Direitos Humanos

 

A análise do refúgio pelo prisma do custo social e sua consequente externalidade positiva (vista a longo prazo)

Ana Carolina Palermo
 
 

Resumo: O artigo trata da análise do custo social, estudo este empreendido pelo economista Ronald H. Coase, quando relacionado a questão do refugio, Por derradeiro, concluímos através desta análise que ao acolher os refugiados esta passa a ser a escolha mais eficiente, vez que se internaliza as externalidades .

Palavras-chaves:  Refúgio, custo social, externalidade, Ronald H. Coase, guerra.

Abstract: The article deals with the social cost analysis, a study undertaken by the economist Ronald H. Coase, when related to the question of refuge, Finally, through this analysis, we conclude that welcoming refugees becomes the most efficient choice, since internalizes externalities.

Keywords:  Refuge, social cost, externality, Ronald H. Coase, war.

Sumário: Introdução.  1 . Conceito 2. Teoria na esfera do Refúgio 3. Escolha mais Eficiente 4. Externalidades . Conclusão . Quadro Sinóptico. Referências .

Introdução

Refugiado é toda a pessoa forçada a deixar seu pais devido a guerra, perseguição ou violência. O refúgio pode ser analisado pela perspectiva do custo social, não de maneira a minorar seu aspecto humanitário, mas a analisá-lo como um conflito que tem como cerne a fusão do Direito e da Economia.

1. Conceito

O custo social ganhou destaque ao ser estudado e melhor abordado pelo economista Ronald H. Coase,em seu livro “The Problem of the Social Cost”. Em sua análise, Coase descreve o custo social,como sendo aquele que abrange os ganhos com o resultado na prevenção de um efeito social negativo versus as perdas sofridas decorrentes do término da ação que produzia o efeito social negativo, sendo a mais vantajosa aquela que é sempre mais eficiente. É necessária a análise do custo social para que se possa decidir se o efeito social negativo deve ou não ser considerado um dano.

2. Teoria na esfera do Refúgio

Desta forma, faz-se importante analisar dentro da esfera do Refúgio a escolha mais eficiente, com base no custo social,vez que não existe concordância entre a sociedade no que tange o acolhimento de refugiados, se este trata-se de um fator social negativo ou não. Grande parte da sociedade acredita que ao oferecer oportunidades de acolhimento, os refugiados causam grandes gastos, tiram oportunidade de emprego dos nacionais, aumentam a probabilidade de ataques terroristas, etc.,mas através dessa análise, podemos visualizar que esta visão é errônea.

3. Escolha mais eficiente

Vejamos, é possível se fazer uma linha de raciocínio, dentro da Teoria de Coase o custo social dá preferência a escolha mais eficiente. ¹Escolha mais eficiente é aquela que apresenta custo de transação baixo, ou seja, quando existe acordo bem-sucedido, onde os direitos legais não interferem. Neste caso, é de se analisar primeiro que uma pessoa não escolhe ser refugiada, se ela busca acolhimento em outro pais é porque o lugar em que habita se encontra em estado de calamidade, por guerra, por existir perseguição devido a falta de liberdade de expressão, de fornecimento de bens-públicos entre outros motivos em que se caracteriza uma escassez impossibilitando a sobrevivência no pais. Dada esta situação, entra-se na esfera da confiança social, que é aquela a qual determina o nível de confiança das pessoas umas nas outras dentro de uma sociedade, claramente, em um pais em estado de calamidade,guerra entra outras situações de conflito, podemos afirmar que o nível de confiança é extremamente baixo, se não igual a zero.Quando a confiança social é baixa ou igual a zero, significa que o custo de negociar e monitorar os custos de transação são extremamente elevados.

