espaços também como lugares históricos. O relacionamento da humanidade com a biosfera continuará a deterioras, até que uma nova ética ambiental seja adotada, e formas sustentáveis de desenvolvimento se tornem mais a regra do que a exceção.

Palavras chave: Parque Nacional de Brasília. Meio ambiente.Cerrado.Conservação.

Abstract: This work presents informative data referring to the National Park of Brasilia (PARNA - BSB), or Parque Água Minerals, named due to its natural trails and swimming pools. The National Park of Brasilia (PARNA - BSB) is composed of mineral water pools and woods, besides contributing to the protection of rivers, being a supplier of drinking water to the population and maintaining the balance of climatic conditions avoiding soil erosion, With the purpose of providing the recognition of the historical value of the remains and provoking the administration of the conservation units to reflect on their spaces also as historical places. Humanity's relationship with the biosphere will continue to deteriorate until a new environmental ethic is adopted, and sustainable forms of development become more the rule than the exception.

Key words: Brasilia National Park. Environment.Closed.Conservation.

Sumário: Introdução.1.RevisãoBibliográfica.2.PerfilGeológico2.1.Solos.2.2.Fitofissionomias.2.3.Campo Limpo 2.3.1.Campo Sujo 2.3.2.Mata de Galeria.2.3.3..Dinâmicas e Avanços 2.4Impactos Ambientais lei n°1869.2.5.Conclusão.3.Referências.

Introdução:

O Parque protege amostras típicas do bioma de cerrado do planalto central, abriga populações da flórea e fauna regionais, protege mananciais hídricos que abastecem a cidade e oferece condições para pesquisa científica, lazer e educação ambiental.

O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) foi criado em 29 de novembro de 1961, pelo Decreto n°241, assinado pelo Ministro Tancredo Neves. Localiza-se a nordeste do Distrito Federal, a 10 km do centro do plano Piloto de Brasília. A sua área é de aproximadamente 30mil hectares e a historia de sua criação funde-se com a história da construção da nova capital. (DIAS, 1995)

De acordo com os propósitos da sua criação e a análise dos seus recursos ambientais, as atividades de manejo do Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) buscam ainda consolidar objetivos específicos do patrimônio, sendo este a área protegida mais importante do Distrito Federal e esta sob uma forte pressão ambiental, exercida pelas atividades de seu entorno.

O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) é uma unidade federal de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Chico Mendes de Proteção Ambiental (ICMBio) e não estava previsto nos planos iniciais de construção de Brasília, porém durante as obras da cidade surgiu-se a necessidade em manter à presença de inúmeras espécies representativas da fauna e flora do bioma Cerrado, além de importantes mananciais hídricos, responsáveis inclusive pelo abastecimento de água no Plano Piloto de Brasília.

Desenvolvimento:

1.    Revisão bibliográfica

2. perfil geológico

O PARNA – BSB testemunha um decréscimo de estabilidade ecossistêmica, levando-o ao risco de descaracterização da área como unidade de conservação, e perda de todo o esforço dispendido desde a sua criação. (DIAS, 1995)

Essa pressão ambiental de natureza antrópica é traduzida pelas variadas formas de agressão causadas pela ocupação do seu entorno – incêndios criminosos, caça e pesca clandestina e predatória, deposição de lixo, retirada de madeira, práticas agrícolas inadequadas (uso de biocidas proibidos e formas primitivas de manejo do solo).

Durante a construção de Brasília, a atual área do parque era explorada para a retirada de cascalho. Nas escavações, houve a formação de grandes buracos. Um desses fez florar muitas minas, formando-se uma grande piscina de águas subterrâneas. Mais tarde, este local foi transformado em área de lazer. O local ficou conhecido como “água mineral”. (DIAS, 1995)

O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB)  tem uma unidade de conservação privilegiada, com cerca de 60 funcionários, estando subordinado administrativamente a Superintendência do IBAMA, no Distrito Federal, e tecnicamente a Divisão de Gerenciamento das Unidades de Conservação da Diretoria de Ecossistemas.

