Ensino Jurídico

 

Mercado de trabalho e ensinagem jurídica no Brasil: As veias abertas dos cursos de direito

Isabela Maria Oliveira Rabello
 
 
Resumo: A figura do jurista cuja delimitação tem-se dado no desenvolvimento da atuação das normas e na validação do exercício do poder do Estado é abstração que deve ser analisada e transformada não sob os desígnios do mercado de trabalho, à medida que, esse se tornou local atestador de utilidade daquele, mas, sob a ideia de que concepção do jurista necessita preservar-se a par do Direito que nada mais é que filosofia; tendo as normas por seu instrumento. Contendo, assim, a individualidade da relação entre professor e estudante o mecanismo tanto para a perpetuação ou mudança dessa perspectiva. Dessa forma, esta monografia, orientada pela pista epstemológica da obra de Platão – Crátilo - fundada em base de estudos de cunho teórico-bibliográfica, tendo como ponto de partida o plano do inteligível convergente a um ponto interior deste plano, organiza e especifica o conhecimento a cerca da dependência da ensinagem jurídica no Brasil ao mercado de trabalho.

Palavras chave: Historia da Ciência do Direito. Educação jurídica. Mercado de trabalho jurídico.

Abstract: The jurist figure whose delimitation has been given in the development of the performance of norms and in the validation of the exercise of the State power is the abstraction that should be analyzed and transformed not under the designs of labor market, as this has become an attesting place for the utility of the State, but under the idea that the design of the jurist needs to preserve itself aware of the Law which is nothing else but Philosophy; having norms as its instrument. Containing thus the individuality in the relation between teacher and student the mechanism for perpetuation or alteration of this perspective. Therefore, this monograph guided by epistemological track of Plato's work - Cratylus - founded on the basis of studies with theoretical-biographical nature, having as starting point the intelligible plan converging to an interior point of this plan, organizes and specifies the knowledge around the dependence of the teaching law in Brazil to the labor market.

Key words: History of Law Science. Legal Education. Legal labor market.

Sumário: Introdução. 1. Aspectos Históricos da Educação Jurídica. 1.1 O resgate do Corpus iuris, a Escola dos Glosadores e a 1° Universidade. 1.2 A escola dos Comentadores, o ius proprium e as Autoridades doutrinárias. 1.3 Os Humanistas e o Costume francês. 1.4 O Iluminismo, a revolução Francesa e Napoleão. 2. Breve Histórico Sobre a Instituição do Ensino Jurídico Brasileiro. 2.1- Uma linguagem para o direito brasileiro. 2.2- A instituição do ensino jurídico brasileiro e seus sujeitos. 3. Mercado de Trabalho e liberdade da Educação Jurídica. 5. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

A experiência do Direito é contemporânea à vida do homem, plano sintetizável no conhecido adágio latino ubi homo, ibi jus, ou seja, onde está o homem, aí estará o direito e a devida ocupação com suas edificações justificadoras.

A figura do jurista cuja delimitação tem-se dado no desenvolvimento da atuação das normas e na validação do exercício do poder do Estado é abstração que vêm sendo amplamente difundida nos bancos acadêmicos de orientação jurídica, no entanto, pouco analisada.

Nessa perspectiva, o presente trabalho terá como objetivo o conhecimento dos desígnios à construção da figura do jurista enquanto cultor intelectual do direito e da norma, para tanto, sob a pista epistemológica da filosofia da linguagem, o estudo se dividirá em três aspectos.

 O primeiro será a abordagem da institucionalização do ensino jurídico, analisando, no decorrer da história, a dialogicidade das relações entre as instituições detentoras dos mecanismos de regulamentação social e sua vinculação ao ensino jurídico, de forma a constatar suas subordinações ou/e (in) dependências. Delimitando a pesquisa ao período intermediário à compilação de Justiniano na ótica da fundação da escola de Direito na Universidade de Bolonha à compilação de Napoleão.

Em um segundo momento se buscará entender, dentro da relação sujeito-objeto, a construção da ciência do direito no Brasil expondo de forma sucinta a maneira com que o ensino jurídico se instituiu em território brasileiro.

Por fim, sem que se pretenda uma resposta inequívoca, pelo método que procede de proposições universais para proposições particulares será explorada, a partir das reflexões trazidas no decorrer da monografia, a construção da utilidade do estudante do direito no Brasil frente ao mercado de trabalho e às atribuições de ensino da Faculdade enquanto centro de aprendizagem.

O marco referencial teórico o qual o trabalho fixará a tendência escolhida para operacionalizar o objeto de estudo terá seu eixo na obra de Platão, Crátilo, que será utilizado como pista epistemológica ao estudo e exposição do tema problema.

1-ELEMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO JURÍDICA

O ingresso à exposição da pesquisa terá como ponto de partida o recorte à historicidade do ensino jurídico, entretanto, antes se salienta que, apesar da inevitável metodologia analítica do ensino histórico, não se tem a pretensão de se estabelecer marcos pontuais já que da própria história social e por isso também a do Direito e seu ensino não se pode retirar a característica não linear, desse modo, há de se admitir que “existe todo um escalonamento de tipos de acontecimentos diferentes que não têm o mesmo alcance, a mesma amplitude cronológica, nem a mesma capacidade de produzir efeitos.” (FOUCALT, 1998, p. 3).

Nesse sentido, propõe-se a analise do período intermediário de duas situações históricas para que se possa apresentar o pretendido, serão elas: a compilação de Justiniano na ótica da fundação da escola de Direito na Universidade de Bolonha à compilação de Napoleão.

1.1 – O resgate do Corpus iuris, a Escola dos Glosadores e a 1° Universidade

Alcançar a historicidade do ensino jurídico é pretensão que atravessa inúmeros subsídios. No decorrer do tempo ela se montou, e se moldou, conforme a historicidade de outras instituições que, assim, refletiram suas assertivas ao modo e estrutura do ensino jurídico, desse modo, a estratégia de se estudar e de se ensinar o Direito se fez por metodologias de pesquisa[1] diversas.

Nesse sentido é que a pesquisa se inicia com o surgimento da figura do universitário na idade média (2014)[2] e, apesar de se poder, “no fenômeno jurídico, demarcar o nascimento da especificidade do estudo do Direito com a escola dos Glosadores na Itália” (2014)[3], escola essa que fez surgir a primeira Universidade, a de Bolonha, há de se ascender em primeiro foco a pontuação da criação (e recriação) de seu propedêutico elemento de estudo, a obra que na ânsia de resgatar o antigo ambiente imperial Romano (2014)[4], o Imperador Justiniano (482-565) (2014)[5], junto a seus juristas, montou.

Após o período clássico-romano (aproximadamente anos 130 a.C. e 230 d.C.)[6], destacado como o apogeu desenvolvimentista do Direito (2014)[7], por tendências não lineares, o Império Romano em seus mais diversos aspectos entrou em declínio. Ápos o período clássico, começa o declínio do Império Romano em seus aspetos econômicos, políticos e jurídicos; já se sentia no âmbito religioso a influência da doutrina cristã. Isso ocasionou a aderência, de maneira forte, às demais esferas da cultura humana, num sentido de construir, séculos mais tarde, um Império Cristão. Anteriormente ao período de Justiniano, imperadores confeccionaram diversos documentos legais como: Codex Gregorianus, Codex Hermogenianus, Codex Theodosianus e, também, tentativas de reunir toda a experiência do Direito em um documento completo, abarcador da totalidade, num escrito universal de compilação dos iura. No entanto, não conseguiram constituir uma grande obra como o Corpus Iuris Civilis [8] por falta de juristas capacitados. Justiniano, no afã de retomar o antigo ambiente imperial romano, vislumbrou, no ordenamento jurídico, um dos meios possíveis de conseguir seu intento. Logo convocou juristas, participantes de escolas jurídicas de grande cabedal (como Teófilo e Doroteo), sob os auspícios de Triboniano, para confeccionarem um Corpus Iuris atualizado à época e abarcador de regras resgatadoras do antigo império; com várias constituições anteriormente editadas e também com o aporte do direito romano da antiguidade, Triboniano chefiou um trabalho monumental de recolha, atualização e sistematização dos textos constantes nas várias partes do denominado Corpus Iuris Civilis. Por meio de um trabalho árduo, esses juristas montaram um dos documentos mais relevantes da história do Direito, que estendeu a sua influência até a contemporaneidade. O estudo da história do direito romano em suas etapas, principalmente a clássica, encontra alicerce no Corpus Iuris Civilis, muitos dos conceitos elaborados pelos juristas clássicos foram conhecidos através do Digesto[9]. [...] A partir da cisão do Império Romano em duas partes, a metade ocidental em pouco tempo começou a decair, e conjuntamente, o ius romano caiu em desprezo e as regras costumeiras do cotidiano de cada região sobrepuseram-se, e acabaram por prevalecer durante séculos. (2014)[10]

As invasões bárbaras, a oficialização da Igreja Católica no poder além da nomeação de bárbaros para a chefia de Estado prenunciavam o fim do império. Assim, progressivamente, o espaço social e jurídico fora entregue às comunidades[11].

A época foi um período de difícil divisão jurídica devido à regionalização das incidências normativas[12], entretanto, vale ressaltar que, o Direito Romano apesar de pouco afamado, principalmente no ocidente Europeu, não era desconhecido.

