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07/05/2019 - 12:19 | Fonte:

CARF publica novo Código de Conduta

 
 

Recentemente, a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Adriana Gomes Rêgo, assinou a Portaria CARF nº 19, que aprovou o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no Conselho.

O documento foi elaborado pela Comissão de Ética Pública do CARF, juntamente com a participação dos agentes públicos Wilson Fernandes Guimarães e Maria Flávia Pereira de Lima Pontes Magalhães, presidente e secretária executiva da Comissão, respectivamente. Além disso, de acordo com o CARF, o Código foi também submetido, previamente, à consulta de todos os agentes públicos que integram o órgão.

Entre as medidas apresentadas, o CARF determina no documento que os agentes deverão contribuir para um ambiente de trabalho harmonioso e cooperativo, embasado na integridade, no respeito e na confiança mútua.

O Ministério da Economia, ao qual o Conselho é subordinado, afirmou em nota que a intenção da publicação é servir de instrumento norteador da adoção de condutas éticas dos agentes públicos no CARF.

Um ponto bastante questionado em relação ao Código diz respeito à liberdade de expressão dos agentes públicos. Entretanto, o Conselho deixou claro, em comunicado, que os conselheiros são livres para expressar o seu entendimento técnico sobre os assuntos relacionados ao CARF.
Ainda em conformidade com o CARF, a portaria publicada está de acordo com a estratégia da organização, que busca reconhecimento pela sua excelência no julgamento dos litígios tributários, assim como, contribuir para o fortalecimento da integridade organizacional.

Sendo um colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem como atribuição julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira.

Quer saber mais sobre o Conselho?

No próximo dia 8 de maio, acompanhe o Webnário do Grupo Studio. Serão debatidas todas as dinâmicas referentes a este órgão.

 
 
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