Como agravante, a respeito dos seus 33 anos de criação, o Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) não tinha um Plano de Ação estabelecido e o seu Plano de Manejo já caducara. Enquanto isso, o Governo do Distrito Federal:

a) Autorizava que se depositassem o lixo de Brasília – inclusive lixo hospitalar ao lado do Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), justamente na região de drenagem para as nascentes dos córregos, que formam a bacia hidrográfica da barragem Santa Maria que abastece Brasília, e que é localizada no interior do parque.

b) Permitia o assentamento de invasões do lixão, na periferia do parque, criando um dos maiores problemas para a fauna”. (DIAS, 1995)

Estabeleceu – se um processo de reconhecimento de valores e conceitos que permitiu o desenvolvimento de habilidade e atividades necessárias para entender e apreciar as inter- relações entre o homem, sua cultura e o meio biofísico em sua volta, e envolver-se nas ações em sua defesa e melhoria.

“Apesar das serias limitações de fundos, recursos, apoio do setor publico e de pessoal treinado, foi planejado, desenvolvido e avaliado um Programa de Educação Ambiental experimental, para o publico do entorno e para os visitantes, com o objetivo de sensibilizá-lo e torna-los aliados na conservação do parque, e criar um balanço entre as atividades humanas e a necessidade de proteção dos recursos ambientais”. (DIAS, 1995)

2.2 Solos

O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) apresenta seca nos meses de abril a setembro, sendo junho e julho os meses mais críticos, com chuvas nos meses de outubro a março, com máxima nos meses de dezembro e janeiro.

Os principais grupos de solos encontrados no Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) são os Latossolos Vermelho-Escuro e Vermelho-Amarelo (cerca de 38%), os Cambissolos (cerca de 22%) e os Solos Hidromórficos. (FERREIRA, 2003)

2.3 Fitofissionomias

No Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) estão reunidas as principais fitofisionomias do bioma Cerrado, subdivididas em três estratos vegetacionais, de acordo com a classificação definida por Ribeiro e Walter (1998) e Eiten (2001): Campo Limpo e Campo Sujo (estrato herbáceo-arbustivo); Campo Cerrado e Cerrado sensu stricto (estrato arborescente); e Mata de Galeria (estrato arbóreo).

O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Abrange as regiões administrativas de Brasília-DF, Sobradinho- DF e Brazlândia-DF e o município goiano de Padre Bernardo.

Diversos tipos de vegetação compõem a Unidade de Conservação, tais como: a mata de galeria pantanosa, mata de galeria não pantanosa, vereda, cerrado sensu stricto, cerradão, mata seca, campo sujo, campo limpo, campo rupestre, campo úmido e campo de murundus. (FERREIRA, 2003)

O parque tem várias  nascentes que brotam água , as águas do parque formam três importantes bacias hidrográficas no Distrito Federal, a Tocantins, Paranoá e a bacia de São Francisco.

Uma das nascentes que mais chama a atenção no local é a nascente do Peito de Moça, uma das mais belas do parque.O nome foi dado devido a uma pequena elevação na rocha, que a deixou forma de seio.

A fauna é abundante e diversificada, composta por espécies raras ou ameaçadas de extinção, tais como: lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), tatu-canastra (Priodontes maximus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), jaguatirica (Leopardus pardalis), ouriço-caixeiro (Coendou prehensilis); além de espécies endêmicas como pequeno roedor (Akodom lindberg), gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus), papagaio-galego (Alipiopsitta xanthops). (FERREIRA, 2003)

O parque é uma das principais opções da região para se conhecer os valores naturais do Cerrado. O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) além de está localizado na região noroeste do Distrito Federal possui ambientes como: vales escarpados, cachoeiras, nascentes, rios e matas de encosta e de galeria; corredores ecológicos e intercâmbio genético das espécies de fauna e flora, além de oferecer novas opções para o uso público.

2.3.1 Campo limpo

O Campo Limpo é um tipo de vegetação predominantemente herbáceo, com raros arbustos e ausência completa de árvores. Pode ser encontrado em diversas posições topográficas, com diferentes variações no grau de umidade, profundidade e fertilidade do solo. (RIBEIRO,2005)

Podendo ser encontrado frequentemente nas encostas, nas chapadas, nos olhos d’água, entre as Veredas e na borda das Matas de Galeria. Possuindo solo com coloração: amarelo claro, avermelhada, ao vermelho-escuro, textura de arenosos a argilosa, ou muito argilosa e bem drenados e graus variados de permeabilidade , podendo ser classificados como: Neossolos Litólicos, Cambissolos ou em Plintossolos Pétricos.

