Resenhas

 

Proceso y Derecho Procesal - Introduccion

Aury Lopes Jr
 
 

Trata-se da 2ª edição, encadernada e com 583 páginas, da obra lançada em 1960 e esgotada há muitos anos, que o autor, finalmente sensibilizado pelos apelos da comunidade jurídica hispanoamericana, novamente nos brinda. É uma obra que já nasceu clássica. Como afirma o autor, passados 36 anos da 1ª edição não foi necessário alterar uma só linha de seu conteúdo dada a sólida pesquisa que a sustenta.

O prólogo a cargo de Werner Goldschmidt é um cartão de visita a altura do conteúdo da obra e merece ser lido com atenção, até mesmo porque provém do autor da célebre "Dikelogía - La Ciencia de la Justicia", cuja influência na formação jurídica e filosófica de Pedro Aragoneses como hombre de ciencia repercute em toda sua produção jurídica e faz-se sentir principalmente na primeira parte do livro.

Ao comentar a obra de um autor também deve-se apresentar o autor da obra, pois toda produção científica é externada em um determinado clima espiritual e é reflexo de sua personalidade. De certa forma criador e criatura são indissociáveis pois resultam do mesmo contexto cultural. Para isso nos socorremos das palavras de Emilio Gómez Orbaneja, quando em 1951 redatou o prólogo da obra "Metodo para dictar sentencias y demás resoluciones judiciales": Pedro Aragoneses Alonso no necesita que nadie le presente.

Passados 46 anos essa afirmação é incontestável. Desde então o autor publicou diversos traballhos, dentre eles sua grande obra "Técnica Procesal - proceso de cognición y juicio verbal" (1955), a monografia "Sentencias Congruentes - pretensión, oposición, fallo" (1957), "Curso de Derecho Procesal Penal", apenas para citar as mais destacadas, além de se encarregar da edição de leis processuais. Teve destacadíssima atuação no campo legislativo, judicial e principalmente no meio acadêmico, como Professor Emérito da Universidad Complutense de Madrid, onde este ano encerrou sua carreira como Professor no Curso de Doutorado em Direito Processual.

O livro chama-se Proceso y Derecho Procesal e a ordem dos vocábulos expressa a primazia da realidade do processo sobre sua captação lógica normativa pelo Direito processual. A primeira parte da obra preocupa-se com o processo e, como profundo conhecedor,o jurista espanhol transita habilmente no campo do sistema processual, mas não partindo da estrutura da norma, senão do contexto real do processo. Para isso, explica como ele nasce, qual o conteúdo do liame que une os diversos sujeitos e principalmente, pretende explicar o fundamento metafísico da existência do processo. Pode-se dizer que a obra, apesar de ser uma Teoria Geral do Processo, é colocada conscientemente no campo da filosofia jurídica e isso é notado em toda a exposição.

A apresentação do trabalho é impecável. O indice é extenso, particularizando cada um dos assuntos analisados, facilitando a consulta. A obra foi dividida em duas grandes partes e cada uma subdividida em capítulos que por sua vez são subdivididos em diversos pontos. Preocupado com a clareza e a compreensão de suas abordagens, o autor oferece ao final de cada capítulo uma conclusão articulada de tudo que foi analisado.

O primeiro capítulo analisa a relação reparto-proceso como forma de exercício da justiça. Após acurada análise do reparto e de suas modalidades o autor conclui que o processo judicial es aquella estructura de obtención de un reparto justo por medio de la institución estatal, imparcial y autónoma, que específicamente destinada al efecto decide sobre pretensiones actuadas en forma controvertida.

No Capítulo II ocupa-se especificamente do processo judicial, partindo do conceito anteriormente definido. A imparcialidade é vista como princípio supremo do processo e para o autor la imparcialidad no significa el no ser parte. La imparcialidad es una especie determinada de motivación, consistente en que la declaración o resolución se orienta en el deseo de decir la verdad, de dictaminar con exactitud, de resolver justa o legalmente... el juzgador debe sumergirse en el objeto, ser objetivo, olvidarse de su propia personalidad. Como sustentáculos da imparcialidade, aponta e explica os princípios de audiatur et altera pars e dispositivo y acusatorio.

