Trabalho

 

Avaliação técnica jurídica sobre insalubridade por agente frio em ambientes de produção na indústria frigorífica de aves

Gérson Dalcin
 
 

Resumo: Este artigo descreve e analisa um tema que gera muitas controvérsias no meio jurídico e técnico referente ao adicional de insalubridade proveniente de risco físico frio descrito no anexo 9 da Norma Regulamentadora 15 – Atividade e Operações Insalubres. Este trabalho apresenta um embasamento mais aprofundado do assunto visto que pelo fato de ser avaliação qualitativa a percepção do agente é altamente subjetiva e por vezes as avaliações são equivocadas do ponto de vista técnico. Pretende-se através de algumas normativas existes e alguns conceitos técnicos apresentar subsídios técnicos para enquadramentos do adicional ou não visando suprir de certo modo um “vácuo legal”. Para os profissionais envolvidos faz-se necessário um conhecimento técnico, além de conhecimento das normas e da legislação vigente pertinente ao caso, bem como, dos princípios que norteiam a interpretação de tais dispositivos legais.

Palavras Chave: Insalubridade, Frio, Frigorífico.

Abstract: This article describes and analyzes a topic that generates many controversies in the legal and technical environment regarding the additional insalubrity from cold physical risk described in Annex 9 of Regulatory Standard 15 - Activity and Unhealthy Operations. This work presents a more in - depth foundation of the subject since the fact of being qualitative evaluation the agent 's perception is highly subjective and sometimes the evaluations are technically mistaken. It is intended through some existing regulations and some technical concepts to present technical subsidies for the framework of the additional or not aiming to provide some sort of "legal vacuum". For the professionals involved, it is necessary to have a technical knowledge, as well as knowledge of the norms and current legislation pertinent to the case, as well as of the principles that guide the interpretation of such legal provisions.

Keywords: Insalubrity, Cold, Refrigerator.

Sumário: 1. Introdução; 2. ;Agente Físico Frio; 3. Norma Regulamentadora 36 - Segurança E Saúde No Trabalho Em Empresas De Abate E Processamento De Carnes E Derivados; 4. Avaliação Ambiental; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.

1. Introdução:

No que tange as atividades em indústrias frigorificas, eventualmente se questiona o adicional de insalubridade. Estes questionamentos muitas vezes estão relacionados ao agente físico frio. O tema parece relativamente simples nas questões de avaliação, porém muito subjetivo e passível de interpretações. O tema merece um maior aprofundamento e esgotamento do assunto e algumas análises devem ser feitas. A primeira delas é relacionada exatamente com a insalubridade por agente físico diretamente relacionado ao frio.

Inicialmente o adicional de insalubridade é uma vantagem pecuniária garantida àqueles trabalhadores que laboram em condições de risco à sua saúde, seja atividade de natureza física ou mental.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

“Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

De acordo ainda com o artigo 191 da CLT, somente haverá a eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas que mantenham o meio ambiente de trabalho equilibrado, dentro dos limites legais permitidos de risco à saúde do trabalhador, o que se dá também pela utilização dos equipamentos de proteção individual, conhecidos pela sigla EPI, capazes de diminuir a intensidade do agente agressivo.

Esses limites de tolerância são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o qual tem a competência de aprovar o quadro de atividades e operações consideradas insalubres, adotando normas de proteção, tolerância e tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes prejudiciais à saúde, conforme disciplina o artigo 190 da CLT.

A atividade frigorifica é toda regulamentada pelo Ministério da Agricultura que fiscaliza intensamente os processos e produtos, assegurando padrões de qualidade pré-estabelecidos por legislação. Já por sua vez a saúde do trabalhador nas questões ambientais são tratadas nas disciplinadas de higiene ocupacional. A higiene ocupacional leva em conta as atividades e exposições do trabalhador aplicando técnicas de avaliação, reconhecimento e controle de agentes danosos a saúde do trabalhador. As atividade frigorífica em especifico conta com particularidades assim como outras atividades industriais tem sua particularidade levantando a necessidade de um estudo mais apurado.