2.3.2 Campo sujo

O Campo Sujo é um tipo fisionômico exclusivamente arbustivo-herbáceo, com arbustos e subarbustos esparsos cujas plantas são menos desenvolvidas que as árvores do Cerrado sentido restrito. Este tipo de vegetação é encontrado em solos rasos, eventualmente com pequenos afloramentos rochosos de pouca extensão. (RIBEIRO,2005)

O Campo Sujo pode apresentar três subtipos fisionômicos distintos se o lençol freático é alto, próximo da superfície do solo, há o Campo Sujo Úmido. Quando na área ocorrem microrrelevos mais elevados (murundus).

2.3.3 Cerrado sensu stricto

O Bioma Cerrado localiza-se principalmente no Planalto Central do Brasil. Ocupa 24% do território nacional, pouco mais de dois milhões de quilômetros quadrados. Segundo estudos atuais, restam 61,2% desse total, em áreas distribuídas no Planalto Central e no Nordeste, estando a maior parte na região Meio-Norte , nos estados do Maranhão e do Piauí. (RIBEIRO,2005)

O Cerrado é a segunda maior vegetação brasileira depois da Amazônia, e savana tropical mais rica do mundo em biodiversidade, além de ser favorecido pela presença de diferentes paisagens e de três das maiores bacias hidrográfica.

2.4. Dinâmicas e avanços

A toponímia dos cursos d'água também remetem à ocupação colonial da região, os córregos Torto, Gil, Três Barras, Barriguda, Milho Cozido e Bananal são personagens de uma antiga relação do homem com o meio-ambiente; além da necessidade de seu uso para a vida, a hidrografia era referência para o viajante, delimitação das fazendas e cercas naturais para contenção dos animais. (RIBEIRO,2005)

É possível relacionar os traços da cultura material com o modo de vida que se desenvolveu nos espaços hoje pertencentes ao Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), para fornecer subsídios suficientes para o valor histórico dos vestígios e provocar a administração das unidades de conservação e seus espaços e lugares históricos.

2.5. Impactos Ambientais LEI Nº 1.869, de 21 de Janeiro de 1998

Dispõe sobre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.

1º A avaliação do impacto ambiental de empreendimentos, atividades e projetos no Distrito Federal, prevista no art. 289, § 6º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, farse-á mediante a exigência pelo poder público dos seguintes instrumentos: I - estudo prévio de impacto ambiental - EPIA; II - relatório de impacto de vizinhança - RIVI; III - relatório de impacto ambiental complementar - RIAC; IV - relatório de impacto ambiental prévio - RIAP.

Art. 2º A exigência de elaboração de instrumento específico será decidida pelo órgão ambiental do Distrito Federal, de acordo com as características de cada caso, respeitada a legislação vigente. Parágrafo único. A exigência de elaboração de instrumento intermediário de avaliação de impacto ambiental não dispensará obrigatoriamente a realização do estudo prévio de impacto ambiental.

Art. 3º O estudo prévio de impacto ambiental - EPIA - será exigido nos casos previstos na Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - e na legislação complementar que regula a matéria.

Art. 4º O relatório de impacto de vizinhança - RIVI - será exigido em empreendimentos de iniciativa pública ou privada, com impactos ambientais localizados nas zonas urbanas e de expansão urbana do Distrito Federal ou nas áreas onde seja permitido o uso urbano. § 1º A critério do órgão ambiental, o RIVI poderá ser exigido em empreendimentos com características urbanas localizados em zonas rurais do Distrito Federal. § 2º O RIVI será elaborado por, no mínimo, dois profissionais cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC. § 3º A exigência de elaboração do RIVI será manifestada pela SEMATEC quando do requerimento pelo interessado do licenciamento ambiental do empreendimento. § 4º O RIVI conterá, no mínimo, o seguinte: I - localização e acessos gerais; II - atividades previstas; III - áreas, dimensões e volumetria; IV - mapeamento e capacidade de atendimento das redes de água pluvial, água, esgoto e energia; V - levantamento dos usos e volumetria dos imóveis e construções existentes nas quadras limítrofes ao local onde será instalado o empreendimento; VI - sistema viário existente e capacidade de absorção da demanda gerada pelo empreendimento; VII - capacidade do transporte público de absorver o aumento da demanda; VIII - produção e nível de ruído, calor e vibração; IX - produção e volume de partículas em suspensão e gases gerados pelo empreendimento; X - produção e destino final do lixo gerado pelo empreendimento; XI - desmatamentos necessários e formas de recuperação da área degradada; XII - medidas mitigadoras necessárias para minimizar os impactos negativos. § 5º Se houver necessidade, em razão de características especiais do empreendimento, atividade ou projeto em análise, o órgão ambiental do Distrito Federal poderá exigir que o RIVI aborde aspectos específicos.

