Contexto

 

24/02/2014 - 19:23 | Fonte: STJ

Especial STJ 25 Anos: a competência exclusiva do Tribunal da Cidadania para expedir carta rogatória

 
 

A Emenda Constitucional 45, de 2004, deu início à chamada reforma do Poder Judiciário, trazendo mudanças como a ampliação das competências dos tribunais superiores.

Entre as funções exclusivas definidas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a emissão da carta rogatória, que é um instrumento jurídico de cooperação internacional entre diversos países para a efetividade da prestação jurisdicional. Esse é o tema da reportagem especial de 25 anos do STJ nesta semana, produzida pela Coordenadoria de Rádio.

Ouça aqui.

 
 
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