Existe a regulação da atividade frigorifica pela Portaria N° 210 de 10 de novembro de 1998 onde o Ministério da Agricultura e do abastecimento, descreve processos e práticas tocante às instalações, equipamentos, higiene do ambiente, esquema de Trabalho do Serviço de Inspeção Federal, para o Abate e a Industrialização de Aves.

Na seção 5 da Portaria N° 210 de 10 de novembro de 1998 onde fala de cortes de carcaças diz o seguinte:

“5.1. Os estabelecimentos que realizarem cortes e/ou desossa de aves devem possuir dependência própria, exclusiva e climatizada, com temperatura ambiente não superior a 12ºC;”

“5.2.4. A temperatura das carnes manipuladas nesta seção não poderá exceder 7ºC.”

As temperaturas dentro de um processo de produção nos frigoríficos são de extrema relevância para a qualidade de produto, porém quando se avalia exposição ocupacional existe uma confusão em relação a este assunto.

2. Agente Físico Frio

O agente físico frio está presente na legislação que regula as questões de atividade insalubres. Quando se fala em especial sobre o frio, a caracterização da insalubridade está expressa anexo 9 da Norma Regulamentadora 15 – Atividade e Operações Insalubres da portaria 3214/78, diz:

“As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. “

Essa redação ela quando avaliada superficialmente causa confusão. Se ela se restringisse em enquadrar como insalubre a atividade ou operação realizada em câmeras frigorificas, não haveria tanta analogia e caracterizações como ocorrem. No entanto a colocação de “ou em locais que apresentem condições similares” abre um leque de infinitas possibilidades.

Segundo Ceriguelli (2013) o primeiro entendimento que se deve ter, é que diversos ambientes de trabalho, como por exemplo, salas de desossa/cortes, embalagens, entre outros, não são configurados tecnicamente como câmaras frigoríficas ou similares, mas sim, ambientes climatizados artificialmente.

De fato este primeiro entendimento e muito importante pois se deve ter um cuidado para que não se confunda câmara frigorífica com ambientes climatizados artificialmente, inclusive por imposição dos Serviços de Inspeção Federal, os quais são encontrados em salas de desossa, preparo de massa de produtos industrializados e embalagens, por exemplo. Nos ambientes climatizados artificialmente, não se deseja a manutenção de temperatura de resfriamento ou congelamento, mas tão somente condição em que seja inibido o crescimento da maioria dos micro-organismos, ou seja, garantir a não contaminação do alimento que está sendo processado. (Ceriguelli, 2013)

O anexo 9 da Norma Regulamentadora 15 – Atividade e Operações Insalubres não traz qualquer patamar que estabeleça o que é frio, deixando ao livre arbítrio do profissional, a caracterização ou não da insalubridade de modo a gerar questionamentos sobre a sua interpretação.

3. Norma Regulamentadora 36 - Segurança E Saúde No Trabalho Em Empresas De Abate E Processamento De Carnes E Derivados

Recentemente aqui no Brasil, após a publicação da NR-36 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abates e Processamento de Carnes e Derivados), mais especificamente em relação ao item 36.13.1, onde a norma trata do critério de concessão de pausas térmicas baseado no mapa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevista no Art. 253 da CLT, parte de profissionais das áreas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), advogados, peritos e magistrados, passaram a interpretar, erroneamente, que tal normativo também seria o critério quantitativo para fins de apuração de insalubridade para o agente físico "frio" nestes ambientes.

A FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho) que é uma instituição criada em 1966 voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho vinculada ao Ministério do trabalho e emprego em sua publicação Manual Técnico da NR 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) diz:

Estas faixas e o tempo de descanso foram baseados no artigo 253, da CLT e não estão fundadas em bases científicas, devendo caso seja necessário que os laudos das avaliações ambientais sigam as recomendações da ACGIH.” (PG 182).