Nesse sentido, por volta do século VIII/IX (2014)[13], no império do Rei Carlos Magno [14], um subsídio do ensino Romano se viu resgatado pelos mosteiros e catedrais[15], as sete artes liberais. “As Sete Artes liberais da idade média, divididas em trivium (retórica, gramática e lógica) e quadrivium (aritmética, música, geometria e astronomia), tomaram esta forma por volta do ano oitocentos, quando se inaugurou o império de Carlos Magno, primeira tentativa de reorganizar o império romano, e são o resultado de lenta maturação a partir de fontes pitagóricas e possivelmente anteriores, com decisivas influências platônicas, aristotélicas e agostinianas e complementações metodológicas de Marciano Capela (início do séc. V), Severino Boécio (480-524) e Flávio Cassiodoro (490-580), até chegar a Alcuíno (735-804), o organizador da escola carolíngea em Aix-en-Chapelle.(2014)[16]

Entretanto, fora das escolas conventuais não se tinha uma grande influência do direito romano, o que prevalecia eram os costumes, no entanto, foi justamente pelo resgate dessa escola (as sete artes liberais) e pelas reclamações sociais que exigiam novas respostas e atitudes da esfera jurídica (2014)[17] que algumas práticas jurídico-romana foram implementadas nas regiões não romanizadas, isso se dá, por exemplo, com o surgimento dos “notarri, ou tabeliones, que cuidavam dos documentos judiciais de contratos, de negócios jurídicos [...], e por consequência, conheciam e aplicavam o direito romano.” (2014)[18].

Essas práticas eram propiciadas pela classe que estudava as sete artes a quem o monopólio ao acesso, ensino e conhecimento do Direito fora atribuído.

A exclusividade do estudo dessas práticas júridicas e o exercício de determinadas profissões pelos clérigos criou “uma classe de eruditos que detivera o monopólio e o acesso ao conhecimento durante séculos. As escolas conventuais assumem uma posição de vanguarda na educação e instrução dessas pessoas, a partir daí surgiu toda a mundividência do ensino universitário”.(2014)[19]

“A ordem era mantida através de mecanismos carismáticos ligados a fé religiosa, necessariamente ao cristianismo.” (2014)[20]. Nesse sentido, através das mãos eclesiásticas a circulação e o ensino do direito romano renasceram. “O movimento que dá acesso ao conhecimento dos documentos romanos foi crescendo à medida que as exigências sociais requisitaram novas respostas e atitudes da esfera jurídica, além disso, o espírito que esses documentos carregavam favorecia a nova realidade que emergia, logo o estudo e a sua compreensão começaram a preponderar num período pré-glosador; isso estimulou a recepção definitiva do Corpus Iuris Civilis por Irnério.(2014)[21]“(grifo nosso)

É nesse contexto que a Escola de artes de Bolonha, na Itália, acaba por ser brindada com um precioso achado: uma coleção de direito justinianeu, que futuramente denominá-lo-iam por corpus Iuris Civilis, é encontrada por Irnério, dando ensejo às primeiras investigações em um material jurídico aparentemente perdido. (2014)[22]

O Direito assume então uma posição de autonomia, possivelmente, segundo Luiz Luisi (2014)[23], em 1.088, deixando de ser um mero complemento às artes liberal para ser tratado como uma disciplina a parte (2014)[24] através da Escola iniciada com uma corporação de estudantes de direito chefiada por Inério, professor considerado historicamente o precursor dos Glosadores, cujo gosto pela gramática, pelos textos e manuscritos antigos influenciou diretamente na dinâmica desse ensino (2014)[25].“Em verdade, o início da universidade medieval é caracterizado pela simplicidade e pela participação ativa dos estudantes”. (2014)[26]

 “A preocupação inicial desse ensino jurídico era totalmente analítica, voltada para a lógica interna dos textos (litera), [...] cada parte da compilação era detalhadamente lida (lectura) e acompanhada de explicações literais (gloses).” (2014)[27] A denominação dada a essa prática de ensino foi mos italicus, do latim: costume Italiano. “Não havia, pois, uma preocupação inicial de cunho ‘sistemático’; o único objetivo pragmático que se podia entrever era o de obter uma solução que fornecesse auxílio à solução de problemas práticos da época.” (2014)[28].

Toda essa organização se fez, entre outros vetores, devido ao ideal religioso posto ao códex de Justiniano, já que aos estudantes (professores e alunos) cabia somente desvelar o Direito que ali já fora inteiramente entregue.

A metodologia trazida por Irnério, professor das disciplinas do trivium[29] (retórica, gramática e lógica) em Bolonha, à apreciação do Corpus Iuris Civilisnão era de tudo uma autêntica novidade já que no ensino da gramática a breve explicação ou modificação de uma palavra por seu sinônimo dava-se por meio da glosa” (2014)[30].

“Havia também o esforço para conciliar o texto glosado com outras partes da compilação. O resultado desse trabalho exegético foi a elaboração de tratados sistemáticos e completos (summa) cujo principal objetivo era revelar a unidade de textos aparentemente redundantes e contraditórios, mostrando que se tratava de um verdadeiro Corpus iuris civilis.” (2014)[31]

Assim, a religião se encaixou junto ao Direito nas esferas culturais normativas como detentores de mecanismos de ordenação das relações entre indivíduos, se apoiando e se legitimando. A fé cristã acabou por impelir a evolução do Direito na Escola dos Glosadores (2014)[32], “[...], portanto, os glosadores, com o emprego do seu método, ao utilizarem a verba , pretendiam desvelar e contemplar a verdade contida na mística do Corpus Iuris Civilis[...]Sem essa crença inicial, de desvelar a verdade da littera por meio da análise interpretativa exegética efetuada pelas glosas, o desenvolvimento do estudo do Direito, provavelmente, teria iniciado séculos depois.” (2014)[33]

Nesse contexto, assim como os Glosadores existiam os Decretistas que se dedicavam a glosar as ditas leis da Igreja. A difusão se fez tão eminente que o direito romano representado pelo Corpus Iuris Civilis e o canônico pelo Corpus Iuris Canonici eram denominados juntos de Ius commune, Direito comum.

“Diante de tudo isso, o impulso principal na constituição da ciência do Direito foi a mútua troca de influência entre os legistas e os canonistas no emprego do mesmo método glosador, na valorização dos respectivos textos, na divisão entre justiça terrena e justiça divina [...] entre o divino e o profano.” (2014)[34].(grifo nosso)

O ensino jurídico universitário que acabava de apontar, fez da vontade de desvelar a littera pelos glosadores o primeiro pilar do organismo estrutural do estudo/ensino do Direito.

1.2- A escola dos Comentadores, o ius proprium e a Opinio Communis Doctorum

Assim, em meados do século XIII, por materiais como o produzido por Accursius[35], que se tornaram referência obrigatória à prática legal, a compilação de Justiniano tinha seu texto inteiramente desvelado segundo os métodos dos glosadores.

Nessa época, em meandros da criação dos Estados Nacionais[36], as fronteiras politicas da Europa formavam uma colcha de retalhos composta de ducados, principados e feudos todos devendo tributos a Roma, capital das terras papais.

A pluralidade de manifestações culturais começou progressivamente a tomar forma, logo, se clamou ao direito[37], o que a tradição da littera dos Glosadores não conseguira abarcar.

“As crescentes complexidades decorrentes do desenvolvimento urbano, econômico, político, cultural etc. encontraram-se inadequadas aos rígidos preceitos do Corpus Iuris Civilis; as peculiaridades das localidades começaram a destacar-se diante da verdade autoritária dos textos romanos; a realidade social exerceu uma enorme força, aflorou suas potencialidades perante o ius commune, e salientou o ius proprium.”(2014)[38]

Nesse sentido, as exigências políticas, sociais e científicas, pouco a pouco e cada vez mais, iam demandando da prática jurídica cada uma a seu modo fundamentos e argumentos os quais impeliram o começo de um ideal onde o alicerce das normas estaria embasado em edifícios doutrinários envoltos de uma dialética-escolástica fornecida pelo labor dos juristas e suas análises (2014)[39].

Á vista disso, o método mos italicus dos glosadores se viu superado pela Escola dos Comentadores que legou, de certa forma, um distinto subsídio romano, o iu-dicere[40].

A Escola dos Comentadores teve seu inicio cerca de três séculos depois do surgimento dos glosadores em meados do final do século XIII e inicio do século XIV, na universidade de Orléans, França.

“A Escola dos Comentadores (pós-glosadores, bartolistas, consultores, consiliadores) surge depois de um período de decréscimo do método da glosa devido ao seu exaurimento. O âmbito da letra do Corpus Iuris Civilis tornou-se insuficiente para abarcar a realidade emergente, latente, devido às novas exigências sociopolítico-econômicas [...] A denominação de pós-glosadores é mais adequada aos glosadores que escreveram após a Magna Glosa, mas cabe ressaltar que nenhuma das denominações (até mesmo a de pós-glosador) é indiscutível.”(2014)[41]

Mais uma vez a escola nasce em meio à igreja, visto que, tal universidade era voltada ao ensino dos clérigos sendo os professores eclesiásticos (2014) [42].

Além disso, toda base metodológica e validação desse novo estudo/ensino jurídico advinha da grande influência de Santo Tomás de Aquino (1225 – 1274) (2014)[43] e seus estudos ao “conhecimento dos clássicos gregos e latinos, concretamente, a filosofia natural e a metafísica de Aristóteles, juntamente com as obras dos seus comentaristas gregos e árabes.” (2014)[44], tamanha a influência de seus estudos que a epistemologia conjugada à época dos comentadores foi denominada de Dialética-Escolástica/aristotélica-tomista, onde a dialética impulsionadora das verdades normativas consistia em argumentos e fundamentações de autoridades.

O reflexo desse novo paradigma nas Universidades fazia com que os professores lessem os textos romanos fazendo “comentários sobre eles, além de expor as diversas opiniões dos doutores renomados; por vezes, o comentário de um trecho do Digesto durava o ano letivo inteiro.” (2014)[45].

“O contexto histórico forneceu todo o aparato para o progresso da opinio communis, pois há de se justificar pelo ambiente religioso envolvido na dogmática sacralizada da autoridade imposta pelos argumentos teológicos: o sustentáculo de todo esse edifício. Nele, a proximidade da provável verdade (ou verossimilitude) era extraída da convergência das opiniões inclinadas, então, à verdade e pela inteligência da maioria dos doutos.”(2014)[46]

Nesse sentido, é que a littera foi legando às auctorias seu aporte sacral. O nome de Bártolo de Sassoferrato (1314-1357), caput scholae, é exemplo desse novo paradigma.

