Contexto

 

27/01/2014 - 20:46 | Fonte: TSE

Memória: site do TSE traz julgamentos que marcaram a história do Brasil

 
 

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra a memória dos principais julgamentos da Corte desde a sua recriação, em 28 de maio de 1945, até os dias de hoje, e que marcaram a história do país. Tais decisões estão disponíveis no link Julgados Históricos.

São julgamentos do TSE que tiveram ampla repercussão nas áreas jurídica e social do país no século 20 e início do 21. Entre elas está a decisão do Tribunal sobre a questão da fidelidade partidária no Colégio Eleitoral de 1985, que elegeria, de forma indireta, o futuro presidente da República.

No julgamento ocorrido em 27 de novembro de 1984, o TSE decidiu que o princípio da fidelidade partidária não era aplicável ao Colégio Eleitoral, ainda que tivesse sido editada diretriz partidária nesse sentido, pois seus membros, na qualidade de eleitores, teriam plena liberdade de manifestação.

Também estão disponíveis decisões relativas à Assembleia Constituinte de 1946 e ao cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), entre outras decisões históricas do TSE.

Sílvio Santos

Outro julgado histórico disponível no Portal do TSE refere-se ao registro de candidatura do apresentador Silvio Santos. Nas eleições de 1989, após quase 30 anos de ditadura militar, o Tribunal negou o pedido de registro de candidatura do apresentador, que tentava participar do pleito por meio do Partido Municipalista Brasileiro (PMB), que também teve seu pedido de registro provisório negado.

Caso Humberto Lucena

Também é possível saber mais sobre o episódio conhecido como caso Humberto Lucena, que resultou na cassação, em 1994, do registro de candidatura do senador pela Paraíba, que à época era presidente do Senado Federal.

Candidato à reeleição nas eleições gerais de 1994, ele solicitou à gráfica do Senado a impressão de 130 mil calendários de parede com sua foto, com postagem paga pelo Legislativo nacional. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder de autoridade.

Contexto histórico

Os textos contêm detalhes da controvérsia levantada e da decisão tomada pelo TSE em cada julgamento. Além disso, em cada um deles é descrito o contexto histórico da época e as consequências da decisão proferida nas áreas jurídica, social e política do país.

A finalidade do serviço, colocado à disposição de pesquisadores, advogados e público em geral, é também divulgar a história do TSE nos meios acadêmico e científico.

 
 
0 Comentários
 


 

Filtro de Notícias

 





Busca nas Notícias