Verifica-se que a própria FUNDACENTRO não considera com base científica para caracterização de insalubridade o Art 253 da CLT.De fato, Segundo Ceriguelli (2013) que a carta climatológica integrante do mapa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevista no Art. 253 da CLT, não é parte do arcabouço jurídico das normas de Segurança e Saúde do Trabalho (Título II, Capítulo V da CLT), mas sim, do capítulo das disposições especiais sobre a duração e condições de trabalho (Título III, Capítulo I da CLT), e foi citada na NR-36, apenas para definição da duração da jornada de trabalho.

René Mendes (2009), em seu parecer técnico retro citado, aduz que a conceituação de frio, estabelecido no art. 253 da CLT, além de ser arbitrária, não se sustenta do ponto de vista técnico-científico, eis que trata a questão de forma reducionista, sem a hierarquização necessária, das várias faixas de frio possíveis no mundo real.

Não obstante, as razões pelas quais não se devem utilizar os critérios do Artigo 253 da CLT para fins de apuração de riscos ambientais e insalubridade, e consequentemente desmitificar uma não verdade em curso, também temos que levar em consideração que o Art. 253 da CLT não possui aplicabilidade, para fins de insalubridade em ambientes artificialmente climatizados, pois estes ambientes diferem amplamente do conceito de câmaras frigoríficas previsto no anexo nº 09 da NR-15. Equipará-los, é ignorar suas concepções construtivas, operacionais e de eventual risco ocupacional.

.Lamentável equivoco técnico e jurídico, visto que, conforme mencionado no Art 189 da CLT, as atividades que “exponham os empregados a agentes nocivos à saúde” e como já mencionada o art. 253 como não tem embasamento científicos segundo Fundacentro não tem base científica para tanto.

Seguindo a linha além da FUNDACENTRO, a própria previdência social através do anexo IV do Decreto 3.048/99, regulamentador da Lei nº 8.213/91 da Previdência Social, sequer prevê o agente físico "frio" como fator de risco à saúde do trabalhador.

O § 1º do artigo 201 da Constituição Federal prevê que somente poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias em razão de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A finalidade deste benefício, é de amparar o trabalhador que laborou em condições nocivas e perigosas à sua saúde. Por sua vez, as condições de trabalho que prejudicam a saúde do segurado são aquelas que, por sua própria natureza, submetem o mesmo a um maior desgaste físico por contatos com os chamados agentes agressores. O agente de risco frio não aparecendo, deixa aberto a questão de nocividade a saúde sendo um agente submisso a essa classificação previdenciária.

Neste universo onde existe a subjetividades muitos profissionais justificam que o fato do trabalhador inspirar ar frio e não utilizar máscaras para aquecimento do ar causa prejuízos à saúde. Qualquer leigo em fisiologia, sabe que o ar atmosférico ao ser inspirado é aquecido pelas vias aéreas superiores, para chegar aos pulmões na mesma temperatura do organismo humano (por volta de 37°C). (Torloni et al, 2003)

O ar ambiente inspirado, ao passar pelas vias aéreas superiores, é aquecido até 37ºC e fica saturado de umidade (Torloni et al, 2003). O aquecimento do ar inspirado é realizado pelas fossas nasais, que desempenham importante papel na fisiologia respiratória (Pinheiro et al, 2006).

Assim, ao contrário da inverdadeira crença de alguns, o ar inspirado jamais chega frio aos pulmões, eis que é aquecido nas vias aéreas superiores à temperatura do corpo, ainda que estivéssemos na Antártica, onde as temperaturas no inverno alcançam -60ºC.

Ressalte-se que as baixas temperaturas dificultam a passagem do oxigênio para o sangue. O processo de aquecimento começa no nariz (ou na boca) e continua pelo caminho sinuoso e altamente irrigado, que o ar percorre até atingir os pulmões. Baseado nesta falsa hipótese prevista por alguns Peritos, o Judiciário tem sido incitado a pronunciar sentenças totalmente divorciadas do critério técnico.