Mestre na nova técnica, “fez do comentário a forma literária de um novo modo de ensino cuja maior preocupação era ajuizar a intenção das leis romanas e adaptá-las às novas necessidades legais introduzidas pelas relações sociais, econômicas e políticas de sua época.” (2014)[47]. Tal foi a relevância de sua autoridade que o seguinte adágio, comprovativo de sua fama, circulava entre os juristas: nullus bonus iurista, nisi sit bartolista (não se é bom jurista, se não for um bartolista) (2014)[48].

Assim, o direito começara a incorporar não mais somente a letra da específica lei (ius communi). O leque de representações, apesar de ainda flexivelmente servis, se tornou bem mais amplo que antes[49].

“A ratio comentarista ultrapassa os diminutos limites das glosas no sentido de expansão e aprofundamento das discussões baseadas em comentários.[...] Sua atitude frente aos textos jurídicos ultrapassa o apego a littera, pois abrange outros mecanismos de entendimento e de interpretação no contexto mais expansivo (sensus) dos comentários, inclusive já nem se apegam ao Corpus Iuris Civilis, mas partem da leitura dos textos dos glosadores como a Magna Glosa. A adequação do Direito à realidade latente exige a superação do antigo e a imposição de um método (escolástico) supridor das necessidades coevas. Tanto isto era premente, que os Comentadores harmonizavam o Direito Romano com o Direito Estatutário das cidades italianas e, ainda, com o Direito Canônico. [...] A littera não pertence mais ao fim a perseguir-se, mas, converte-se, somente, em meio instrumentalizado, para alcançar a finalidade perseguida. Daí advém o trabalho dos juristas pelas suas interpretações, porque sempre teriam eles que ultrapassar o sentido literal, ou melhor, a interpretação, necessariamente, passa pelo contato com o texto da lei.” (2014)[50]

A elevação do jurista, agora corolário das determinações legais, o colocou como uma espécie de legislador.

A lógica dos argumentos refletia a segurança jurídica social que se embasava em angariar contemplações justificadoras favoráveis aos casos advogados, “tornando o momento teórico da compreensão da norma inseparável das circunstâncias de sua criação.” (2014)[51]

“Ainda na senda teórica pode-se ressaltar a elaboração do estilo doutrinário forjado nessa época, como a confecção de tratados, comentários… visivelmente constatáveis hodiernamente na doutrina.” (2014)[52] exemplo disso é a obra Malleus Maleficarum (O martelo das bruxas) de Heinrich Kramer e Jacobus Sprenge, monges dominicanos, do fim do século XV. Nessa época os desdobramentos do direito, principalmente[53] o direito penal, começaram a tomar forma.

Entretanto, é nessa revelação contemplativa dos argumentos que decorre a ruína desse método, apesar, de toda a atividade de construção revelativa, a diversidade de peculiaridades emergentes dificultava a formação logicamente adequada das opiniões e tornava a base da preocupação dos doutores as citações das diversas opiniões, no sentido de angariar e demonstrar as opiniões favoráveis para o argumentum. Isso tornou enfadonho o trabalho e a compreensão das opiniões. A novidade e o desenvolvimento da seara jurídica ficavam prejudicados, os doutores encontram-se encurralados em suas próprias argumentações. Precipita-se o esgotamento dessa modalidade doutrinal (2014)[54].

1.3- Os Humanistas e o Costume francês[55].

O declínio do método de representação e ensino do Direito baseado na autoridade figurou junto a mudanças que teriam o ápice de sua exposição em Napoleão Bonaparte.

Essas mudanças, que alguns encunham por uma programada evolução, segundo Philippe Ariès (2004, p.8), atravessam a comunidade feudal que enquadra e limita o indivíduo a um meio familiar que todo mundo se conhece e se vigia e além do qual se estende uma terra incógnita a caminhos onde as inovações e sobrevivências, nesse contexto indistinguíveis, se tornam cada vez mais significantes.

Ainda segundo Philippe Ariès em seu capítulo “Por uma História da vida privada” escrito para o livro História da Vida Privada (2004, p.9 a 11), organizado por ele e Georges Duby, há três fatos externos ligados à história político cultural da época que catalisaram/ representaram as mudanças nas mentalidades em especial a ideia do indivíduo e de seu papel na vida cotidiana da sociedade: “O mais importante é, talvez, o novo papel do Estado, que a partir do século XV não parou de se impor sob modos e meios diferentes. [...] O segundo fato é o desenvolvimento da alfabetização e a difusão da leitura sobretudo graças à imprensa. [...] Por fim, terceiro fato, o mais bem conhecido e que não deixa de ter relação com os dois anteriores, as formas novas de religião que se estabeleceram nos séculos XVI e XVII.(...) que exigiram dos fiéis uma devoção mais interior graças aos quais o indivíduo pode se emancipar dos antigos elos que o prendiam a comunidade numa cultura da fala e do gesto.”

O espaço social que a conquista, gradativa, do Estado e os recuos da sociabilidade comunitária deixaram livres vão ceder lugar ao indivíduo, tudo isso (ex) inspirará mudanças (sobrevivências) que pela complexidade analítica só se pode assinalar a tamanha relevância para todas as áreas do conhecimento humano.

Envolto em todo esse contexto, se desenvolveu na França – especialmente em Bourges e em Toulouse - embora seu início tenha ocorrido na Itália (2014)[56], um novo método de ensino jurídico fundado em ideais humanistas inundado na crítica filológica[57] e desafeto à metodologia do mos itallicus: o mos gallicus , costume francês.

O fulcro dessa nova metodologia, o começo de uma verdadeira inquirição dos caminhos passados e de certa forma vigentes, passou por diversos expoentes e delineadores no sentido que a eleição de um nome que represente um marco nessa escola seria tender ao faccioso.

A construção de uma visão humanista no direito não foi derivada de um achado ou de autoridades, foi fruto de confrontos a toda metodologia utilizada anteriormente.

Nesse sentido, este momento da pesquisa coaduna com o pensamento de Foucault (2012, pag. 3) “nem a dialética (como lógica de contradição), nem a semiótica (como estrutura da comunicação) não poderiam dar conta do que é a inteligibilidade intrínseca dos confrontos.” Resta à demonstração desse método a suas características.

Assim, como dito anteriormente, embora a escola tenha suas primeiras demonstrações intelectuais na Italia (2014)[58]v.g. : Lorenzo Valla[59]–, é na França que a aplicação do instrumento humanista ao ensino do direito ganhou dimensões de um verdadeiro movimento onde a crítica filológica, a rigorosa investigação histórica, o procedimento comparativo e a ordenação sistemática do conhecimento transformaram o modo tradicional de conceber o trabalho do jurista e a própria jurisprudência (2014)[60]

A dialética escolástica dos argumentos e todo o aparato medieval de um sistema jurídico universal e perfeito (2014)[61], foram fortemente questionados, não demorou muito desde que os primeiros pensadores do humanismo jurídico começassem a indagar e de certa forma refutar tais estruturas para que se denunciasse todas as incongruências com que as representações do Direito haviam se fundado até o momento.

Nesse sentido, a primeira característica, talvez a base de todas as outras, a ser ressaltada é o afinco dos pensadores da época em estudar o Direito sob a ótica da História e nesse sentido, também, a História sob a ótica do Direito.

 Como observa Kelley, um dos temas recorrentes nos estudos humanistas era o efeito das investigações legais sobre o pensamento histórico e a necessidade de conhecer a história para comprender o direito. Ele afirma que talvez em nenhum outro período, nem mesmo durante o século XIX, historiadores e juristas tiveram um trabalho tão mútuo e complementar. (Cf. Kelley, 1967,p. 809-810) (2014)[62]

Um exemplo disso é a obra de Aymar Rivail, Livri de historia iuris civilis (1513), provavelmente o primeiro tratado a trazer em seu título a expressão história do direito (2014)[63].

Nesse contexto, como não podia ser diferente, a inaugural e de início principal obra revisitada pela ótica do recurso à investigação histórica foi o Corpus iuris civilis junto a todo o seu aparato de existência.

A análise crítica desses pensadores questionou todos os pontos inteligíveis, em um sentido histórico e contextual, do referido códex.

Uma das primeiras pontuações que figura em comum aos escritos exordiais dos primeiros juristas dessa escola foi a reprovação aos ministros de Justiniano, sobretudo Triboniano, “por terem misturado textos de diferentes períodos da jurisprudência romana e alterado seu sentido no afã de adaptá-los aos costumes do Império Bizantino” (2014)[64] o que demonstrou/acarretou, segundo eles[65], o desconhecimento do Direito por parte tanto dos glosadores como dos comentadores por serem seus métodos privados de uma real avaliação histórica, “já que ignoravam as diferenças entre a suas sociedades e aquela na qual o direito romano fora elaborado, bem como entre os vários períodos da história de Roma que haviam contribuído para a coletânea de Justiniano (Reulos, M. 1977, p. 281-288)” (2014)[66].

 Outro ponto a se assinalar é que, apesar das severas críticas a todas as formas em que o Direito foi estudado e externalizado havia pensadores como André Aliciatus (1492-1550) (2014)[67], um dos que atacaram a literatura dos comentadores “em razão da prolixidade, da argumentação tendenciosa e da subordinação a quem pagava pelos seus conselhos” (2014)[68], que “reconhecia os aspectos positivos de seus trabalhos, principalmente no que se referia à construção dogmática do direito vigente” (2014)[69], ou seja, não havia uma desconsideração das formas a que se via o Direito o que houve foi uma análise crítica de modo a conhecer as raízes normativas.