Art. 5º O relatório de impacto ambiental complementar - RIAC - será exigido sempre que o órgão ambiental detectar a necessidade de o estudo prévio de impacto ambiental - EPIA - ser complementado. § 1º O órgão ambiental indicará ao empreendedor os pontos do EPIA a serem complementados. § 2º O RIAC poderá ser realizado pela mesma equipe que elaborou o EPIA ou por, no mínimo, dois profissionais independentes e cadastrados na SEMATEC. § 3º O RIAC, juntamente com o EPIA, será submetido à audiência pública.

 Art. 6º O relatório de impacto ambiental prévio - RIAP - será exigido pelo órgão ambiental preliminarmente ao estudo prévio de impacto ambiental - EPIA, para análise dos aspectos particulares do empreendimento, atividade ou projeto. § 1º O órgão ambiental indicará ao empreendedor os aspectos a serem abordados e estudados no RIAP. § 2º O RIAP será realizado por, no mínimo, dois profissionais independentes e cadastrados na SEMATEC. § 3º Com base nos resultados do RIAP, o órgão ambiental poderá dispensar a exigência da elaboração do EPIA, ressalvado o disposto no art. 3º desta Lei e os casos previstos na legislação vigente.

Conclusão:

Considera-se um problema de gestão para o manejo do Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), uma vez que tais manifestações não foram devidamente acompanhadas de um programa de informação sistemática que buscasse sensibilizar as pessoas para a importância do Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), como componente de manutenção e elevação da qualidade de vida no Distrito Federal.

O Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB) contribui com uma importante ajuda sócio-ambiental, onde funcionários do IBAMA promovem cursos de formação voluntária para a “Brigada de fogo do Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB)”, funcionários do parque fornecem minicursos de “Educação Ambiental no Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB)” aos professores e  alunos da rede pública e privada do DF e a monitores dos grupos especiais, os participantes conheciam informações sobre fauna e flora, além de como utilizar adequadamente o parque como um valioso recurso institucional e quais os problemas enfrentados pela unidade no seu cotidiano.

Entretanto, tem-se pouca expectativa de vida para o Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), é preciso que a comunidade se envolva, de forma espontânea, consciente e responsável nas suas atividades de gestão.

 

Referências:
DIAS, G.F.Educacão Ambiental, Co – Gestão E Sustentabilidade No Parque Nacional De Brasília, Distrito Federal, v.3,n.2,p.375-393,out.1995
FERREIRA, M. E. Atualização Do Mapa De Vegetação Do Parque Nacional De Brasília (Bioma Cerrado) Por Meio De Imagens Orbitais Com Alta Resolução Espacial.2003, Disponível em: <http://www.cibergeo.org/XSBGFA/eixo3/3.3/228/228.htm>. Acesso em: 12 jun. 2017.
JÚNIOR, WV. Parque Nacional De Brasília E Reserva Biológica Da Contagem - Traços Da Cultura Material.2010,  Disponível em: <http://www.anparq.org.br/dvd-enanparq/simposios/158/158-720-2-SP.pdf >. Acesso em: 10 jun. 2017.
 

Informações Sobre o Autor

Estefane da Silva Lopes

Professora Engenheira Civil Agrimensora Gestora de RH

 
0 Comentários
 

Informações Bibliográficas

 

LOPES, Estefane da Silva. Parque Nacional de Brasília – PARNA (BSB). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 164, set 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19647>. Acesso em dez 2017.


 

O Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).


Filtro de Artigos

 





Informações Bibliográficas

 

LOPES, Estefane da Silva. Parque Nacional de Brasília – PARNA (BSB). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 164, set 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19647>. Acesso em dez 2017.