Como já relatado, o Art. 253 não tem base científica e segundo abordado por Mendes(2009), foram feitas as seguintes constatações:

“(1) a percepção de frio, de conforto térmico e desconforto térmico são variáveis altamente subjetivas tanto em nível intra-individual, quanto em nível inter-individual;

(2) o conceito de frio é altamente dependente do contexto geográfico, social e cultural e;

(3) frio não se define por uma linha de corte baseada na temperatura ambiental, mas por um conjunto de variáveis, tais como a temperatura do ar ambiental, temperatura da superfície de contato, a velocidade do ar, a temperatura radiante, a umidade relativa e a forma de exposição. Mendes(2009”

Por estas, o frio mergulhado em tanta subjetividade já descrita, a FUNDACENTRO através do Manual Técnico da NR 29, define que caso sejam necessários laudos, as avaliações ambientais devem seguir as recomendações da ACGIH.” (PG 182).

Vindo a favor desta afirmação, NR-09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em seu item 9.3.5 Das medidas de controle diz:

“9.3.5.1 Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:

a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;

b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;

c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;

d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.”

Tanto Norma Regulamentadora 09 quanto a Fundacentro no Manual Técnico da NR 29, concordam que devem ser usados valores adotados pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Higyenists) que é uma associação profissional de higienistas industriais e praticantes de profissões relacionadas, com sede em Cincinnati, EUA. Um de seus objetivos é promover a proteção dos trabalhadores, fornecendo informação científica oportuna e objetiva aos profissionais de saúde ocupacional e ambiental.

A ACGIH estabelece os limites de exposição ocupacional (The thresholdlimit value – TLV) para substâncias químicas, agentes físicos e índices de exposição biológicos (BEIs).

Para o frio a ACGIH traz a tabela conforme abaixo:

Da leitura da tabela anterior, nota-se que a ACGIH somente considera como pequeno risco a exposição a temperaturas iguais ou inferiores a -1°C, num ambiente calmo, sem ventos, típico do interior de uma indústria. Temperaturas até 4°C, segundo a ACGIH não oferecem risco.

Na própria edição em português da ACGIH de 2010 traduzida pela ABHO (associação brasileira de higienistas ocupacionais) na PG 220, diz o seguinte:

“Sempre que o trabalhador executar atividades exposto a temperaturas inferiores a 4°C (40°F), deve ser fornecida a eles roupas isolantes secas, mantendo a temperatura interna do núcleo do corpo acima de 36 °C (96,8 °F)......”.

Pelo dado acima, se considerado que o valor de temperatura equivalente for superior a 4°C, não existe especificação para a necessidade de EPI,s (equipamentos de proteção individual) específicos para frio, sendo que demostra ausência de risco.

Retornando a questão de risco a saúde do trabalhador, o frio tem algumas respostas fisiológicas quando a sua exposição começa causar comprometimentos, os quais são:

(1) a vasoconstrição que reduz o fluxo de sangue para a pele e;

 (2) o tremor ou tiritar para criar calor a partir do movimento (Parsons, 2003).

A capacidade do corpo de resistir ao frio, irá depender de fatores físicos (de ordem pessoal), de fatores subjetivos do indivíduo, como raça, tipo biofísico, idade etc. (Vendrame, 1997).

Tendo essas subjetividades presentes na questão frio, presente o efeito do resfriamento equivalente entre a temperatura e a velocidade do ar, pode acarretar em função da exposição, algumas doenças e ferimentos quando a perda de calor do corpo excede a produção do calor. Segundo dados publicados por Paiva (2007) em artigo da revista carne, as lesões produzidas pela ação do frio afetam principalmente as extremidades e áreas salientes do corpo, como pés, mãos, face e outras. As principais doenças dermatológicas causadas pelo frio são ulcerações, frostbite, fenômeno de Raynaud, pé de imersão e urticária pelo frio, e enregelamento dos membros.

(1) Ulcerações : ocorrem quando a temperatura do tecido cai abaixo do ponto de congelamento e resulta em danos ao tecido. Os sintomas incluem as mudanças de cor da pele para o branco ou amarelo acinzentado, surgimento de dores e, posteriormente, bolhas. Normalmente, as pessoas acometidas por estas lesões não sentem os efeitos, até que alguém as chame a atenção pela palidez de sua pele. Geralmente, estas ulcerações ocorrem quando o rosto ou as extremidades são expostos ao vento frio. Na classificação internacional de doenças é classificada como L98.4.