Assim, o intento dos primeiros juristas humanistas[70], intento esse que permaneceu no decorrer do desenvolvimento dessa escola se agregando a outros propósitos, era buscar através da crítica filológica a possibilidade de “restaurar o autêntico direito Romano, unindo o estudo de suas fontes a outros textos antigos (...) nas palavras do chanceler pasquier, tratava-se do feliz casamento entre o estudo do direito e as belas-letras (Pasquier, IX, 39)” .

 Nesse sentido, já aqui, o códex que antes era encarado como o ius por excelência passou a ser tratado, pelos humanistas, “como mais um dos fragmentos da antiguidade que deveria ser estudado” (2014)[71].

A título de exemplo desse ideal investigativo têm-se, “Entre os juristas acadêmicos, Jacques Cujas um dos que mais aprofundou nessa perspectiva histórica, procurando identificar na compilação justiniana as suas várias inspirações. Para Cujas, ela não podia ser tomada como obra representativa de uma única época, mas devia ser considerada a partir dos vários momentos que contribuíram para sua formação. Por isso, propunha a análise da cada livro, cada capítulo, cada parágrafo, dentro da época na qual fora produzido.”(Mesnard, P. 1950, p. 521-53)

E ainda, “a premissa básica desse movimento era de que o conteúdo do direito romano clássico, embora se apresentasse como um amontoado de peças desconexas, dispunha de uma racionalidade intrínseca, faltando apenas ser corretamente ordenado. A polêmica era assim mais antitriboniana e antibartolista do que propriamente antiromanista. As críticas quase sempre denunciavam a falta de ordem e de clareza da compilação de Justiniano e a negligência dos comentadores medievais com a correta ordenação do material jurídico.” (2014)[72]

Assim, já na segunda metade do século XVI com o fortalecimento da crítica filológica segundo uma perspectiva histórica, das denuncias aos erros, dos neologismos e anacronismo (2014)[73] uma nova geração de juristas desenvolve de maneira mais enfática a necessidade de uma nova prática de ensino jurídico baseada no instrumental Humanista, “em menos de cinquenta anos, foram publicados mais de mil manuais sobre a melhor maneira de prover a formação cultural do jurista.” (2014)[74].

“Uma das defesas mais entusiasmadas do instrumental humanista no ensino do direito encontra-se no Oratio de instituenda in Republica juventute ad Senatum Populumque Tolosatem (1559) de Jean Bodin. (...) Entre os opositores desse projeto, Bodin identifica dois grupos: aqueles que desejavam adiar o empreendimento por considerá-lo muito oneroso aos cofres públicos; e aqueles que se declaravam hostis à própria cultura literária. Contra o primeiro, depois de argumentar que a educação é de competência do poder público, demonstra que não pode existir algo mais útil para uma cidade, da qual todo seu futuro depende, do que dar uma excelente formação à sua juventude” (Bodin, J.Oratio, p.12 A-B).

“Em relação aos adversários da cultura literária, sua argumentação é bem mais longa. Entre as objeções levantadas por tais adversários, a principal era justamente que a cultura literária não se adaptava aos estudos jurídicos. Para Bodin, sustentar tal incompatibilidade é condenar o direito à incompreensão, uma vez que a disciplina jurídica estava impregnada de eloqüência, de filosofia e de agradáveis formas literárias.” (2014)[75]

 O paradigma Humanista foi adotado em escolas como as de Bourges, Orleans e Strasbourg, o currículo jurídico-humanista se embasava basicamente na busca do conhecimento jurídico com o auxílio de uma sólida cultura literária - para poder ler os textos jurídicos no original - da filosofia, para conhecer a sua fonte de inspiração, da retórica, para dominar a sua maneira de expressão, e da dialética[76]. Bodin , v.g., “idealizou a formação de um jurista perfeito: de um lado, o acadêmico enciclopedista, profundo conhecedor da história, das leis, da filosofia, da retórica, das línguas clássicas e de todas as matérias necessárias à compreensão do direito; de outro, o publicista atuante, participante ativo das discussões sobre o destino de sua comunidade” (Kelley, 1988, p.84-102).

Há outra característica no arcabouço dessas mudanças que figura junto à investigação histórica como marca dessa época[77], a sistematização do direito.

Essa sistematização não era a de tratados puramente morais que justificavam as práticas e argumentações tendenciosas como na época Bartolista, mas uma sistematização fundada na racionalidade do homem onde o direito comungaria da mesma fonte que qualquer outra ciência, uma exposição mais bem organizada das instituições, “de tal modo que reduzisse a sua complexidade a um esquema sintético que espelhasse as relações entre as partes e destas com o todo, (...) determinando compêndios panorâmicos que tivessem as suas diversas partes organizadas em torno de princípios gerais.” (2014)[78].

Nesse sentido e contexto, havia quem defendesse, v.g. Hugo Doneau, a existência de Direitos para sempre por serem inerentes à natureza do homem.(2014)[79]

Assim, apoiados na tradição estoica que estabelecia a natureza racional do homem como princípio do direito os humanistas esboçaram uma nova concepção das fontes e dos fundamentos do direito. Ao propor a elaboração de sistemas legais construídos de maneira axiomática a partir de princípios deduzidos exclusivamente pela razão, eles projetaram uma das marcas distintivas do pensamento jurídico moderno: o fundamento do direito na natureza racional do homem.” (2014)[80]

1.4- O Iluminismo, a revolução Francesa e Napoleão

As formulações teóricas, o espaço que fora aberto ao individuo e a sua intimidade abriram o caminho a grupos de conviviabilidade[81] que ofereceram as portas às reuniões dos intelectuais do século XVIII que junto a outros fatores seriam os protagonistas dos novos ideais que movimentariam a França e depois a Europa ao Iluminismo.

Em meio a esse contexto “a França de Luiz XIV” protagonizava segundo Flávia Castro – Mestre em História Social – em seu livro História do Direito Geral e Brasil (2014, p. 198) “o melhor exemplo histórico de absolutismo (na mais profunda acepção da palavra)”. Ao contrario dos dois séculos anteriores onde o Estado (Rei) ainda não detinha o domínio de todas as funções que reivindicava ao direito (ARIÈS, 2004, p. 17) no reinado de Luís XIV a centralização do poder e suas justificativas[82] eram cada vez mais cristalizadas fazendo com que tudo se concentrasse nas mãos do rei, inclusive a maioria da riqueza produzida pela população[83] que pouco recebia em troca.

Em 1.774 o jovem Luís XVI herdou a monarquia da França com todo o aparato de poder que lhe cabia. No entanto, não obstante a toda a manutenção do exercício do poder (dos senhores feudais à monarquia)[84], todo o desenvolvimento do século XVII, as várias noções sobre a ciência e seus métodos racionais legaram ao século XVIII junto a fundamentos de ordem ideológica e econômica as possibilidades para que se visse uma terra feudal dar as costas às tradições aristocráticas, que a muito se embasavam em ideais meticulosamente mantidos e sacralizados do nascimento e enveredar por um novo e violento caminho que revolucionaria a ideia de Estado e de Igreja, de Educação e de lei, e dos demais instrumentos de dominação/educação social, a Revolução Francesa[85].

Com o slogan “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” lideres como Maximilien de Robespierre (1758-1794) anunciavam o fim do individuo frente ao sujeito que embasado na razão da lei deveria ser resguardado diante à necessidade da construção do Estado que por sua vez existiria sob os auspícios da República e suas normas.

A visibilidade da revolução francesa trouxe ao Direito ocidental dois marcos que materializaram essa mudança de significado dos institutos jurídicos, quais sejam, o constitucionalismo que ao longo das revisões e metamorfoses de dois séculos, compreende já cinco dimensões de direito, todos em busca de recompor e reformar a relação do individuo com o poder - da sociedade com o estado, da legalidade e a legitimidade, do governante e o governado - e o código Napoleônico.

Napoleão Bonaparte, cuja figura remete em alguns momentos a Justiniano, ascendeu ao poder em meio ao caos que a revolução deixara e oscilando entre o liberalismo e o conservadorismo deu a revolução seu ponto final de afirmação e aos bancos acadêmicos um hodierno significado.

Há dois fatos importantes ao entendimento da relevância da figura de Napoleão: um é sua alto-coroação e o outro o Código civil napoleônico.

De acordo com os rituais de coroação, o imperador ajoelhava-se frente ao representante da Igreja, que colocava em sua cabeça a coroa, demonstrando assim a superioridade do poder religioso sobre o poder temporal dos homens. Porém, ao invés de Napoleão Bonaparte se ajoelhar frente ao papa, o imperador francês alterou o ritual. Primeiramente, ele corou sua esposa, a Imperatriz Josefina. Depois, Napoleão tomou a coroa em suas mãos e colocou em sua própria cabeça. Perplexos, os presentes à cerimônia viram o novo imperador deixar o papa Pio VII como um mero espectador.” (2015)[86]

O código civil de 1804 por sua vez refletiu em si a sistematização que os humanistas (guardada suas proporções) há por volta de dois séculos apregoavam, trazendo segurança a uma sociedade traumatizada pela revolução.

Nas academias a razão, que fora amplamente endeusada no período da revolução, inclusive com datas comemorativas a sua divindade, deu ao Direito o status de ciência não com o sentido de algo que possa ser conhecido, estudado, mas sim como uma parte da ciência que poderia ser entendida, provada, pautada e refutada através de formulas estruturadas a fim de garantir a segurança.

Assim, de maneira quase anafórica à compilação de Justiniano, “passou-se a considerar o direito positivo como um sistema fechado. Tratava-se de vedar, de modo terminante, a alteração do direito posto pelo Estado” (2014)[87] que agora, em tese, representava a vontade do povo.

Nos bancos acadêmicos esse movimento deu origem a Escola da Exegese que fez da lei a razão de ser da ciência Direito.