Seguindo a análise, são abordados o sistema jurídico que garante o devido processo legal e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Como elementos do processo judicial, o processualista espanhol verifica a situação dos sujeitos, as teorias que explicam o objeto do processo (teorías jurídica, sociológicas e da pretensão) e a forma, tempo e lugar os atos judiciais.

O Capítulo III aborda um dos temas mais controvertidos do estudo do processo que é exatamente a sua natureza jurídica. Aqui a obra deixa clara a sua sólida base bibliográfica e o autor transita com rara habilidade entre as diversas teorias que buscam explicar esse árido tema. O ponto alto reside não somente na exposição pormenorizada de cada uma das teorias, mas também das críticas que são feitas a cada uma das posições apontadas, demonstrando a profunda investigação que sustenta Proceso y Derecho Procesal. São analisadas as teorias de direito privado (contrato, quase-contrato e acordo) e direito público (teoría da relação jurídica segundo as posições de Bülow, Wach, Hellwig, Kohler, Chiovenda, Carnelutti e Rocco além da teoria do serviço público de Jéze e Duguit e finalmente a teoria da Instituição defendida por Guasp). Consideradas como teorias que utilizam categorias jurídicas própias, são analisadas e criticadas as teorias do processo como estado de ligamen (Kisch) e a teoria da situação jurídica de Goldschmidt. Merece destaque a passagem em que o autor traz à colação a crítica de Calamandrei a essa teoria e a réplica de Goldschmidt, que leva o mestre italiano a retificar sua opinião.

Finalizando o capítulo, são abordadas as chamadas teorias mistas. Como partidário da teoria de Guasp, Aragoneses conclui defendendo que as teorias da situação jurídica e institucional não se oferecem com incompatíveis, senão como complementárias, de modo que o processo desde o ponto de vista de sua natureza es una institución jurídica para la realización de la justicia que se desenvuelve a través de la situación que se produce en cada caso concreto en que se pide la satisfacción de una pretensión.

Mas a exata compreensão do alcance deste conceito somente pode ser alcançada se o analisarmos à luz do fundamento do processo, o porquê de sua existência e a finalidade que desempenha o processo institucionalmente. Esse é o objeto do Capítulo IV orientado para una interpretación finalista del derecho procesal, el proceso debe servir para conseguir que la sentencia sea justa, o al menos, para conseguir que la sentencia sea menos injusta o que la sentencia injusta sea cada vez más rara. O fim institucional do processo é a realização da justiça distributiva, sob pena de se converter em mero formalismo carente de vitalidade, recordando que segundo o mestre espanhol el principio supremo de la Justicia consiste en la libertad de desarrollo de la personalidad.

Na visão do autor, resulta mais lógico pensar que a principal vocação do processo é a realização da justiça formal, de modo que a sentença é infalivelmente justa. Ainda na busca do conceito de justiça, debate-se o autor no dilema justiça divina e justiça humana e depois de analisar os obstáculos à realização da justiça humana, culmina na constatação de que só a justiça divina é perfeita e que a justiça dos homens forzosamente tiene que ser imperfecta y sólo puede expresar una idea regulativa como ideal.

Depois de indagar em termos gerais o conceito, a natureza e o fundamento do processo o autor examina a diversidade que pode se dar dentro da unidade conceitual do processo. Para isso, divide em dois grandes grupos, conforme a natureza da pretensão em que se funda o processo: pretensões fundadas em Direito Público e Privado. Após essa análise, planteia o problema de la unidad fundamental del proceso questionando a possibilidade da existência de um só processo e buscando definir o grau de intensidade que a prentendida unidade fundamental dos processos pode oferecer. Analisa em cada binômio os fundamentos das teses dualistas e unificadoras. É interessante que Aragoneses preocupa-se não apenas com as relações que tem como denominador comum o processo civil, mas também as variantes processo penal-administrativo e processo penal-processo social. Sua conclusão é no sentido de que la auténtica diferencia entre los diversos tipos de procesos no se da en razón a las normas en que se fundamenta la pretensión, sino en razón al interés que como requisito causal integra aquélla. O elemento conflictual obedece a que en el propio concepto del interés aparece objetivado el conflicto.