(2) Frostbite: também conhecida como geladura corresponde a lesões que atingem predominantemente as extremidades, devido à intensa vasoconstrição periférica e à deposição de microcristais nos tecidos quando a região exposta entra em contato com temperaturas abaixo de -2°C. Na classificação internacional de doenças é classificada como T 34.

(3) Fenômeno de Raynaud: é um dano causado pelo frio, mas pode estar associado a outras patologias como esclerose sistêmica. O fenômeno de Raynaud também pode ocorrer pela exposição à vibração, em operadores de marteletes pneumáticos, lixadeiras e outros. Na classificação internacional de doenças é classificada como I 73.

(4) Pé de imersão: ocorre em trabalhadores com os pés expostos à água fria ou ambientes úmidos, sem a proteção adequada, por longos períodos. Na classificação internacional de doenças é classificada como T 69.

(5) Enregelamento de membros: é uma lesão comum causada pela exposição ao frio intenso ou contato com objetos extremamente frios. Ocorre quando a temperatura do tecido cai abaixo de 0°C. Os vasos sanguíneos podem ficar lesados gravemente e de maneira irrecuperável, e a circulação sanguínea pode se interromper no tecido afetado. Nos casos mais leves, o sintoma é uma inflamação da pele (bolhas), seguida por uma dor leve. A pele enregelada é suscetível à infecção, podendo chegar à gangrena. Cid correspondente P 80 ou T69.1 por não ter um especifico.

(6) Hipotermia: em ambientes frios, a temperatura interna do corpo geralmente não cai mais do que 1°C a 2°C abaixo da temperatura normal de 37°C em virtude da facilidade do corpo de se adaptar. No entanto, no frio intenso sem a proteção adequada, o corpo é incapaz de compensar a perda de calor, e sua temperatura interna diminui. A sensação de frio, seguida de dor nas partes especialmente expostas do corpo, é o primeiro sinal de estresse pelo frio. Cid T 68.

Percebe-se que todas as situações estão relacionadas ao frio com temperatura próximas a 0°C e stress térmico que está relacionado a hipotermia.

Segundo ACGIH (PG 202) no item 2 diz:

“A menos que ocorram situações excepcionais, é improvável que surjam lesões por frio em outras partes do corpo, além das mão, pés e cabeça sem que aparecimento de sintomas iniciais de hipotermia.”

 A ACGIH, através de seus estudos considera risco atividades com temperatura inferior a 4°C. Dessa forma fica claro que para termos risco e o frio ser considerado prejudicial à saúde, este precisa apresentar temperaturas baixas.

Especificamente em sala de operação (sala de corte entre outras) em frigorifico não se enquadram sendo que as temperaturas apresentadas nestes ambientes apesar de controladas artificialmente ficam superiores as estabelecidas pela ACGIH.

Afim de comprovar efetivamente o exposto até o momento apresenta-se os dados no NTEP em relação a atividade frigorífica. A previdência social implantou o NTEP (Nexo Técnico epidemiológico Previdenciário) através do decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia.

Quanto ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), de acordo com Oliveira (2015), é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o nexo epidemiológico determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal.

Desta forma, cada grupo econômico denominado de CNAE tem estabelecidos por dados pertencentes ao INSS qual grupo de doenças estão mais relacionados com suas atividades. Estes dados epidemiológicos ajudam a entender quais os motivos de adoecimento de determinado setor da economia.

Como há no ordenamento jurídico brasileiro um relacionamento do CNAE ao risco, por intermédio da legislação previdenciária e trabalhista, cujos fatores (químicos, físicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos e psicossociais) são reconhecidos e graduados podemos verificas quais patologias estão ligadas ao CNAE da atividade frigorifica.

Abaixo segue a tabela referente ao CNAE 1012 - Abate de aves e outros pequenos animais.

Fazendo a correlação dos CID,s predominante do CNAE de frigorifico e as doenças e lesões causadas pelo agente físico frio não encontramos nenhuma relação que se enquadre na atividade não sendo passiveis de nexo com atividade. Diante desses dados percebe-se que a epidemiologia através de seus estudos não classifica doenças de frio predominantes na atividade frigorifica.