A oportunidade de acolhimento dos refugiados garante a estes um sentimento de segurança no pais que os acolhe, vez que sentem a possibilidade de sobreviverem e talvez recomeçarem suas vidas, que foram interrompidas. Este sentimento de segurança gera naturalmente uma maior confiança social e conseqüentemente baixo custo de transação, afinal, diferente de um território em conflito, as pessoas adquirem seu bem-estar social, através de liberdade de expressão, escolhas e oportunidades, ou seja, elas vivem em uma esfera de desenvolvimento, o que nos leva a concluir que neste fator, a escolha mais eficiente ( custo social),sob o prisma da confiança social seria a de acolher, romper barreiras,afinal ao se projetar e escolher entre arranjos sociais, devemos atentar para o efeito total, em locais de conflitos que duram a anos e acabam até mesmo por destruir totalmente cidades,  as ajudas humanitárias passam a ter caráter “ad aeternum”, já que não garante o bem-estar das pessoas em caráter literal, portanto,não garantindo o desenvolvimento desta nação estremecida. Já acolher garante a segurança de uma nação, um custo de transação baixo, bem-estar e uma perspectiva de fortalecimento destas pessoas através de oportunidades encontradas em países em desenvolvimento, para que possam um dia voltarem aos seus lares e retomarem suas vidas.

4. Externalidades

Ainda dentro da análise do custo social, porém agora na premissa da externalidade positiva que reflete no pais que opta por hospedar o refugiado, vale atentarmo-nos para os dados do acolhimento versus PIB Mundial.

A curto prazo pode-se presumir que a externalidade é basicamente negativa para o governo acolhedor, vez que a realocação requer investimento para manter pelo menos um nível básico de cuidados com saúde, educação, abrigo, abastecimento de água aos refugiados.Já a caráter de longo prazo, as externalidades passam a ser positivas, vez que na maioria das vezes, os refugiados chegam às comunidades acolhedoras desprovidos materialmente e financeiramente, sendo assim, passam a gastar tudo o que ganham/recebem no “mercado” da comunidade acolhedora, fazendo então com que nesse ciclo o dinheiro volte diretamente para a economia,os refugiados além de “devolverem a moeda”, aumentam o consumo da comunidade acolhedora, o que conseqüentemente gera uma expansão da produtividade da economia da comunidade acolhedora, de acordo com o banco CreditSuisse, este ciclo pode acrescentar de 0,2 e 0,3 ponto percentual ao crescimento do PIB em 2016.

Um estudo realizado pelo McKinsey Global Institute (MGI) mostra que existe em concreto,benefícios às nações desenvolvidas aos acolherem os imigrantes (sendo 10% dos imigrantes, refugiados) e que estes acrescentam 3 trilhões de dólares ao PIB Mundial.

Ademais, devido ao preconceito, barreiras lingüísticas, entre outros fatores as oportunidades de emprego oferecidas aos refugiados são aquelas de baixo nível de entrada (salário baixo), o que representa, ainda segundo ao estudo do MGI o valor de 20% a 30% menor do que os trabalhadores locais, sendo então um fator positivo ao pais desenvolvido vez que fortalece o consumo interno e a produção e nos mostra que o conceito de que os refugiados “roubam” empregos dos locais é errôneo, vez que além de receberem menos, são minorados em suas capacidades somente por serem refugiados. Porém vale ressaltar que apesar de não estarem convivendo em um local de continuo conflito e terem a oportunidade de recomeçar, este ponto não é nada positivo aos refugiados, que devido as essas barreiras necessitam muitas vezes trabalharem em dois ou mais empregos de baixo nível de entrada para poderem satisfazerem suas necessidades básicas, mas como o foco é sobre as externalidades positivas trato desta questão para ressaltar a perspectiva de quem os acolhe, como forma de incentivo em recebê-los.

Partindo da premissa de que acolher os refugiados gera a longo prazo externalidades positivas, o efeito seria ainda mais eficaz para a comunidade acolhedora se estas oferecessem um maior apoio aos refugiados para que pudessem se integrarem a sociedade e assim dentro da legalidade, após as devidas burocracias, começarem a trabalhar. Quanto mais rápido os refugiados começam a trabalhar mais rápido caem os custos do governo com estes e ainda passa a ganhar mais receita (através de contribuições sociais e impostos sobre rendimento) ou seja, o governo acaba por internalizar as externalidades.