Concluindo a primeira parte da obra, o autor aponta como características do processo, como tipo ideal : 1º Es una institución estatal (naturaleza general de la estructura).Para la realización, coactiva e imparcial, de la Justicia (fundamento institucional).Por las que se satisfacen (fin empírico).Las pretensiones (objeto). 5º Que unos sujetos actúan frente a otros (carácter contencioso del proceso). 6º Afirmando su fundamento jurídico (causa de la pretensión). Siguiendo al efecto un procedimiento contradictorio previamente establecido (método de averiguación procesal) como garantía individual.

A segunda parte do livro tem como objeto o Derecho Procesal e novamente o jurista espanhol demonstra sua necessidade e habilidade de esgotar os temas que analisa. Para construir um conceito de Direito Processual, Aragoneses realiza uma exposição crítica do conceito geral de Direito e busca a determinação específica do lugar e características que concorrem para que surja o Direito Processual dentro do sistema jurídico. Conceito de Direito e natureza jurídica do Direito Processual são as duas premissas de que parte o autor para conceituar o Direito Processual.

Segundo o jurista, o Direito Processual encontra sua origem no Direito Natural, que apesar de estar acima de qualquer Direito Positivo, tem seu conteúdo incompleto, de modo que encontra seu desenvolvimento e complemento naquele. O Direito Processual seria definido como el conjunto de conductas directivas referidas al proceso (problema del ser), que se reflejan en normas o juicios de probabilidad (captación del objeto) y que tiene su origen en el Derecho natural y en el positivo, concebido como Derecho justo (deber ser). Partindo desse conceito, busca definir a natureza jurídica, conteúdo, ramos, sistema e planos do Direito Processual.

O Capítulo II, se dedica a uma importante abordagem do que é a investigación y elaboración cientifica del Derecho Procesal, partindo dos conceitos gerais de metodologia e da problemática do método em geral para chegar a um método adequado de investigação e elaboração cientifica especificamente no campo da ciência do processo. Caberia destacar no final desse capitulo, o quadro que o autor traça para compreensão dos diferentes elementos que integram a dinâmica do método jurídico de investigação. É uma síntese de rara clareza em um terreno complexo em que Aragoneses nos brinda com a simplicidade que só pode partir de alguém que domina com tranquilidade o tema.

A produção ou fontes do Direito processual é o tema do Capítulo III, dividido em 11 seções. Sem embargo dos conceitos gerais sobre o tema, o autor espanhol aborda alguns pontos importantes e pouco falados na doutrina jurídica, como por exemplo a independência ou dependência normativa da sentença em relação às fontes formais, a importância do Direito natural como fonte e na estrutura do processo (principalmente a concepção iusnaturalista do devido processo). No que se refere aos princípios gerais, divide em dois grupos: aqueles formulados pela doutrina e os derivados da jurisprudência do Tribunal Supremo e do Tribunal Constitucional. A lei como fonte formal também é analisada, distinguindo conforme seja de legalidade de caráter superior ou inferior. Nesse ponto Aragoneses oferece um completo panorama do atual sistema jurídico espanhol. Ainda no tema de fontes, segue o autor analisando a problemática do direito consuetudinário, da jurisprudência, usos forenses e da doutrina do Tribunal Constitucional e dos Tribunais Supranacionais (Tribunal Europeu de Direitos Humanos) e do chamado Derecho cientifico.