2- BREVE HISTÓRICO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO

2.1- Uma linguagem para o direito brasileiro

Quando da ocupação da América do sul pelos europeus o recurso à razão pela argumentação fundada no discurso de civilização dos não civilizados fez com que, principalmente e inicialmente[88], Portugal imergisse os primogênitos do território que hoje conhecemos como Brasil, que existiam na multiplicidade, de tribos, etnias e línguas[89], em suas mais diversas justificativas para o assenhoreamento do território, talvez porque “o bom senso é a coisa que o mundo melhor compartilha, pois cada qual pensa estar tão bem provido dele, que mesmo os que são mais difíceis de contentar em qualquer outra coisa não costumam desejar tê-lo mais do que o têm” (LEBRUN, 1996, p. 65) ou talvez porque a cobiça das riquezas minerais, agrícolas e força de trabalho justificassem a lei do mais forte.

Dessa forma, o advento da ideia de destacar dos comportamentos sociais em uso aqueles que poderiam ser considerados o mínimo denominador comum de civilidade e assim aptos a passarem, estilizados, para o domínio do juridicamente imposto é para o plano de percepção da realidade da instituição do ensino do direito Brasileiro ponto essencial.

No que se refere à exposição dessa ideia, parece adequado o que explica Azevedo, ex- Diretor da Faculdade de Direito da USP, sobre a maneira com que o direito e suas normas foram legitimados no território brasileiro, “A chegada das caravelas portuguesas no território que viria a ser o Brasil e a colocação dos marcos de pedra, que representavam a tomada de posse da nova terra, têm a curiosa conseqüência de que também as leis portuguesas, como quê ao lado dos marinheiros, desembarcaram nas praias brasileiras e estenderam sua incidência; depois, à medida que os exploradores, especialmente os bandeirantes, adentravam pelas matas, conhecendo novos rios, ocupando florestas e campos, as mesmas leis portuguesas os acompanhavam, como uma sombra. Nas chamadas sesmarias, por exemplo, de que resultaram os latifúndios (= grandes fazendas) brasileiros, o mesmo texto legal português vê suas intenções alteradas em 180 graus. Nas Ordenações Manuelinas, havia regra que hoje diríamos "altamente progressista" no sentido de que as terras não cultivadas por seus proprietários, isto é, terras estéreis, deveriam ser distribuídas pelas autoridades para quem nelas pudesse plantar. A exigência para a distribuição era esta: poder aproveitar as terras distribuídas. Ora, essa regra, em Portugal, beneficiava aos agricultores não-proprietários, os "sem terra" contra os proprietários desleixados. No Brasil, porém, todas as terras estavam sem cultivo e, assim, todas podiam ser distribuídas; era preciso, porém, para as receber, ter os meios para o seu aproveitamento. Ora, as terras eram tantas que somente podiam ser distribuídas a quem tinha muito capital, eis que, para desbravar grandes áreas cobertas por florestas e enfrentar índios, os pretendentes ao recebimento das sesmarias tinham que provar ter meios, isto é, ter escravos, dinheiro, instrumentos agrícolas, armas. Segue-se daí que a mesma regra que, em Portugal, tinha alto alcance social, passou, no Brasil, a favorecer os ricos e a formação de latifúndios.”(2015)[90]

Cerca de 300 anos à frente, nos meandros da independência[91] e consequentemente, da criação dos cursos jurídicos, parece que a linguagem do direito brasileiro pouco foi alterada.

Flavia Lages Castro, mestre em história Social, trás em sua obra História do Direito Geral e Brasil um exemplo sobre essa reflexão, “grandes heróis, grandes momentos épicos, “pais” de ideias libertários e “pais” da independência, outros povos tiveram a oportunidade de possuir de fato, os brasileiros, no episódio da independência, foram privados de tudo isso. Um belo Homem bem vestido, que sobre o cavalo, erguia sua poderosa espada e arrancava, pela força de sua autoridade, as “cadeias que prendiam o Brasil a Portugal” é uma invenção romântica do século XIX que não conseguia ver os fatos sem torná-los heroicos.” (2014, p. 343) “O problema central que desencadeou todo o processo de independência não foi, portanto, ideológico. Os pais da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os chamados radicais continuassem a insuflar o povo contra as Cortes para conseguir uma independência.” (2014, p. 344) “Nessa questão, envolvendo os “radicais”, estaria também a explicação do por que a elite brasileira aceitou ser comandada por um monarca e não se lançou imediatamente para tomar o poder. A monarquia, uma continuidade da dinastia portuguesa no Brasil seria a garantia de manutenção do status quo baseado no sistema que persistia desde a Colônia: latifúndio, monocultor, exportador, escravocrata. Quando, a partir da lei Áurea, a monarquia já não garantia mais esse estado de coisas, o apoio a ela esvaiu-se e veio a República.” (2014, p. 345)

Significativo ao exame desta parte da pesquisa é a ideia do mito do cavalo de troia em que, segundo Bulfinch (2006, p.223), os gregos construíram um imenso cavalo de pau, que fingiram ser oferecido a Minerva, deusa da sabedoria, e presentearam Troia como representação ao pedido de paz. No entanto, na realidade, estava cheio de homens armados à espera de a cidade adormecer para então dominá-la.

2.2- A instituição do ensino jurídico brasileiro e seus sujeitos

O princípio dos estudos do Direito pelos brasileiros se deu, assim como quando em Portugal[92], através de recursos a escolas estrangeiras. O Brasil, provedor que era de riquezas minerais e agrícolas, não despertava, nesse contexto, o interesse, de sua metrópole, no que se relacionava a instrução jurídica para seus habitantes (2015)[93].

Os estudos superiores, antes da Proclamação de Independência, somente poderiam ser realizados na Europa, sendo a Universidade de Coimbra em Portugal, devido a facilidade idiomática, a grande opção da elite colonial (2015)[94].

A título de conhecimento sobre a metodologia pela qual se educava os juristas brasileiros há de se frisar que o Direito lusitano do século XVI, época onde o espirito crítico do humanismo adentrava à analise das normas, orientava-se por um caminho bem mais conservador, conforme assevera Azevedo sobre a relação do Ensino português à escola humanista: “O conservadorismo dos juristas portugueses, porém, jamais permitiu que o espírito crítico do humanismo jurídico francês fosse levado às suas últimas conseqüências; não se admitiu, em Portugal, que os textos do próprio Corpus Juris pudessem ser colocados em dúvida através, por exemplo, do estudo da interpolações. A apologia da livre investigação sobre o direito (o libere philosophari) ficou somente na liberação dos textos romanos de seus comentários de glosadores e pós-glosadores; isto está claro na reforma da Universidade feita por D. João III, sucessor de D. Manoel, já em 1539 (Regimento da Instituía) quando se desaconselha formalmente a citação exaustiva de opiniões e se prescreve que as soluções para os casos devem ser buscadas diretamente nos textos legais.”(2015)[95]

Saltando, novamente, cerca de 300 anos, os brasileiros, que por obvio ou eram “filhos de abastados fidalgos coloniais ou altos funcionários da Igreja ou da Corte” (2015)[96], graduados na Universidade de Coimbra com a “‘crítica e autocrítica de caminhos alternativos, bem como inquirição sobre os caminhos vigentes e passados’ (DEMO, loc. Cit.)” (PAGLIONE, 2013, p. 168) fundados essencialmente na lei e esta na linguagem de quem detinha mais recursos financeiros, formaram, em 1827 o corpo docente dos primeiros cursos jurídicos do país, “um em Olinda, depois transferido para recife, e o outro em São Paulo” (2015)[97].

Assim, a instituição dos primeiros cursos jurídicos brasileiros aparelhava o sujeito que poderia usufruir dos ensinamentos do curso jurídico com o sujeito que instituía os significados que o direito tomara como forma, pode-se isso provar com o esclarecimento de dois pontos: o local geográfico em que fora fundado e o desenvolvimento de seu currículo.

 No que se refere a esses dois aspectos, reportar-se-á ao que leciona Rozek, Santin, e Bove sobre o período entre 1823 a 1827 (período de discussão sobre a implantação do curso jurídico) : “Muito se discutiu sobre a instalação geográfica das universidades, de caráter eminentemente político e regionalista, ou seja, sempre com uma visão geopolítica. Inclusive, apesar da concentração da maioria dos intelectuais no Estado da Bahia, a resistência oposta à Independência foi um óbice para que ali se instalassem os cursos jurídicos, ao passo que a posição política de São Paulo e Pernambuco, durante o processo da Independência, foi decisiva para as instalações dos cursos.” (2015)[98] “[...] Percebe-se que, durante os debates que ocorreram na esfera legislativa no período de julho de 1826 a agosto de 1827, a intenção, no sentido de que os currículos dos cursos jurídicos teriam, como preocupação fundamental, a finalidade de transmitir os pressupostos ideológicos do Estado, de forma a conter o progresso de posições contrárias ao modelo imperial, [...] a preocupação tinha fundamento, pois a consolidação do novo Estado de Direito estava em jogo. Promulgou-se, dessa forma, a Lei de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, em face de uma conturbada época crítica de nossa política governamental, influenciada, com sempre, pela elite dominante.” (2015)[99]A implantação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, um em São Paulo e outro em Recife (transferido de Olinda em 1854) refletiu a exigência de uma elite, sucessora da dominação colonial, que buscava concretizar a independência político-cultural, recompondo ideologicamente a estrutura de poder e preparando uma nova camada burocrático-administrativa, setor que assumia a responsabilidade de gerenciar o país.” (2015)[100]

A forma com que o ensino se organizou não foi fruto de uma paulatina mescla cultural, como na Europa, a reflexão sobre a delimitação da figura do sujeito que como jurista se pauta à instituição do cultor intelectual da norma e do Direito delimitou-se, pela (na) instituição dos cursos jurídicos no Brasil, somente ao desenvolvimento da atuação das normas e à validação do exercício do poder do Estado.