Segundo slide apresentado em sala pelo professor Thomas Conti, que faz referência ao custo de oportunidade ao se restringir mundialmente à imigração (fonte tirada deClemens, M. A. (2011). Economicsandemigration: Trillion-dollarbillsonthesidewalk?. The JournalofEconomic,Perspectives, 25(3), 83-106) ao contrário do que muitos pensam, é  alto para o PIB Mundial, representa de 67% a 147% do PIB mundial.

 Conclusão

Quando um pais escolhe aderir a política de apoio às vítimas de crises e perseguições, nota-se através de dados e linha de raciocínio dentro da Teoria de Coase, o custo de transação e sua escolha mais eficiente e por fim, a conseqüente externalidade positiva vista a longo prazo, que este irá dispor de benefícios, tais como crescimento econômico do próprio pais, aumento do PIB Mundial,a contenção de conflitos, colaboração real com a preservação dos direitos humanos e ao oferecer oportunidades e segurança permite que estas pessoas recomecem suas vidas, afinal, somente em terra fértil que se floresce, dentro de um pais em conflito e perseguição não há desenvolvimento, se estas recebem apenas ajuda material mas continuam em solo infértil, irão apenas lutar pra sobreviver, é uma questão de tempo para não vingarem.

Portanto, trata-se de ciclo, onde a perspectiva humanitária encontra respaldo na econômica, benefício recíproco, ou seja, os muros construídos para impedir este apoio, são feitos de puro preconceito, xenofobia e racismo, quando quebrados nenhum dos lados saem perdendo, acolher é portanto, a escolha mais eficiente.


 

Referências
CALEIRO, João Pedro. Economia da Europa só tem a ganhar com refugiados, diz banco. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/economia-da-europa-so-tem-a-ganhar-com-refugiados-diz-banco/ Acesso em: 25 Mai 2017.
COASE, Ronald. O Problema do Custo Social. Journalof Law andEconomics (Outubro, 1960).
ESPERANÇA, José Paulo.Refugiados - Uma questão global. Disponível em:http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/capitalismos Acesso em 28 Mai 2017
Da redação. Imigrantes são responsáveis por US$ 6,7 tri do PIB global Disponível em:http://veja.abril.com.br/mundo/imigrantes-sao-responsaveis-por-us-67-tri-do-pib-global/ Acesso em 26 Mai 2017.
¹HARRISON, J. (2016). Eficiência. Law andEconomics in a Nutshell. West Academic.Tradução por Thomas Victor Conti, v.2 (24 de abril de 2017)
MARTINS, Nuno André. OCDE: Refugiados trazem benefícios económicos e orçamentais consideráveis. Dispoível em:http://observador.pt/2015/11/12/ocde-refugiados-trazem-beneficios-economicos-e-orcamentais-consideraveis/ Acesso em 27 Mai 2017.
ORMOSI, Peter L.A simple (quasi) Coaseansolutiontothe EU refugeecrisis. Disponível em:https://ormosi.wordpress.com/2015/09/05/a-simple-coasean-solution-to-the-eu-refugee-crisis/ Acesso em 27 Mai 2017.
ZETTER, Roger. Are refugeesaneconomicburdenorbenefit? Disponível em:  http://www.fmreview.org/preventing/zetter.html Acesso em 26 Mai 2017.
 

Informações Sobre o Autor

Ana Carolina Palermo

Graduada em Direito pela Universidade Paulista. Cursando Especialização em Direito e Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Advogada

 
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Informações Bibliográficas

 

PALERMO, Ana Carolina. A análise do refúgio pelo prisma do custo social e sua consequente externalidade positiva (vista a longo prazo). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 166, nov 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19828>. Acesso em jun 2018.


 

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PALERMO, Ana Carolina. A análise do refúgio pelo prisma do custo social e sua consequente externalidade positiva (vista a longo prazo). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 166, nov 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19828>. Acesso em jun 2018.