Ao abordar o Direito cientifico, Aragoneses incursiona pelas escolas germânica, italiana, francesa, iberoamericana (Espanha, Portugal e países da América do Sul e Central) e anglo-saxão. Em cada uma analisa o significado da escola no desenvolvimento da ciência processual abordando seus principais expoentes, obras relevantes e revistas especializadas. É uma visão panoramica de inestimável valor para os estudiosos do processo. Cabe ressalvar que na primeira edição de Proceso y Derecho Procesal (1960), Aragoneses recorreu essas mesmas informações, só que dos sistemas jurídicos de todos os países do mundo...

O último capítulo da obra, aplicación del derecho procesal, encerra o caminho iniciado com o conhecer o direito, os instrumentos e a técnica processual. É o momento de atuar em um caso concreto, mas para isso é necessário determinar sobre o que atúa e como atúa o Direito Processual. Para o processualista, la aplicación del Derecho requiere, pues, dos actuaciones fundamentales, el conocimiento de las conductas y su captación lógica o con terminología tradicional, la determinación de la quaestio facti y la questio iuris y su posterior subsunción. Isso requer um método integral de análise das condutas e aplicação das normas. A análise da problemática determinação de quaestio facti e quaestio iuris é da maior relevâcia para aplicação do Direito processual e recebeu a devida atenção do mestre espanhol que com esse tema encerra sua obra.

É, sem dúvida, uma magistral investigação jurídica de inestimável valor para a Teoria Geral do Processo, cuja nova edição, depois de tantos anos de sucesso, configura uma oportunidade única para os que ainda não tiveram o privilégio de ler Proceso y Derecho Procesal do mestre espanhol Pedro Aragoneses Alonso.

A obra brilha não só por seu conteúdo mas também pela forma. A metodologia é um dos pontos que Aragoneses preza e tal cuidado se reflete na harmonia da exposição, que se desenvolve de forma sistemática e bem concatenada, abordando com extrema clareza alguns dos temas mais áridos do processo e do Direito processual.

Não é de se estranhar que passados 36 anos não foi necessário alterar uma só linha do trabalho. O autor nos proporciona uma análise dos pontos nevrálgicos da realidade do processo, indo fundo nos seus questionamentos, sem a superficialidade da simples análise da estrutura da norma. Uma obra como essa, assentada nos pilares filosóficos da teoria Tridimensional do Direito e no caráter científico da justiça, não se desatualiza. Como já dissemos, nasceu clássica.

Compartimos da mesma opinião de Werner Goldschmidt, no sentido de que para lograr uma síntese tão admirável de todo o pensamento processual contemporâneo, como Pedro Aragoneses soube obter em seu Proceso y Derecho Procesal, é imprescindível glorificar-se em grau máximo da mais firme modéstia intelectual e ter-se abstido, com digna fortaleza de ânimo, de ser presa de uma ou outra escola de "mala ciencia" que nunca deixa de espreitar os campos em que os autênticos homens de ciência travam suas batalhas.

A modéstia intelecutal é explicada e justificada pelas palavras do próprio autor : el investigador debe llenarse el espíritu de sumisión al objeto, de otra forma, el progreso es imposible. A fortaleza de ânimo que não o deixou ser presa de escolas infames, só pôde florecer no fecundo terreno que Aragoneses proporciona, como verdadeiro Jurista, homem de sólida formação jurídica e filosófica. O resultado é uma obra singular.

Proceso y Derecho Procesal é fruto do glorioso trabalho de um autêntico hombre de ciencia e certamente será a obra de cabeceira de qualquer processualista que se preze.

 

Informações Sobre o Autor

Aury Lopes Jr

Doutor em Direito Processual Penal Prof. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Pesquisador do CNPq

 
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Informações Bibliográficas

 

LOPES JR, Aury. Proceso y Derecho Procesal - Introduccion. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, I, n. 0, fev 2000. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5040&revista_caderno=23>. Acesso em jul 2017.


 

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Informações Bibliográficas

 

LOPES JR, Aury. Proceso y Derecho Procesal - Introduccion. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, I, n. 0, fev 2000. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5040&revista_caderno=23>. Acesso em jul 2017.