3- MERCADO DE TRABALHO E LIBERDADE DA EDUCAÇÃO JURÍDICA

A construção da educação jurídica atravessa seu sentido por uma linha que transpassa o significado da relação entre o Direito, seus sujeitos e as normas. Logo, pensar o caminho através da história pelo qual essa se formou demonstra, por vezes, o real fracasso do ser enquanto em sociedade. No entanto, também, demonstra a concretude do mais virtuoso atributo humano, a esperança.

Desde que o estudo do Direito, possivelmente, em 1.088 (2014)[101] assume uma posição de autonomia, deixando de ser um mero complemento às artes liberais para ser tratado como uma disciplina à parte, desse modo, desde que o estado tomou para si a função de educar seus membros, o labor intelectual dos juristas, tanto nos bancos acadêmicos quanto na vida forense, se limitou basicamente em ora desvelar a norma, representação da vontade divina (estado), através de glosas; ora em justificá-la às limitações dos escritos doutrinários em busca de solução para litígios judiciais; ora em investigá-la em sua historicidade ou sistematiza-la; ou até simplesmente obedecê-la.

Nesse sentido, no terreno da pesquisa e compreensão da realidade jurídica, é difícil negar o trabalho e formação dos juristas brasileiros, principalmente no que tange a graduação, com raras exceções, como, tradicionalmente, simples tributos ao pensamento de culto a norma, seja esse através da análise pormenorizada do que trata cada artigo, dos diversos códigos que compõem o ordenamento, seja pelo recurso à justificativa intelectual do transcendente espirito de um princípio[102].

Assim, entender o estudante enquanto fruto dessa causalidade é reportar-se a evidência de que a norma é um sujeito que “vive à procura de um traço significativo para sua personalidade” (2015)[103] e que, nesse sentido e ao longo dos anos, desde que o estado tomou para si a função de ensinar seus membros, a sua transferência e aplicação é o ponto mais esclarecedor da analise da (in) dependência do ensino, no entanto , e não obstante a relevância das preposições anteriormente expostas que fazem deste último tópico corolário, é na análise do trabalho do jurista onde jaz o sentido de sua educação.

Se se pensar na própria natureza da vida, desde o inicio, o desenvolvimento da primeira célula, que se dividiu em duas células, o proposito tem sido, passar para frente aperfeiçoando o que foi aprendido. Não há um proposito maior. O direito fruto também dessa hereditariedade, como pode se provar à guisa do direito romano[104] ao nosso ordenamento, faz da razão de ser da educação jurídica a função/utilidade do jurista, já que compõe os auxiliares de manutenção a esse desenvolvimento.

Nessa perspectiva de pensamento, partindo do método de proposições universais para proposições cada vez mais particulares e orientando o estudo a realidade brasileira há de se notar que, a reflexão da atual construção do aluno, e por isso também da concepção do que é transmitido, passa pela ideia de que, não mais o homem é a medida de todas as coisas, mas, o Tempo, ao passo que, a passagem pelo campo das ideias acadêmicas se torna cumplice não ao trabalho, mas, ao mercado de trabalho que, por sua vez, assim também como antes, recebe os preparados a ocupar a camada burocrático-administrativa responsável a gerência do país (2015)[105], isto é, na exata medida em que tempo significa recursos.

A Faculdade, por sua vez, centro de ensino, se vincula a essa imagem, na medida em que estabelece como ponto justificador/orientador do horizonte prático dos estímulos em sala de aula algo que não se vincule a pesquisa científica, invenção técnica e fraternidade social.

Nesse sentido, há de se notar que, a ideia da (in) significância[106] do trabalho do estudante do Direito, enquanto indivíduo que se serve a esse tempo, na vida acadêmica do curso de graduação, tem tido sua forma pautada, essencialmente - assim como no medievo o universitário nullus bonus iurista, nisi sit bartolista - na estrutura adornada com a porta que só a passagem do acadêmico pelo exame da ordem pode abrir, “O bacharel que pensa em optar por carreiras que não exijam inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode ter dificuldades de comprovar a atividade jurídica normalmente estabelecida em editais. Os concursos públicos para a Magistratura ou do Ministério Público, por exemplo, não exigem inscrição na Ordem, mas três anos de atuação. “A maior dificuldade está em comprovar o exercício profissional sem ter advogado”. É o que afirma o professor Marco Antonio Araujo Junior, do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Segundo ele, alguém que não tenha atuado como advogado dificilmente consegue comprovar essa experiência exigida nos provimentos. Para Araújo, o melhor caminho é ser aprovado no exame. [...] Os interessados em prestar concurso da DPU (Defensoria Pública da União) precisam estar inscritos na OAB. Atualmente os editais cobram a inscrição na OAB e também dois anos de atividade profissional. [...] Nas quatro carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) houve polêmica quanto à exigência de inscrição na OAB. Alguns editais exigiram e outros não. Candidatos aprovados em concursos foram pegos de surpresa no estágio probatório, que cobrou a carteira da OAB. Mas o parecer 03/2011/CAA/CONSU/PGF/AGU colocou fim à discussão. Agora o requisito é cobrado em todos os editais.[...] O MP (Ministério Público) e MPF (Ministério Público Federal) não exigem que o candidato a promotor de Justiça e procurador da República estejam inscritos na Ordem, mas pedem experiência na atividade jurídica. [...] Já para trabalhar na Polícia Federal como agente ou delegado, a filiação à Ordem não é necessária. Entretanto, a não exigência é debatida.” (2015)[107]

Dessa forma, a confidência do ensino à inserção do aluno no campo do trabalho torna a ideia do ser estudante cada vez mais desconhecida, cada vez menos livre, no entanto cada vez mais inserida no contexto do trabalho que louvando a construção do cultor intelectual da norma prejudica a percepção de que sua construção deve ser instituída sob a perspectiva da pesquisa científica e invenção técnica voltada a “‘produção crítica e autocrítica de caminhos alternativos, bem como inquirição sobre os caminhos vigentes e passados’ (DEMO, loc. Cit.)” (PAGLIONE, 2013, p. 168).

Assim, a ponderação sobre o significado do acadêmico de direito, noção refletora do seu trabalho, remete à imagem da Faculdade e sua peculiar cumplicidade tácita às facilis, “possível de ser feito sem esforço”, e pouco integrada às facultas, “poder, capacidade, riqueza” que sob a militança da momentaneidade do ensino, por seu caráter unificador de balanço (exigência do gênero), basta a capacidade de ouvir, de ler ou de decidir, mas, não a acercar-se do ponto essencial, qual seja, conhecimento.

CONCLUSÃO

O recorte a historicidade trazido pelo primeiro capítulo sobre a institucionalização do ensino jurídico, delimitado à pesquisa do período intermediário à compilação de Justiniano na ótica da fundação da escola de Direito na Universidade de Bolonha à compilação de Napoleão, buscou ilustrar através da abordagem da relação entre a norma e seus sujeitos de aprendizagem que a Ciência do Direito não é uma atividade que se faz no vazio, mas uma atividade impregnada de juízos valorativos, comprometida com certos horizontes e com os interesses materiais e imateriais que a sustentam. Por isso, permeada pela linguagem, cuja formação não pode ser ignorada, necessita ser distinguida e, tanto quanto possível, controlada.

O segundo capítulo como um reflexo das ideias do primeiro, trazendo a perspectiva dessa linguagem à realidade brasileira, buscou, de forma sucinta, a reflexão sobre a delimitação da figura do sujeito que como jurista delimitou-se somente ao desenvolvimento da atuação das normas e à validação do exercício do poder do Estado.

Por fim, pelo entendimento de que o ensino se relaciona ao espírito do trabalho, o último capítulo atentou-se aos desígnios da construção da figura do jurista enquanto cultor intelectual do direito e da norma e da concepção desse como provedor da mão de obra jurídica.

Pelo entendimento das concepções acima expostas, pôde-se ao final da pesquisa concluir que o ensino brasileiro, em aspectos gerais, nunca se vinculou a educação jurídica.

A (des) lealdade dos centros de graduação jurídica, constante em todos os períodos históricos desde sua implantação e desenvolvimento, se confidência a vários vetores os quais refletem suas assertivas ao comando de ensino que por seu caráter vinculador perpetuam práticas como, por exemplo, a falta de afinco científico à linguagem que a norma, representação do direito, se presta. No entanto, é na dependência ao discurso de porta de entrada ao mercado de trabalho que a Faculdade perpetua seu erro.

A relação estudante/professor vem sendo colocada à margem das pretensões do conhecimento do direito na medida em que também se vincula a práticas de ensino e métodos de avaliação que por seu caráter unificador de balanço (exigência do gênero), basta a capacidade de ouvir, de ler ou de decidir, mas, não a acercar-se do ponto essencial, qual seja, conhecimento.

O ciclo formado pela militança à brevidade e pequenez nos cursos de direito prejudica a percepção de que até mesmo as normas que alguns encunham por elemento essencial de conhecimento não terão a relevância que pretendem ter enquanto o seu ensino não se desvincular de interesses estritamente pessoais, como vencer a prova da OAB ou de algum concurso que, paradoxalmente, colocam nesse mesmo indivíduo o status de, v.g., Promotor que discursa promover o direito, formando na relação faculdade/aluno uma cultura de espetáculo onde o valor da exposição pela exposição é maior que o do conhecimento.

Assim, a concepção do Direito que nada mais é que filosofia de vida se danifica ao passo que a norma se mitifica.

Em conclusão, o aporte da pesquisa se prontifica à reflexão de que o pessoal ainda é o ponto maior de política e desse modo a esperança na educação ainda reside na sala de aula, na relação entre professor e estudante, não em instituições que por si só também são mitos.