Este dado fortalece o estudo da ACGIH sobre o agente frio em relação ausência de risco acima de 4°C. Ainda mais se considerarmos que as temperaturas e predominantes na atividade frigorifica e geral são superiores a superior a 4°C. 

4. Avaliação Ambiental

Não é possível falar em avaliação Ambiental sem definir higiene ocupacional. Esta ciência é responsável por antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os agentes ou processos produtivos utilizados que colocam em risco a saúde e integridade do colaborador em seu ambiente de trabalho. Confira a fundo sobre higiene ocupacional.

No Brasil esta ciência começou a dar os primeiros passo em 1966 com criação da FUNDACENTRO, fundação que já foi citada em outros momentos.

  Quando se trata de exposição de trabalho a risco ocupacional, a Norma Regulamentadora 09, traz em seu texto que devem ser seguidas algumas etapas onde podemos destacar as linhas A e C:

“a) antecipação e reconhecimento dos riscos;

c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; ”

Possebom (2006) escreve que o reconhecimento e a primeira etapa da higiene ocupacional são muito importantes pois estabelece as primeiras análises do agente. A etapa do RECONHECIMENTO é o início do trabalho de campo para identificar as atividades.

Etapas a serem seguidas segundo Possebom (2006):

(1)  Identificação dos riscos ambientais;

(2)  Determinação e localização das possíveis fontes geradoras;

(3)  Identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;

(4) Identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;

(5) Caracterização da atividade e do tipo de exposição

(6) Obtenção de todos os dados existentes na empresa, indicativos de possíveis comprometimento da saúde no trabalho;

(7)  Possíveis danos à saúde relacionada aos riscos identificados disponíveis na literatura.

Quando se trata de higiene ocupacional, deve-se levar em conta as atividades e neste caso a atividade frigorífica em especifico conta com particularidades na produção como um todo. Dentro da avaliação pois como já descrito, a sala de cortes não pode exceder a temperatura ambiente de 12ºC e o produto não poderá exceder 7ºC.

A avaliação de temperatura precisa seguir os preceitos básicos da avaliação ocupacional, sendo que o sistema de medição realizado pela inspeção federal, não segue os mesmos pois estes atendem tão somente o Ministério da Agricultura.

Outro ponto que fundamenta isso, é o fato que na própria tabela da ACGIH apresentada anteriormente avalia temperatura efetiva, que nada mais é a questão de sensação térmica onde a sensação de frio fica ampliada pelo incremento da velocidade do ar ou presença de umidade (Parsons, 2003).

A tabela traz a questão de avaliar temperatura com velocidade do ar para ai sim ter a temperatura efetiva. A velocidade do ar proporciona um agravamento significativo na exposição a baixas temperaturas. A combinação entre a velocidade do ar e a temperatura de bulbo seco é denominada de "Temperatura Equivalente". Quanto maior for a velocidade do vento e menor a temperatura do local de trabalho, maior deverá ser o isolamento da roupa protetora e menor o tempo que o trabalhador pode ficar exposto. Este fator descaracteriza totalmente a tentativa de usar as avaliações da Inspeção Federal para definir exposição ocupacional.

Assim, a avaliação técnica do ambiente de trabalho com a presença do agente físico frio tem requerido do profissional de Segurança e Saúde, seja ele perito ou não, além do conhecimento técnico, o conhecimento das normas e da legislação vigente pertinente ao caso, bem como, dos princípios que norteiam a interpretação de tais dispositivos legais.

Portanto, de forma muito clara e simples, sem a necessidade de novas verdades, a avaliação do agente físico frio, quando impossível de ser estabelecida pela redação original do anexo nº 09 da NR-15, que é qualitativa, deve ser feita levando em consideração a combinação entre a velocidade do ar; e a temperatura real do ar, onde se obterá a "Temperatura Equivalente".

  Por fim e não menos importante sobre a avaliação e exposição do trabalhador ao agente.

