Contexto

 

14/02/2014 - 13:36 | Fonte: TJMG

Juiz fala a respeito da polêmica dos rolezinhos

 
 

O entrevistado desta semana no programa Conexão Inconfidência foi o juiz André Luiz Tonello de Almeida, da 4ª Vara Cível de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. O tema do programa, que é veiculado na rádio Inconfidência, foi a polêmica em torno dos rolezinhos. O magistrado esclareceu alguns pontos relacionados ao assunto em entrevista ao apresentador e jornalista Emerson Rodrigues.

 

Para o juiz, a partir do momento em que não existe espaço público adequado para os encontros e os jovens realizam eventos em locais privados, mas de acesso público, com milhares de pessoas, a Justiça deve atuar para solucionar possíveis problemas. “Dependendo da estrutura do empreendimento, do elevado número de pessoas participantes, sua administração pode adotar, sim, as medidas preventivas visando resguardar a segurança e a integridade física de todos, principalmente, dos menores”, afirmou o magistrado.


Os jovens que cometerem algum ato infracional nos rolezinhos podem responder judicialmente. Segundo o juiz, a punição será análoga aos crimes cometidos. Os maiores de 18 anos respondem ao Código Penal; já os menores de idade, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Para o magistrado, as políticas públicas devem melhorar para que esse tipo de problema em torno dos eventos não aconteça. “A opção correta, na minha opinião, é a implementação de políticas públicas destinadas à saúde, à educação e ao lazer de todos os jovens, de todos os brasileiros”, ponderou o juiz.


Em relação à família, o juiz enfatizou que os pais devem ficar atentos aos filhos para que não ocorram problemas nos encontros. “Reforço que a nossa responsabilidade como familiares é entender que a prevenção e o remédio devem começar em casa, então os pais devem saber, no mínimo, por onde seus filhos andam e o que estão fazendo. Dependendo da situação de todos os envolvidos, do que acontecer no evento, os pais podem ser responsabilizados”, concluiu.
 

 
 
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