 

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Notas
[1] “Como metodologia da pesquisa, pode-se entender a ‘produção crítica e autocrítica de caminhos alternativos, bem como inquirição sobre os caminhos vigentes e passados’ (DEMO, loc. Cit.)” (PAGLIONE, 2013, p. 168).
[2] Disponível em: http://crepusculodalei.zip.net/arch2014-04-20_2014-04-26.html. Acesso em: 17 mar 2014.
[3] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[5] Disponível em: www.e-biografias.net/justiniano/. Acesso em: 15 ago. 2014.
[6] “O período clássico certamente foi o mais importante da história do direito romano, o seu apogeu. Geralmente, ele é situado entre os anos 130 a.C. e 230 d.C. Segundo informa o autor Antônio Santos Justo em sua obra ‘A Evolução do Direito Romano’, que esse período coincide com a época de maior poder político dos romanos, já que, no ano 146 a.C., os romanos destroem Cartago e incorporam a Grécia, dominando então as partes mais importantes e estratégicas do mundo antigo.” Disponível em: http://jus.com.br/artigos/18474/evolucao-historica-do-direito-romano#ixzz3DVBTvem6. Acesso em 23 set. 2014.
[8] Denominação medieval conferida por Dionísio Godofredo. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/ article/viewFile /67940/70548. Acesso em: 07 jun. 2014.
[9] Um dos livros contidos na compilação de Justiniano.
[11] “isso se faz evidente quando se vislumbra a Península Itálica dividida em três zonas muito características: a) lombardo-toscana; b) romano-revennate; c) meridionale.” Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net .br/lista-de- publicacoes- de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acessado em: 12 maio 2014
[12] “a análise da evolução histórica por que passou o direito romano nos revela que nem sempre todas as suas fontes se evidenciaram providas de uma mesma exuberância e vigor; assim, os costumes, as leis e os plebiscitos, que outrora desempenharam uma função significativa, agora (estamos a falar do período pós-clássico) cedem espaço a fontes diversas, com especial destaque às constituições imperiais. Por tal razão, este direito romano que remanesce nas fontes bárbaras (“leges romanorum”) tem um acentuado perfil centralizador, evidenciado pela preponderância dos códigos Teodosiano, hermogeniano e Gregoriano, em detrimento [...] da jurisprudência clássica” Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67940/70548. Acesso em: 07 jun. 2014.
[13] Disponível em: http://www.sohistoria.com.br/ef2/carolingio/p1.php. Acesso em: 16 out. 2014.
[14] O Rei Carlos magno foi um grande, diga-se, estruturador da base dos ensinos que se desenvolveriam, exemplo disso é a fomentação por parte de seu reinado aos chamados copistas, monges que copiavam obras trazidas de Roma, de modo que era na biblioteca, e não a igreja, o local mais provável de encontrar um monge copista na Europa medieval. Em sua época instituiu que o trabalho dos escribas não seria confiado a jovens, mas a homens de idade adulta, de modo que não tivessem nenhum erro. Disponível em: http://maniadehistoria.wordpress.com/copista-medieval/. Acesso em: 18 out. 2014.
[15] “No fim do século III, a religião cristã foi transformada em religião oficial do Império Romano. A partir deste momento, a Igreja Católica começou a se organizar e ganhar força no continente europeu. Nem mesmo a invasão dos povos bárbaros (germânicos) no século V atrapalhou o crescimento do catolicismo.” Disponível em: http://www.suapesquisa.com/idademedia/igreja_medieval.htm. Acesso em: 17 out. 2014
[16] Disponível em: https://sites.google.com/site/portaldemaconaria/trabalhos-e-pesquisas/instrucoes-de-companheiro/as-sete-artes-liberais. Acesso em: 20 out. 2014.
[17] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[19] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[20] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[21] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[22] Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67940/70548. Acesso em: 07 jun. 2014.
[23] Disponível em: http://www.ulbra.br/direito/files/direito-e-democracia-v1n2.pdf?26082013. Acesso em: 12 out. 2014.
[24] Disponível em: http://www.oquenosfazpensar.com/adm/uploads/artigo/humanismo_juridico/alberto_barros_ p9-26.pdf. Acessado em: 02 abr. 2014.
[26] Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67940/70548. Acesso em: 07 jun. 2014.
[27] Disponível em: http://www.oquenosfazpensar.com/adm/uploads/artigo/humanismo_juridico/alberto_barros_ p9-26.pdf. Acessado em: 02 abr. 2014.
[29] “[...] o fundamento da pedagogia medieval é o estudo das palavras e da linguagem, o trivium.[...]Pelo menos até o fim do século XII, a base de todo o ensino foi a gramática. Por ela se chegava a todas as outras ciências, designadamente à ética (LE GOFF,v. 2, p.94)”. Disponível em: http://www.janduarte.com.br/textos/educacao/ escolastica.pdf. Acesso em: 13 out. 2014.
[30] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[32] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[34] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acesso em: 12 maio 2014.
[35] A obra de Accursius chamava-se glossa ordinaria ou magna glossa. Disponível em: http://www.oquenosfazpe nsar. com/ adm/uploads/ artigo/ humanismo_juridico/alberto_barros_p9-26.pdf. Acesso em: 02 abr. 2014.
[36] “ A formação dos Estados Nacionais aconteceu no período da história europeia compreendido na Baixa Idade Média (Séculos XI a XIV), onde após a fracassada pretensão da Igreja de Roma de unificar o continente sob sua batuta, os diferentes povos europeus começaram a unir-se em torno de um grande líder, que fosse mais forte que os líderes regionais para unificar as diferentes e fragmentadas regiões que formavam a ‘colcha de retalhos’ que era o mapa europeu da época.” Disponível em: http://www.infoescola.com/historia/estados-nacionais/. Acesso em: 09 set. 2014.
[37] Não só ao direito, mas também das instituições mantedoras dos mecanismos de ordenação dos indivíduos, exemplo disso é o tribunal do santo ofício implantado no mesmo período que o método glosador se viu por esgotado por volta da década de 30 do séc. XIII.
[38] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acesso em: 01 set 2014.
[39] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set 2014.
[40] “Em relação aos desígnios romanos, pode ser captado, através da imagem da deusa da justiça; para eles a sua imagem não contém espada, apenas ela segura firme a balança com as duas mãos, ao contrário da imagem grega, na qual a simbologia da espada está latente. Para os romanos, o fundamental estava em saber quando existia o Direito, e, para isso, o trabalho do jurista, com seus sentidos, era fundamental, logo a época clássica romana remete ao apogeu do direito, o ius-dicere tem mais relevância do que o iu-dicare grego, o qual não necessitava de um jurista.” (grifo nosso) Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/102-a-escola-dos-glosadores-o-inicio-da-ciencia-do-direito. Acessado em: 12 maio 2014.
[41] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set 2014.
[42] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set 2014.
[44] Disponível em: http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/momentos/modelos/escolastica.htm. Acesso em: 22 out. 2014.
[45] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set. 2014.
[46] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set. 2014.
[48] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set. 2014.
[49] “Nesse momento, o ius commune (Direito Romano e Canônico) de fonte principal passa para o lugar de fontes subsidiárias do ius proprium. Além disso, a preponderância dos iura propria resultou na troca de posições de preponderância de um sistema sobre o outro. No entanto, a coexistência dessas duas dimensões, readaptadas a outras perspectivas, continuou a coadjuvar no ordenamento jurídico, retirando-se, dessa configuração, a máxima ius speciale derogat generali” Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set 2014
[50] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set. 2014.
[52] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set. 2014.
[53] Não só o Direito Penal. A época trouxe inovações, ainda hoje refletindo suas luzes, como o Direito a ser aplicado aos estrangeiros, que está de acordo com seus estatutos, distinguindo o estatuto real do pessoal (a base do direito internacional privado). Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/100-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set. 2014.
[54] Disponível em: http://www.sociologiajuridica.net.br/lista-de-publicacoes-de-artigos-e-textos/66-historia-e-teoria-do-direito-/105-o-periodo-de-desenvolvimento-da-ciencia-do-direito-a-renovacao-do-metodo-escola-dos-comentadores. Acessado em: 01 set 2014.
[55] Curiosamente, o Mos Italicus (costume Italiano) nascera na França como pode se destacar na pagina 18 desse trabalho e o Mos Galicus (Costume Francês) nasce na Itália, contudo cada uma dessas metodologias não se consagra em seu território de origem.
[57] “Filologia (do grego antigo Φιλολογία, "amor ao estudo, à instrução") é o estudo da linguagem em fontes históricas escritas, é uma combinação de estudos literários, história e linguística.1 É mais comumente definida como o estudo de textos literários e registros escritos, o estabelecimento de sua autenticidade e sua forma original, e a determinação do seu significado." Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Filologia. Acesso em: 22 out. 2014
[58] Talvez, pela influência recebida dos bizantinos que fugiam de Constantinopla após sua queda em 1453 Disponível em: http://educacao.globo.com/historia/assunto/modernidade-na-europa/humanismo-renascimento-e-revolucao-cientifica.html. Acesso em: 15 out. 2014.
[59] “Lorenzo Valla foi um dos primeiros humanistas a criticar a imperícia, superficialidade e falta de cultura literária dos bartolistas, que os teria conduzido a inúmeros equívocos de interpretação. Ele denunciou também a inconsistência do texto justiniano, que teria destruído a harmonia da sabedoria da jurisprudência romana” Disponível em: http://www.oquenosfazpensar.com/adm/uploads/artigo/humanismo_juridico/alberto_barros_ p9- 26.pdf. Acesso em: 02 abr. 2014.
[65] Pode-se citar, Lorenzo Valla, Meffeo Vegio, Angello Poliziano entre outros. Disponível em: http://www.oque nosfazpensar.com/adm/uploads/artigo/humanismo_juridico/alberto_barros_p9- 26.pdf. Acessado em: 02 abr. 2014.