  Para que se tenha um resultado satisfatório a Higiene Ocupacional usa de várias ciências onde a exposição deve representar a melhor abordagem disponível, sendo necessário avaliação do local de trabalho por profissional com conhecimento em higiene ocupacional para dimensionar a real exposição levando em conta todas variáveis disponíveis.(Fantazzini, 2011)      

5. Conclusão

Mediante o contexto apresentado, podemos ter algumas conclusões que podem basear o entendimento do assunto.

Frequentemente diversos ambientes de trabalho dos frigoríficos, como por exemplo, salas de desossa/cortes, embalagens, entre outros, não são configurados tecnicamente como câmaras frigoríficas ou similares, mas sim, em ambientes climatizados artificialmente.

Segundo ministério do trabalho e emprego através da Fundacentro os quase são responsáveis pelos estudos científicos e normatização no que tange a questão frio diz que o artigo 253 da CLT não está fundadas em bases científicas, devendo caso seja necessário que os laudos das avaliações ambientais sigam as recomendações da ACGIH. O Art. 253 da CLT foi citada na NR-36, apenas para definição da duração da jornada de trabalho.

O critério previsto preliminarmente no texto legal (Anexo nº 09 da NR-15), para fins de apuração de eventual condição insalubre, é de ordem qualitativa porém avaliação de frio é subjetiva ao sujeito avaliador ou avaliado. Segundo a NR 9 quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH;

A ACGIH considera no interior de uma indústria que temperaturas até 4°C, não oferecem risco. Deve-se trabalhar em mediadas de controle sempre abaixo dessa temperatura.

O anexo IV do Decreto 3.048/99, regulamentador da Lei nº 8.213/91 da Previdência Social, sequer prevê o agente físico "frio" como fator de risco à saúde do trabalhador;

Situações de risco ao trabalhador estão relacionadas a frio com temperatura próximas a 0°C e stress térmico (hiportemia) o que não está caracterizado no ambiente climatizado de frigorifico. Validando essa informação quando avaliado as doenças predominantes do CNAE de frigoríficos para estabelecimento do NTEP (nexo da atividade) as doenças ou lesões causas pelo agente frio não fazem correlação com atividade laboral.

ACGIH avalia a temperatura efetiva, que nada mais é a questão de sensação térmica onde a sensação de frio fica ampliada pelo incremento da velocidade do ar ou presença de umidade. A Insalubridade deve estar vinculada Temperatura Equivalente for inferior à 4ºC (quatro graus centrígrados), conforme previsto na tabela na ACGIH.

Para temperaturas inferiores a este limite, há de se observar a eficácia de outras eventuais medidas de proteção, incluindo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que também podem neutralizar a ação agressiva do agente físico "frio".

Diante dos fatos descritos e da explanação fica constatado que a temperatura de trabalho atende todas questões relacionadas a segurança e saúde do trabalho.

 

Referências
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NHO 09- Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração de Corpo Inteiro; Fundancentro disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional.
NHO 06 - Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor; Fundancentro disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional.
NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES; Disponível em: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/05/mtb/15.htm
NR 9 – NORMA REGULAMENTADORA 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS; Disponível em http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/NRs/NR_9.html
DECRETO FEDERAL 3048/99; disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm
 

Informações Sobre o Autor

Gérson Dalcin

Engenheiro Mecnico de Produção pela Unisinos Engenheiro de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional pela UCS Ergonomista pela Cebracorp Acadêmico de Direito Brasileiro pela Ambra Pós-Graduando em Nexo Técnico Previdenciário e Gestão Integrada pela Unyleya Mestrando em Sistemas Ambientais Sustentáveis pela Univates

 
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Informações Bibliográficas

 

DALCIN, Gérson. Avaliação técnica jurídica sobre insalubridade por agente frio em ambientes de produção na indústria frigorífica de aves. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 165, out 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19746>. Acesso em dez 2017.


 

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DALCIN, Gérson. Avaliação técnica jurídica sobre insalubridade por agente frio em ambientes de produção na indústria frigorífica de aves. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 165, out 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19746>. Acesso em dez 2017.