[67] Disponível em: https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=Alciat. Acesso em: 21 out 14
[70] Primeira metade do século XVI. Disponível em: http://www.oquenosfazpensar.com/adm/uploads/artigo /humanismo_juridico/alberto_barros_ p9- 26.pdf. Acessado em: 02 abr. 2014.
[76] “ (...) não se tratava evidentemente daquela dialética praticada nas escolas dos comentadores, cuja preocupação era com a demonstração apodítica, fundamentada nos silogismos demonstrativos no qual as premissas eram absolutamente certas e necessárias, mas de uma dialética mais espontânea, mais natural, mais facilmente compreendida por todos.” Disponível em: http://www.oquenosfazpensar.com/adm/uploads/artigo /humanismo_juridico/alberto_barros_ p9- 26.pdf. Acessado em: 02 abr. 2014.
[77] Vale ressaltar que apesar do mérito da sistematização do Direito se dar aos juristas adeptos ao mos galicus ,talvez por todo o aparato defendido pelos Humanistas, havia juristas como Tiberio Deciani um dos primeiros a sistematizar de forma cientifica o Direito Penal que por se opor a desvinculação dos compromissos pragmáticos em sua obra e defender a escrita em um “latim bárbaro” fora considerado adepto ao mos italicus. Fato esse comprova o dito na introdução do tópico sobre a não linearidade das mudanças. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67940/70548. Acesso em: 07 jun. 2014.
[81] Entre os séculos XVI e XVII haviam “os grupos de convivialidade nos meios que não pertenciam à corte e estavam acima das classes populares; tais grupos desenvolveram uma verdadeira cultura de pequenas sociedades dedicadas à conversação e também à correspondência e à leitura em voz alta. As memórias e as cartas desse período são ricas de exemplos. Limito-me, porém, a citar este texto de Fortin de La Hoguette: O divertimento mais comum e mais honesto da vida é o da conversação. A solidão deum homem teria em si algo terrível demais e a multidão teria algo tumultuado demais se não houvesse entre uma e outra algum meio [...] composto pela escolha de algumas pessoas particulares [...] com quem nos comunicamos para evitar o tédio da solidão e o peso da multidão. Parece que, no século XVIII, uma parte desses grupos tendeu a tornar-se instituições, dotadas de regulamentos.” (ARIÈS, 2004, p. 14)
[82] “A teoria mais utilizada pelos monarcas absolutistas e seus seguidores para justificar tamanho poder foi dada pelo Bispo Jacques Bossuet, autor de ‘política Extraída da Sagrada Escritura’. Nessa obra afirma que a autoridade do rei é sagrada, pois emana de Deus”. (CASTRO, 2014, p. 200)
[83] “A estranha contabilidade francesa, que fazia que a maioria absoluta pagasse por privilégios caríssimos de uma minoria que se achava merecedora de tal adulação, acabou por tornar a economia francesa um caos. Para se ter uma ideia, só os gastos da corte que vivia no Palácio de Versalhes representavam 10% das despesas de toda a França. Como a máquina do Estado era ineficiente, os cobradores de impostos eram particulares que exploravam ao máximo quem pagava impostos. O déficit no orçamento era imenso, e a dívida externa francesa era o dobro de todo dinheiro em circulação na França.”(CASTRO, 2014, p. 244)
[84] Nesse sentido, interessa a reflexão sobre a transição de linguagem - no entanto, não necessariamente de significado - da figura governamental, ainda com fundamento nos ensinamentos de Castro (2014, p. 197) que explicita, “embora a centralização tenha modificado a estrutura fragmentada do poder feudal, não é uma ruptura completa com esse modelo. É, antes de tudo, uma continuidade, uma mudança para a manutenção.”. Tal analise também é proposta por Perry Anderdon (1989, p.18 apud CASTRO, 2014, p. 197): “Essencialmente, o absolutismo era apenas isto: um aparelho de dominação feudal recolocado e reforçado, destinado a sujeitar as massas camponesas à sua posição social tradicional [...], em outras palavras, o Estado Absolutista nunca foi um árbitro entre a aristocracia e a burguesia nascente contra a aristocracia: ele era a nova carapaça política de uma nobreza atemorizada.”
[85] “Há uma velha discussão entre os historiadores sobre a importância do movimento revolucionário francês diante do ineditismo anterior dos norte-americanos. Outros ainda dizem ser a revolução Francesa apenas mais uma parte do movimento atlântico ocidental que depois de atingir a Inglaterra e a Irlanda teria percorrido a Holanda, a Bélgica, a Itália, indo desembocar na França em 1789. Nada disso importa se levarmos em conta a identidade única que teve a revolução na França; menor importância ainda tem se pensarmos no impacto que tal revolução, como nenhuma outra, ofereceu ao mundo acidental. O ocidente seria outro após a Revolução Francesa, não somente em termos políticos como também no direito.” (CASTRO, 2014, p.243).
[86] Disponível em: http://www.escolakids.com/coroacao-de-napoleao-bonaparte.htm. Acessado em: 18 mar. 2015.
[87] Disponível em: http://www.ulbra.br/direito/files/direito-e-democracia-v1n2.pdf?26082013. Acesso em: 12 out. 2014.
[88] Em meados de 1789 e durante aproximadamente duzentos anos posteriores, “foi a cultura francesa a principal fonte estrangeira de nossa formação intelectual (somente no século atual, em torno da década de 60,é que este papel foi tomado pela cultura americana, que, hoje, predomina largamente).” Disponível: http://pt.scribd.com/doc/260122402/DIREITO-FRANCES-E-DIREITO-BRASILEIRO#scrib. Acesso em: 18 mar. 2015
[89] “Das várias linguas, a mais utilizada era o tupi, que não tinha a pronúncia da letra ‘F’, da letra ‘L’ ou da letra ‘R’, o que foi utilizado pelos portugueses como uma forma de depreciação do índio tendo em vista que, em se partindo de uma comparação com os europeus de época, como os índios não eram cristãos, não tinham fé; como não legislavam, não tinham lei, como não tinham chefe supremo, não tinham rei.” (CASTRO, 2014, p. 295)
[91] “Data dessa época, fins o século XVIII, [...], embora juridicamente de nacionalidade portuguesa, os brasileiros, de fato, já então, se distinguiam dos originários da Metrópole; tinham, em graus diferentes, sangue índio ou negro; eram, pois, em geral, mais morenos, quando não, declaradamente mestiços. Além disso, falavam um português mais lento, com vocabulário nem sempre idêntico. Viam o governo como algo a eles estranho, mesmo porque a vida cotidiana no Brasil se fazia com muita autonomia; por força da geografia e da extensão territorial, o governo tinha pouca participação nas atividades diárias da população. As idéias de Jean-Jacques Rousseau e dos enciclopedistas tiveram, então, voga entre os poucos intelectuais brasileiros.” Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/260122402/DIREITO-FRANCES-E-DIREITO-BRASILEIRO#scrib d. Acesso em: 18 mar. 2015
[92] “[...] até meados do século XIII os estudantes portugueses não eram formados senão à custa do recurso a pessoal e instituições estrangeiros, nem sempre a recebê-los de maneira extremamente calorosa e gentil. De fato, os estrangeiros agrupavam-se em “nationes” nas diversas universidades de então (tomemos Bolonha, por exemplo); após seus estudos, no mais das vezes, retornavam às suas origens.” Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67940/70548. Acesso em: 07 jun. 2014
[93] Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/508/506. Acesso em: 12 abr. 2015
[96] Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/508/506. Acesso em: 12 abr. 2015
[97] Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/508/506. Acesso em: 12 abr. 2015
[98] Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/508/506. Acesso em: 12 abr. 2015
[99] Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/508/506. Acesso em: 12 abr. 2015
[101] Disponível em: http://www.ulbra.br/direito/files/direito-e-democracia-v1n2.pdf?26082013. Acesso em: 12 out. 2014.
[102] Sobre isso reflete o jurista Willis Santiago Guerra Filho: o direito é visto, geralmente, como um mero instrumento técnico, de controle do comportamento da conduta humana, sem concebê-lo também como tendo ônus de se justificar, de fundamentar o que apresenta como válido, esta esfera justificadora, por definição, há de ser transcendente, estar além (ou aquém) do que por ela se justifica, e neste sentido, logo pensamos ser também de uma natureza religiosa, mas que pode não sê-lo. O direito esta, digamos assim, tendo que se impor pelas suas próprias razões. Disponível em: http://drwillisguerra.blogspot.com.br/2012/12/direito-poetico-em-kafka-antigona-e-no.html acesso em: 12 mar. 2015
[104] O principio norteador do direito tributário “pecunia non olet” para citar um entre tantos exemplos.
[106] Reflexão, guardada as proporções temporais e resguardada as exceções, trazida por Konder Comparato, Doutor em Direito pela Universidade de Paris, sobre Conde Saint-Simon pondera tal ideia: “Em ensaio publicado em 1819 o conde Claude-Henride Saint-Simon sustentou que o súbito desaparecimento da elite dos cientistas, técnicos, médicos, industriais, comerciantes e agricultores franceses seria um verdadeiro desastre para a nação francesa, demandando pelo menos uma geração para ser reparado. Em contraste, a morte súbita dos principais representantes da nobreza, de todo o alto funcionalismo, inclusive os ministros de Estado, dos altos religiosos, de todos os juízes e dos dez mil principais proprietários do país acarretaria nenhum prejuízo político. O atrevido ensaio valeu a Saint-Simon um processo criminal.” Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/ article/viewFile/67159/69769. Acesso em: 16 abr. 2015
 

Informações Sobre o Autor

Isabela Maria Oliveira Rabello

Advogada Sócia do Escritório ACTO, Graduada na Faculdade Pitágoras de Divinópolis

 
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Informações Bibliográficas

 

RABELLO, Isabela Maria Oliveira. Mercado de trabalho e ensinagem jurídica no Brasil: As veias abertas dos cursos de direito . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 171, abr 2018. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20356>. Acesso em out 2018.


 

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RABELLO, Isabela Maria Oliveira. Mercado de trabalho e ensinagem jurídica no Brasil: As veias abertas dos cursos de direito . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 171, abr 2018. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20356>. Acesso em out 2018.